{"id":15622,"date":"2022-12-20T20:38:17","date_gmt":"2022-12-20T20:38:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www2.unifap.br\/drh\/?page_id=15622"},"modified":"2022-12-20T20:50:31","modified_gmt":"2022-12-20T20:50:31","slug":"nomeacao-designacao-exoneracao-dispensa-de-cargo-de-direcao-cd-e-funcoes-gratificadas-fg-fuc","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www2.unifap.br\/drh\/nomeacao-designacao-exoneracao-dispensa-de-cargo-de-direcao-cd-e-funcoes-gratificadas-fg-fuc\/","title":{"rendered":"NOMEA\u00c7\u00c3O\/DESIGNA\u00c7\u00c3O, EXONERA\u00c7\u00c3O\/DISPENSA DE CARGO DE DIRE\u00c7\u00c3O (CD) E FUN\u00c7\u00d5ES GRATIFICADAS (FG\/FUC)"},"content":{"rendered":"

Defini\u00e7\u00e3o: <\/strong><\/p>\n

A nomea\u00e7\u00e3o \u00e9 um ato de investidura do servidor integrante do quadro da Institui\u00e7\u00e3o, no exerc\u00edcio de Cargo de Dire\u00e7\u00e3o \u2013 CD, com remunera\u00e7\u00e3o prevista em lei.<\/p>\n

A designa\u00e7\u00e3o \u00e9 um ato de investidura do servidor integrante do quadro da Institui\u00e7\u00e3o, no exerc\u00edcio de Fun\u00e7\u00e3o Gratificada \u2013 FG ou de Fun\u00e7\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o de Curso \u2013 FCC, com remunera\u00e7\u00e3o prevista em lei.<\/p>\n

A Exonera\u00e7\u00e3o ou Dispensa \u00e9 um ato que determina o fim do exerc\u00edcio de Cargo de Dire\u00e7\u00e3o (CD), Fun\u00e7\u00e3o Gratificada (FG) ou Fun\u00e7\u00e3o de Coordenador de Curso (FCC), inclusive na condi\u00e7\u00e3o de substituto eventual, vice-diretor, subchefe, subcoordenador, a pedido ou de of\u00edcio.<\/p>\n

A dispensa ou designa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o sem remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 o ato que determina o in\u00edcio ou fim do exerc\u00edcio das Fun\u00e7\u00f5es da Unidade Administrativa ou Unidades Extras, inclusive na condi\u00e7\u00e3o de substituto eventual, por\u00e9m sem pagamento em pec\u00fania.<\/p>\n

OBS: Unidade Extra \u00e9 a unidade al\u00e9m daquela que o servidor est\u00e1 lotado ou em exerc\u00edcio.<\/p>\n

Requisitos B\u00e1sicos:<\/strong><\/p>\n

    \n
  1. Ser ocupante de cargo p\u00fablico, em car\u00e1ter efetivo, do quadro pr\u00f3prio da Institui\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
  2. Possuir experi\u00eancia administrativa concernente \u00e0 \u00e1rea das atribui\u00e7\u00f5es da fun\u00e7\u00e3o (art. 4\u00ba, Decreto n. 228\/91).<\/li>\n
  3. N\u00e3o possuir impedimentos de carga hor\u00e1ria, afastamentos, conflito de interesses ou legais.<\/li>\n
  4. n\u00e3o enquadramento nas hip\u00f3teses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 64, de 18 de maio de 1990. Par\u00e1grafo \u00fanico. Os ocupantes de cargos em comiss\u00e3o e de fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a informar\u00e3o imediatamente a superveni\u00eancia da restri\u00e7\u00e3o de que trata o inciso III do caput \u00e0 autoridade respons\u00e1vel por sua nomea\u00e7\u00e3o ou sua designa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
  5. Atender aos requisitos da S\u00famula vinculante n\u00b0 13 do STF, Decreto n\u00b0 7203\/2010, Decreto n\u00b0 9727\/2019 e o Decreto n\u00b0 9916\/2019.<\/li>\n<\/ol>\n

    Documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para abertura processo  <\/strong><\/p>\n

      \n
    1. As documenta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a instru\u00e7\u00e3o do processo de Exonera\u00e7\u00e3o\/Nomea\u00e7\u00e3o ou Dispensa\/Designa\u00e7\u00e3o do TITULAR<\/strong> de CD, FG e FUC<\/strong> s\u00e3o:
      \na) Requerimento para Exonera\u00e7\u00e3o\/Nomea\u00e7\u00e3o (CD) Dispensa\/Designa\u00e7\u00e3o (FG\/FUC) ;
      \nb) Declara\u00e7\u00e3o de Parentesco;
      \nc) Declara\u00e7\u00e3o de Acumula\u00e7\u00e3o de Designa\u00e7\u00e3o;
      \nd) Declara\u00e7\u00e3o de Inelegibilidade e Processo Administrativo Disciplinar;
      \ne) Extrato da Ata de Homologa\u00e7\u00e3o do Conselho Departamental ou Ata de Reuni\u00e3o do Colegiado (somente para cargo eletivo de: Diretor de Campus, Diretor de Departamento Acad\u00eamico, Coordenador de Curso e Coordenador de Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o);
      \nf) Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda (somente para CD\u2019s)<\/li>\n
    2. As documenta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a instru\u00e7\u00e3o do processo de Exonera\u00e7\u00e3o\/ Nomea\u00e7\u00e3o ou Dispensa\/Designa\u00e7\u00e3o do SUBSTITUTO de CD, FG e FUC<\/strong> s\u00e3o:
      \na) Requerimento para Exonera\u00e7\u00e3o\/Nomea\u00e7\u00e3o (CD) Dispensa\/Designa\u00e7\u00e3o (FG\/FUC);
      \nb) Declara\u00e7\u00e3o de Inelegibilidade e Processo Administrativo Disciplinar;
      \nc) Extrato da Ata de Homologa\u00e7\u00e3o do Conselho Departamental ou Ata de Reuni\u00e3o do Colegiado (somente para cargo eletivo de: Vice-Diretor de Campus, Vice-Diretor de Departamento Acad\u00eamico, Vice Coordenador de Curso e Vice Coordenador de Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o);
      \nd) Portaria de designa\u00e7\u00e3o do titular do cargo ou fun\u00e7\u00e3o (se houver).<\/li>\n
    3. A documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para a instru\u00e7\u00e3o do processo de Dispensa e Designa\u00e7\u00e3o de Fun\u00e7\u00e3o Sem Remunera\u00e7\u00e3o (SR)<\/strong> \u00e9:
      \na) Requerimento para Dispensa\/Designa\u00e7\u00e3o de Fun\u00e7\u00e3o Sem Remunera\u00e7\u00e3o (SR);<\/li>\n<\/ol>\n

      Todos os formul\u00e1rios encontram-se dispon\u00edveis na p\u00e1gina da PROGEP ou no SIPAC (carregar modelo)<\/p>\n

