CURSO DE LICENCIATURA INTERCULTURAL INDÍGENA EDITAL E REGIMENTO ELEITORAL

A Comissão Eleitoral, constituída em reunião de colegiado do Curso de Licenciatura Intercultural Indígena no dia 08 de junho de 2016, com o objetivo de organizar o processo eleitoral para eleição de coordenador (a) e vice coordenador (a) para o colegiado do curso, torna público o presente Edital e Regimento Eleitoral, convocando as referidas eleições para o biênio 2016-2018, conforme Artigo 88 do Regimento Geral da Universidade Federal do Amapá.

REGIMENTO ELEITORAL CLII-2016 – Aprovado reunião

Administração convoca Assembleia Acadêmica para discutir orçamento 2016

A Administração da Universidade Federal do Amapá (Unifap) convoca a comunidade acadêmica para participar da Assembleia Acadêmica (acadêmicos, servidores técnico-administrativos e docentes) para deliberar sobre as prioridades orçamentárias de 2016 face à drástica contenção financeira imposta pelo Governo Federal.

O encontro acontecerá na sexta (1º de julho), a partir das 9 horas, no hall do Centro Integrado de Pesquisa e Pós-graduação (Cipp). Fornecendo mais transparência sobre esse importante debate, A Administração criou uma página que contem todas as informações relativas ao orçamento de 2016.

www2.unifap.br/orcamento/

 

Acesse, se informe e participe.

Carta da Reitora à Comunidade Acadêmica e sociedade do Oiapoque.

Mantendo o compromisso da atual gestão da Unifap com a transparência, a Administração lançou página institucional com todos os dados orçamentários de 2016 (www2.unifap.br/orçamento) com o objetivo de  informar e dar acesso aos dados financeiros , permitindo que a comunidade acadêmica possa ajudar nas resolução dos  problemas enfrentados devido ao contingenciamento dos recursos repassados pelo MEC e as demandas urgentes que necessitam ser atendidas para continuar garantindo o funcionamento da instituição.

Mesmo com o difícil painel apresentado, a Reitoria volta a afirmar que todos os esforços estão sendo envidados para garantir o pleno funcionamento do Campus Oiapoque, assim como de toda a universidade. Contudo, é preciso alertar a comunidade que nossa universidade alcançou o limite de sua capacidade em absorver os cortes e contingenciamentos, sem que isso prejudique a vida acadêmica.

Desde 2014, a UNIFAP recebe recursos uma vez ao mês e o total não cobre os valores liquidados. O acúmulo de dívidas tem produzido efeitos perversos na vida acadêmica, destacadamente o atraso de auxílios aos estudantes, pagamento com juros de contas de energia elétrica, falta de pagamento dos terceirizados, principalmente vigilância, limpeza e manutenção.  Assim como obras, paralisadas ou executadas, com grande dilatação do cronograma de execução, encarecendo-as.

O Campus Binacional, pactuado com o MEC em 23 de novembro de 2010, não recebeu os valores previstos para obras e equipamentos. Enfrentou, também, dificuldades contratuais e operacionais com empresas licitadas, resultando em grande atraso na construção dos prédios, necessários ao atendimento com qualidade dos cursos oferecidos e consequente obrigação de locação de espaços, como o imóvel alugado, que apresenta graves problemas estruturais e de acessibilidade.

Diante desse cenário e com o objetivo de assegurar aos acadêmicos condições para conclusão de seus cursos, a Reitoria decidiu suspender a entrada de alunos no ano de 2016 e a suspensão deverá ser mantida até que as construções dos Blocos B e C sejam concluídas.

O painel de instabilidades política e econômica acirram os desafios de fazer acontecer a Universidade na fronteira setentrional do país. A Administração não tem se furtado de intensa incursão junto ao Ministério da Educação e junto à bancada do Amapá, representantes da sociedade amapaense, para que as pactuações sejam garantidas, mas ainda sem sucesso no tempo que a Universidade precisa e a sociedade exige. Essa deve ser uma luta de toda a comunidade.

A união e a disposição para trilhar caminhos que garantam a construção de uma universidade de qualidade, pública e gratuita é uma bandeira de toda a Unifap e deve ser o principal motivo de quaisquer reivindicações!

Macapá, 27 de junho de 2016.

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I Jornada de Internacionalização do Campus Binacional: Intercâmbio, mobilidade e resultados.

