O Departamento de Finan\u00e7as \u2013 DEFIN orienta os servidores, gestores, solicitantes e proponentes de viagens quanto \u00e0 necessidade de regulariza\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de contas de deslocamentos anteriores antes da solicita\u00e7\u00e3o de nova concess\u00e3o de di\u00e1rias e passagens.<\/p>\n
A presta\u00e7\u00e3o de contas deve ser realizada no Sistema de Concess\u00e3o de Di\u00e1rias e Passagens \u2013 SCDP no prazo aplic\u00e1vel ap\u00f3s o retorno da viagem, acompanhada da documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o do deslocamento e das atividades realizadas.<\/p>\n
A exist\u00eancia de pend\u00eancia poder\u00e1 impedir ou atrasar a autoriza\u00e7\u00e3o de nova viagem custeada pela Administra\u00e7\u00e3o at\u00e9 que a situa\u00e7\u00e3o seja regularizada.<\/p>\n
Antes da formaliza\u00e7\u00e3o de uma nova Proposta de Concess\u00e3o de Di\u00e1rias e Passagens \u2013 PCDP, as unidades devem verificar se o servidor possui presta\u00e7\u00e3o de contas pendente, evitando devolu\u00e7\u00f5es, atrasos e necessidade de complementa\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n
As orienta\u00e7\u00f5es consideram as disposi\u00e7\u00f5es do Decreto n\u00ba 5.992\/2006, da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 3\/2015 e as regras operacionais do SCDP.<\/p>\n
O Departamento de Finan\u00e7as \u2013 DEFIN orienta os servidores, gestores, solicitantes e proponentes de viagens quanto \u00e0 necessidade de regulariza\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de contas de deslocamentos anteriores antes da solicita\u00e7\u00e3o de nova concess\u00e3o de di\u00e1rias e passagens. A presta\u00e7\u00e3o de… <\/p>\n