Senhores Diretores, Coordenadores e Chefes de Unidades,<\/p>\n
Considerando o “Manual de Procedimentos e Instru\u00e7\u00f5es para Contrata\u00e7\u00e3o, Prorroga\u00e7\u00e3o e Extin\u00e7\u00e3o de Contrato de Professor Substituto” da DCT.<\/p>\n
Considerando a necessidade de regulamentar os procedimentos padr\u00f5es para contrata\u00e7\u00e3o (sele\u00e7\u00e3o\/edital em vig\u00eancia), controle, prorroga\u00e7\u00e3o e rescis\u00e3o de contratos de professores substitutos no \u00e2mbito da UNIFAP, melhorando assim o controle e o devido cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o que trata dos contratos dos professores substitutos, e principalmente evitando que tais atos sejam recusados e\/ou considerados ilegais pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, esta Pr\u00f3-Reitoria de Gest\u00e3o de Pessoas.<\/p>\n
Informamos um resumo dos principais procedimentos a serem adotados para contrata\u00e7\u00e3o, prorroga\u00e7\u00e3o e rescis\u00e3o de contrato de professores substitutos da Universidade Federal do Amap\u00e1- UNIFAP, s\u00e3o:<\/p>\n
CONTRATA\u00c7\u00c3O<\/b><\/p>\n
A contrata\u00e7\u00e3o de professor substituto poder\u00e1 ocorrer para suprir a falta eventual de docente efetivo em raz\u00e3o de:<\/p>\n
I – nomea\u00e7\u00e3o para ocupar cargo de reitor, vice-reitor, pr\u00f3-reitor, pr\u00f3-reitor adjunto, diretor de centro, vice-diretor de centro, diretor de unidade acad\u00eamica especializada ou dire\u00e7\u00e3o de unidades vinculadas \u00e0 administra\u00e7\u00e3o central;<\/p>\n
II- vac\u00e2ncia do cargo (exonera\u00e7\u00e3o, demiss\u00e3o, posse em outro cargo inacumul\u00e1vel, falecimento ou aposentadoria);<\/p>\n
III \u2013 licen\u00e7a gestante e adotante;<\/p>\n
IV \u2013 afastamento para tratamento da pr\u00f3pria sa\u00fade, quando superior a 60 (sessenta) dias;<\/p>\n
V \u2013 afastamento para estudo ou miss\u00e3o no exterior;<\/p>\n
VI \u2013 afastamento para participa\u00e7\u00e3o em programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e\/ou p\u00f3s-doutorado;<\/p>\n
VII \u2013 afastamento para servir a organismo internacional;<\/p>\n
VIII \u2013 afastamento para exerc\u00edcio de mandato eletivo;<\/p>\n
IX \u2013 afastamento para servir a outro \u00f3rg\u00e3o ou entidade – Cess\u00e3o;<\/p>\n
X \u2013 licen\u00e7a para acompanhamento de c\u00f4njuge;<\/p>\n
XI \u2013licen\u00e7a para desempenho de mandato classista;<\/p>\n
XII \u2013 licen\u00e7a para o servi\u00e7o militar;<\/p>\n
XIII – licen\u00e7a para tratar de assuntos particulares.<\/p>\n
Aten\u00e7\u00e3o: Remo\u00e7\u00e3o, Redistribui\u00e7\u00e3o e Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica de docente efetivo n\u00e3o concede direito \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de professor substituto.<\/p>\n
Verificada quaisquer das situa\u00e7\u00f5es acima descrita, e constatada a necessidade de contrata\u00e7\u00e3o de Professor Substituto, o Coordenador do Curso interessado verificar\u00e1 junto \u00e0 DCT\/PROGEP se h\u00e1 sele\u00e7\u00e3o em validade com candidatos classificados na \u00e1rea pretendida.<\/p>\n
Havendo candidato classificado em concurso vigente a coordena\u00e7\u00e3o do curso dever\u00e1 abrir processo administrativo no SIPAC e encaminhar o mesmo devidamente instru\u00eddo com os documentos abaixo descritos para o Departamento do curso, que ap\u00f3s ter ci\u00eancia da demanda dever\u00e1 encaminhar para a Prograd. Depois de analisar e aprovar a Prograd encaminhar\u00e1 o processo para a Progep executar a contrata\u00e7\u00e3o do professor substituto.<\/p>\n
Documento necess\u00e1rios para instruir o processo de contrata\u00e7\u00e3o de professor substituto:<\/u><\/p>\n
