{"id":6329,"date":"2017-01-24T19:46:12","date_gmt":"2017-01-24T19:46:12","guid":{"rendered":"http:\/\/www2.unifap.br\/drh\/?page_id=6329"},"modified":"2019-05-23T15:09:16","modified_gmt":"2019-05-23T15:09:16","slug":"tabela-remuneratoria-fg-e-cd","status":"publish","type":"page","link":"http:\/\/www2.unifap.br\/drh\/manual-do-servidor\/remuneracao\/tabela-remuneratoria-fg-e-cd\/","title":{"rendered":"Tabela Remunerat\u00f3ria – FG e CD"},"content":{"rendered":"

Exerc\u00edcio de Fun\u00e7\u00f5es<\/span><\/strong><\/p>\n

Ato de investidura do servidor integrante do quadro da Institui\u00e7\u00e3o, retribu\u00edda com gratifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Portaria de designa\u00e7\u00e3o para Fun\u00e7\u00e3o Gratificada ser\u00e1 publicada no D.O.U.<\/p>\n

O ocupante de Fun\u00e7\u00e3o Gratificada deve cumprir obrigatoriamente o regime de tempo integral – 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, podendo ser convocado sempre que houver interesse da Administra\u00e7\u00e3o (Art. n\u00ba 19, \u00a7 1\u00ba da Lei n\u00ba 8.112\/90).<\/p>\n

Ao servidor investido em Fun\u00e7\u00e3o Gratificada \u00e9 devida uma gratifica\u00e7\u00e3o de acordo com o c\u00f3digo da fun\u00e7\u00e3o exercida, nos valores fixados nas Tabelas de Vencimentos (Art. 62 da Lei n\u00ba 8.112\/90).<\/p>\n

O servidor em est\u00e1gio probat\u00f3rio poder\u00e1 exercer fun\u00e7\u00e3o de Dire\u00e7\u00e3o ou Chefia, desde que as atribui\u00e7\u00f5es da fun\u00e7\u00e3o gratificada guardem correla\u00e7\u00e3o com as do cargo efetivo (Art. 2\u00ba, \u00a7 3\u00ba da Lei n\u00ba 8.112\/90).<\/p>\n

Substitui\u00e7\u00f5es  de CD  e FG<\/span><\/strong><\/p>\n

\u00c9 o pagamento devido ao substituto pelo exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o, chefia ou assessoramento, na propor\u00e7\u00e3o dos dias de efetiva substitui\u00e7\u00e3o, por motivo de afastamento ou impedimento regulamentar do titular de Cargo de Dire\u00e7\u00e3o (CD) ou Fun\u00e7\u00e3o Gratificada (FG).<\/p>\n

O substituto faz jus \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o da CD ou FG, paga na propor\u00e7\u00e3o dos dias de efetiva substitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Constituem casos de substitui\u00e7\u00e3o os afastamentos do titular em decorr\u00eancia de:<\/p>\n

a) f\u00e9rias regulamentares;
\nb) licen\u00e7a para tratamento da pr\u00f3pria sa\u00fade;
\nc) licen\u00e7a por acidente em servi\u00e7o ou doen\u00e7a profissional;
\nd) licen\u00e7a \u00e0 gestante, \u00e0 adotante ou licen\u00e7a-paternidade;
\ne) afastamento do ou no Pa\u00eds, quando o per\u00edodo n\u00e3o exceder a 90 (noventa) dias;
\nf) licen\u00e7a para casamento;
\ng) aus\u00eancia por falecimento do c\u00f4njuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irm\u00e3os;
\nh) participa\u00e7\u00e3o em programa de treinamento regularmente institu\u00eddo;
\ni) j\u00fari e outros servi\u00e7os obrigat\u00f3rios por lei;
\nj)licen\u00e7a para participa\u00e7\u00e3o em competi\u00e7\u00e3o esportiva nacional ou convoca\u00e7\u00e3o para integrar representa\u00e7\u00e3o desportiva nacional no Pa\u00eds ou no exterior.<\/p>\n