{"id":18290,"date":"2024-05-06T20:59:48","date_gmt":"2024-05-06T23:59:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www2.unifap.br\/drh\/?page_id=18290"},"modified":"2024-05-07T05:01:18","modified_gmt":"2024-05-07T08:01:18","slug":"movimentacao-de-servidor-compor-forca-de-trabalho","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www2.unifap.br\/drh\/movimentacao-de-servidor-compor-forca-de-trabalho\/","title":{"rendered":"MOVIMENTA\u00c7\u00c3O DE SERVIDOR – COMPOR FOR\u00c7A DE TRABALHO"},"content":{"rendered":"\t\t
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COMPOR FOR\u00c7A DE TRABALHO<\/b><\/h1>

1- DEFINI\u00c7\u00c3O<\/b><\/h2>

1.1- A altera\u00e7\u00e3o de exerc\u00edcio para composi\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho \u00e9 a altera\u00e7\u00e3o da lota\u00e7\u00e3o ou do exerc\u00edcio do agente p\u00fablico federal para outro \u00f3rg\u00e3o ou entidade do Poder Executivo federal, inclu\u00eddas as empresas p\u00fablicas e as sociedades de economia mista, com o prop\u00f3sito de permitir mobilidade, desenvolvimento profissional e efici\u00eancia no planejamento da for\u00e7a de trabalho no \u00e2mbito do Poder Executivo federal.<\/span><\/p>

1.2- A movimenta\u00e7\u00e3o do servidor para compor a for\u00e7a de trabalho est\u00e1 prevista no Art, 93 \u00a7 7\u00ba da Lei 8.112\/1990, que foi regulamentado pelo Decreto N\u00ba 10.835 de 14 de outubro de 2021 e Instru\u00e7\u00e3o Normativa N\u00ba 70, de 27 de setembro de 2022.<\/span><\/p>

1.3- A altera\u00e7\u00e3o de exerc\u00edcio para composi\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho n\u00e3o se aplica \u00e0s movimenta\u00e7\u00f5es para outros Poderes, \u00f3rg\u00e3os constitucionalmente aut\u00f4nomos ou outros entes federativos.\u00a0<\/span><\/p>

2- DAS MODALIDADES<\/b><\/h2>

2.1- O agente p\u00fablico federal poder\u00e1 ter o seu exerc\u00edcio alterado para composi\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho nas seguintes modalidades (Arts. 4\u00ba ao 6\u00ba da Portaria no 8.471\/2022):<\/span><\/p>

I- Indica\u00e7\u00e3o Consensual;<\/span><\/p>

II- Realoca\u00e7\u00e3o de pessoal;<\/span><\/p>

III- Em situa\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias e emergenciais do governo federal; ou<\/span><\/p>

IV- Para fins de centraliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, nos termos do art. 4\u00ba do Decreto n\u00ba 9.498, de 10 de setembro de 2018.<\/span><\/p>

2.2 Indica\u00e7\u00e3o consensual entre \u00f3rg\u00e3os e entidades que configura a escolha de candidatos quando h\u00e1 alinhamento entre os \u00f3rg\u00e3os e entidades interessados, com anu\u00eancia do servidor ou empregado p\u00fablico federal, mediante solicita\u00e7\u00e3o direta ao pelo MGI. e deve contar com a autoriza\u00e7\u00e3o expressa do dirigente de gest\u00e3o de pessoas dos \u00f3rg\u00e3os ou entidades interessados.<\/span><\/p>

Par\u00e1grafo \u00fanico. A indica\u00e7\u00e3o consensual dever\u00e1 contar com a autoriza\u00e7\u00e3o expressa dos dirigentes de gest\u00e3o de pessoas dos \u00f3rg\u00e3os ou entidades interessados.<\/span><\/p>

2.3- <\/span>A realoca\u00e7\u00e3o de pessoal configura a sequ\u00eancia estruturada de a\u00e7\u00f5es e de procedimentos com vistas a selecionar candidatos para composi\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho das unidades dos \u00f3rg\u00e3os e entidades interessados.<\/span><\/p>

\u00a7 <\/span>1- .A realoca\u00e7\u00e3o de pessoal ser\u00e1 realizada pelos \u00f3rg\u00e3os e entidades interessados mediante divulga\u00e7\u00e3o do edital de sele\u00e7\u00e3o nos respectivos s\u00edtios eletr\u00f4nicos e no portal \u00fanico disponibilizado pelo MGI.<\/p>