      Informa\u00e7\u00f5es Gerais:<\/strong><\/p>\n

        \n
      1. O servidor em est\u00e1gio probat\u00f3rio poder\u00e1 exercer fun\u00e7\u00f5es gratificadas, fun\u00e7\u00e3o de coordenador de curso ou cargos de dire\u00e7\u00e3o. (Art. 20, \u00a7 3\u00ba da Lei n\u00ba 8112\/90);<\/li>\n
      2. A retribui\u00e7\u00e3o pelo exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o gratificada (FG) ou fun\u00e7\u00e3o de coordenador de curso (FUC) \u00e9 devida exclusivamente aos servidores ocupantes de cargo efetivo, n\u00e3o sendo poss\u00edvel, dessa forma, a designa\u00e7\u00e3o de servidores tempor\u00e1rios, professores visitantes ou aposentados desta Universidade para tais fun\u00e7\u00f5es;<\/li>\n
      3. O ocupante de cargo em comiss\u00e3o ou fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a submete-se a regime de integral dedica\u00e7\u00e3o ao servi\u00e7o, observado o disposto no Art. 120 da Lei n\u00b0 8.112\/90, podendo ser convocado sempre que houver interesse da Administra\u00e7\u00e3o. (\u00a71\u00ba, art. 19, da Lei n\u00ba 8.112\/90);<\/li>\n
      4. O professor submetido ao regime de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva, pode exercer fun\u00e7\u00e3o gratificada na mesma institui\u00e7\u00e3o em que se encontra vinculado como docente, sem que isto configure acumula\u00e7\u00e3o il\u00edcita. (Of\u00edcio-Circular Gab\/Sesu\/MEC n\u00ba 156\/93);<\/li>\n
      5. O docente em regime de 20 (vinte) horas semanais poder\u00e1 ser, temporariamente, vinculado ao regime de 40 (quarenta) horas semanais, sem dedica\u00e7\u00e3o exclusiva, na hip\u00f3tese de ocupa\u00e7\u00e3o de cargo de dire\u00e7\u00e3o, fun\u00e7\u00e3o gratificada ou fun\u00e7\u00e3o de coordena\u00e7\u00e3o de cursos, desde que verificada a acumula\u00e7\u00e3o de cargos e a exist\u00eancia de banco de professor equivalente;<\/li>\n
      6. Servidores com defici\u00eancia est\u00e3o obrigados \u00e0 dedica\u00e7\u00e3o integral; todavia, para esses, tal regime de trabalho n\u00e3o significa o cumprimento de jornada de trabalho semanal de 40 horas. A an\u00e1lise da compatibilidade entre jornada especial e o desempenho de fun\u00e7\u00e3o gratificada caber\u00e1 \u00e0 autoridade competente pela designa\u00e7\u00e3o. Ou seja, depender\u00e1 da autoridade respons\u00e1vel pela designa\u00e7\u00e3o avaliar se o servidor poder\u00e1 ou n\u00e3o ser designado como titular ou substituto, considerando as atribui\u00e7\u00f5es do cargo e a carga hor\u00e1ria necess\u00e1ria para o desempenho das mesmas;<\/li>\n
      7. Servidor que tenha c\u00f4njuge, filho ou dependente com defici\u00eancia e que tenha hor\u00e1rio especial: caso seja designado como titular ou substituto de fun\u00e7\u00e3o gratificada, dever\u00e1 cumprir a jornada semanal de 40 horas (correspondendo, nesse caso, ao regime de dedica\u00e7\u00e3o integral). Assim, ao servidor que se encontre nessa situa\u00e7\u00e3o e que tenha hor\u00e1rio especial, n\u00e3o h\u00e1 a possibilidade de sua designa\u00e7\u00e3o como titular ou substituto de FG\/FCC\/CD, uma vez que teria que escolher entre a designa\u00e7\u00e3o ou o hor\u00e1rio especial;<\/li>\n
      8. O ato de Exonera\u00e7\u00e3o, Nomea\u00e7\u00e3o, Dispensa e Designa\u00e7\u00e3o de Cargo de Dire\u00e7\u00e3o, Fun\u00e7\u00e3o Gratificada ou Fun\u00e7\u00e3o de Coordenador de Curso ser\u00e1 publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o – DOU. (Art. 3\u00ba, \u00a7 2\u00ba do Decreto n\u00ba 228\/91);<\/li>\n
      9. Os efeitos financeiros e administrativos iniciar-se-\u00e3o na data de publica\u00e7\u00e3o da Portaria no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o \u2013 DOU.<\/li>\n
