{"id":1688,"date":"2024-02-27T15:08:40","date_gmt":"2024-02-27T18:08:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www2.unifap.br\/depag\/?page_id=1688"},"modified":"2024-03-08T01:31:11","modified_gmt":"2024-03-08T04:31:11","slug":"perguntas-e-respostas","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www2.unifap.br\/depag\/perguntas-e-respostas\/","title":{"rendered":"Perguntas e Respostas"},"content":{"rendered":"

\"Perguntas<\/h3>\n

 <\/h3>\n

PERGUNTAS E RESPOSTAS – DEPAG<\/b> <\/span><\/h3>\n

O que \u00e9 material permanente? D\u00ea exemplos? <\/b><\/p>\n

Material permanente \u00e9 aquele que em raz\u00e3o de seu uso corrente n\u00e3o perde a sua identidade f\u00edsica, e\/ou tem uma durabilidade superior a dois anos. Alguns exemplos de materiais deste segmento: mesa, cadeira, arm\u00e1rio, equipamentos diversos, televis\u00e3o, c\u00e2mera fotogr\u00e1fica, telefone, bebedouro, cafeteira el\u00e9trica, caixa de som, etc.<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 material de consumo (expediente)? D\u00ea exemplos? <\/b><\/p>\n

Material de consumo (expediente) \u00e9 aquele que em raz\u00e3o de seu uso corrente e da defini\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba4.320\/1964 perde normalmente sua identidade f\u00edsica e\/ou tem sua utiliza\u00e7\u00e3o limitada a dois anos. A esse crit\u00e9rio, acrescentam-se o crit\u00e9rio da fragilidade, perecibilidade, incorporabilidade e da transformabilidade, conforme pode ser visto no Manual da Contabilidade Aplicada ao Setor P\u00fablico, Parte I \u2013 Procedimentos Cont\u00e1beis Or\u00e7ament\u00e1rios. Alguns exemplos de materiais deste segmento: l\u00e1pis, caneta, papel A4, caf\u00e9, a\u00e7\u00facar, cola, envelope, tesoura, pilha, <\/span><\/p>\n

Quais os procedimentos necess\u00e1rios que a unidade demandante precisa para realizar uma aquisi\u00e7\u00e3o ou Contrata\u00e7\u00e3o? <\/b><\/p>\n

Para aquisi\u00e7\u00e3o via preg\u00e3o eletr\u00f4nico a UNIDADE DEMANDANTE dever\u00e1 proceder da seguinte forma: <\/span><\/p>\n

    \n
  1. Realizar abertura de Processo Eletr\u00f4nico no SIPAC; <\/span><\/li>\n
  2. Preencher o Documento de Formaliza\u00e7\u00e3o de Demanda (modelo dispon\u00edvel no SIPAC e no Anexo I); 2.1. Indicar os nomes de no m\u00ednimo 02 (dois) servidores com conhecimento t\u00e9cnico acerca do objeto a ser adquirido (ou mais dependendo da complexidade do objeto) para compor a equipe de planejamento da contrata\u00e7\u00e3o; <\/span><\/li>\n
  3. Anexar ao processo arquivo que comprove que todos os itens a serem adquiridos\/contratados est\u00e3o inclu\u00eddos no sistema PGC para aquisi\u00e7\u00e3o no exerc\u00edcio pretendido. 3.1. Caso n\u00e3o esteja inclu\u00eddo no PGC, a unidade dever\u00e1 justificar e solicitar autoriza\u00e7\u00e3o para aquisi\u00e7\u00e3o\/contrata\u00e7\u00e3o a REITORIA. 3.2. Caso autorizado, a UNIDADE DEMANDANTE dever\u00e1 realizar o cadastramento no PGC, justificando a falta de cadastramento anteriormente. <\/span><\/li>\n
  4. Encaminhar processo ao DEPAG e Solicitar a indica\u00e7\u00e3o de 01 (um) servidor para orientar a equipe t\u00e9cnica da unidade demandante, bem como realizar a emiss\u00e3o de portaria de equipe de planejamento da contrata\u00e7\u00e3o. 4.1. A fun\u00e7\u00e3o do servidor indicado pelo DEPAG ser\u00e1 de orienta\u00e7\u00e3o da equipe t\u00e9cnica, cabendo aos membros da UNIDADE DEMANDANTE a execu\u00e7\u00e3o das tarefas.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

