Ementário de Disciplinas (Matriz 155 – Atual)

Adequação e Atualização das Ementas e Programas das Disciplinas

Introdução ao Estudo do Direito I

CH: 60h/a

Créditos: 04

Direito e ciência. Ciências afins do Direito. Noção do Direito: origem e definição. Categorias jurídicas. Direito e moral. Lei e norma jurídica. Fontes do direito. Direito natural e direito positivo. Direito objetivo e direito subjetivo. Fundamentos do Direito: principais doutrinas idealistas, materialistas e críticas. A relação jurídica: sujeitos do Direito. Noções de administração da justiça. Direito, eqüidade e justiça.

Ciência Política e Teoria Geral do Estado

CH: 60h/a

Créditos: 04

Conceito de ciência política. Ciência política e teoria do Estado. Evolução histórica do pensamento político: Grécia, Roma, Idade Média e Modernidade. Pensamento político contemporâneo. Origem e evolução do Estado. Estado na modernidade e na contemporaneidade. Função social do Estado. Elementos constitutivos do Estado. Formas do Estado. Funções do Estado. Formas e sistemas de governo. Democracia e partidos políticos.

Linguagem Jurídica

CH: 60h/a

Créditos: 04

Moderna teoria da linguagem. Semiótica e ciência do direito: relações entre ciência jurídica e linguagem. Linguagem legal. Dimensão pragmática da norma jurídica. Linguagem do Jurista. Discurso da ciência jurídica. Metalinguagem e os textos jurídicos.

Metodologia Científica

CH: 60h/a

Créditos: 04

História da ciência. Tipos de conhecimento. Conhecimento e ideologia. Ciência, método e teorias da produção do conhecimento jurídico. Métodos e técnicas de produção e pesquisa em Direito. Normalização, estudo e aplicação das normas da ABNT.

Direitos Humanos

CH: 60h/a

Créditos: 04

Fundamentação histórica e filosófica dos direitos humanos: ampliação conceitual. Direitos da primeira geração. Direitos da segunda geração. Direitos da terceira geração. Fundamentação jurídica dos direitos humanos. Concepções. O significado contemporâneo dos direitos humanos. Contexto político-jurídico brasileiro.  Direitos humanos, controle social e segurança pública. Direitos humanos e Cortes internacionais.

Antropologia Jurídica

CH: 60h/a

Créditos: 04

Antropologia: conceito, objeto, desenvolvimento, correntes, métodos, importância para a ciência jurídica. Contato cultural: confronto de direitos e uso do conhecimento antropológico. O direito como instrumento de mudança e sua influência no contexto cultural. As bases da legitimidade, endoculturação, aculturação e internalização de valores. Antropologia social e formas de discriminação atentatórias a liberdade e a dignidade da pessoa humana: análise de políticas publicas. A cultura jurídica brasileira e a questão da igualdade jurídica e do acesso a justiça.

Língua Portuguesa e Comunicação

CH: 60h/a

Créditos: 04

 

Leitura, análise, interpretação de texto, produção e reprodução de texto. Estrutura textual e estilística. Problemas de sintaxe, semântica, fonologia. Correspondência e redação técnica.

Filosofia Jurídica

CH: 60h/a

Créditos: 04

Filosofia: conceitos, origem histórica, vertentes. Filosofia do Direito: noções básicas, pressupostos teóricos, temas fundamentais. Clássicos da Filosofia do Direito. Teorias jusfilosóficas. O direito natural moderno e o positivismo jurídico. A filosofia do Direito de Kant e Hegel. A dialética marxista. Direções do pensamento jusfilosófico contemporâneo. A Filosofia do Direito no Brasil.

Introdução ao Estudo do Direito II

CH: 60h/a

Créditos: 04

A interpretação. Necessidade de interpretação. Especificidades e conceitos da hermenêutica jurídica. Principais escolas hermenêuticas. Os modos de produção do Direito. Hermenêutica e construção do Direito. Os Direitos Humanos como fundamento hermenêutico do Direito: a dignidade da pessoa humana. Interpretação do Direito. Integração do Direito. Antinomias jurídicas. Aplicação do Direito. Lei de Introdução ao Código Civil.

