O Estado do Amapá até o início do ano de 2017 constituía-se na única Unidade da Federação que não possuía Mestrado em Educação. Ainda que a Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), fundada em março de 1990, com suas quase três décadas de existência, tenha dentre os seus focos centrais a formação de professores, carecia historicamente da efetivação de pesquisadores na área de educação. Isso exigia que os interessados na continuidade dos estudos em educação, no âmbito da pós-graduação, se deslocassem para outras áreas formativas ou localidades.

A UNIFAP apresenta inegável avanço nas últimas décadas de sua existência, haja vista o crescimento em número de Cursos de Graduação e Pós-Graduação, no total de campi, na quantidade de docentes com DE e titulação, de alunos e, principalmente no volume de produções científicas. De tal modo, vislumbrou-se a possibilidade de realização de um antigo desejo: a criação de um Programa de Mestrado em Educação.

A sistematização de proposta dessa natureza mostrou-se infrutífera na primeira tentativa, em 2006, quando o Projeto de Mestrado em Educação enviado à CAPES não foi aprovado. Isto porque não atendia a uma condição sine qua non para a efetivação desse propósito: quadro docente qualificado em número suficiente para essa investida inicial.

Cabe observar que esse quadro é também expressão do processo histórico de consolidação desigual da pós-graduação no país, espelhando as assimetrias regionais de âmbito econômico e social. Assim, é oportuno apontar que o Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG) 2011-2020, prevê recomendações imprescindíveis para diminuir as assimetrias regionais, determinando, dentre outras medidas que haja: indução de programas de pós-graduação em áreas de interesse nacional e regional, em especial a Amazônia e o Mar (Amazônia Azul); estímulo à formação de centros de excelência e de redes de pesquisa e pós-graduação para a formação regional de recursos humanos e aumento da massa crítica de pesquisa, com ênfase no desenvolvimento regional e superação das desigualdades socioeconômicas; adoção de um conjunto de mecanismos para corrigir as distorções existentes em regiões geográficas, em áreas do conhecimento e no sistema de ensino. (BRASIL/CAPES/ PNPG, 2010, p. 297, v. 1).

Mesmo diante das adversidades e negativa na tentativa inicial, o anseio de efetivar na UNIFAP a Pós-graduação como via de formação para os profissionais que atuam na educação do Estado apresentava-se latente e pulsante. No intervalo de oito anos decorridos entre a não aprovação do Projeto enviado em 2006, e o ano de 2014, a UNIFAP enviou a segunda tentativa à CAPES, apresentando-lhe as medidas tomadas para reversão da escassez de professores com titulação na área de educação. No entanto, mais uma vez a CAPES não a aprovou, entendendo-a fragilizada em alguns aspectos, em especial pela falta de articulação entre as disciplinas e escassa produção docente, que não cumpriam os requisitos mínimos da Área.

Em 2016, transcorridos dois anos da segunda proposta, novo projeto foi apresentado. Como parâmetro para construção da terceira proposta foi considerado o parecer avaliativo efetuado pela CAPES, em relação àquela submetida em 2014. Todas as fragilidades apontadas na avaliação de 2014 foram superadas na proposta de 2016. Isso garantiu o êxito na aprovação do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Amapá, com o curso de Mestrado em Educação, área de concentração: Educação, Políticas e Culturas. O Mestrado está estruturado em duas Linhas Pesquisa: Políticas Educacionais e Educação, Culturas e Diversidades.

O êxito desse projeto foi resultante de conjunto de esforços. Decorreu da articulação de pesquisadores da UNIFAP, com apoio da Universidade do Estado do Amapá e da Universidade Federal do Pará, vinculados ao Programa de Pós-Graduação em Educação, especialmente. Também contou com o apoio das Secretarias de Educação (estadual e municipal de Macapá). Projeto esse que se articula com o que estabelece o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI/UNIFAP), 2015-2017, ao planejar a instituição de Mestrado Acadêmico em Educação em 2017. Para tal foi fundamental o incentivo à formação de pesquisadores e estímulo à produção acadêmica qualificada na área.

