Os estudantes que deixaram de comparecer ao Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), aplicado em 23 de novembro, podem pedir dispensa da avalia\u00e7\u00e3o. O Pedido de Dispensa pode ser realizado via Protocolo at\u00e9 o dia 15 de Janeiro de 2015.<\/p>\n
As regras para apresentar o pedido constam na portaria n\u00ba 584, publicada nesta quinta-feira, 4, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n
O pedido deve ser apresentado, com a justificativa da aus\u00eancia, \u00e0 institui\u00e7\u00e3o de educa\u00e7\u00e3o superior na qual o estudante est\u00e1 matriculado. Em caso de deferimento, o coordenador do curso registrar\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o em sistema on-line espec\u00edfico, no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep), entre 17 de dezembro de 2014 e 30 de janeiro de 2015.<\/p>\n
O participante que tiver o pedido indeferido pela institui\u00e7\u00e3o apesar da aus\u00eancia por motivo de sa\u00fade, mobilidade acad\u00eamica ou outro impedimento relevante de car\u00e1ter pessoal, pode pedir a dispensa diretamente ao Inep, de 4 a 17 de fevereiro de 2015. Nesse caso, ter\u00e1 de apresentar requerimento de dispensa; declara\u00e7\u00e3o original de aluno regular e habilitado ao exame de 2014, comprovada por assinatura do respons\u00e1vel na institui\u00e7\u00e3o; original ou c\u00f3pia autenticada do documento comprobat\u00f3rio do impedimento para a participa\u00e7\u00e3o. Os dois primeiros documentos estar\u00e3o dispon\u00edveis no portal do Inep.<\/p>\n
\u00c9 importante lembrar que, de acordo com o par\u00e1grafo 3\u00ba do artigo 11\u00ba da Portaria n\u00ba 8, de 14 de mar\u00e7o de 2014, aqueles que n\u00e3o preencheram o question\u00e1rio do estudante est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o irregular junto ao Enade 2014. A situa\u00e7\u00e3o desses inscritos deve ser regularizada por sua institui\u00e7\u00e3o na edi\u00e7\u00e3o de 2015 do exame.<\/p>\n
Anexamos ainda, Modelo de Formul\u00e1rio de Dispensa que dever\u00e1 ser postado pelo acad\u00eamico no Protocolo Geral da UNIFAP, para aprecia\u00e7\u00e3o pelo Coordenador do Curso.<\/p>\n
<\/p>\n
Somente ser\u00e3o dispensados os Alunos que protocolem pedido de dispensa at\u00e9 o dia 15 de Janeiro de 2015 com pedido justificando a aus\u00eancia com uma exposi\u00e7\u00e3o de motivos e anexando o Formul\u00e1rio de Dispensa e que estejam enquadrados em alguma desses crit\u00e9rios:<\/p>\n
Crit\u00e9rios para deferimento de dispensa – Enade 2014
\n1. Acidentes – apresenta\u00e7\u00e3o de boletim de ocorr\u00eancia policial com relato de acidente de tr\u00e2nsito no dia de realiza\u00e7\u00e3o do Enade (23\/11\/2014), antes das 13 horas (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia), com envolvimento do estudante (validar Boletim Eletr\u00f4nico de Ocorr\u00eancia);
\n2. Assalto – apresenta\u00e7\u00e3o de boletim de ocorr\u00eancia policial relatando situa\u00e7\u00e3o de assalto no dia de realiza\u00e7\u00e3o do Enade, antes das 13 horas (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia), com envolvimento do estudante na condi\u00e7\u00e3o de v\u00edtima;
\n3. Casamento – apresenta\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o de casamento do estudante, ocorrido em at\u00e9 9 (nove) dias de anteced\u00eancia do Enade;
\n4. Documento de Identifica\u00e7\u00e3o – apresenta\u00e7\u00e3o de boletim de ocorr\u00eancia comprovando roubo ou furto de seus documentos de identifica\u00e7\u00e3o no dia da realiza\u00e7\u00e3o do Enade.
\n5. Atividade curricular ou afim – situa\u00e7\u00e3o em que o estudante estava em desenvolvimento de atividade curricular fora do munic\u00edpio sede do curso e n\u00e3o houve, pela IES, altera\u00e7\u00e3o de localidade de aplica\u00e7\u00e3o de prova;
\n6. Luto – apresenta\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o de \u00f3bito ocorrido em at\u00e9 8 (oito) dias de anteced\u00eancia do Enade;
\n7. Acompanhamento de c\u00f4njuge – apresenta\u00e7\u00e3o de documento, expedido por autoridade constitu\u00edda, que comprove o acompanhamento de c\u00f4njuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do territ\u00f3rio nacional, para o exterior ou para o exerc\u00edcio de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
\n8. Sa\u00fade – apresenta\u00e7\u00e3o de atestado m\u00e9dico especificando necessidade de repouso que contemple o dia de realiza\u00e7\u00e3o do Enade, com carimbo (contendo o CRM) e assinatura do m\u00e9dico. Tamb\u00e9m ser\u00e3o aceitos, atestados de acompanhamento de familiar (c\u00f4njuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente econ\u00f4mico – devidamente qualificado, av\u00f4s, av\u00f3s).
\n9. Lice\u00e7a Maternidade – apresenta\u00e7\u00e3o de atestado m\u00e9dico detalhando a licen\u00e7a maternidade da estudante, com carimbo (contendo o CRM) e assinatura do m\u00e9dico, cujo per\u00edodo de 180 (cento e oitenta dias) contemple o dia 23\/11\/2014. Igualmente ser\u00e1 concedida licen\u00e7a maternidade para os casos de ado\u00e7\u00e3o, devidamente documentada;
\n10. Licen\u00e7a Paternidade – apresenta\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o de nascimento ou ado\u00e7\u00e3o de filho, cujo per\u00edodo de 5 (cinco) dias contemple o dia 23\/11\/2014;
\n11. Trabalho – apresenta\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00e3o de exerc\u00edcio de atividade profissional no dia 23\/11\/2014, com identifica\u00e7\u00e3o do empregador e respons\u00e1vel pela declara\u00e7\u00e3o;
\n12. EAD – situa\u00e7\u00e3o de estudante de curso de educa\u00e7\u00e3o a dist\u00e2ncia sem altera\u00e7\u00e3o de localidade de aplica\u00e7\u00e3o de prova pela IES;
\n13. Dispensado pela Portaria Normativa no 08 de 14 de mar\u00e7o de 2014 – situa\u00e7\u00e3o em que o estudante j\u00e1 era beneficiado pela dispensa prevista no par\u00e1grafo 2\u00ba do artigo 6\u00ba da Portaria Normativa no 8\/2014.<\/p>\n
Anexos<\/p>\n
Formul\u00e1rio Dispensa ENADE<\/a><\/p>\n