<\/p>\n
D\u00favidas Frequentes<\/strong><\/p>\n \u2013 Quando submeter o protocolo para an\u00e1lise do CEP?<\/strong><\/p>\n Com o advento da Plataforma Brasil, a qualquer tempo o pesquisador poder\u00e1 submeter o protocolo \u00e0 an\u00e1lise do CEP (incluindo-se finais de semana, feriados, etc). Ressalte-se, por\u00e9m, que os CEP(s) possuem calend\u00e1rio de reuni\u00f5es para relatoria e an\u00e1lise dos protocolos e emiss\u00e3o de pareceres.<\/p>\n <\/p>\n \u2013 Qual o prazo para o CEP emitir o parecer?<\/strong><\/p>\n A Res. 466\/2012 prev\u00ea o prazo de at\u00e9 no m\u00e1ximo 30 dias para o CEP emitir parecer, depois que este for recebido e validado. Aten\u00e7\u00e3o<\/strong>: o prazo de 30 dias come\u00e7a a ser contado n\u00e3o quando o pesquisador envia o protocolo, mas a partir do momento que o CEP o recebe e o valida, alterando assim a situa\u00e7\u00e3o do protocolo de \u201cEm recep\u00e7\u00e3o e valida\u00e7\u00e3o pelo CEP\u201d para \u201cEm an\u00e1lise\u201d.<\/p>\n <\/p>\n \u2013 Em caso de parecer pela pend\u00eancia, qual o prazo para o pesquisador responder ao CEP reencaminhando o protocolo?<\/strong><\/p>\n O prazo previsto pela Res. 466\/2012 \u00e9 de 60 dias para o pesquisador responder ao CEP. Caso isso n\u00e3o seja feito ou o seja fora do prazo, o protocolo ser\u00e1 \u201cRETIRADO\u201d. Cabe exclusivamente ao pesquisador o acompanhamento da situa\u00e7\u00e3o do protocolo, inclusive dos pareceres emitidos. Ressalte-se que apesar da Plataforma Brasil enviar e-mail notificando o pesquisador da mudan\u00e7a do status do protocolo, ocorre que em algumas situa\u00e7\u00f5es tal notifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 feita, seja porque o e-mail do pesquisador pode ter sido cadastrado incorretamente ou porque a Plataforma apresentou problemas e n\u00e3o enviou o e-mail notificando o pesquisador.<\/p>\n <\/p>\n \u2013 Pode-se iniciar a pesquisa antes de submeter o protocolo \u00e0 an\u00e1lise do CEP?<\/strong><\/p>\n A pesquisa j\u00e1 pode ter sido iniciada no que se refere \u00e0 parte bibliogr\u00e1fica ou documental. A fase relativa \u00e0 coleta de dados, quando se dar\u00e1 o contato com os participantes, s\u00f3 poder\u00e1 ser iniciada ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do CEP (Cf. Res. 466\/2012)<\/strong>. Ressalte-se que o pr\u00e9-teste \u00e9 considerado como parte da coleta de dados, uma vez que haver\u00e1 o contato com os participantes. Por fim, informa-se ainda que os protocolos de \u00e1reas tem\u00e1ticas especiais devem contar em seus cronogramas com o fato de que ap\u00f3s an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o do CEP local, estes protocolos ser\u00e3o encaminhados \u00e0 CONEP para an\u00e1lise, a qual tem mais 60 dias para este procedimento. A t\u00edtulo de sugest\u00e3o, o pesquisador deve prever no cronograma da sua pesquisa uma m\u00e9dia de 90 dias para in\u00edcio da coleta de dados ap\u00f3s recebimento e valida\u00e7\u00e3o pelo CEP e 120 dias para os protocolos que necessitarem da an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o da CONEP.<\/p>\n <\/p>\n \u2013 Existe pesquisa envolvendo seres humanos sem risco?<\/strong><\/p>\n Segundo a Res. 466\/2013, : \u201cConsidera-se que toda pesquisa envolvendo seres humanos envolve risco. O dano eventual poder\u00e1 ser imediato ou tardio, comprometendo o indiv\u00edduo ou a coletividade\u201d<\/strong>. Dessa forma, o pesquisador deve fazer o exerc\u00edcio da alteridade colocando-se no lugar do sujeito participante para detectar poss\u00edveis riscos, que podem ser f\u00edsicos, morais, psicol\u00f3gicos etc.\u00a0ATEN\u00c7\u00c3O<\/strong>: o risco aqui tratado \u00e9 para o participante e n\u00e3o para a pesquisa. Deve, ainda, ficar claro, que a exposi\u00e7\u00e3o da imagem, a exposi\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es pessoais, o ato de responder a um question\u00e1rio ou de ser abordado em uma entrevista, possuem riscos aos participantes uma vez que poder\u00e1 causar constrangimentos ou trazer \u00e0 mem\u00f3ria experi\u00eancias ou situa\u00e7\u00f5es vividas que causam sofrimento ps\u00edquico.