PERGUNTAS FREQUENTES

 

Perguntas Freqüentes

Auxílio Financeiro à Pesquisador – PAPESQ e PROAPFAP

1. De que forma podem ocorrer os pagamentos com o recurso recebido em conta corrente pela rubrica Auxílio Financeiro à Pesquisador?
R: São permitidos o uso de cartão da função débito, saques e transferências com a comprovação do uso do recurso por documentos fiscais válidos, ou seja, nota fiscal ou cupom fiscal. Recomenda-se não utilizar o recurso com pessoa jurídica ou física que não emite os documentos fiscais necessários para a prestação de contas. A recomendação, portanto, é que o recurso só deverá ser utilizado se houver possibilidade de apresentar os comprovantes exigidos para prestação de contas.

2. Os comprovantes das despesas podem conter rasuras ou emendas?
R: Não, em nenhuma hipótese serão admitidos comprovantes que apresentem rasuras ou emendas.

3. Na contratação de serviços e aquisição de produtos, é obrigatória a cotação de preços?
R: É obrigatória a cotação, devendo-se escolher, no mínimo, 03 estabelecimentos, optando-se sempre em contratar o serviço ou adquirir produtos pelo menor preço. Em casos de exclusividade, requerer Declaração de Exclusividade para justificar a contratação sem cotação. Nos casos em que somente uma companhia aérea realizar a viagem para o destino escolhido, deve-se solicitar à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) uma declaração de exclusividade da linha aérea para o destino escolhido pelo professor, ou, requerer à própria companhia aérea a referida declaração

4. Quais são os comprovantes necessários para prestar contas pelo pagamento de serviços de pessoa jurídica ou pessoa física?
R: Para contratação de pessoa jurídica os documentos comprobatórios são Nota Fiscal ou Nota Fiscal Fatura ou Cupom Fiscal, em nome da Fundação Universidade Federal do Amapá, cujo CNPJ é 34.864.257/0001-81. Para contratação de serviços de pessoa física serão considerados pagamentos com a comprovação de
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
recolhimento do Imposto devido e preenchimento do Anexo III da Resolução 07/2017 (RECIBO DO PRESTADOR DE SERVIÇO – Pessoa Física).

5. É necessário obter as certidões de regularidade fiscal das empresas com quem contratar?
R: Sim, deve-se acessar o site da Receita Federal e obter as certidões de regularidade fiscal da pessoa jurídica contratada.

6. Em que formato devo entregar a prestação de contas?
R: Deve-se entregar a prestação de contas por meio de processo, pelo SIPAC, enviado pelo setor ao qual o docente está vinculado ou recebeu o recurso, com a documentação digitalizada, à SecPropespg (secretaria de PROPESPG). Os anexos devem estar digitalizados de forma a serem legíveis e deverão obedecer a ordem de anexos e comprovantes da Resolução 07/2017- Consu (Anexo I – Formulário de ENCAMINHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, Anexo II – relação de pagamentos, relatório analítico – descrição do uso do recurso e resultados alcançados), comprovantes, e GRU, em caso de devolução de recurso.

7. Qual a referência de diárias no Brasil e no exterior que devo adotar?
R: A referência de diárias no Brasil é o Decreto 5.992/2006 e para o exterior é Decreto nº 6.576, de 2008. Não há valor fixado para Auxilio a Estudante. O pesquisador poderá, se desejar, utilizar o valor da diária como referência.

8. Como devo proceder para comprovar o uso de diárias e auxilio a estudantes?
R. Utilizar os anexos das diárias para coordenador ou participantes (Formulários anexo IV e anexo V da Resolução 07/2017) e auxilio a estudante (anexo VI da Resolução 07/2017) com a comprovação da viagem para participar de evento (certificado de participação, bilhetes de passagens, etc). Quando a viagem ocorrer em carro próprio para atividade de campo no Estado, por exemplo, comprovar com relatório diário detalhando, todas as atividades realizadas. De acordo com o SCDP é permitido acrescer 50% do valor da diária na viagem de ida e 50% de diária no retorno em decorrência do período de deslocamento.

9. Nos casos em que o valor da compra for superior ao valor do recurso disponibilizado como devo prestar contas?
R. Apresentar o comprovante da compra ou do serviço no valor total e informar no relatório de envio a devida justificativa.

10. Gostaria de mudar o orçamento detalhado ao qual concorri ao Edital Papesq e Proapfap. Como devo proceder?
R. Enviar memorando à SecPropespg pelo SIPAC solicitando alteração do detalhamento orçamentário. Com a autorização do remanejamento pode ser utilizado o recurso. No ato da prestação de contas enviar comprovante da alteração e explicar no relatório analítico.

Informações ou dúvidas complementares enviar e-mail para propespg@unifap.br ou ligar para 3312-1739.

 

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