Cidadania e identidade amazônica

CH: 60h/a

Créditos: 04

Cidadania. Panorama histórico do Brasil no séc. XX. Principais projetos políticos e econômicos no séc XX e suas interfaces com o sistema jurídico, institucional e com o exercício da cidadania. A prática da cidadania nas diferentes instâncias da sociedade e no exercício profissional com vistas à construção de uma sociedade cidadã e humanista. Formação dos Estados da Região Amazônica. Modelo de Desenvolvimento Tradicional. Modelo de Desenvolvimento Sustentável. A Amazônia no contexto nacional e internacional. Amazônia do período colonial ao ciclo da borracha. A ocupação econômica da Amazônia. Os grandes projetos na Amazônia. A questão ambiental e a Amazônia. A realidade da Comunicação Regional. As alternativas de desenvolvimento da Amazônia. O futuro da Amazônia.

Fundamentos de Economia

CH: 60h/a

Créditos: 04

Processo de evolução da atividade e do pensamento econômico. Evolução da economia brasileira no contexto do capitalismo internacional. Macroeconomia e Microeconomia. Noções introdutórias de custos, estrutura de mercado, produto, renda e câmbio. Noções de Economia Internacional. Crise paradigmática da economia na atualidade e as lutas pelo progresso social em nossa época.

Direito Constitucional I

CH: 60h/a

Créditos: 04

Princípios Fundamentais. Direitos e Garantias Individuais. Constituição e Constituinte. Estado Federal Brasileiro. Poder Legislativo e Processo Legislativo. Fiscalização contábil, Financeira e Orçamentária. Poder Executivo. Teoria do Constitucionalismo.

Direito Civil I

CH: 60h/a

Créditos: 04

A juridicização como processo peculiar ao Direito (plano da existência). A codificação do direito civil. A constitucionalização do direito civil. Teoria Geral do Direito Civil. Das pessoas. Dos direitos de personalidade. Das pessoas jurídicas. Do domicílio. Da ausência. Dos bens jurídicos. Das diferentes classes de bens. Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico: defeitos, elementos acidentais, forma e prova, invalidade. Dos atos ilícitos. Da prescrição e da decadência.

Deontologia Jurídica

CH: 60h/a

Créditos: 04

Levantamento, configuração e análise crítico-reflexiva das questões de natureza jurídica que a vida, em suas diferentes manifestações, propõe ao Direito. Lógica, conhecimento e mito. Desafios contemporâneos: o lugar do homem na sociedade. O homem como ser no mundo – a natureza, a linguagem, a cultura. A dimensão ética da ação humana: fenomenologia dos atos. Ética. Ciência, cultura e política. Ética e Direito. Ética profissional no âmbito das diversas profissões jurídicas. O papel do profissional no contexto social brasileiro. Funções específicas, relações interdisciplinares e estratégias de ação do profissional do Direito. Deveres e proibições. Deveres em relação aos colegas e à classe. A Ordem dos Advogados do Brasil.

Direito Civil II

CH: 60h/a

Créditos: 04

Teoria das Obrigações. Modalidades e Efeitos das Obrigações. Inexecução das Obrigações e suas conseqüências.

Teoria Geral do Processo

CH: 60h/a

Créditos: 04

Princípios gerais do Direito Processual. Princípios e garantias constitucionais do processo. Jurisdição. Ação. Processo. Competência. Organização Judiciária. Organização Judiciária no estado do Amapá. Relação processual. Processo e procedimentos. Lide e modos de composição da lide.

Direito Penal I

CH: 60h/a

Créditos: 04

Teoria do Direito Penal: generalidades, história, filosofia. Teoria da Norma Penal: princípios da legalidade – lei penal no tempo e no espaço. Teoria da Infração Penal: fato típico, antijuricidade, culpabilidade.

Direito Constitucional II

CH: 60h/a

Créditos: 04

Poder Judiciário. Funções essenciais à Justiça. Defesa do Estado e instituições democráticas. Controle Jurisdicional de constitucionalidade. Sistema Tributário Nacional. Finanças Públicas. Ordem econômica. Ordem Social. Disposições gerais e transitórias da Constituição.