a) Formul\u00e1rio de Solicita\u00e7\u00e3o de Contrata\u00e7\u00e3o de Professor Substituto (Anexo I<\/a>);<\/i> c) C\u00f3pia de comprovante de afastamento do docente titular cuja vaga ser\u00e1 vinculada ao professor substituto solicitado (Ex: Portaria de afastamento, portaria e vac\u00e2ncia, etc.).<\/i><\/p>\n PRORROGA\u00c7\u00c3O DE CONTRATOS<\/b><\/p>\n Se o docente efetivo o qual o professor substituto foi contratado para substituir ainda estiver com seu afastamento vigente, o contrato de trabalho do professor substituto poder\u00e1 ser prorrogado sucessivas vezes, desde que n\u00e3o ultrapasse da data de retorno do afastamento do docente efetivo e nem se exceda o tempo total de 2 (dois) anos de contrata\u00e7\u00e3o permitido por lei.<\/p>\n Para prorrogar o contrato de um professor substituto, cujo afastamento do docente efetivo est\u00e1 sendo finalizando e o mesmo pretende prorrogar este afastamento, \u00e9 necess\u00e1rio encaminhar junto ao processo a portaria de prorroga\u00e7\u00e3o do afastamento do docente efetivo, pois no momento da renova\u00e7\u00e3o do contrato do professor substituto o sistema ir\u00e1 verificar se o afastamento do docente efetivo ainda est\u00e1 vigente ou se foi prorrogado.<\/p>\n A coordena\u00e7\u00e3o do curso dever\u00e1 abrir processo administrativo no SIPAC e encaminhar o mesmo devidamente instru\u00eddo com os documentos abaixo descritos para o Departamento do Curso, que ap\u00f3s ter ci\u00eancia da demanda dever\u00e1 encaminhar para a Prograd. Depois de analisar e aprovar a Prograd encaminhar\u00e1 o processo para a Progep executar a prorroga\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n Documento necess\u00e1rios para instruir o processo de prorroga\u00e7\u00e3o de contrato:<\/u> b) Ata da Reuni\u00e3o do Colegiado do Curso aprovando a solicita\u00e7\u00e3o de renova\u00e7\u00e3o do professor substituto;<\/i><\/p>\n c) C\u00f3pia da portaria de afastamento do novo docente titular cuja vaga ser\u00e1 vinculada ao professor substituto (para o caso de vincular o professor substituto a um novo docente efetivo).<\/i><\/p>\n EXTIN\u00c7\u00c3O DE CONTRATOS<\/b><\/u><\/strong><\/p>\n O contrato do professor substituto de acordo com a Lei n\u00ba 8.745\/1993 extingui-se \u00e0, das seguintes formas:<\/p>\n a) pelo t\u00e9rmino do prazo contratual;<\/p>\n b) por iniciativa do contratado;<\/p>\n c) por iniciativa da UNIFAP, decorrente de conveni\u00eancia administrativa.<\/p>\n No caso de um contrato de professor substituto que n\u00e3o haja mais motivo de vaga que possibilite sua prorroga\u00e7\u00e3o ( Ex: docente efetivo retornou do afastamento) ou mesmo que n\u00e3o haja mais interesse em renov\u00e1-lo, a chefia da Coordena\u00e7\u00e3o dever\u00e1 dar ci\u00eancia do encerramento do contrato ao professor substituto e encaminhar uma solicita\u00e7\u00e3o de n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o de contrato de professor substituto.<\/p>\n Somente os contratos de professores substitutos que atingirem o prazo m\u00e1ximo previsto em lei, que no caso \u00e9 de at\u00e9 02 (dois) anos, ap\u00f3s o decurso desse per\u00edodo ser\u00e3o encerrados automaticamente, n\u00e3o havendo portanto necessidade da coordena\u00e7\u00e3o solicitar o seu encerramento.<\/p>\n A coordena\u00e7\u00e3o do curso dever\u00e1 abrir processo administrativo no SIPAC e encaminhar o mesmo devidamente instru\u00eddo com os documentos abaixo descritos para o Departamento do Curso, que ap\u00f3s ter ci\u00eancia da demanda dever\u00e1 encaminhar para a Prograd. Depois de analisar e aprovar a Prograd encaminhar\u00e1 o processo para a Progep executar o encerramento do contrato.<\/p>\n Documento necess\u00e1rios para instruir o processo de extin\u00e7\u00e3o<\/u><\/strong> <\/u>de contrato:<\/u><\/strong><\/p>\n Pelo t\u00e9rmino do prazo contratual<\/u><\/em><\/p>\n a) Formul\u00e1rio de Solicita\u00e7\u00e3o de N\u00e3o Renova\u00e7\u00e3o de Contrato de Professor Substituto (Anexo III<\/a>);<\/i><\/p>\n b) Ata da Reuni\u00e3o do Colegiado do Curso aprovando o encerramento, por t\u00e9rmino do prazo contratual, do contrato do professor substituto; <\/i><\/p>\n c) Termo de Ci\u00eancia de Encerramento de Contrato devidamente assinado pelo professor substituto e pelo coordenador do curso (Anexo IV<\/a>).