\u00a7 <\/span>2- Os \u00f3rg\u00e3os e entidades interessados, ao solicitarem ao MGI a altera\u00e7\u00e3o de exerc\u00edcio para composi\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho na modalidade de realoca\u00e7\u00e3o de pessoal, concordam tacitamente em disponibilizar seus agentes p\u00fablicos federais para compor for\u00e7a de trabalho de outros \u00f3rg\u00e3os e entidades.<\/p>

\u00a7 <\/span>3- A proporcionalidade \u00e9 medida que deve ser observada pelas unidades de gest\u00e3o de pessoas dos \u00f3rg\u00e3os e entidades solicitantes e de origem, na modalidade de realoca\u00e7\u00e3o de pessoal, que corresponde \u00e0 rela\u00e7\u00e3o entre a quantidade de agentes p\u00fablicos solicitados para altera\u00e7\u00e3o de exerc\u00edcio para composi\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho e a quantidade efetivamente disponibilizada para outras unidades dos \u00f3rg\u00e3os ou entidades da Administra\u00e7\u00e3o<\/p>

\u00a7 <\/span>4- O par\u00e2metro de c\u00e1lculo para o crit\u00e9rio de proporcionalidade encontra-se na rela\u00e7\u00e3o de um agente p\u00fablico solicitado para um agente p\u00fablico disponibilizado para altera\u00e7\u00e3o de exerc\u00edcio para composi\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho, por unidade do \u00f3rg\u00e3o ou entidade solicitante<\/p>

2.4- A altera\u00e7\u00e3o de exerc\u00edcio para composi\u00e7\u00e3o for\u00e7a de trabalho poder\u00e1 ser determinada pelo Secret\u00e1rio de Gest\u00e3o e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratiza\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o e Governo Digital do MGI, mediante delibera\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Comit\u00ea de Movimenta\u00e7\u00e3o \u2013 CMOV:<\/span><\/p>

I – Em situa\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias e emergenciais do governo federal (Inciso I do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 4\u00ba da Portaria n\u00ba 8.471\/2022); ou<\/span><\/p>

II – Para fins de centraliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, nos termos do art. 5\u00ba do Decreto n\u00ba 10.620, de 05 de fevereiro de 2021 (Inciso II do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 4\u00ba da Portaria n\u00ba 8.471\/2022).\u00a0<\/span><\/p>

2.5- Quando se tratar de Realoca\u00e7\u00e3o de Pessoal ou determina\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio de Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o do MGI a movimenta\u00e7\u00e3o \u00e9 irrecus\u00e1vel e n\u00e3o depende da anu\u00eancia pr\u00e9via do \u00f3rg\u00e3o ou entidade agente p\u00fablico est\u00e1 vinculado, salvo quando se tratar de empresa estatal n\u00e3o dependente de recursos do Tesouro Nacional para o custeio de despesas de pessoal ou custeio em geral.<\/span><\/p>

2.6- S\u00e3o impedidos de se movimentar para compor for\u00e7a de trabalho:<\/span><\/p>

I- O servidor em per\u00edodo de est\u00e1gio probat\u00f3rio;<\/p>

II- O agente p\u00fablico federal em per\u00edodo de licen\u00e7a ou afastamento legal;<\/p>

III- O servidor integrante de carreira que possua instrumento de mobilidade autorizado em lei, de acordo com a norma do respectivo \u00f3rg\u00e3o supervisor.<\/span><\/p>

3- DIREITOS E VANTAGENS\u00a0<\/b><\/h2>

3.1-\u00a0 Ao agente p\u00fablico da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, direta e indireta, em altera\u00e7\u00e3o de exerc\u00edcio para composi\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho ser\u00e3o assegurados os direitos e as vantagens a que fa\u00e7a jus no \u00f3rg\u00e3o ou na entidade de origem.<\/span><\/p>

3.2- O agente p\u00fablico de que trata o caput poder\u00e1 fazer jus no \u00f3rg\u00e3o ou na entidade de destino:<\/span>
<\/span>I \u2013 \u00e0s gratifica\u00e7\u00f5es cuja concess\u00e3o, designa\u00e7\u00e3o, nomea\u00e7\u00e3o, retirada, dispensa ou exonera\u00e7\u00e3o possa ser realizada por meio de ato discricion\u00e1rio da autoridade competente e que n\u00e3o componham a remunera\u00e7\u00e3o do<\/span>
<\/span>cargo efetivo, do emprego, do posto ou da gradua\u00e7\u00e3o, para qualquer efeito; e<\/span>
<\/span>II \u2013 \u00e0 participa\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00f5es de desenvolvimento.<\/span><\/p>