Direito Administrativo I

CH: 60h/a

Créditos: 04

Direito Administrativo: origem, evolução, fundamentos, princípios, objeto e conceito. Administração Pública. Regime jurídico. Poderes. Serviço Público. Ato administrativo. Licitação. Contrato. Terceirização.

Psicologia Jurídica

CH: 60h/a

Créditos: 04

Contextualização histórica da Psicologia Jurídica. A interface entre Psicologia e Direito. Fundamentos, fontes e métodos da Psicologia Jurídica. O trabalho do Psicólogo na área jurídica. Aplicação da psiquiatria no campo do Direito. Assistência e equipe psiquiátricas.

Direito Civil III

CH: 60h/a

Créditos: 04

O contrato. Princípios fundamentais do direito contratual. Autonomia da vontade e ordem pública. Formação do contrato. Forma, prova e interpretação dos contratos. Classificação dos contratos. Efeitos dos contratos. Relatividade dos contratos. Os contratos em espécie. Vícios. Extinção do contrato. Revisão judicial dos contratos. Os atos unilaterais de vontade.

Direito Penal II

CH: 60h/a

Créditos: 04

Teoria da Infração Penal. Pena: conceito e finalidade. Espécie de penas. Efeitos civis da sentença. Pena de Morte. Reclusão. Detenção. Pena Restritiva de Direitos. Multa. Da aplicação e Execução. Sistemas Penitenciários. Graduação da Pena. Reincidência. Suspensão Condicional. Livramento Condicional. Efeitos da Condenação. Medidas de Segurança. Ação Penal. Extinção de Punibilidade

Direito Administrativo II

CH: 60h/a

Créditos: 04

Restrições à propriedade privada. Terceiro Setor. Agentes e servidores públicos. Responsabilidade e Bens públicos. Controle da Administração Pública.

Direito Processual Civil I

CH: 60h/a

Créditos: 04

O processo de conhecimento. Ação civil. Sujeitos Processuais. Formas processuais. Nulidades. Atos processuais. A audiência, sentença e coisa julgada.

Direito Internacional Privado

CH: 60h/a

Créditos: 04

Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado. Sujeitos do Direito Internacional Privado. Nacionalidade no Direito Internacional Privado. Fontes do Direito Internacional. Jurisdição internacional. Competência internacional. Tribunais internacionais. Cooperação interjurisdicional. Processos internacionais. Contratos internacionais. Direito de família. Arbitragem internacional.

Direito Empresarial I

CH: 60h/a

Créditos: 04

Teoria Geral do Direito Empresarial. Conceito. Histórico. Teoria dos Atos de Comércio: comerciante – qualidade, prerrogativas e obrigações. Atividade empresarial; regime jurídico da livre iniciativa. Empresa e Empresário. Registro de empresas. Livros comerciais. Estabelecimento empresarial. Nome empresarial. A empresa e a propriedade industrial. O empresário e o direito do consumidor.

Direito Civil IV

CH: 60h/a

Créditos: 04

Os direitos reais: conceito, classificação e características. A posse. Aquisição e perda da posse. Efeitos da posse. Ações possessórias. A propriedade. Evolução histórica da propriedade. Características, extensão e limitações ao direito de propriedade. Função social da propriedade. Aquisição e perda da propriedade. Direito de vizinhança. Condomínio. Propriedade resolúvel. Direitos reais sobre coisas alheias. Direito do promitente comprador. Direitos reais de garantia.

Direito Penal III

CH: 60h/a

Créditos: 04

Teoria dos crimes em espécie: generalidade, tipo e tipicidade, circunstâncias qualificadoras e privilegiadoras. Crimes contra os interesses das pessoas. Crimes contra os interesses da Coletividade. Crimes Contra os Interesses do Estado. Teoria das Contravenções.