    Qual a fun\u00e7\u00e3o do servidor indicado pelo DEPAG na equipe de planejamento? <\/b><\/p>\n

    A fun\u00e7\u00e3o do servidor indicado pelo DEPAG ser\u00e1 de orienta\u00e7\u00e3o da equipe t\u00e9cnica, cabendo aos membros da UNIDADE DEMANDANTE a execu\u00e7\u00e3o das tarefas.<\/span><\/p>\n

    Quais os trabalhos realizados pela Equipe de Planejamento? O que ela precisa fazer de fato?<\/b> <\/span><\/p>\n

    Equipe de planejamento, como o pr\u00f3prio nome j\u00e1 diz, vai executar os atos necess\u00e1rios de planejamento da contrata\u00e7\u00e3o\/aquisi\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s emiss\u00e3o da portaria, a equipe de planejamento dever\u00e1: <\/span><\/p>\n

      \n
    1. Definir e\/ou revisar a especifica\u00e7\u00e3o dos itens a serem adquiridos, evitando descri\u00e7\u00f5es muito gen\u00e9ricas que n\u00e3o definam claramente o objeto e impossibilitem ou prejudiquem o processo de cota\u00e7\u00e3o;<\/span><\/li>\n
    2. Elaborar o Estudo Preliminar (modelo dispon\u00edvel no SIPAC e no Anexo II); <\/span><\/li>\n
    3. Elaborar a Mapa de An\u00e1lise de Riscos (modelo dispon\u00edvel no Anexo III); <\/span><\/li>\n
    4. Realizar a Cota\u00e7\u00e3o de Pre\u00e7os dos materiais e elaborar o Mapa de Cota\u00e7\u00e3o de Pre\u00e7os (modelos dispon\u00edveis no s\u00edtio do DEPAG \u2013 ACESSE AQUI); <\/span><\/li>\n
    5. Documentos que comprovem o contato e a cota\u00e7\u00e3o do fornecedor (Ex.: Formul\u00e1rio de cota\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os preenchido e assinado pelo fornecedor, e-mails trocados com o fornecedor, Of\u00edcios encaminhados aos fornecedores, relat\u00f3rio do Banco de Pre\u00e7os, telas de compra de sites de venda constando valor do item e frete, etc)  <\/span><\/li>\n
    6. Elaborar o Termo de refer\u00eancia (modelos dispon\u00edveis no s\u00edtio da AGU \u2013 PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO \/ OUTROS).<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

      Quais os principais documentos elaborados para um processo de contrata\u00e7\u00e3o\/aquisi\u00e7\u00e3o? <\/b><\/p>\n

      Os principais documentos s\u00e3o: Documento de formaliza\u00e7\u00e3o de demanda, Estudo T\u00e9cnico Preliminar, Mapa de Gerenciamento de Riscos, Cota\u00e7\u00e3o de Pre\u00e7os, Mapa de Cota\u00e7\u00e3o, Termo de Refer\u00eancia ou Projeto B\u00e1sico. <\/span><\/p>\n

      Quem \u00e9 respons\u00e1vel por elaborar o edital de licita\u00e7\u00e3o? <\/b><\/p>\n

      A minuta do edital de licita\u00e7\u00e3o \u00e9 elaborada por servidor vinculado \u00e0 divis\u00e3o de material (DIMAT) e, excepcionalmente, quando h\u00e1 n\u00famero elevado de minutas de edital a serem feitas no per\u00edodo, \u00e9 elaborada ao servidor vinculado ao Departamento de Administra\u00e7\u00e3o Geral (DEPAG)  <\/span><\/p>\n