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O evento ocorreu no último dia 23 de junho de 2016- Auditório da UNIFAP- em Oiapoque e teve a participação de professores e da equipe técnica da PROCRI para dar esclarecimentos aos participantes sobre internacionalização, mobilidade e perfil acadêmico.
O evento iniciou com a conferência proferida pelo Prof. Me.Eduardo Margarit Alfena do Carmo que  sobre “fronteiras e saberes: interculturalidade como estratégia para a internacionalização”, seguida da fala sobre “A internacionalização das universidades: como e para quê? com Prof. Dr. Glauber Romling da Silva. Ainda pela manhã, o Pró-reitor Prof. Dr. Paulo Gustavo Pellegrino Correa expôs sobre a “Internacionalização universitária e excelência na academia” e para concluir a programação da manhã, o secretário da PROCRI José Cosme dos Anjos Farias falou sobre “Mobilidade: bolsas, esclarecimentos e orientações”.
A participação dos acadêmicos de Oiapoque foi integral. Muitas perguntas, comentários, sugestões sobre os debates. Segundo a organizadora do evento, a profª. Me. Mariana Alves “O evento é bastante esclarecedor a todos os acadêmicos, pois, tira dúvidas diretamente com os responsáveis pela internacionalização e mobilidade. Além de ser um evento importante para a comunidade de Oiapoque e as políticas de internacionalização do Binacional”.

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A segunda parte da jornada, contou com a apresentação de Manuela Gortz que explicou sobre os Programas de intercâmbio internacionais: Bracol, Bramex, PEC-C, PAEC. E do Coordenador do PROGRAMA IDIOMA SEM FRONTEIRAS/UNIFAP, Prof. Me.  Álvaro Tamer Vasques, também esteve presente e orientou sobre o “Inglês sem fronteiras na UNIFAP” e os exames realizados pelo programa.

A conferência de encerramento foi da Profª. Me. Mariana Janaina dos Santos Alves, responsável pela Divisão de Cooperação e Relações Interinstitucionais de Oiapoque que discorreu amplamente sobre “Mobilidade acadêmica e o aprendizado de língua estrangeira na graduação”. O evento teve ainda a colaboração de acadêmicos voluntários para a organização e foi o primeiro, espera-se, de várias “Jornadas” para a internacionalização do Campus Binacional.

Reitores da região Norte apresentam reivindicações ao Ministro da Educação

A reitora da Universidade Federal do Amapá (Unifap), Eliane Superti, participou de reunião, juntamente com os reitores das outras nove universidades federais da região Norte, com o Ministro da Educação (MEC), Mendonça Filho. A audiência, realizada em Brasília (DF), foi solicitada pelo senador da República pelo Amapá, Randolfe Rodrigues (Rede), que também esteve no encontro que ocorreu no último dia 22 de junho.

Na ocasião, os reitores entregaram ao ministro a Carta de Brasília, elaborada pelo Fórum de reitores de Universidades Federais da região, que versa sobre o limite na capacidade das universidades em absorver os cortes e contingenciamentos, sem que isso prejudique a vida acadêmica.

Durante a reunião, cada reitor expôs a conjuntura da respectiva universidade, relatando os problemas enfrentados devido ao contingenciamento dos recursos repassados pelo MEC e as demandas urgentes que necessitam ser atendidas para continuar garantindo o funcionamento da Instituição Federal de Ensino Superior (Ifes).

Foram também levantados pontos essenciais para a manutenção do funcionamento das Universidades da região Norte, como a garantia por parte do Ministério, de que os recursos mensais repassados atendam a 100% do valor liquidado, com um cronograma previamente divulgado para que as Ifes possam se organizar internamente.

Outra demanda levantada pelos reitores foi a recomposição do orçamento para investimento em capital e um plano de execução de obras essenciais ao funcionamento das universidades da região Norte, com o intuito de planejar, executar e retomar obras prioritárias para a consolidação da infraestrutura das Ifes desta região do país.

A carta

A carta elaborada no Fórum, o qual é presidido pela profa Superti, traz outras reivindicações, como a liberação de novos códigos de vagas para a realização de concursos públicos para o quadro de docentes e técnicos-administrativos e que o MEC seja o interlocutor junto às agências de fomento e ao Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação para a efetivação do Plano de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento da Amazônia Legal.

O documento foi elaborado pelos reitores da Universidade Federal do Amapá (Unifap), Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Universidade Federal do Pará (UFPA), Universidade Federal de Rondônia (Unir), Universidade Federal do Acre (Ufac), Universidade Federal de Roraima (UFRR), Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Ufesspa), Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra) e Universidade Federal do Tocantins (UFT).