Após a institucionalização com a aprovação pela CAPES ocorreram mudanças na composição do corpo docente, obedecendo as recomendações da área. A partir de critérios especificados regimentalmente, o Colegiado do Programa deliberou, no ano de 2017, o credenciamento de 4 (quatro) novos docentes. Antonia Costa Andrade e Arthane Menezes Figueirêdo foram credenciadas no primeiro semestre. As professoras Raimunda Kelly Silva Gomes e Valéria Silva de Moraes Novais foram credenciadas em meados do segundo semestre. Também tivemos a alteração da condição de professor colaborar para permanente de Sidney da Silva Lobato, ainda no primeiro semestre.

Em 2018 ocorreu o credenciamento de mais 2 (dois) docentes, no quadro de Permanentes, ambos no decorrer do segundo semestre. O Prof. Dr. Elivaldo Serrão Custódio após finalizar seu Estágio Pós-Doutorado no PPGED/UNIFAP, com qualificada produção acadêmica, solicitou seu credenciamento como Docente Permanente. Também foi credenciado como Docente Permanente foi o Prof. Dr. José Carlos Cariacás Romão dos Santos. Na análise dos pedidos as Linhas de Pesquisa e o Colegiado do Curso observaram rigorosamente as normas exigidas para o credenciamento. Destaca-se que os novos docentes credenciados já possuem, para o ano de 2019, orientandos com projetos a serem desenvolvidos.

Entre janeiro e abril de 2017 ocorreu a seleção da primeira turma do Mestrado, finalizada com a matrícula de 25 mestrandos em maio. Por decisão do Colegiado do Programa decidiu-se que os processos seletivos deveriam ocorrer no segundo semestre letivo de cada ano para ingresso de nova turma no primeiro semestre do ano vindouro. Assim, excepcionalmente, em 2017 ocorreram dois processos seletivos, sendo que a segunda seleção foi para matrícula no primeiro semestre do ano de 2018. Na seleção para a Turma 2018 foram aprovados 25 candidatos, com ingresso em março. A distribuição das orientações ocorreu de forma equilibrada, observando as recomendações da Área. O mesmo cuidado foi tomado na oferta de disciplinas.

No segundo semestre de 2018 foi realizado o processo seletivo para a 3ª Turma, com ingresso previsto para março de 2019. Foram aprovados 32 candidatos, igualmente divididos entre as duas Linhas de Pesquisa. Nesta nova também teremos o primeiro mestrando estrangeiro no Programa, selecionado a partir da adesão do PPGED/UNIFAP ao Programa de Alianças para a Educação e a Capacitação (PAEC), da Organização dos Estados Americanos (OEA). Assim como nos anos anteriores as orientações foram distribuídas de forma equilibrada entre os docentes.

Em 2017, como já indicado, o PPGED/UNIFAP, realizou dois Processos Seletivos, para ingresso em anos distintos (2017 e 2018). Como se esperava o número de inscritos e a demanda candidato/vaga foram elevadíssimos. No primeiro Processo Seletivo foram 637 inscritos, uma concorrência superior à 30 candidatos por vaga. Para a segunda turma se inscreveram 558 candidatos, o que significou uma relação 21,5 candidato/vaga. Todos os processos seletivos, como indicado na Inserção Social do Programa, possuem 50% das vagas reservadas docentes e técnicos da instituição, negros, indígenas, pessoas com deficiência e travestis/transsexuais).

Em 2017 todos os professores credenciados como permanentes no 1º semestre atuaram com disciplinas obrigatórias ou eletivas e assumiram orientações de mestrandos – pelo menos 1. As professoras credenciadas no decorrer do segundo semestre, excepcionalmente não assumiram disciplinas ou orientações em 2017 – situação atípica que se normalizou em 2018 (ambas assumiram disciplinas e orientações).

Registra-se também que em 2017 (segundo semestre) o ingresso de estágio pós-doutoral de Elivaldo Serrão Custódio, Doutor em Teologia (Religião e Educação), professor da educação básica (rede pública) e superior (rede privada), o qual teve duração de 12 meses, sendo finalizado em outubro de 2018. A supervisão do estágio foi realizada pela Profa. Dra. Eugénia da Luz Silva Foster, na Linha de Educação, Culturas e Diversidades. O referido professor passou a integrar o quadro de docentes da UNIFAP, após finalização do pós-doutorado.

Em 2018 registra-se que os dois professores credenciados como permanentes não atuaram como responsáveis de disciplinas ou como orientadores no Programa, pois ambos ingressam em tal condição somente em meados do segundo semestre. Destaca-se que o Prof. Dr. Elivaldo Serrão, ainda na condição de Pós-doutorando, acompanhou sua supervisora, Profa. Dra. Eugénia Foster, nas disciplinas e orientações. Por sua vez, o Prof. Dr. José Carlos Cariacás Romão dos Santos, estava finalizando pós-doutorado na Venezuela.