<\/p>\n <\/p>\n \u2013 O que s\u00e3o crit\u00e9rios de inclus\u00e3o e exclus\u00e3o?<\/strong><\/p>\n Os crit\u00e9rios de inclus\u00e3o e exclus\u00e3o s\u00e3o aqueles que possibilitam o estabelecimento do perfil do participante. Sem tais crit\u00e9rios n\u00e3o se tem clareza de quem ser\u00e1 o participante da pesquisa. Os crit\u00e9rios de inclus\u00e3o s\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es que fazem com que tal indiv\u00edduo seja participante de uma pesquisa. Os crit\u00e9rios de exclus\u00e3o, por sua vez, s\u00e3o aquelas condi\u00e7\u00f5es que retiraria o participante da pesquisa uma vez que este preenchesse os crit\u00e9rios de inclus\u00e3o. Assim, os crit\u00e9rios de exclus\u00e3o n\u00e3o podem ser uma negativa dos crit\u00e9rios de inclus\u00e3o, o que levaria a uma contradi\u00e7\u00e3o, pois se eu incluo o indiv\u00edduo por uma raz\u00e3o X, n\u00e3o ser\u00e1 esta a mesma a exclu\u00ed-lo.<\/p>\n <\/p>\n \u2013 O que \u00e9 TCLE?<\/strong><\/p>\n Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Por meio da assinatura desse termo, obt\u00e9m-se a anu\u00eancia do sujeito da pesquisa e\/ou de seu representante legal, livre de v\u00edcios (simula\u00e7\u00e3o, fraude ou erro), depend\u00eancia, subordina\u00e7\u00e3o ou intimida\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s explica\u00e7\u00e3o completa e pormenorizada sobre a natureza da pesquisa, seus objetivos, m\u00e9todos, benef\u00edcios previstos, potenciais riscos e o inc\u00f4modo que esta possa acarretar, formulada em um termo de consentimento, autorizando sua participa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria na pesquisa. O TCLE \u00e9 um dos mais importantes documentos do protocolo e deve ser redigido em linguagem acess\u00edvel aos sujeitos participantes.<\/p>\n <\/p>\n – Posso usar um modelo de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) diferente do que est\u00e1 dispon\u00edvel na home page do CEP\/UNIFAP?<\/strong><\/p>\n Sim, pois o modelo dispon\u00edvel \u00e9 apenas uma sugest\u00e3o. Use o modelo que desejar, mas certifique-se de que todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias foram inseridas e que estejam escritas de forma direta, simples e clara, sem termos t\u00e9cnicos ou jarg\u00f5es, pois o TCLE tem de ser entendido pela popula\u00e7\u00e3o em geral. Lembre-se de incluir o objetivo da pesquisa, o direito \u00e0 desist\u00eancia sem qualquer tipo de preju\u00edzo, os poss\u00edveis riscos e condutas previstas, os benef\u00edcios ao pesquisado direta ou indiretamente, o destino de grava\u00e7\u00f5es e filmagens, se houver, e os meios de divulga\u00e7\u00e3o dos resultados.<\/p>\n <\/p>\n – Posso usar meu endere\u00e7o pessoal no Termo de Consentimento?<\/strong><\/p>\n \u00c9 recomendado utilizar o endere\u00e7o institucional e o do CEP, considerando a import\u00e2ncia do acesso pelo entrevistado.<\/p>\n <\/p>\n – Posso come\u00e7ar a desenvolver meu projeto enquanto aguardo o parecer do CEP sobre as respostas \u00e0s pend\u00eancias?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o. O projeto tem de ser considerado aprovado para s\u00f3 ent\u00e3o envolver seres humanos.<\/p>\n <\/p>\n – Todo projeto tem de ser enviado para a Comiss\u00e3o Nacional de \u00c9tica em Pesquisa (Conep)? <\/strong><\/p>\n Apenas os projetos relacionados com tem\u00e1ticas especiais, informadas no preenchimento da Plataforma Brasil, ser\u00e3o enviados para a Conep, depois de submetidos ao CEP. O CEP s\u00f3 encaminhar\u00e1 a Conep os projetos que estiverem sem pend\u00eancias.<\/p>\n <\/p>\n – Qual o prazo para receber o parecer da Conep?<\/strong><\/p>\n Dever\u00e1 ser acrescentado, pelo menos, dois meses ao seu cronograma, a partir da data do envio a Conep, considerando o prazo necess\u00e1rio para a Conep emitir seu Parecer Final.