Direito Processual Civil II

CH: 60h/a

Créditos: 04

Recursos: Noções introdutórias e Teoria Geral. Espécie e Classificação dos recursos. Pressupostos de admissibilidade do recurso. Efeitos dos recursos. Apelação. Agravo. Embargos: infringentes e de declaração. Recurso ordinário, extraordinário  e especial. Embargos divergentes. Embargos no Supremo Tribunal Federal. Recurso adesivo. Recursos inominados. Reclamação. Duplo grau obrigatório de jurisdição. Ação rescisória. Homologação de sentença estrangeira. Uniformização da jurisprudência. Declaração de insconstitucionalidade. A ordem dos processos nos Tribunais. Avocação de causas pelo Supremo Tribunal Federal. Representação para interpretação de lei ou ato normativo. Rito sumário e Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa, incluindo as Ações Constitucionais e Coletivas. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária.

Direito Internacional Público

CH: 60h/a

Créditos: 04

Direito internacional público: conceito, evolução, fundamento, importância, denominação, relação com outras disciplinas. Conflito entre Direito Internacional e Direito Interno. Organização jurídica internacional: Sujeitos do direito internacional público.  Direitos e deveres fundamentais dos Estados: Responsabilidade internacional dos Estados. A organização das nações unidas. Organizações regionais e formação de blocos econômicos. A proteção internacional dos direitos humanos.  Fontes do direito internacional. Solução pacífica dos litígios internacionais. A guerra. A regulação das diversas áreas do domínio público internacional.

Direito Tributário

CH: 60h/a

Créditos: 04

Sistema constitucional tributário: princípios, limitações ao poder de tributar e competências. Tributos: conceito e espécies. Obrigação tributária: conceito, elementos, natureza e hipótese de incidência. Responsabilidade tributária: conceito, elementos e natureza. Lançamento tributário: modalidades de lançamentos, constituição do crédito, suspensão, extinção e exclusão. Prescrição e decadência. Processo administrativo tributário federal e estadual. Processo judicial tributário. Recursos constitucionais aplicáveis ao direito tributário.

Estágio e Prática Jurídica I

CH: 90h/a

Créditos: 06

O estágio e prática jurídica é realizado no Núcleo de Prática Jurídica do curso de Direito da UNIFAP, conforme regulamento próprio. É componente curricular obrigatório para a integralização do curso.

Direito Empresarial II

CH: 60h/a

Créditos: 04

O direito cambial. Títulos de crédito: conceito; características; classificação; circulação. Letra de Câmbio. Nota promissória. Cheque. Duplicata Mercantil. Títulos de crédito impróprios. Contratos mercantis. Teoria geral dos contratos: conceito, características, tendências contemporâneas. O comércio internacional e os contratos mercantis. Interpretação e prova dos contratos mercantis. Contratos mercantis em espécie: contratos típicos e novas figuras contratuais.

Direito Civil V

CH: 60h/a

Créditos: 04

Direito de Família: conceito e extensão. Posição no Código Civil. Natureza Jurídica das normas que regem o direito de família. Publicização. Constitucionalização. A família: origem história e evolução. Relações de Parentesco. Casamento. Efeitos Jurídicos do Casamento. Regime de bens entre os cônjuges. Invalidade do Casamento Dissolução da Sociedade Conjugal. União Estável. Concubinato. Paternidade. Adoção. Poder familiar. Alimentos. Tutela. Curatela. Ausência. O Novo Direito da Família.

Direito Processual Civil III

CH: 60h/a

Créditos: 04

Processo cautelar. Processo de Execução. Liquidação da sentença. As diversas espécies de Execução: Execução para entrega de coisa certa ou incorreta; Execução  das obrigações de fazer e de não fazer; Execução por quantia certa contra devedor solvente: bens, penhora e depósito, arrematação e seus atos preparatórios, pagamento ao credor (entrega de dinheiro; adjudicação; usufruto do imóvel ou empresa); Execução contra a Fazenda Pública; Execução de prestação alimentícia; Execução Fiscal; Execução por quantia certa contra devedor insolvente: insolvência real e presumida, declaração judicial de solvência, atribuições do administrador de massa, verificação e classificação dos créditos; Extinção das obrigações; Remissão dos bens; Ação Monitória; Suspensão e extinção do processo de execução. Embargos de devedor. Execução de pré-executividade. Verificação. Cautelar: Ações cautelares jurisdicionais e administrativas. Ações cautelares nominadas e inominadas. Legislação Extravagante. Procedimentos Especiais: Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e de jurisdição voluntária na legislação extravagante.