O processo de implantação do PPGED/UNIFAP exigiu empenho e tempo dos docentes envolvidos. Assim, em 2017, o foco central foi a institucionalização e início do Curso. Isso implicou, também de forma excepcional, em redução de tempo para outras atividades (diretamente relacionada com a produção docente). Em reunião de avaliação do primeiro ano os docentes refletiram sobre tal situação e assumiram o compromisso de priorizar nos anos seguintes exatamente a publicação de artigos, livros e capítulos de livros.

Em 2018, tivemos evolução qualitativa e quantitativa da produção docente, inclusive com artigos de distintos docentes publicados em periódicos com as melhores avaliações na Área (A1, A2 e B1). Ainda assim, permanece para 2019 o desafio de elevar a produção de alguns docentes e, neste sentido, ações estratégicas estão sendo tomadas para tal, como a instituição da Comissão de Acompanhamento da Produção. A partir do levantamento realizado está em fase de elaboração o Plano de Produção Docente, com ações a serem cumpridas em 2019 e 2020.

Como parte desse processo tem-se ampliado a articulação com outros pesquisadores. Destaque para o início da execução do Projeto “Pesquisa em Educação na Amazônia: história, política, formação de professores e diversidade cultural”, coordenado pela Profa. Dra. Eugénia Foster, envolvendo parte significativa dos docentes do PPGED/UNIFAP, em parceria com docentes dos PPGEs da UFPA e da UERR. Tal projeto conta com apoio financeiros (auxílio e bolsas), conforme seleção do Edital N. 21/2018 – PROGRAMA NACIONAL DE COOPERAÇÃO ACADÊMICA NA AMAZÔNIA (PROCAD AMAZÔNIA) – CAPES.

Associado ao Projeto em questão, também tivemos também proposta aprovada no Edital N. 20/2018 – PROGRAMA PROFESSOR VISITANTE SÊNIOR NA AMAZÔNIA (PVSN-AMAZÔNIA) – CAPES. Com isso, a partir de novembro de 2018, a Profa. Dra. Olgaíses Cabral Maués, Professora Titular Aposentada da Universidade Federal do Pará, Pesquisadora Produtividade do CNPq, passou a atuar como Visitante no PPGED/UNIFAP. Sua atuação será fundamental para o Programa, tendo plano específico para o estímulo à sua internacionalização. Essa ação foi decorrente de Planejamento Institucional, coordenador pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-graduação, em articulação com PPGED/UNIFAP.

Ainda no ano de 2018 consolidou-se, mediante o Programa Professor Visitante Internacional (EDITAL Nº 09 /2017/PROCRI/UNIFAP, DE 07 DE JULHO DE 2017), as negociações para a vinda do Professor Dr. Salvador Vidal-Ortiz, da American University, sumidade no campo das discussões internacionais sobre Gênero, Sexualidade e Diversidade. O respectivo professor, se comprometeu, no ano de 2018 em realizar 30 dias de atividades docentes no ano de 2019 no PPGED o que incluiu, em seu compromisso, ministrar disciplinas e se envolver em projetos, pesquisas e avaliações futuras.

Neste campo, cabe destacar importante articulação estabelecida com dois pesquisadores portugueses: Prof. Dr. Belmiro Gil Cabrito e Profa. Luisa Cerdeira, ambos da Universidade de Lisboa. Como fruto desta articulação o Prof. Dr. André Rodrigues Guimarães, realizou missão de estudo, entre os meses de janeiro e março, na Universidade de Lisboa. Tal missão foi financiada por Edital específico da Pró-Reitoria de Relações Interinstitucionais (PROCRI/UNIFAP). No mesmo período também realizou missão de estudos, na Universidade de Lisboa, a Profa. Dra. Valéria Silva de Morais Novais. Como resultado a curto prazo dessa articulação evidencia a participação, com capítulo, dos referidos professores em livro publicado em Portugal, com autores de diversos países de língua portuguesa. Também destaca-se a realização Jornada de Estudos: Política de Educação Superior”, realizada em março de 2018, na Universidade Federal do Amapá, com a participação, por videoconferência, do Prof. Dr. Belmiro Gil Cabrito.