Leia abaixo a íntegra da Carta de Brasília:

FÓRUM DE REITORES DA REGIÃO NORTE

CARTA DE BRASÍLIA

22/06/2016

O Fórum de Reitores das Instituições Federais de Ensino Superior da Região Norte, reunido no dia 22 de junho de 2016, na sede da Andifes, na cidade de Brasília, reconhece o crescimento virtuoso do ensino superior na região com a expansão ocorrida na última década, resultando na criação de duas Universidades,  Campi e cursos, gerando o crescimento exponencial do número de  vagas na  graduação e na  pós- graduação.  Esse processo de expansão ainda não está consolidado, demandando, em caráter de urgência, o cumprimento dos compromissos pactuados, os quais são  detalhados a seguir:

I – FINANCIAMENTO DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS.

Os reitores reconhecem o cenário grave da economia brasileira e lembram que em final de 2014 e 2015 as universidades também somaram esforços com o MEC para redução drástica dos gastos. Apontam, contudo, que há um limite na capacidade das universidades em absorver os cortes e contingenciamentos, sem que isso prejudique a vida acadêmica. Desde janeiro de 2016, as IFES recebem recursos uma vez ao mês e o total não cobre os valores liquidados; a média do repasse não atende aos valores liquidados.

O acúmulo de dívidas tem produzido efeitos perversos na vida acadêmica, destacadamente o atraso de auxílios aos estudantes, pagamento com juros de contas de energia elétrica, falta de pagamento e paralisação do trabalho dos terceirizados, principalmente vigilância e limpeza.  Assim como, obras paralisadas ou executadas com grande dilatação do cronograma de execução, encarecendo-as. As universidades atingiram o limite da capacidade de gestão com os recursos repassados e receamos não conseguir garantir o funcionamento das IFES durante o segundo semestre.

Solicitamos como forma de superar essa difícil situação, que os repasses atendam a 100% dos valores liquidados e que sejam realizados com regularidade de datas para a organização interna das universidades na relação com seus fornecedores, contratos de terceirizados e obras.

II – INFRAESTRUTURA – CONSOLIDAÇÃO DE OBRAS PACTUADAS COM O MEC/SESU.

Na região Norte, a expansão das universidades permitiu um intenso processo de interiorização e o avanço das instituições em todas as áreas, com atenção especial para saúde e tecnologia, elementos estratégicos para o desenvolvimento regional. Contudo, a implantação das novas IFES, Campi e cursos aconteceu ainda com a estrutura física em construção ou por construir.

A partir de 2014, com o cenário de crise, o processo de construção foi  desacelerado drasticamente, sem que esses fatores afetassem o ingresso de alunos ou o prosseguimento dos cursos. Passou-se a enfrentar a falta total ou parcial de equipamentos e de infraestrutura fundamentais para a execução das atividades de ensino, pesquisa e extensão. São cursos sem laboratórios (estrutura física e equipamentos), Campi sem salas de aula suficientes e IFES sem espaços básicos para a vida acadêmica. Esses fatores negativos têm afetado a avaliação dos cursos, rebaixando  e ameaçando os conceitos das IFES.

É necessário indicar as prioridades para a retomada das obras, uma vez que são muitas e dificilmente serão executadas ao mesmo tempo. Portanto, propõe-se a recomposição do orçamento para o investimento em capital, com um ‘Plano de execução de obras essenciais ao funcionamento das IFES da região Norte’. 

O  Plano deve envolver a implantação de infraestrutura física, de equipamentos e de comunicação para fortalecer a EaD como estratégia de expansão das IFES no interior da Amazônia.

III – VAGAS DE PROFESSORES E TÉCNICOS

O processo de expansão socialmente significativo e de forte impacto na capacidade das universidades responderem às grandes demandas da sociedade pelo ensino superior ainda não se consolidou. As pactuações para a implantação de novas IFES, Campi e cursos não foram cumpridas.  Em todas as IFES da região Norte, o número de professores e técnicos não foi suficiente para completar o processo formativo previsto nos projetos pedagógicos. Como consequência,  no segundo semestre de 2016, faltarão professores em sala de aula nos cursos novos. As IFES aguardam a liberação dos novos códigos de vagas para a realização dos concursos.

A interrupção do processo de expansão também acarreta uma alta insatisfação da população local, visto o atraso na implantação de ensino superior nos municípios do interior da Amazônia.

IV – PLANO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PARA A AMAZÔNIA.

O Plano de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento da Amazônia Legal, elaborado em 2013 pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, não teve suas ações realizadas. Apesar de representar um marco de CT&I para fomentar o conjunto das estratégias de desenvolvimento regional e nacional, não compôs  a agenda nacional de políticas públicas para este setor.

