O que é?

Estatuto é um conjunto de normas que regulamenta o funcionamento de uma pessoa jurídica, quer seja uma sociedade, uma associação ou uma fundação. Em geral, ele é comum a todo o tipo de órgãos colegiados, incluindo entidades sem personalidade jurídica. O Estatuto, sendo um conjunto de regras de organização e funcionamento da Instituição, tem valor de lei ou de norma. O Estatuto da Universidade Federal do Amapá (Unifap) foi aprovado pelo Ministério da Educação (MEC) em 10 de setembro de 1990.

Desde então, o Estatuto da Unifap não foi atualizado. Isso significa que a Instituição é regida por um documento feito há 27 anos que, portanto, está defasado e não contempla o crescimento da Universidade nessas quase três décadas. A Unifap, hoje, é uma universidade multicampi, com quatro campi em funcionamento e outros em processo de instalação. O oferta 48 cursos de graduação, totalizando 7.103 alunos matriculados, 635 alunos de pós-graduação em seus programas de mestrado, de doutorado e especializações. No seu quadro de servidores, a Instituição possui 625 docentes e 486 técnicos-administrativos, totalizando um universo de 8.849 pessoas que compõem a Universidade.

Constituindo-se uma das metas da atual gestão, a necessidade de revisão e atualização do Estatuto se impõe frente a cada ação que precisa ser feita e esbarra na desatualização das regras e normas da UNIFAP, que não mais cabem no que se busca atualmente para a Universidade. Em conjunto com a comunidade acadêmica e o Conselho Estatuinte, o Estatuto da Unifap será revisado e atualizado em 2017, com a voz e o anseio de todos.