Direito Penal IV

CH 60 h/a

Créditos: 04

Direito Penal Especial: Subdivisão – Direito Penal Militar: Parte Substantiva e Adjetiva. Noções elementares de Direito Penal Econômico. Direito Penal Financeiro e Tributário. Crimes Societários. Crimes Eleitorais.

Direito do Trabalho I

CH 60 h/a

Créditos: 04

Introdução ao Direito do Trabalho. Princípios Específicos. Fundamentos. Evolução. Formação Histórica. Características e conteúdos do Direito do Trabalho. Denominação. Divisão. Objeto. Fontes. A autonomia. A relação com outras disciplinas jurídicas e não jurídicas. Campo de aplicação. O direito administrativo do trabalho. O Contrato de Trabalho: tipos de contratos, conteúdo. A CTPS. A Jornada de Trabalho. O salário. A remuneração. O Salário Profissional. Suspensão e Interrupção do Contrato. Profissões Regulamentares. A rescisão. A despedida direta e indireta. A justa causa. O FGTS. A Estabilidade. O trabalho da mulher e do menor. As doenças profissionais.

Sociologia Jurídica

CH 30h/a

Créditos: 02

Perspectiva histórica da Sociologia. Conhecimento do Fato Social Jurídico. Análise da Cultura do Direito. Instituições Sociais. Direito e controle social. Sociologia da justiça. Aspectos sociais da criminologia e da vitimologia. Direito e Opinião Pública.

Direito Agrário

CH 30h/a

Créditos: 02

História da propriedade rural no Brasil. Reforma agrária e política agrária. Terras públicas. Posse e propriedade rural. Alienação. Desapropriação.

Estágio e Prática Jurídica II

CH: 90h/a

Créditos: 06

O estágio e prática jurídica é realizado no Núcleo de Prática Jurídica do curso de Direito da UNIFAP, conforme regulamento próprio. É componente curricular obrigatório para a integralização do curso.

Direito do Trabalho II

CH 60h/a

Créditos: 04

Organização sindical. Conceito. Unidade e pluralidade sindical. Sindicalização: livre e obrigatória. Sindicatos do Brasil. Acordos e Convenções coletivas. Dissídios coletivos. O poder normativo da Justiça do Trabalho. A ação de cumprimento. Substituição Processual.

Direito Civil VI

CH 60h/a

Créditos: 04

Direito da Sucessão. Estudo das relações jurídicas concernentes à sucessão hereditária. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Inventário e partilha.

Direito Processual Penal I

CH 60h/a

Créditos: 04

Teoria Geral do Processo Penal. Sistemas de Investigação Preliminar. Ação Penal. Ação Civil ex delicto. Jurisdição e Competência. Sujeitos processuais. Prova. Prisão cautelar e liberdade provisória. Atos processuais e atos judiciais. Procedimentos.

Direito Empresarial III

CH 60h/a

Créditos: 04

Direito das Sociedades. As sociedades empresárias. Personalização, classificação e nacionalidade da sociedade. Desconsideração da personalidade jurídica. Sociedade anônima; sociedade limitada e outros tipos societários menores. Relação entre sociedades.

Direito Ambiental I

CH 60h/a

Créditos: 04

Definição e conteúdo do direito ambiental. Princípios de direito ambiental. Direitos metaindividuais: direitos difusos, coletivos stritu sensu e individuais homogêneos. A formação do direito ambiental. Direito e legislação ambiental no Brasil. A constitucionalização da tutela ambiental. A tutela jurídica da flora, fauna e água. Instrumentos da política de proteção ambiental. O estudo de impacto ambiental como instrumento da política de proteção ambiental. O sistema nacional de meio ambiente. O poder de polícia ambiental.

