CONHECENDO A CLÍNICA DE DIREITOS HUMANOS DA UNIFAP:
A Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal do Amapá (CDH/UNIFAP) foi criada em dezembro de 2019 como um projeto de extensão com caráter transdisciplinar voltado à consolidação e promoção dos direitos humanos.
Após quase dois anos de atuação como projeto de extensão, financiado pelo Departamento de Extensão da PROEAC/UNIFAP, com quatro bolsas de extensão ofertadas em edital para escritórios modelos, a CDH/UNIFAP foi institucionalizada, como ação permanente, no âmbito do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), do campus Marco Zero do Equador, localizado na capital Macapá.
A institucionalização foi aprovada pelo Colegiado do Curso de Direito em reunião no dia 15 de julho de 2021 e autorizada pela Pró-Reitoria de Ensino de Graduação por meio da Portaria nº 1287/2021, de 29 de setembro de 2021, que foi retificada por erros formais pela Portaria nº 1296/2021.
Os referidos documentos podem ser acessados pelos links abaixo:
2_Ata_Reunio_Colegiado_15_07_2021
Portaria CDH-UNIFAP – institucionalização no NPJ-UNIFAP
Portaria CDH-UNIFAP – retificação de nome
A CDH/UNIFAP tem por objetivo fomentar o ensino clínico do direito, por meio de atividades práticas, reais ou simuladas, ensino, pesquisa e ações extensionistas, envolvendo prioritariamente docentes e discentes do Curso de Graduação em Direito, do campus Marco Zero do Equador, podendo alcançar outros Cursos de Graduação e de Pós-graduação da UNIFAP, visando a proteção, garantia, promoção e difusão dos direitos humanos.
Compete à CDH/UNIFAP:
I – Executar atividades de prática jurídica, pesquisa e de extensão voltadas para o ensino clínico do Direito vinculadas aos direitos humanos;
II – Capacitar os discentes para realizar pesquisas acadêmicas voltadas para os direitos humanos, objetivando a produção de peças técnicas, artigos científicos e monografias;
III – Promover a qualificação dos discentes para atuação prática na defesa dos direitos humanos, proporcionando vivência processual aos discentes em parceria com outras entidades governamentais e não governamentais;
IV – Estudar a legislação, a doutrina, a jurisprudência nacional e a internacional dos direitos humanos, formando bancos de dados;
V – Identificar e monitorar casos de violações dos direitos humanos, preferencialmente no Amapá e na Região Amazônica;
VI – Incentivar intervenções do poder público e da sociedade civil na tutela dos direitos humanos, fornecendo estudos que possam subsidiar políticas públicas, petições ou denúncias;
VII – Promover a realização de palestras, conferências, oficinas, minicursos, seminários e congressos para o aprofundamento e a difusão dos estudos em direitos humanos.
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