      Existe algum documento de orienta\u00e7\u00e3o ou modelos de documentos para auxiliar a equipe de planejamento? Onde encontr\u00e1-los? <\/b><\/p>\n

      Sim, para orient\u00e1-los temos  a cartilha orientativa para aquisi\u00e7\u00f5es que pode ser acessada por meio do link: <\/span><\/p>\n

      https:\/\/www2.unifap.br\/depag\/files\/2022\/01\/Cartilha-Orientativa-para-Aquisi%c3%a7%c3%b5es-5.5-jan2022.pdf<\/span><\/a><\/p>\n

      Al\u00e9m disso, os modelos de documentos (Documento de formaliza\u00e7\u00e3o de demanda, Estudo T\u00e9cnico Preliminar, Mapa de Gerenciamento de Riscos, Cota\u00e7\u00e3o de Pre\u00e7os, Mapa de Cota\u00e7\u00e3o, Termo de Refer\u00eancia ou Projeto B\u00e1sico) podem ser acessados pelo link:<\/span><\/p>\n

      https:\/\/drive.google.com\/drive\/folders\/1O-2rSLu4Kzw530t2XI2QxTGvfMXJc8XG<\/span><\/a><\/p>\n

       <\/h3>\n

      PERGUNTAS E RESPOSTAS – DIMAT<\/strong><\/h3>\n

      O que \u00e9 um Termo de Refer\u00eancia (TR) e para que serve?<\/b><\/p>\n

      Termo de refer\u00eancia: documento necess\u00e1rio para a contrata\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os, que deve conter os seguintes par\u00e2metros e elementos descritivos:<\/span><\/p>\n

        \n
      1. a) defini\u00e7\u00e3o do objeto, inclu\u00eddos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorroga\u00e7\u00e3o;<\/span><\/li>\n
      2. b) fundamenta\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o, que consiste na refer\u00eancia aos estudos t\u00e9cnicos preliminares correspondentes ou, quando n\u00e3o for poss\u00edvel divulgar esses estudos, no extrato das partes que n\u00e3o contiverem informa\u00e7\u00f5es sigilosas;<\/span><\/li>\n
      3. c) descri\u00e7\u00e3o da solu\u00e7\u00e3o como um todo, considerado todo o ciclo de vida do objeto;<\/span><\/li>\n
      4. d) requisitos da contrata\u00e7\u00e3o;<\/span><\/li>\n
      5. e) modelo de execu\u00e7\u00e3o do objeto, que consiste na defini\u00e7\u00e3o de como o contrato dever\u00e1 produzir os resultados pretendidos desde o seu in\u00edcio at\u00e9 o seu encerramento;<\/span><\/li>\n
      6. f) modelo de gest\u00e3o do contrato, que descreve como a execu\u00e7\u00e3o do objeto ser\u00e1 acompanhada e fiscalizada pelo \u00f3rg\u00e3o ou entidade;<\/span><\/li>\n
      7. g) crit\u00e9rios de medi\u00e7\u00e3o e de pagamento;<\/span><\/li>\n
      8. h) forma e crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o do fornecedor;<\/span><\/li>\n
      9. i) estimativas do valor da contrata\u00e7\u00e3o, acompanhadas dos pre\u00e7os unit\u00e1rios referenciais, das mem\u00f3rias de c\u00e1lculo e dos documentos que lhe d\u00e3o suporte, com os par\u00e2metros utilizados para a obten\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os e para os respectivos c\u00e1lculos, que devem constar de documento separado e classificado;<\/span><\/li>\n
      10. j) adequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria;<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

        Toda contrata\u00e7\u00e3o exige TR?<\/b><\/p>\n

        Sim. A elabora\u00e7\u00e3o de termo de refer\u00eancia ou projeto b\u00e1sico \u00e9 obrigat\u00f3ria para toda contrata\u00e7\u00e3o, independentemente da forma de sele\u00e7\u00e3o do fornecedor se dar por licita\u00e7\u00e3o, por contrata\u00e7\u00e3o direta ou por ades\u00e3o \u00e0 ata de registro de pre\u00e7os.<\/span><\/p>\n