Estágio e Prática Jurídica III

CH: 90h/a

Créditos: 06

O estágio e prática jurídica é realizado no Núcleo de Prática Jurídica do curso de Direito da UNIFAP, conforme regulamento próprio. É componente curricular obrigatório para a integralização do curso.

Direito Ambiental II

CH 60h/a

Créditos: 04

A responsabilidade civil e reparação do dano ecológico. A responsabilidade penal por dano ambiental. Crimes ambientais. Instrumentos processuais de defesa do meio ambiente. A jurisprudência e a proteção do meio ambiente. O direito ambiental no Amapá.

Direito Processual do Trabalho

CH 60h/a

Créditos: 04

Justiça do Trabalho – Sua Organização e Competência. O Direito Processual do Trabalho. A solução dos conflitos trabalhistas. Normas Jurídicas de Direito Processual do Trabalho. A ação trabalhista. O dissídio individual e o dissídio coletivo. Procedimento. A sentença trabalhista. A sentença normativa. O Sistema Recursal na Justiça do Trabalho. A execução trabalhista. A ação de cumprimento. As Medidas cautelares.

Direito Econômico

CH 60h/a

Créditos: 04

A formação histórica do direito econômico. Princípios fundamentais da constituição econômica. Macrodisciplina na conjuntura econômica. Formas de intervenção do estado no domínio econômico. A defesa da concorrência. Função social da empresa. Responsabilidade do estado por intervenção no domínio econômico.

Direito Processual Penal II

CH 60h/a

Créditos: 04

Nulidades. Recursos. Ações autônomas de impugnação. Relações jurisdicionais com autoridades estrangeiras. Execução Penal.

Direito Empresarial IV

CH 60h/a

Créditos: 04

Direito Falimentar. Abordagem histórica. Aplicação da nova Lei de Falências e de Recuperação de Empresas, perpassando pelos crimes falimentares e as suas conseqüências, bem como pela aplicação subsidiária do Código de Processo Civil.

Direito da Criança e do Adolescente

CH 60h/a

Créditos: 04

Histórico da Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente. Princípios do Direito da Criança e do Adolescente. Proteção integral. Prevenção Geral e Prevenção Especial. Política de Atendimento. Medidas de proteção. Direito Fundamental. Menoridade e Responsabilidade Penal. Atos infracionais. Medidas sócio-educativas. Justiça da infância e da juventude. Ministério Público e Advogado. Procedimentos. Crimes e infrações administrativas. Adoção: nacional, internacional.

Estágio e Prática Jurídica IV

CH: 90h/a

Créditos: 06

O estágio e prática jurídica é realizado no Núcleo de Prática Jurídica do curso de Direito da UNIFAP, conforme regulamento próprio. É componente curricular obrigatório para a integralização do curso.

Trabalho de Conclusão de Curso I

CH 60h/a

Créditos: 04

Revisão e aprofundamento teórico-metodológico do projeto de pesquisa monográfico. Realização de atividades de pesquisa voltadas para o projeto. Elaboração do Projeto de Monografia e elaboração de artigos, resenhas, papers e/ou ensaios para publicação.

Responsabilidade Civil

CH 60h/a

Créditos: 04

Evolução histórica acerca da responsabilidade civil. Responsabilidade: conceito; posição na teoria geral do Direito; dever jurídico originário e sucessivo; distinção entre obrigação e responsabilidade. Função da responsabilidade civil. Espécies de responsabilidade civil. Pressupostos da responsabilidade subjetiva. Responsabilidade por fato de terceiro. Responsabilidade pelo fato das coisas. Responsabilidade extracontratual objetiva. Responsabilidade da administração pública.Responsabilidade contratual: casos aplicáveis. A responsabilidade civil nas relações de consumo. A cláusula de não indenizar. Influência da sentença criminal sobre o juízo da reparação.

Direito Eleitoral

CH 60h/a

Créditos: 04

Histórico. Direito eleitoral: fontes e conceito. Sistemas eleitorais. Direitos políticos. Condições de elegibilidade. Incompatibilidades e desincompatibilização. Inelegibilidade. Organização da justiça eleitoral. Partidos políticos. Processo eleitoral. Propaganda eleitoral. Impugnações eleitorais. Crimes eleitorais.

