DEFINIÇÃO

Afastamento concedido ao servidor, por 8 dias consecutivos, em razão de casamento (civil).

Como solicitar:

Criar processo eletrônico no SIPAC contendo:

• Requerimento Geral solicitando o afastamento;
• Cópia autenticada ou conferida com a original da Certidão de Casamento Civil ou Religioso.
• Encaminhar o processo a Secretaria da Progep – SEPROGEP

Legislação básica:

 Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Art. 97)