        O que \u00e9 um Edital de Licita\u00e7\u00e3o?<\/b><\/p>\n

        O edital de licita\u00e7\u00e3o \u00e9 um instrumento pelo qual a Administra\u00e7\u00e3o define as condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias licitat\u00f3rias para a contrata\u00e7\u00e3o de fornecimento de produtos ou contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. O edital deve definir claramente o objeto a ser licitado, a experi\u00eancia e abrang\u00eancia necess\u00e1rias ao fornecedor do produto ou servi\u00e7o a ser adquirido. Tamb\u00e9m fazem parte dos editais os anexos como Termos de Refer\u00eancia, Projeto B\u00e1sico ou Projeto Executivo, Minuta de Contrato, Modelo de Declara\u00e7\u00f5es e Documentos Complementares, Local de Entrega do Produto, Local de Execu\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os, etc. Qualquer modifica\u00e7\u00e3o no edital exige divulga\u00e7\u00e3o pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o afetar a formula\u00e7\u00e3o das propostas.<\/span><\/p>\n

        O que \u00e9 Sistema de Registro de Pre\u00e7os – SRP?<\/b><\/p>\n

        Conjunto de procedimentos para realiza\u00e7\u00e3o, mediante contrata\u00e7\u00e3o direta ou licita\u00e7\u00e3o nas modalidades <\/span>preg\u00e3o ou concorr\u00eancia<\/b>, de registro formal de pre\u00e7os relativos a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, a obras e a aquisi\u00e7\u00e3o e loca\u00e7\u00e3o de bens para contrata\u00e7\u00f5es futuras;<\/span><\/p>\n

        O sistema de registro de pre\u00e7os \u00e9 uma modalidade de licita\u00e7\u00e3o?<\/b><\/p>\n

        Na realidade o REGISTRO DE PRE\u00c7OS \u00e9 um PROCEDIMENTO especial de licita\u00e7\u00e3o que se efetiva utilizando-se as modalidades de licita\u00e7\u00f5es de Concorr\u00eancia P\u00fablica e Preg\u00e3o (eletr\u00f4nico ou presencial), o qual seleciona a proposta mais vantajosa com observ\u00e2ncia fiel do princ\u00edpio da isonomia, pois sua compra \u00e9 projetada para uma futura contrata\u00e7\u00e3o. A Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica firma um compromisso por meio de uma ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS, onde se precisar de determinado produto registrado, o Licitante Vencedor estar\u00e1 obrigado ao fornecimento dentro do prazo de validade da referida ATA. O prazo de validade da Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00e3o poder\u00e1 ser superior a um ano, computadas neste as eventuais prorroga\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

        De acordo com o Art. 84 da nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es, Lei 14.133\/2021, o prazo de vig\u00eancia da ata de registro de pre\u00e7os ser\u00e1 de 1 (um) ano e poder\u00e1 ser prorrogado, por igual per\u00edodo, desde que comprovado o pre\u00e7o vantajoso.<\/span><\/p>\n

        O que \u00e9 Inten\u00e7\u00e3o de Registro de Pre\u00e7os – IRP?<\/b><\/p>\n

        IRP \u00e9 a Inten\u00e7\u00e3o de Registro de Pre\u00e7o, que permite a Administra\u00e7\u00e3o tornar p\u00fablicas suas inten\u00e7\u00f5es de realizar uma licita\u00e7\u00e3o para Registro de Pre\u00e7o – SRP, possibilitando a participa\u00e7\u00e3o de outros \u00f3rg\u00e3os governamentais que tenham interesse em adquirir o mesmo objeto, o que viabiliza a obten\u00e7\u00e3o de melhores pre\u00e7os por meio de economia de escala. Em suma, torna p\u00fablica, no \u00e2mbito dos usu\u00e1rios do Comprasnet, as inten\u00e7\u00f5es de futuras licita\u00e7\u00f5es (Preg\u00e3o e Concorr\u00eancia) para Registro de Pre\u00e7o.<\/span><\/p>\n