Com o objetivo de iniciar a implantação das ações previstas no Plano, o Fórum propõe que o MEC/SESU lidere as interlocuções junto às agências de fomento e ao  Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação para efetivação das ações nos seguintes eixos:

a)      Infraestrutura de Pesquisa e;

b)      Formação e Fixação de Doutores.

No eixo de Infraestrutura,  propõe-se atender às demandas de laboratórios de pesquisa das IFES, Internet de qualidade e implantar, em todas as Universidades da Região Norte, salas de aulas interativas. Desta forma, os acadêmicos da pós-graduação poderão assistir às aulas em tempo real em sua própria instituição, mesmo quando  forem ministradas por professores de outras instituições.

No segundo eixo, se propõe que a fixação de doutores ocorra por meio da pós-graduação stricto sensu nas universidades da região, de modo integrado. As universidades apresentarão à Capes propostas de mestrado e doutorado em Rede vinculando todas as IFES, com aulas em tempo real pelas salas de aulas interativas. A experiência adotará como referência a metodologia da REAMEC – Rede Amazônia de Ensino de Ciências Matemáticas, devendo alcançar outras áreas do conhecimento. Tecnologias de Informação e Comunicação serão utilizadas para apoiar o processo formativo e diminuir custos com deslocamentos.

 Para a boa execução da proposta e adequação à realidade regional demandamos da Capes a flexibilização para que programas conceito 4 se articulem em Rede e atendam à demanda de formação em pós-graduação do corpo docente das universidades.

Cientes da importância, da complexidade e dos contornos diferenciados que os temas apresentam,  estas demandas devem ser reconhecidas à luz das especificidades que caracterizam a região Amazônica. Reforça-se nossa convicção de que as universidades são forças poderosas para o desenvolvimento da região.

As IFES da região Norte estão à disposição para o diálogo e construção de caminhos políticos e sociais para o avanço do ensino superior. É importante frisar a necessidade da intensificação de esforços coletivos para a superação das demandas postas, para não comprometer a capacidade das instituições em fazer frente às metas do Plano Nacional de Educação /PNE.

Assim, este Fórum apresenta às instâncias decisórias de políticas nacionais, os seus desafios mais emergenciais e se propõe ao diálogo, indicando, contudo, a urgência para o atendimento das demandas apresentadas.

Este documento representa os anseios das Universidades Federais da região Norte que reiteram o caráter permanente do Fórum como lócus de discussão, interlocução e condução das ações coletivas de interesse das  IFES.

Brasília, 22 de junho de 2016.

Eliane Superti

Presidente 2015/2016

Fórum dos Reitores das Universidades Federais da Região Norte.

Orçamento 2016

Os constantes contingenciamentos orçamentários adotados pelo Governo Federal têm atingido fortemente a capacidade das universidades federais no gerenciamento das suas atividades, refletindo na paralisação de obras de ampliação nos campi, manutenção de equipamentos e instalações, atraso nos pagamentos de serviços terceirizados como limpeza e vigilância, além de capacidade limitada para políticas de apoio estudantil.

Esses são os efeitos imediatos da crise econômica que o País atravessa e atinge as instituições de ensino superior. Visando minimizar os impactos do contingenciamento do orçamento, a UNIFAP tem melhorado a gestão e a eficiência no uso de recursos com a finalidade de reduzir gastos.

Entretanto, as dificuldades orçamentárias continuam e a Administração terá que realizar cortes e estabelecer prioridades na aplicação dos recursos liberados.  Para dar transparência ao processo de condução desses recursos, a Reitoria pretende apresentar o orçamento à comunidade acadêmica (alunos, técnicos e professores) e discutir as prioridades para investimentos em 2016.

Para que toda a comunidade acadêmica tenha acesso às informações sobre o orçamento da nossa universidade e, assim, tomar conhecimento dos recursos e despesas, abaixo são disponibilizadas informações e gráficos sobre a dotação orçamentária, que é a verba prevista como despesa no orçamento e destinada a fins específicos. Gastos com encargos sociais, pagamento de pessoal e despesas correntes de custeio da Universidade: água, energia, telefonia, bolsas e auxílios diversos aos estudantes, contratos de prestação de serviços (vigilância, limpeza, manutenção, etc.), passagens e diárias, apoio a eventos, apoio à pós-graduação, pesquisa e extensão, etc.

Além disso, também estão detalhadas as chamadas despesas de capital, que correspondem aos investimentos da Universidade em obras, instalações, equipamentos e materiais permanentes.