<\/p>\n <\/p>\n – Posso iniciar a pesquisa antes de receber o parecer da Conpe?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o. Somente ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o da Conep os projetos de \u00e1reas tem\u00e1ticas especiais poder\u00e3o iniciar a coleta de dados, quando se dar\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o dos sujeitos da pesquisa.<\/p>\n <\/p>\n – Quais os aspectos cient\u00edficos que o Comit\u00ea de \u00c9tica analisa?<\/strong><\/p>\n De acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o 466\/2012, a an\u00e1lise da eticidade de uma pesquisa n\u00e3o pode ser dissociada da an\u00e1lise de sua cientificidade. Isso n\u00e3o significa, todavia, que o CEP emita pareceres sobre a metodologia utilizada na pesquisa, mas sim, sobre as poss\u00edveis implica\u00e7\u00f5es ou repercuss\u00f5es \u00e9ticas decorrentes das op\u00e7\u00f5es metodol\u00f3gicas realizadas.<\/p>\n <\/p>\n – Como proceder se houver pend\u00eancia em meu projeto?<\/strong><\/p>\n De acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o CNS 466\/2012, as pend\u00eancias dever\u00e3o ser respondidas dentro de 60 dias, a partir da data da reuni\u00e3o, na qual o projeto foi avaliado. Ap\u00f3s esse prazo o protocolo ser\u00e1 retirado (arquivado). Para atender \u00e0s pend\u00eancias, o pesquisador respons\u00e1vel dever\u00e1 utilizar a ferramenta editar para corrigir os dados da pesquisa ou inserir novos documentos.<\/p>\n <\/p>\n – Devo comunicar ao CEP qualquer altera\u00e7\u00e3o que ocorra no projeto?<\/strong><\/p>\n Sim. Qualquer altera\u00e7\u00e3o que envolva m\u00e9todos, crit\u00e9rios \u00e9ticos, mudan\u00e7a no quadro de pesquisadores\/ entrevistadores, instrumental e outras considera\u00e7\u00f5es pertinentes, deve ser imediatamente comunicada por escrito ao CEP. Tais altera\u00e7\u00f5es devem ser encaminhadas por meio da Plataforma Brasil como emendas, as quais o CEP avaliar\u00e1 e emitir\u00e1 parecer.<\/p>\n <\/p>\n – O pesquisador tem de enviar algum relat\u00f3rio ao CEP? IMPORTANTE<\/strong><\/p>\n Sim. Ap\u00f3s o t\u00e9rmino da pesquisa, deve-se encaminhar ao CEP o relat\u00f3rio final por meio da Plataforma Brasil. As ocorr\u00eancias tamb\u00e9m devem ser encaminhadas ao CEP por meio da Plataforma Brasil utilizando-se o item \u201cnotifica\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n <\/p>\n – Quando tenho um resultado ou laudo individual ou coletivo tenho de dar retorno ao(s) envolvido(s)?<\/strong><\/p>\n Sim. Qualquer pesquisa tem de apresentar um retorno de seus resultados ao(s) pesquisado(s) (sujeitos da pesquisa) e a comunidade, conforme o caso. Se for emitido algum laudo ele tem de ser informado ao(s) interessado(s) e este(s) te(\u00ea)m de receber as orienta\u00e7\u00f5es pertinentes<\/p>\n <\/p>\n – Qual a responsabilidade do pesquisador em rela\u00e7\u00e3o ao material coletado?<\/strong> <\/p>\n Mais informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n http:\/\/conselho.saude.gov.br\/web_comissoes\/conep\/aquivos\/documentos\/08_set_perguntas_respostas.pdf<\/a><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Fale Conosco<\/strong><\/p>\n Este espa\u00e7o foi criado especialmente para voc\u00ea. Para encaminhar uma correspond\u00eancia, dar a sua opini\u00e3o, fazer uma cr\u00edtica, sugest\u00e3o ou elogio\u00a0entrar e contato conosco.<\/p>\n Hor\u00e1rio de Atendimento:<\/p>\n 08:30hs \u00e0s 11:30hs\u00a0 –\u00a0 14:30hs \u00e0s 17:30 hs<\/p>\n <\/p>\n Administrativo:<\/strong><\/p>\n A\u00e9lisson Hermes Viana da Costa<\/p>\n Fone\/Fax: (96) 40092804 Endere\u00e7o para Correspond\u00eancia:<\/strong><\/p>\n Campus Marco Zero – Macap\u00e1<\/p>\n
\nSegundo Resolu\u00e7\u00e3o 466\/2012, ao pesquisador cabe \u201cmanter em arquivo, sob sua guarda, por 5 anos, os dados da pesquisa, contendo fichas individuais e todos os demais documentos recomendados pelo CEP\u201d.<\/p>\n
\nFone\/Fax: (96) 40092805
\ne-mail: cep@unifap.br<\/a><\/p>\n