No dia 20.09.2013 ser\u00e1 ministrado o I Mini Curso do NPJ sobre os direitos do consumidor e a Lei n. 9099\/1995, com o objetivo de o acad\u00eamico vivenciar a pratica processual a partir da aplica\u00e7\u00e3o da defesa e prote\u00e7\u00e3o consumeristas em audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o em conformidade com o rito \u00a0e procedimento do JUIzado Especial C\u00edvel, considerando a instala\u00e7\u00e3o em nossa IFES.<\/p>\n
O curso tamb\u00e9m tem o prop\u00f3sito de orientar os acad\u00eamicos no que se refere \u00e0 atua\u00e7\u00e3o como conciliadores no JUizado Especial Virtual da UNIFAP, atualmente integrado ao NPJ. Considerando ainda, a Semana Estadual de concilia\u00e7\u00e3o do dia 23.09 a 27.09.2013 pela manh\u00e3 na sala do NPJ.<\/p>\n
Ser\u00e3o conferidos certificados pelo per\u00edodo de 4 horas, que ocorrer\u00e1 das 08h \u00e0s 12h. Al\u00e9m do curso aludido, poder\u00e3o os acad\u00eamicos atuarem como conciliadores, atividade que ser\u00e1 considerada como extens\u00e3o comprovada por certifica\u00e7\u00e3o proporcional ao per\u00edodo de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Conte\u00fado program\u00e1tico:
\n– Pol\u00edtica Nacional da rela\u00e7\u00f5es de consumo;
\n– aplica\u00e7\u00e3o legal do c\u00f3digo de prote\u00e7\u00e3o e defesa do consumidor e do c\u00f3digo civil;
\n– responsabilidade civil do fornecedor;
\n– fato e v\u00edcio do produto e do servi\u00e7o.
\n– rito da Lei n 9099\/1995;
\n– Juizado Especial e o Direito do Consumidor.
\nMinistrado pela Prof. MSc. Sabrina Verzola.<\/p>\n
– t\u00e9cnicas e instrumentos adotados em concilia\u00e7\u00f5es;
\n– \u00c9tica do conciliador.
\nMinistrado pelo Dr. Adelson Pessoa.<\/p>\n
Respons\u00e1vel pela organiza\u00e7\u00e3o Prof. MSc Sabrina Verzola.
\nChefe NPJ\/UNIFAP.
\nPortaria n. 1302\/2013.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
No dia 20.09.2013 ser\u00e1 ministrado o I Mini Curso do NPJ sobre os direitos do consumidor e a Lei n. 9099\/1995, com o objetivo de o acad\u00eamico vivenciar a pratica processual a partir da aplica\u00e7\u00e3o da defesa e prote\u00e7\u00e3o consumeristas… <\/p>\n