Importante também ressaltar a ampliação da inserção social e dos intercâmbios com pesquisadores nacionais e internacionais, efetivada nestes anos de existência do Programa. Isso se expressa na articulação com os cursos e estudantes de graduação, na interface com a educação, no desenvolvimento dos projetos de pesquisa e extensão, bem como nos eventos em que docentes e discentes do PPGED participam e/ou organizam.

Para a Universidade Federal do Amapá a instituição e consolidação do Curso de Mestrado em Educação responde aos anseios acadêmicos e sociais da população local. O Programa apresenta grande relevância para o Amapá, em particular, por ser o único do estado, bem como para a Região Norte e Amazônica.

A Amazônia Legal abarca os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, o que constitui cerca de 60% do território brasileiro. O conjunto desta parte da Amazônia responde por cerca de 10% da economia nacional, mas recebe menos de 5% dos investimentos em Ciência e Tecnologia, ressaltando-se que tal Região tem as maiores riquezas naturais do Planeta, com o registro da maior biodiversidade, maior bacia hidrográfica, maior província mineral, mas acolhe a menor quantidade de Doutores do País e de Programas de Pós-Graduação stricto sensu, bem como o menor número de discentes e de Bolsas de Estudo.

Assim, emerge o Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Educação, na intenção de quebrar este ciclo contraditório, recorrentemente retratado, em que os indicadores de investimento, o número de Cursos de Mestrado e de Doutorado, além do quadro de recursos humanos qualificado são incompatíveis com a dimensão territorial, com a população e com a participação na economia brasileira.

A Importância do PPGED/UNIFAP no contexto amazônico

O cenário amazônico indica a necessidade de pelo menos duplicar o número de Mestres e, por conseguinte, de Doutores, em especial no próprio Estado do Amapá, para que a discrepância entre as regiões do Brasil seja minimizada.

No Estado do Amapá, o embrião da atual Universidade Federal consistiu em um Núcleo de Educação, em Macapá (NEM) da Universidade Federal do Pará (UFPA), que perdurou por vinte e dois anos, de 1970 a 1992, período no qual ofertou Cursos de Graduação exclusivamente na modalidade Licenciatura. No ano de 1986, foi criada a Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), ainda quando o Amapá era Território Federal, mas só foi instituída em 2 de março de 1990, por meio da Lei n. 98.987, quando o Amapá já tinha sido elevado à categoria de Estado. Desta forma, em 1991, a UNIFAP promoveu seu primeiro Vestibular para ingresso nos cursos de Educação Artística, Geografia, História, Letras, Matemática e Pedagogia, remanescentes do antigo Núcleo, acrescentando-se Direito, Enfermagem e Secretariado Executivo, período em que se registrou uma coexistência UNIFAP/NEM-UFPA por mais de um ano.

Vinte e sete anos depois, no ano de 2017, a UNIFAP contava com quatro campi nos quais ofertamos 54 Cursos de Graduação, com relevante número de curso nos seguintes campi: Binacional do Oiapoque, fronteira com a Guiana Francesa; Município de Santana e em Mazagão). Há, ainda,Cursos de Licenciatura ofertados pelo Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica – PARFOR (Pedagogia, História, Geografia, Letras, Arte, Biologia, Matemática e Física).

Conforme referência anterior, o Amapá ainda destaca-se pela baixíssima proporção de Doutores por habitante. Há pouco mais de dez anos, até serem criados os primeiros Programas de Pós-Graduação stricto sensu do Estado, o AP era aquele com o menor número de Doutores per capita. Desde então estes números têm melhorado e, de acordo com o Censo de Doutores/2014-CNPq, ocupando a 5ª posição, com uma melhora substancial da quantidade de Doutores, cabendo assim à UNIFAP destacada responsabilidade nesta evolução, cujos docentes constituem mais da metade dos Doutores do Estado. No entanto, a evolução do número de Doutores no Estado não foi acompanhada da evolução da quantidade de Programas de Pós-Graduação (PPG): de acordo com o Plano Nacional de Pós-Graduação/CAPES (2011-2020), o Amapá continua sendo, como o era há mais de 10 anos – como um dos Estados com o menor número de PPG do Brasil, com apenas doze programas stricto sensu, sendo quatro deles em rede ou em associação.

