Início: 2024.

Articulação em Rede: Clínicas de Direitos Humanos na Amazônia

Pela presente proposta visa-se fortalecer a Rede Amazônica de Clínicas de Direitos Humanos, enquanto uma rede de articulação de ações, de pesquisa e estímulo à educação clínica não apenas no Brasil, mas agora na Pan-Amazônia, em busca de novas alianças. Em outra medida, a proposta mantém a Rede Amazônica em constante diálogo com as comunidades tradicionais da Amazônia e atores estratégicos, empoderamento de grupos para defesa de direitos e de ampliação do acesso à justiça, por meio da atuação em demandas específicas e conjuntas.

O projeto tem por escopo: (1) retomar os encontros de formação docente e discente, com eventos ampliados da Rede Amazônica de Clínicas, de incidência no Fórum Nacional de Clínicas Jurídicas; (2) dar continuidade às publicações, como Anais e Observatório de Direitos Humanos; (3) manter a articulação em torno da proposta legislativa sobre a Convenção de Minamata, com campanhas, lobbying legislativo e aprimoramento da proposta; (4) acompanhar o caso submetido à Comissão Interamericana, desta vez, ampliando para o peticionamento de novo caso em âmbito internacional, além do monitoramento das demandas em trâmite; e, por fim, abrir uma nova frente em torno da (5) Educação em Direitos Humanos, com produção de materiais formativos de amplo alcance para a promoção dos direitos humanos, com formação intra e extra membros das Clínicas de Direitos Humanos, a fim de manter a Rede Amazônica articulada em demandas concretas e atividades de formação e pesquisa acadêmica.

Projeto com financiamento externo – FADESP/UFPA.

Pesquisa Jurisprudencial sobre a “A Incidência do Mercúrio nos Tribunais” coordenada pela Profa. Dra. Linara Oeiras Assunção.

Participação de docentes e discentes da UNIFAP, UFPA, UFOPA e da UEA.

Tribunais pesquisados: Tribunais Regionais Federais da 1ª a 5ª Região e Tribunais Regionais do Trabalho da 8ª e da 11ª Região.

Estudou a frequência com que matérias relacionadas ao mercúrio se tornaram demandas ajuizadas e julgadas em 2ª instância nos Tribunais Regionais Federais (TRFs da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª regiões) e nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs da 8ª e 11ª regiões).

A pesquisa foi realizada entre os meses de abril a julho de 2024 e passou por atualização entre os meses de julho a agosto de 2025.

Formou um bancos de dados sobre a incidência do mercúrio nos Tribunais, totalizando 97 julgados nos TRFs, entre acórdãos e decisões monocráticas, e 28 acórdãos nos TRTs pesquisados, totalizando 125 julgados. Apresentou categorizações e padrões de julgamentos para esses julgados.

A publicação da pesquisa como Relatório Técnico está no prelo.

Projeto com financiamento externo – FADESP/UFPA. 

Coordenadora Local do Polo: Profa. Dra. Juliana Monteiro Pedro

Residente Clínica: Mestranda Kelita Morena da Costa Chaves (PPGD/UNIFAP)

O projeto “Implementação de ações voltadas ao combate ao trabalho escravo contemporâneo e outras violações graves aos direitos humanos do trabalho no estado do Amapá, promovido pela Clínica de Direitos Humanos da UNIFAP e Clínica de Combate ao Trabalho Escravo da UFPA” surge da urgente necessidade de combater uma realidade preocupante e muitas vezes invisibilizada no estado do Amapá: o trabalho escravo contemporâneo e outras graves violações aos direitos humanos no trabalho.

Embora o Pará, seu vizinho, seja consistentemente um dos estados com maior número de resgates de trabalhadores em condições análogas à escravidão, o Amapá, apesar de uma menor visibilidade nos relatórios federais e na “lista suja” do trabalho escravo, não está imune a essa chaga social. Denúncias recebidas e ações judiciais já ajuizadas pela Clínica de Combate ao Trabalho Escravo (CCTE) da UFPA na Justiça do Trabalho local confirmam a existência e a gravidade dessas práticas no estado. Essa situação exige uma atuação coordenada e especializada, dada a complexidade do fenômeno e a vulnerabilidade das vítimas.

O objetivo geral do Polo é a promoção de esforços entre a CCTE/UFPA e CDH/UNIFAP na implementação de programas e ações voltadas ao combate ao trabalho escravo contemporâneo e outras graves violações aos direitos humanos no trabalho no estado do Amapá. Os objetivos específicos são:

. Oferecimento de assistência jurídica gratuita aos trabalhadores vítimas da escravidão e outras graves violações a direitos humanos no trabalho a ser promovida pelas clínicas, em casos encaminhados pela Procuradoria Regional do Trabalho da 8º Região, com o ajuizamento e acompanhamento das ações judiciais perante a Justiça do Trabalho da 8º Região no território do estado do Amapá;

. Acompanhamento nas mediações extrajudiciais promovidas pela Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região (PRT8);

. Oferecimento de Amicus Curiae no Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região (TRT8), assim como nos Tribunais Superiores em litígios considerados estratégicos;

. Auxiliar a PRT8 em consultas jurídicas e pareceres relacionados a temas e assuntos referente à escravidão contemporânea e direitos humanos no trabalho.

Projeto com financiamento externo – FADESP/UFPA/MPT Macapá.

Em construção.