Os créditos orçamentários provenientes de emendas parlamentares representam um considerável aporte, dado o atual momento da economia nacional, as quais estão detalhadas conforme autor, destinação, valores e situação.

Proposta Orçamentária

A proposta orçamentária anual da Unifap é, em geral, elaborada na segunda quinzena de julho de cada ano para o exercício seguinte, com base em limites definidos pelo MEC para as ações/atividades que compõem o orçamento.

A definição desses limites e os parâmetros e indicadores institucionais que servem para seu cálculo são estabelecidos pelo MEC, que inclusive é responsável por definir o montante destinado para pagamento de pessoal, água, energia, telefone, vigilância, limpeza, material de consumo, fomento de ações de graduação, extensão e pós-graduação e pesquisa.

Na matriz orçamentária, o limite depende de indicadores tais como: número de matrículas, alunos concluintes, publicações de professores, avaliação dos cursos, etc.

Os dados para elaboração da matriz orçamentária são extraídos do Censo da Educação Superior. Esse “censo” com os indicadores é elaborado anualmente pelo Departamento de Avaliação Institucional, através dos dados disponibilizados pelo Departamento de Registro e Controle Acadêmico desta IFES.

Essas informações cadastradas no censo servem de base para o cálculo dos recursos que serão destinados à Instituição. Neste sentido, a melhoria nos indicadores (notas dos cursos e concluintes, por exemplo) significa a possibilidade de aumento no montante de recursos disponibilizados.

É importante registrar que as universidades não podem alterar os limites definidos pelo MEC para as ações orçamentárias. Portanto, na Unifap, como em outras universidades federais, a elaboração do orçamento anual tem consistido basicamente em projetar, obedecendo a limites definidos pelo MEC.

Realizado esse trabalho, a proposta orçamentária da Unifap é inserida no SIMEC, obedecendo calendário estabelecido pelo MEC, onde é gerada a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Confira aqui o detalhamento específico de gastos da Universidade.

Ver Matriz OCC (Matriz de Orçamento de Outros Custeios e Capital) pelo MEC – Portaria MEC nº 651 – 24 de julho de 2013 e Decreto nº 7233 -19 de julho de 2010.

Sobre o REUNI, ver Decreto nº 6096 de 24 de abril de 2007 e Portal do MEC.

23/06/2016 – 1536278 – KLEBER SOARES DA SILVA

Iniciação Científica Voluntária (alunos de graduação)

A Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), por meio do Departamento de Pesquisa, comunica aos interessados que estão abertas as inscrições para o Programa Voluntário de Iniciação Científica – PROVIC, para o nível de graduação. Período de Inscrição: 15/06/2016 à 30/06/2016
Contatos: Tel: (96) 4009-2801 E-mail: dpq@unifap.br
Conforme item 2.2, alínea b), do Edital 10/2016-PROPESPG/DPq/UNIFAP, cada professor candidato a orientador poderá concorrer com até três planos de trabalhos. Use os links abaixo para se inscrever. Cada um dos links permite uma única inscrição por candidato.

PROPOSTA   I: INSCRIÇÕES        ACOMPANHAMENTO

PROPOSTA  II: INSCRIÇÕES        ACOMPANHAMENTO

PROPOSTA III: INSCRIÇÕES        ACOMPANHAMENTO

Documentos para download:

O Edital e demais documentos estão publicados em http://www.unifap.br/public/index/view/id/7432

https://depsec.unifap.br/

Iniciação Científica Júnior (alunos de ensino médio)

A Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), por meio do Departamento de Pesquisa, comunica aos interessados que estão abertas as inscrições para a obtenção de bolsas no âmbito do Programa de Iniciação Científica Júnior em nível de Ensino Médio, compreendendo a modalidade PIBIC-EM/CNPq.

Período de Inscrição: 15/06/2016 à 30/06/2016

Contatos: Tel: (96) 4009-2801 E-mail: dpq@unifap.br

Conforme item 2.2, alínea b), do Edital 11/2016-PROPESPG/DPq/UNIFAP, cada professor candidato a orientador poderá concorrer a até duas bolsas. Use os links abaixo para se inscrever. Cada um dos links permite uma única inscrição por candidato.

PROPOSTA  I: INSCRIÇÃO        ACOMPANHAMENTO

PROPOSTA II: INSCRIÇÃO        ACOMPANHAMENTO

Documentos para download:

O Edital e demais documentos estão publicados em http://www.unifap.br/public/index/view/id/7433

https://depsec.unifap.br/