3.3- O agente p\u00fablico em altera\u00e7\u00e3o de exerc\u00edcio para composi\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho poder\u00e1 ocupar cargo em comiss\u00e3o ou fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a de qualquer n\u00edvel no \u00f3rg\u00e3o ou na entidade de destino, com dispensa de ato de cess\u00e3o, se:<\/span>
<\/span>I \u2013 o tempo de efetiva\u00e7\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o de exerc\u00edcio para composi\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho for superior a seis meses;<\/span>
<\/span>II \u2013 a nomea\u00e7\u00e3o ou a designa\u00e7\u00e3o ocorrer para cargo em comiss\u00e3o ou fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a que tenha vagado ap\u00f3s a data da efetiva\u00e7\u00e3o da composi\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho; e<\/span>
<\/span>III \u2013 o agente p\u00fablico for nomeado para o exerc\u00edcio de cargo em comiss\u00e3o ou fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a na mesma unidade do \u00f3rg\u00e3o ou da entidade que ensejou a composi\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho.<\/span><\/p>

4- REMUNERA\u00c7\u00c3O E REEMBOLSO<\/b><\/h2>

4.1- O \u00f4nus da remunera\u00e7\u00e3o ou do sal\u00e1rio vinculado ao cargo ou ao emprego permanente do agente p\u00fablico federal que teve a sua altera\u00e7\u00e3o de exerc\u00edcio para composi\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho autorizada ser\u00e1 do \u00f3rg\u00e3o ou da entidade de origem, inclusive das empresas p\u00fablicas e das sociedades de economia mista, acrescidos dos encargos sociais e trabalhistas.<\/span><\/p>

4.2- O reembolso \u00e9 a restitui\u00e7\u00e3o das parcelas despendidas por \u00f3rg\u00e3os e entidades com o agente p\u00fablico movimentado, respeitadas as limita\u00e7\u00f5es estabelecidas pelo Decreto n\u00ba 10.835\/2021 e por normas espec\u00edficas, inclusive quanto ao disposto no inciso XI do caput do art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o e os limites estabelecidos pelo ato de que trata o art. 32 do Decreto n\u00ba 10.835\/2021 <\/span><\/p>

\u00a7<\/span>1\u00ba \u00c9 obrigat\u00f3rio o reembolso:\u00a0<\/p>

I – Para \u00f3rg\u00e3os ou entidades de outros entes federativos, de outro Poder ou de \u00f3rg\u00e3o constitucionalmente aut\u00f4nomo para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, devendo o reembolso seguir as regras do \u00f3rg\u00e3o ou da entidade de origem, respeitadas as limita\u00e7\u00f5es estabelecidas pelo Decreto n\u00ba 10.835\/2021;<\/span><\/p>

II – De ou para empresas p\u00fablicas ou sociedades de economia mista n\u00e3o dependentes de recursos do Tesouro Nacional para o custeio total ou parcial de despesas de pessoal ou para o custeio em geral.<\/span><\/p>

\u00a7<\/span>2 N\u00e3o haver\u00e1 reembolso pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, direta e indireta, nas movimenta\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito dos Poderes da Uni\u00e3o e de suas autarquias, funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e empresas estatais dependentes de recursos do Tesouro Nacional para o pagamento de despesas de pessoal ou para o custeio em geral.<\/p>

5- DO PRAZO<\/b><\/h2>

5.1- A altera\u00e7\u00e3o de exerc\u00edcio para composi\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho, salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, ser\u00e1 concedida por prazo indeterminado.<\/span><\/p>

5.2- Os \u00f3rg\u00e3os e entidades de origem ter\u00e3o o prazo de at\u00e9 trinta dias, contado da data da comunica\u00e7\u00e3o pelo MGI, para liberar o agente p\u00fablico federal selecionado na realoca\u00e7\u00e3o de pessoal, ressalvada disposi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria do Comit\u00ea de Movimenta\u00e7\u00e3o \u2013 CMOV.<\/span><\/p>

5.3- O agente p\u00fablico federal que teve a altera\u00e7\u00e3o de exerc\u00edcio para composi\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho autorizada na forma Realoca\u00e7\u00e3o de pessoal, dever\u00e1 permanecer na unidade do \u00f3rg\u00e3o ou entidade de destino pelo prazo m\u00ednimo de doze meses, contado da data de in\u00edcio do efetivo exerc\u00edcio, ressalvada possibilidade de encerramento por ato do Secret\u00e1rio de Gest\u00e3o e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratiza\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o e Governo Digital do MGI, em decorr\u00eancia de situa\u00e7\u00f5es excepcionais previamente justificadas pelo \u00f3rg\u00e3o ou entidade de destino.<\/span><\/p>

