No mês de dezembro de 2020, a Clínica de Direitos Humanos da UNIFAP lançou o seu primeiro trabalho técnico, a “Coletânea de Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e Normativas Internacionais: Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais e Direitos das Mulheres”.
A compilação buscou reunir casos julgados, medidas provisórias e opiniões consultivas no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos, voltadas para a garantia e proteção das mulheres e também dos povos e comunidades tradicionais. Em complemento, apresentou ao final, um conjunto normativo internacional direcionado aos temas.
A opção pelas temáticas desta Coletânea foi justificada pelo contexto de violações de direitos humanos no Brasil e mais especialmente na região amazônica e amapaense.
A produção do material foi uma forma de consolidar e divulgar, num documento único, a base de sustentação jurisprudencial formada pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos, a fim de incentivar o uso em petições, pareceres, decisões e estudos.
À vista disso, a Clínica de Direitos Humanos da UNIFAP apresentou sua primeira produção técnica ao(à)s profissionais do sistema de justiça e de segurança pública e demais instituições públicas, à comunidade acadêmica, aos(à)s advogado(a)s, ao(à)s defensore(a)s de direitos humanos, enfim, a toda sociedade civil organizada e cidadãs e cidadãos interessados nesses temas.
A Coletânea encontra-se publicada pela Editora da UNIFAP.
Clique aqui abaixo para o download gratuito da Coletânea:
https://www2.unifap.br/editora/files/2021/11/coletanea-de-jurisprudencia.pdf