Arbitragem, mediação e negociação

CH 30h/a

Créditos: 02

Métodos extrajudiciais de resolução de conflitos. Mudança de paradigma na solução dos litígios e na atuação do profissional do Direito.  Negociação. Conciliação. Mediação. Arbitragem. Princípios da Medicação. Atitudes do mediador. Técnicas para a mediação, a negociação e a arbitragem.

Direito da Navegação

CH 30h/a

Créditos: 02

Estudo da generalidade das normas de ordem pública, regulamentação do tráfego e da segurança da navegação, por meio das normas de sinalização náutica e dos regulamentos internos e internacionais para o tráfego da navegação, nos portos, vias navegáveis e no alto mar.

Direito da Seguridade Social

CH 60h/a

Créditos: 04

Histórico da Seguridade Social. Previdência Social. Assistência Social. Saúde. A Previdência Social no Brasil. Beneficiários. Custeio. Prestações. Noções de Acidentes do Trabalho. Repercussões no Contrato de Trabalho. Noções de Segurança e Medicina do Trabalho.

Estágio e Prática Jurídica V

CH: 90h/a

Créditos: 06

O estágio e prática jurídica é realizado no Núcleo de Prática Jurídica do curso de Direito da UNIFAP, conforme regulamento próprio. É componente curricular obrigatório para a integralização do curso.

Trabalho de Conclusão de Curso II

CH 90h/a

Créditos: 06

Estudo de iniciação científica sobre um tema específico em direito ou tema interdisciplinar, orientado por um professor. Elaboração e defesa da monografia perante banca examinadora, conforme Regulamento próprio.

Temas Emergentes em Direito

CH 60h/a

Créditos: 04

Temas atuais do Direito, voltados à análise das perspectivas que se colocam para o campo jurídico na atualidade e que estejam a exigir uma reflexão especial no momento histórico do oferecimento da disciplina.

Língua Brasileira de Sinais –LIBRAS

CH 60 h/a

Créditos: 04

Proporcionar aos alunos o ensinamento da linguagem dos deficientes auditivos, cultura e sociedade, englobando os estudos sobre a linguagem e a língua de sinais.

Direito Indígena

CH 30h/a

Créditos: 02

Histórico da proteção jurídica aos povos indígenas. A proteção jurídica aos índios no Brasil: sistema atual e perspectivas futuras. Proteção a cultura, ao território e ao conhecimento tradicional dos índios. O direito dos índios no estado do Amapá.

Direito do Consumidor

CH 30h/a

Créditos: 02

Teoria Geral do Direito do Consumidor, envolvendo: o histórico do movimento consumerista; os pressupostos fundamentais; os princípios e as normas constitucionais; os princípios constitucionais de proteção ao consumidor; o Código de Defesa do Consumidor; a relação jurídica de consumo; os conceitos de fornecedor, de consumidor, de produto e de serviço; e as imputações das  responsabilidades civis do CDC.

Direito da Informática

CH 60h/a

Créditos: 04

O Nascimento do direito de informática. Histórico da legislação de informática. Considerações gerais sobre a legislação na informática. Enquadramento jurídico de hardware e software. A proteção jurídica do Hardware e do Software e suas relações com a Propriedade Intelectual e Industria. O Direito da Informática no no Brasil e no Mundo. Imprescindibilidade de uma solução internacional.  A Lei do Software. O Profissional de Informática. Estrutura e Composição dos Órgãos Gestores. A Política de Informática. Os Crimes de Informática. A Questão da Previsão Legal (Princípio da Anterioridade da Lei). Proteção à Base de Dados. Informática e direito a privacidade.

Direito da Propriedade Intelectual

CH 60h/a

Créditos: 04

Histórico da proteção aos direitos autorais e de propriedade industrial no mundo e no Brasil. Direitos do autor. Direitos de propriedade industrial. A propriedade intelectual e os conhecimentos tradicionais dos povos da floresta.