<\/i><\/p>\n Por iniciativa do contratado<\/u><\/i><\/em><\/p>\n a) Formul\u00e1rio de Solicita\u00e7\u00e3o de Rescis\u00e3o de Contrato de Professor Substituto (Anexo V<\/a>);<\/i><\/p>\n b) Ata da Reuni\u00e3o do Colegiado do Curso aprovando a rescis\u00e3o do contrato do professor substituto;<\/i><\/p>\n c) Pedido de Rescis\u00e3o de Contrato por iniciativa do professor substituto, devidamente assinado pelo professor substituto e pelo coordenador do curso (Anexo VI<\/a>).<\/i><\/p>\n Por iniciativa da Unifap<\/u><\/i><\/em><\/p>\n a) Formul\u00e1rio de Solicita\u00e7\u00e3o de Rescis\u00e3o de Contrato de Professor Substituto (Anexo V<\/a>);<\/i><\/p>\n b) Ata da Reuni\u00e3o do Colegiado do Curso aprovando a rescis\u00e3o \u201cantecipada\u201d do contrato do professor substituto;<\/i><\/p>\n c) Termo de Ci\u00eancia de Rescis\u00e3o de Contrato (Anexo VII<\/a>), devidamente assinado pelo professor substituto e pelo coordenador do curso. No caso da recusa de assinatura do professor substituto, solicitar a assinatura de duas testemunhas.<\/i><\/p>\n ORIENTA\u00c7\u00d5ES FINAIS:<\/b><\/u><\/p>\n 1- Em todos os procedimentos acima descrito N\u00c3O ser\u00e1 aceito solicita\u00e7\u00e3o Ad Referendum pelo Coordenador do Curso, \u00e9 de suma import\u00e2ncia que a contrata\u00e7\u00e3o, renova\u00e7\u00e3o ou extin\u00e7\u00e3o de um professor substituto seja deliberado com anteced\u00eancia pelo colegiado do curso;<\/p>\n 2- Os processos de renova\u00e7\u00e3o ou extin\u00e7\u00e3o de contrato de professor substituto devem chegar na DCT\/PROGEP pelo menos com 30 dias de anteced\u00eancia da data final da vig\u00eancia do contrato, para que a divis\u00e3o tenha tempo suficiente de analisar e caso ocorra alguma pend\u00eancia ainda haja tempo h\u00e1bil de ser tramitado e solucionado;<\/p>\n 3- Os novos professores ser\u00e3o contratados preferencialmente no in\u00edcio de cada semestre letivo, para melhor controle dos contratos. Com isso pedimos que as coordena\u00e7\u00f5es sempre procurem levantar, com muita anteced\u00eancia, as suas necessidades de contrata\u00e7\u00e3o de professor substituto para cada semestre letivo;<\/p>\n 4- Est\u00e1 divis\u00e3o n\u00e3o ira aceitar qualquer umas das solicita\u00e7\u00f5es acima descrita via Memorando Eletr\u00f4nico somente via Processo Administrativo devidamente instru\u00eddo;<\/p>\n 5- Os processos administrativos poder\u00e3o ser cadastrados, pelas Coordena\u00e7\u00f5es, da seguinte forma:<\/p>\n INTERESSADO: \u201cNome do Professor Substituto\u201d<\/p>\n TIPO DE PROCESSO: \u201cSolicita\u00e7\u00e3o\u201d<\/p>\n ASSUNTO DETALHADO: \u201cContrata\u00e7\u00e3o de professor substituto\u201d ou<\/p>\n \u201cProrroga\u00e7\u00e3o do contrato de professor substituto\u201d ou<\/p>\n \u201cExtin\u00e7\u00e3o do contrato de professor substituto\u201d ou<\/p>\n \u201cMudan\u00e7a de Regime de Trabalho de professor substituto.<\/p>\n 6- \u00c9 muito importante o cumprimento fiel do manual de procedimentos em anexo para que n\u00e3o ocorra DILIG\u00caNCIAS nos processos dos professores substitutos enviados ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o \u2013 TCU.<\/p>\n Informa\u00e7\u00f5es completas acessar a pagina: https:\/\/www2.unifap.br\/drh\/manual-do-servidor\/professor-substituto\/<\/p>\n Para esclarecimentos de d\u00favidas a Divis\u00e3o de Ingresso e Progress\u00e3o da Progep (DCT\/PROGEP) estar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do e-mail: ingressoeprogressaounifap@gmail.com<\/a> e pelo telefone (96)98406-8383 (somente whatssap)<\/p>\n DOCUMENTOS PERTINENTES<\/strong><\/p>\n MANUAL DE PROCEDIMENTOS – PROFESSOR SUBSTITUTO\/UNIFAP<\/a><\/p>\n REQUERIMENTOS PROFESSOR SUBSTITUTO\/UNIFAP<\/a><\/p>\n CONTROLE CONCURSO PROF SUBSTITUTO – Edital 07-2019 – FEV2021<\/a><\/p>\n
\nb) Ata da Reuni\u00e3o do Colegiado do Curso aprovando a solicita\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o de professor substituto;<\/i><\/p>\n
\na) Formul\u00e1rio de Solicita\u00e7\u00e3o de Renova\u00e7\u00e3o de Professor Substituto (Anexo II<\/a>), com justificativa robusta e consistente, acerca da necessidade de prorroga\u00e7\u00e3o contratual ;<\/i><\/p>\n