        Vale ressaltar que IRP e Registro de Pre\u00e7os n\u00e3o s\u00e3o sin\u00f4nimos. Enquanto esta \u00faltima \u00e9 voltada para as empresas, o IRP \u00e9 direcionado a \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

        Quando a Lei 8.666\/93 deixar\u00e1 de ser aplicada?<\/b><\/p>\n

        O Sistema de Compras do Governo Federal, a contar do dia <\/span>31 de mar\u00e7o de 2023<\/b>, estar\u00e1 configurado para recepcionar somente as licita\u00e7\u00f5es e contrata\u00e7\u00f5es diretas \u00e0 luz da Lei 14.133, de 2021.<\/span><\/p>\n

        Pode usar a 8.666\/93 e a 14.133\/2021 numa mesma licita\u00e7\u00e3o?<\/b><\/p>\n

        N\u00e3o!<\/b> O gestor p\u00fablico n\u00e3o pode combinar a antiga e a nova lei em uma mesma licita\u00e7\u00e3o, aplicando parte do regime antigo e parte do novo. Se algo assim acontecer \u00e9 poss\u00edvel solicitar a impugna\u00e7\u00e3o do edital.<\/span><\/p>\n

        O que \u00e9 Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o?<\/b><\/p>\n

        A Administra\u00e7\u00e3o tem como objetivo evitar a rigidez do processo licitat\u00f3rio para casos especiais de compra sem desrespeitar os princ\u00edpios de moralidade e da isonomia. A contrata\u00e7\u00e3o por meio da dispensa de licita\u00e7\u00e3o deve limitar-se \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os indispens\u00e1veis ao atendimento da situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia e n\u00e3o qualquer bem ou qualquer prazo. Existem diversos casos em que a Dispensa pode ser utilizada, fundamentados no artigo 75 da nova lei de Licita\u00e7\u00f5es – Lei n\u00ba 14.133\/2021, bem como no artigo 24 da Lei 8666\/93.<\/span><\/p>\n

        O que \u00e9 inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o?<\/b><\/p>\n

        Na inexigibilidade, a contrata\u00e7\u00e3o se d\u00e1 em raz\u00e3o da inviabilidade da competi\u00e7\u00e3o ou da desnecessidade do procedimento licitat\u00f3rio. Na inexigibilidade, as hip\u00f3teses do artigo 25 da Lei 8666 de 1993 autorizam o administrador p\u00fablico, ap\u00f3s comprovada a inviabilidade ou desnecessidade de licita\u00e7\u00e3o, contratar diretamente o fornecimento do produto ou a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. \u00c9 importante observar que o rol descrito neste artigo, n\u00e3o abrange todas as hip\u00f3teses de inexigibilidade.<\/span><\/p>\n

        A Lei 14.133\/2021, em seu artigo 74, lista os casos de inexigibilidade.<\/span><\/p>\n

        O que \u00e9 licita\u00e7\u00e3o deserta e licita\u00e7\u00e3o fracassada?<\/b><\/p>\n

        Licita\u00e7\u00e3o Deserta:<\/b><\/p>\n

        A Licita\u00e7\u00e3o Deserta \u00e9 aquela que nenhum proponente interessado comparece ou por aus\u00eancia de interessados na licita\u00e7\u00e3o. Neste caso, torna-se dispens\u00e1vel a licita\u00e7\u00e3o quando a Administra\u00e7\u00e3o pode contratar diretamente, desde que demonstre motivadamente existir preju\u00edzo na realiza\u00e7\u00e3o de uma nova licita\u00e7\u00e3o e desde que sejam mantidas todas as condi\u00e7\u00f5es preestabelecidas em edital.<\/span><\/p>\n