      10. A Portaria relativa ao provimento de CD\/FG\/FUC n\u00e3o retroage quanto aos efeitos financeiros, ou seja, o pagamento pelo exerc\u00edcio de chefia ser\u00e1 efetuado a partir da publica\u00e7\u00e3o do ato no Boletim de Servi\u00e7o da UNIFAP ou Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o \u2013 DOU;<\/li>\n
      11. A proibi\u00e7\u00e3o de acumular cargos estende-se \u00e0s fun\u00e7\u00f5es, impossibilitando que as chefias sejam ocupadas por mais de um servidor e que o interessado a ser designado exer\u00e7a mais de um(a) CD\/FG\/FUC ou vice-chefias de designa\u00e7\u00e3o com gratifica\u00e7\u00e3o. Por essa raz\u00e3o, para n\u00e3o ensejar hip\u00f3tese de acumula\u00e7\u00e3o indevida, considera-se que o processo para nova designa\u00e7\u00e3o autoriza a dispensa de CD\/FG\/FUC necess\u00e1ria, as quais ocorrer\u00e3o a partir da publica\u00e7\u00e3o. Se a unidade solicitante considerar que a dispensa precisa ocorrer em data diversa, dever\u00e1 inform\u00e1-la.
        \nPar\u00e1grafo \u00danico: O disposto no caput n\u00e3o se aplica \u00e0s Designa\u00e7\u00f5es Sem Fun\u00e7\u00e3o Gratificada \u2013 SF.<\/li>\n
      12. Quando se tratar de chefia que tenha previs\u00e3o de mandato pr\u00e9-estabelecido nos instrumentos normativos desta Universidade, o pagamento de gratifica\u00e7\u00e3o pelo exerc\u00edcio de CD\/FG\/FUC ser\u00e1 encerrado automaticamente na data do t\u00e9rmino do mandato. Dessa forma, para manuten\u00e7\u00e3o da representatividade, recomenda-se que a elei\u00e7\u00e3o destinada \u00e0 sucess\u00e3o do novo mandato seja realizada em at\u00e9 60 (sessenta) dias antes do t\u00e9rmino normal do mandato vigente;<\/li>\n
      13. Na investidura e\/ou dispensa em cargo de dire\u00e7\u00e3o, fun\u00e7\u00e3o gratificada ou fun\u00e7\u00e3o de coordenador de curso, em que haja altera\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio do servidor por ocasi\u00e3o do exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o, o pagamento do adicional ocupacional ser\u00e1 suspenso automaticamente. Em caso de continuidade de exposi\u00e7\u00e3o a agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade de forma habitual ou permanente, o servidor dever\u00e1 providenciar abertura de novo processo de solicita\u00e7\u00e3o de adicional de insalubridade e periculosidade, encaminhando-o ao DDP\/PROGEP;<\/li>\n
      14. A partir do in\u00edcio do afastamento para mestrado, doutorado, p\u00f3s-doutorado ou licen\u00e7a para capacita\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 ser dispensado da fun\u00e7\u00e3o o servidor que estiver em Cargo de Dire\u00e7\u00e3o, Fun\u00e7\u00e3o Gratificada ou Fun\u00e7\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o de Curso se o afastamento for por um per\u00edodo superior a 30 dias consecutivos;<\/li>\n
      15. \u00c9 vedada a manuten\u00e7\u00e3o de familiar ocupante de cargo em comiss\u00e3o ou fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a sob subordina\u00e7\u00e3o direta do agente p\u00fablico, exceto em cargo eletivo;<\/li>\n
      16. \u00c9 obrigat\u00f3ria a apresenta\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o de Bens ao Departamento de Administra\u00e7\u00e3o de Pessoal – DAP, com a indica\u00e7\u00e3o das fontes de renda, ou apresentar c\u00f3pia do Termo de Autoriza\u00e7\u00e3o (Decreto n\u00ba. 5.483\/05) na entrada em exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o gratificada, bem como no final de cada exerc\u00edcio financeiro, no t\u00e9rmino da gest\u00e3o ou mandato, ou por ocasi\u00e3o da dispensa, ren\u00fancia ou afastamento definitivo. (Art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 8730\/93).<\/li>\n<\/ol>\n

