Programa de Gestão e Desempenho (PGD) é o modelo de trabalho instituído pela Administração Pública Federal, por meio do DECRETO Nº 11.072, DE 17 DE MAIO DE 2022.
É instrumento de gestão que disciplina o desenvolvimento e a mensuração das atividades realizadas pelos seus participantes, com foco na entrega por resultados e na qualidade dos serviços prestados à sociedade. O Decreto Federal nº 11.072, de 17 de maio de 2022 dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho – PGD da administração pública federal direta, autárquica e funcional. A Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI 24 de 28 de julho de 2023 estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil e Administração Federal -SIPEC, bem como do Sistema de Inovação e Organização do Governo Federal-SIORG relativas à implementação e execução do PGD. No âmbito da UNIFAP o Programa de Gestão e Desempenho está disciplinado por meio da Portaria Nº. 0811, de 08 de maio de 2023- Reitoria/UNIFAP.
A adesão ao Programa de Gestão é facultativa às Unidades Administrativas e, conforme art. 2º da Portaria Interna e Artigo 8º da IN 24/ 2023, os servidores que aderirem ao Programa, qualquer que seja a modalidade, estarão dispensados do controle de frequência, visto que seus resultados serão geridos pelo referido Programa, assim, possibilitando que o servidor possa atuar nas seguintes modalidades:
Presencial: a jornada do participante é realizada integralmente nas dependências físicas da UNIFAP, para a execução de atividades que possuam metas, prazos e entregas previamente definidos.
Teletrabalho integral: a jornada regular será realizada integralmente fora das dependências físicas da UNIFAP, com a utilização de recursos tecnológicos do servidor.
Teletrabalho parcial: o participante deverá comparecer parte da sua carga horária de trabalho semanal em regime presencial na UNIFAP.
Mais informações acesse:
https://www2.unifap.br/drh/programa-de-gestao-e-desempenho/
https://www.gov.br/servidor/pt-br/assuntos/programa-de-gestao