DISCIPLINAS DO EIXO DE FORMACAO COMPLEMENTAR

Populações Tradicionais e Meio Ambiente

CH 60h/a

Créditos: 04

Bases conceituais e teóricas sobre meio ambiente e o conceito de populações tradicionais, suas implicações ideológicas, econômicas, sociais e políticas. Análise da importância das populações tradicionais no processo de adaptação ecológica, de manutenção da diversidade ecológica e cultural e de políticas na Amazônia.

Bioética e Direito

CH 60h/a

Créditos: 04

Bioética e Ética Biomédica. Direito e Bioética. Princípios da Bioética. O direito à vida. O homem e a natureza. Pesquisas com humanos e direito. Comitês de Ética em Pesquisa. Inseminação artificial e fertilização “in vitro”. Procriação assistida. Intersexualidade. Transexualidade. Morte. Transplante de órgãos e tecidos. O aborto e a eutanásia.

Juizados Especiais

CH 60h/a

Créditos: 04

Histórico dos Juizados Especiais no Brasil. O processo nos juizados especiais estaduais e federais. O juizado especial itinerante do Amapá.

Lógica e Argumentação Jurídica

CH 60h/a

Créditos: 04

Lógica formal (abordagem histórica) e raciocínio jurídico. Dedução, indução, analogia. Introdução à lógica dos enunciados: verdade e validade, operadores lógicos, leis lógicas e regras de inferência. Operadores modais: modalidades dialéticas e modalidades deônticas. Argumentação: a lógica analítica e a lógica do razoável; análise lógica e argumentação jurídica, falácias. Tipos de discursos presentes no Direito. A teoria da silogicidade.

Criminologia

CH 60h/a

Créditos: 04

Objeto, método e função da criminologia. Histórico do pensamento criminológico. O criminoso sob o ponto de vista físico, psicológico e social, os seus tipos e teorias. O crime sob o ponto de vista de suas formas, fatores e tipos. A criminalidade sob o ponto de vista de suas formas, fatores, tipos e teorias. A construção de uma criminologia latino-americana. Pesquisa criminológica aplicada.

Medicina Legal

CH 60h/a

Créditos: 04

A Medicina Legal como Disciplina Jurídica. Perícias Médico Legais. Criminalística Médico – Legal. Antropologia Forense. Traumatologia Forense. Causalidade Médico-Legal do Dano. Tanatologia Forense. Causalidade Médico-Legal do Dano. Tanatologia Forense. Sexologia Forense. Noções de Psicopatologia Forense.

Historia do Direito

CH 60h/a

Créditos: 04

Perspectiva histórica do Direito, em suas diferentes fases. As primeiras codificações. O Direito Romano. A Idade Média. O Código de Napoleão. O Direito pós-napoleônico. O Direito moderno: A teoria “formalista” e a teoria do raciocínio jurídico-instrumental.

Legislação Educacional

CH 60h/a

Créditos: 04

Histórico da legislação brasileira que regulamenta a educação no Brasil, em especial a educação superior. Organização da educação superior brasileira. A CF/88, a LDB e a legislação complementar. Organização do ensino. Níveis de ensino. Modalidades de educação. Competências na esfera educacional. Sistemas de ensino. Instituições de ensino superior.

Metodologia do Ensino Jurídico

CH 60h/a

Créditos: 04

Fundamentos do ensino superior. Pressupostos epistemológicos e fundamentos da educação contemporânea: as diversas abordagens do processo ensino-aprendizagem. Paradigmas educacionais no ensino jurídico. Ensino do direito no Brasil: história, estrutura, funções e crises. Formação do educador reflexivo no ensino jurídico. Níveis de planejamento no sistema educacional brasileiro. Diretrizes curriculares em direito. Métodos de ensino em direito e tecnologias atuais no ensino. Avaliação: definição, tipos, práticas.

Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS

CH 30 h/a

Fundamentos da educação de surdos. História da educação dos surdos. Lingua Brasileira de Sinais. Fonética e Fonologia. Morfologia. Escrita de Sinais. Lingüística aplicada ao Ensino de Línguas. Sintaxe. Aquisição da Linguagem. Sociolingüística. Ensino de língua materna.Semântica e Pragmática.

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