Legislação vigente:
1. Regimento Disciplinar Discente
3. Sistemática de avaliação: Resolução-n-26-2011
4. Aproveitamento de estudos dos alunos da UNIFAP (resolução-n-15-1996)
5. Nota-técnica-sobre-a-validade-da-Resolução-no.-15-de-1996
6. Orientações sobre abonos de faltas
7. Abono de faltas para serviço militar (Decreto-Lei-715-1969)
8. Tratamento para acadêmica gestante (Lei N.o 6.202, de 17/04/1975)
9. Tratamento excepcional para acadêmicos com afecções que indica (Decreto-Lei 715-1969)