        Requerimento\/ Declara\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p>\n

        Requerimento para Exonera\u00e7\u00e3o\/Nomea\u00e7\u00e3o (CD) Dispensa\/Designa\u00e7\u00e3o (FG\/FUC)<\/a><\/p>\n

        Requerimento de Substitui\u00e7\u00e3o de Cargo de Dire\u00e7\u00e3o (CD) ou Fun\u00e7\u00e3o Gratificada (FG\/FUC)<\/a><\/p>\n

        Requerimento de Dispensa\/Designa\u00e7\u00e3o de Fun\u00e7\u00e3o Sem Remunera\u00e7\u00e3o (SR)<\/a><\/p>\n

        Declara\u00e7\u00e3o de Acumula\u00e7\u00e3o de Cargo\/Fun\u00e7\u00e3o\u2013 CD\/FG\/FUC<\/a><\/p>\n

        Declara\u00e7\u00e3o de Inelegibilidade e Processo Administrativo Disciplinar<\/a><\/p>\n

        Declara\u00e7\u00e3o de Parentesco<\/a><\/p>\n

        Previs\u00e3o Legal:<\/strong><\/p>\n

        \u2013 Decreto n\u00ba 228, de 11\/10\/91 (DOU 14\/10\/91)<\/a><\/p>\n

        \u2013 Decreto N\u00ba 7.203, de 4\/06\/2010<\/a><\/p>\n

        \u2013 <\/strong>Decreto n\u00ba 9.991, de 28\/08\/2019 (DOU 29\/08\/2019)<\/a><\/p>\n

        \u2013 Lei n\u00ba 8.112, de 11\/12\/90<\/a><\/p>\n

        \u2013 Lei n\u00ba 12.677, de 25\/06\/2012 (DOU 26\/06\/2012)<\/a><\/p>\n

        \u2013 Lei n\u00ba 12.772, de 28\/12\/2012<\/a><\/p>\n

        – INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA 003\/2022 PROGEP\/UNIFAP- Disp\u00f5e sobre os procedimentos de exonera\u00e7\u00e3o e nomea\u00e7\u00e3o para Cargos de Dire\u00e7\u00e3o (CD) e dispensa e designa\u00e7\u00e3o para Fun\u00e7\u00f5es Gratificadas (FG e FUC) da Universidade Federal do Amap\u00e1<\/a><\/p>\n

        – MANUAL DE NOMEA\u00c7\u00c3O\/EXONERA\u00c7\u00c3O DE CARGO DE DIRE\u00c7\u00c3O (CD) E DESIGNA\u00c7\u00c3O\/DISPENSA FUN\u00c7\u00d5ES GRATIFICADAS (FG\/FUC)<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

        Defini\u00e7\u00e3o: A nomea\u00e7\u00e3o \u00e9 um ato de investidura do servidor integrante do quadro da Institui\u00e7\u00e3o, no exerc\u00edcio de Cargo de Dire\u00e7\u00e3o \u2013 CD, com remunera\u00e7\u00e3o prevista em lei. A designa\u00e7\u00e3o \u00e9 um ato de investidura do servidor integrante do quadro da Institui\u00e7\u00e3o, no exerc\u00edcio de Fun\u00e7\u00e3o Gratificada \u2013 FG ou de Fun\u00e7\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o de…<\/p>\n","protected":false},"author":3852,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"inline_featured_image":false,"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-15622","page","type-page","status-publish","hentry","entry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www2.unifap.br\/drh\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/15622","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www2.unifap.br\/drh\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www2.unifap.br\/drh\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.unifap.br\/drh\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3852"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.unifap.br\/drh\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15622"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www2.unifap.br\/drh\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/15622\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15642,"href":"https:\/\/www2.unifap.br\/drh\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/15622\/revisions\/15642"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www2.unifap.br\/drh\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15622"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}