Decreto N. 11.072, de 17 de maio de 2022 – Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho – PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
PORTARIA Nº 811/2023 – UNIFAP de 08 de Maio de 2023 – Autorizar e estabelecer critérios e procedimentos, no âmbito da Universidade Federal do Amapá – UNIFAP, para a adesão ao Programa de Gestão e Desempenho-PGD.