As palavras inf\u00e2ncia e infante prov\u00e9m do latim infans <\/i>e significa \u201caquele que n\u00e3o fala\u201d, remetendo-nos \u00e0 ideia da crian\u00e7a que n\u00e3o fala ou que n\u00e3o produz a fala de forma articulada, organizada.<\/p>\n
No direito, contudo, as palavras crian\u00e7a e inf\u00e2ncia s\u00e3o expressas indistintamente, como se fossem sin\u00f4nimas. Exemplificando, podemos mencionar o artigo 208, IV da Constitui\u00e7\u00e3o brasileira de 1988, que prescreve que o dever do Estado com a educa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 efetivado mediante a garantia de educa\u00e7\u00e3o infantil, em creche e pr\u00e9-escola, \u00e0s crian\u00e7as at\u00e9 5 (cinco) anos de idade. Isso pode ser refor\u00e7ado citando o artigo 203, incisos I e II, que estabelece como objetivos da assist\u00eancia social, entre outros, a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia e \u00e0 adolesc\u00eancia e o amparo \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes carentes.<\/p>\n
Lembramos, tamb\u00e9m, o artigo 227 da Constitui\u00e7\u00e3o que imp\u00f5e como dever da fam\u00edlia, da sociedade e do Estado assegurar \u00e0 crian\u00e7a, ao adolescente e ao jovem o direito \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ao lazer, \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o, \u00e0 cultura, \u00e0 dignidade, ao respeito, \u00e0 liberdade e \u00e0 conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria, al\u00e9m de coloca-los a salvo de toda forma de neglig\u00eancia, discrimina\u00e7\u00e3o,\u00a0 explora\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia, crueldade e opress\u00e3o.<\/p>\n
Uma quest\u00e3o: a maioria dos direitos prevista na primeira parte do dispositivo j\u00e1 est\u00e1 estabelecida no artigo 6\u00ba como direitos sociais. Assim, exigem a\u00e7\u00e3o positiva do Estado para concretiz\u00e1-los. S\u00e3o deveres do Estado. Por que repet\u00ed-los no artigo 227, especificamente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s crian\u00e7as?\u00a0 Bem, na ontologia do artigo 227, o elenco de direitos das crian\u00e7as, adolescentes e jovens constitui dever n\u00e3o s\u00f3 do Estado mas tamb\u00e9m da fam\u00edlia e da sociedade. E esses direitos devem ser assegurados com absoluta prioridade<\/b>. Na impossibilidade do Estado de oferecer servi\u00e7os que atendam indistintamente\u00a0 aos direitos sociais de todos, ter\u00e1 de, prioritariamente, oferece-los \u00e0s crian\u00e7as e aos adolescentes.<\/p>\n
Internacionalmente, importante avan\u00e7o normativo se deu com a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos da Crian\u00e7a.<\/p>\n
No Brasil, atrav\u00e9s de legisla\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria e a fim de dispor sobre a prote\u00e7\u00e3o integral \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente, foi institu\u00edda a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, o ECA. \u00a0No artigo 2\u00ba considera como crian\u00e7a a pessoa at\u00e9 doze anos incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. O ECA se aplica, de forma expressa e excepcional, \u00e0s pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade. No ECA est\u00e3o regulados os direitos fundamentais da crian\u00e7a e do adolescente, dispostos nos cinco primeiros cap\u00edtulos do T\u00edtulo II: do direito \u00e0 vida e \u00e0 sa\u00fade; do direito \u00e0 liberdade, ao respeito e \u00e0 dignidade; do direito \u00e0 conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria; do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 cultura, ao esporte e ao lazer; do direito \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do trabalho. Para zelar pelo cumprimento dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente o ECA cria o Conselho Tutelar, \u00f3rg\u00e3o permanente e aut\u00f4nomo de car\u00e1ter municipal. S\u00e3o designadas suas atribui\u00e7\u00f5es, compet\u00eancias e forma de escolha dos conselheiros. Segundo o ECA crimes e contraven\u00e7\u00f5es penais praticados por crian\u00e7as e adolescentes s\u00e3o considerados atos infracionais. Os infratores estar\u00e3o sujeitos a medidas s\u00f3cio-educativas.<\/p>\n
No plano da previs\u00e3o normativa estamos bem servidos de leis. Mas quando pensamos na efetividade, na aplica\u00e7\u00e3o dessas normas, percebemos um descompasso muito grande. No Brasil e no mundo, o que temos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s crian\u00e7as e aos adolescentes \u00e9 muita mis\u00e9ria, pobreza, viol\u00eancia, fome e desnutri\u00e7\u00e3o, n\u00e3o atendimento \u00e0 sa\u00fade, falta de escolaridade b\u00e1sica, prostitui\u00e7\u00e3o infantil e at\u00e9 escraviza\u00e7\u00e3o sexual, recrutamento militar de crian\u00e7as etc.<\/p>\n
A fim de provocar maior reflex\u00e3o sobre a situa\u00e7\u00e3o dram\u00e1tica das crian\u00e7as e buscar solu\u00e7\u00f5es que salvem o seu futuro no mundo, a Unicef instituiu o dia 21 de mar\u00e7o como Dia Mundial da Inf\u00e2ncia.<\/p>\n
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As palavras inf\u00e2ncia e infante prov\u00e9m do latim infans e significa \u201caquele que n\u00e3o fala\u201d, remetendo-nos \u00e0 ideia da crian\u00e7a que n\u00e3o fala ou que n\u00e3o produz a fala de forma articulada, organizada. No direito, contudo, as palavras crian\u00e7a e… <\/p>\n