Até o ano de 2018, no Amapá, sua Universidade Federal é a única instituição pública do Estado que oferta Pós-Graduação stricto sensu. Até a criação do PPGED toda a demanda para a grande área da Educação limita-se à oferta de uma Linha de Pesquisa “Educação, Relações Étnico-Raciais e Interculturais” vinculada ao Mestrado em Desenvolvimento Regional, em que no ano de 2016, concorreram mais de 60 candidatos, para uma vaga. Com abertura de mestrados profissionais na UNIFAP passou-se a disponibilizar outras oportunidades de discussão e pesquisa em educação, mas ainda assim vinculados à áreas de atuação específica (matemática, história e letras).

Por ter a UNIFAP relevante atuação na formação de professores em cursos de graduação, juntamente com outras instituições públicas e privadas localizadas no estado (Instituto Federal do Amapá – IFAP; da Universidade do Estado do Amapá – UEAP; e das faculdades privadas) há atualmente uma demanda com forte expectativa em avançar mais uma etapa no processo formativo de Pós-Graduação stricto sensu, particularmente em educação.

É importante ressaltar, nesse contexto de grande demandas algumas peculiaridades regionais que representam obstáculos àqueles profissionais que desejam seguir com a formação como docente pesquisador no Amapá. Inicialmente, trata-se de sua posição geográfica singular e que o coloca em condição limitada de acessibilidade, por fazer fronteira ao Norte com a Guiana Francesa, a Oeste com o Suriname e a Leste com o Oceano Atlântico. Por isto, o limite Sul do Amapá, representado pelo Estado do Pará, configura como a única possibilidade de comunicação terrestre com as demais UF brasileiras. Contudo, à medida que o rio Amazonas é a divisa entre Amapá e Pará, sua grande extensão e volume de água inviabilizam a construção de pontes entre ambos os Estados, de forma que sem comunicação terrestre, fica majorada a dificuldade do amapaense em realizar Mestrado e Doutorado.

A formação de professores-pesquisadores com alta especialização em Educação é um fator de desenvolvimento regional, que não se refere unicamente ao progresso econômico, mas ao desenvolvimento integral da sociedade na Amazônia, cujo desenvolvimento só pode resultar de políticas baseadas na ampla participação social. Devidamente ancorado em um diálogo crítico e profícuo entre Estado e sociedade,.

Para estar apto a desempenhar tal papel, este sujeito social precisa compreender tanto os meandros da atuação do Estado, quanto as clivagens socioculturais do contexto em que vive e trabalha.

convém ainda mencionar o caráter desigual das políticas educacionais no Brasil e a importância histórica do PPGED/UNIFAP na ruptura desse desequilíbrio. Historicamente desde o século XVII, na Amazônia, as políticas educacionais estiveram predominantemente a serviço de projetos de modernização autoritária, elaborados pelas classes dirigentes do Brasil. A diversidade cultural existente nessa Região frequentemente foi vista como uma etapa da História a ser superada em benefício de padrões eurocêntricos de modo de vida. Populações indígenas, quilombolas, ribeirinhas e outros grupos sociais foram recorrentemente classificados como ignorantes, e até mesmo oprimidos e silenciados, ou seja, os saberes que portavam não eram incorporados no cotidiano escolar. Em grande medida foi a pressão dos grupos e/ou dos movimentos sociais que, nas últimas décadas, ajudou a iniciar um processo de alteração deste quadro, com a adoção de políticas e práticas educacionais mais sensíveis à pluralidade cultural da Amazônia, em particular, e do Brasil em geral. Esta discussão integra o Plano de Desenvolvimento Institucional da Universidade Federal do Amapá – PDI/UNIFAP (2015-2019), no qual o Mestrado em Educação consta como uma das principais metas alcançadas.

Sendo assim, além de formar Mestres em Educação, habilitados a produzir pesquisa de ponta e estudos em educação necessários para a compreensão do trinômio “Educação, política e culturas,” (área de concentração do Curso) o PPGED/UNIFAP avança, por meio das ações, pesquisas e projetos que realiza, na construção de um cenário de fortalecimento da área educacional, em especial na parte mais setentrional da Amazônia.

Nesse sentido o PPGED, em seu escopo de formação qualificada, busca reduzir assimetrias regionais sustentando-se na produção do conhecimento em educação e no desenvolvimento socioeconômico, em bases sustentáveis e inclusivas.