        Licita\u00e7\u00e3o Fracassada:<\/b><\/p>\n

        Ocorre quando nenhum proponente \u00e9 selecionado em decorr\u00eancia de inabilita\u00e7\u00e3o ou de desclassifica\u00e7\u00e3o das propostas.<\/span><\/p>\n

        O que \u00e9 o m\u00f3dulo SIDEC?<\/b><\/p>\n

        \u00c9 o m\u00f3dulo do Sistema Integrado de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os Gerais \u2013 SIASG que possibilita a divulga\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica de alguns eventos dos avisos de licita\u00e7\u00e3o. Quando falamos lan\u00e7ar no SIDEC, nada mais do que publicar e divulgar os avisos de dispensa, de inexigibilidade ou cadastrar IRP, entre outros.<\/span><\/p>\n

        Existem modelos de contrata\u00e7\u00e3o direta com enfoque na nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos (Lei n\u00ba 14.133\/21)?<\/b><\/p>\n

        SIM<\/b>. Todos os modelos podem ser encontrados no link abaixo:<\/span><\/p>\n

        https:\/\/www.gov.br\/agu\/pt-br\/composicao\/cgu\/cgu\/modelos\/licitacoesecontratos\/modelos-da-lei-no-14-133-21-para-contratacao-direta<\/span><\/a><\/p>\n

         <\/h3>\n

        PERGUNTAS E RESPOSTAS – DDPH<\/b><\/h3>\n

        Como solicitar di\u00e1rias e passagens?<\/b><\/p>\n

        As solicita\u00e7\u00f5es s\u00e3o feitas via memorando ou via processo para do DDPH, precisa constar no pedido o formul\u00e1rio de di\u00e1rias e passagens  especificando todas as informa\u00e7\u00f5es relacionadas ao solicitante, a viagem e a sua justificativa para realiza\u00e7\u00e3o da viagem ou do pedido de di\u00e1ria. As di\u00e1rias e passagens seguem a ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 001\/2017-REITORIA – UNIFAP que define todos os tr\u00e2mites.<\/span><\/p>\n

        Qual \u00e9 o valor das di\u00e1rias? <\/b><\/p>\n

        Os valores pagos atualmente variam de acordo com a fun\u00e7\u00e3o que o servidor exerce, com valor base de 300,90 reais.<\/span><\/p>\n

        DDPH faz a emiss\u00e3o de portarias?<\/b><\/p>\n

        Sim, as portarias precisam vir com pedidos nos processos, ou via memorando quando se tratar de alguma revoga\u00e7\u00e3o ou adi\u00e7\u00e3o de membro das equipes. <\/span><\/p>\n

        Geralmente as portarias emitidas s\u00e3o de: Equipe de planejamento, gest\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de contrato, comiss\u00e3o especial de licita\u00e7\u00e3o. <\/span><\/p>\n

        Todas as portarias seguem a ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 001\/2016-REITORIA – UNIFAP que define as compet\u00eancias e quais portarias podem ser emitidas pelos departamentos. <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

          PERGUNTAS E RESPOSTAS – DEPAG  O que \u00e9 material permanente? D\u00ea exemplos?  Material permanente \u00e9 aquele que em raz\u00e3o de seu uso corrente n\u00e3o perde a sua identidade f\u00edsica, e\/ou tem uma durabilidade superior a dois anos. Alguns exemplos de materiais deste segmento: mesa, cadeira, arm\u00e1rio, equipamentos diversos, televis\u00e3o, c\u00e2mera fotogr\u00e1fica, telefone, bebedouro, cafeteira…<\/p>\n","protected":false},"author":831,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":21,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"inline_featured_image":false,"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"set","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-1688","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www2.unifap.br\/depag\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1688","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www2.unifap.br\/depag\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www2.unifap.br\/depag\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.unifap.br\/depag\/wp-json\/wp\/v2\/users\/831"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.unifap.br\/depag\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1688"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www2.unifap.br\/depag\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1688\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1692,"href":"https:\/\/www2.unifap.br\/depag\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1688\/revisions\/1692"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www2.unifap.br\/depag\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1688"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}