Par\u00e1grafo \u00fanico. O agente p\u00fablico federal, que n\u00e3o cumprir voluntariamente esse prazo, retornar\u00e1 ao seu \u00f3rg\u00e3o ou entidade de origem e n\u00e3o poder\u00e1 participar de sele\u00e7\u00e3o de realoca\u00e7\u00e3o de pessoal pelo prazo remanescente.<\/span><\/p>

5.4- O agente p\u00fablico federal que teve a altera\u00e7\u00e3o de exerc\u00edcio para composi\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho autorizada dever\u00e1 se apresentar \u00e0 unidade do \u00f3rg\u00e3o ou entidade de destino no prazo de at\u00e9 dez dias, contado da data de publica\u00e7\u00e3o do ato do Secret\u00e1rio de Gest\u00e3o e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratiza\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o e Governo Digital do MGI, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/span><\/p>

\u00a7 1\u00ba Esse prazo ser\u00e1 de at\u00e9 trinta dias na altera\u00e7\u00e3o de exerc\u00edcio para composi\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho em que ocorrer deslocamento de sede;<\/span><\/p>

\u00a7 <\/span>2\u00ba O agente p\u00fablico federal permanecer\u00e1 em efetivo exerc\u00edcio no \u00f3rg\u00e3o ou entidade de origem at\u00e9 a data de apresenta\u00e7\u00e3o no \u00f3rg\u00e3o ou entidade de destino;<\/p>

\u00a7 3\u00ba Na hip\u00f3tese de o agente p\u00fablico federal encontrar-se em licen\u00e7a ou afastado legalmente, o prazo de que trata o caput ser\u00e1 contado a partir do t\u00e9rmino da licen\u00e7a ou do afastamento.<\/p>

6- DO ENCERRAMENTO<\/b><\/h2>

6.1- A altera\u00e7\u00e3o de exerc\u00edcio para composi\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho poder\u00e1 ser encerrada por ato do Secret\u00e1rio de Gest\u00e3o e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratiza\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o e Governo Digital do MGI, em decorr\u00eancia de situa\u00e7\u00f5es excepcionais previamente justificadas pelo \u00f3rg\u00e3o ou entidade de destino, dispensando-se a observ\u00e2ncia do prazo m\u00ednimo de doze meses.<\/span><\/p>

7- DOS REQUISITOS ESPEC\u00cdFICOS<\/b><\/h2>

7.1- A solicita\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o de exerc\u00edcio para composi\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho nas modalidades de que trata o art. 3\u00ba da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 70, de 27 de setembro de 2022, e dever\u00e1 conter, obrigatoriamente: <\/span><\/p>

I- of\u00edcio do dirigente de gest\u00e3o de pessoas do \u00f3rg\u00e3o ou entidade, peticionado eletronicamente;<\/p>

II- a justificativa clara e objetiva de que a movimenta\u00e7\u00e3o contribuir\u00e1 para o desenvolvimento das atividades ou atua\u00e7\u00e3o em projetos que impactam nas pol\u00edticas e no plano de governo realizados pela unidade do \u00f3rg\u00e3o ou entidade solicitante;\u00a0<\/p>

III- quadro demonstrativo relacionando a compatibilidade das atividades a serem exercidas com as atribui\u00e7\u00f5es do cargo ou emprego do agente p\u00fablico, com base em informa\u00e7\u00f5es do seu \u00f3rg\u00e3o ou entidade de origem, com manifesta\u00e7\u00e3o de conformidade do \u00f3rg\u00e3o ou entidade solicitante;<\/span><\/p>

IV- o termo de responsabilidade assinado pelo \u00f3rg\u00e3o ou entidade de destino de que a movimenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o acarretar\u00e1 desvio de fun\u00e7\u00e3o, nos termos do anexo II da IN 70\/2022;<\/p>

V- demonstrativo cadastral de agentes p\u00fablicos federais movimentados por altera\u00e7\u00e3o de exerc\u00edcio para composi\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho para os \u00f3rg\u00e3os ou entidades solicitantes, quando for o caso, mediante relat\u00f3rio em PDF dos dados funcionais, obtido por meio da consulta de dados funcionais no e-Siape, de forma que possa ser verificado o \u00f3rg\u00e3o de origem e de destino do agente p\u00fablico movimentado;<\/p>

VI- declara\u00e7\u00e3o que confirme a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria para custeio dos valores anuais, devidamente assinada pelo ordenador de despesas do \u00f3rg\u00e3o ou entidade, no caso de reembolso de agente p\u00fablico movimentado de empresa p\u00fablica ou sociedade de economia mista n\u00e3o dependente de recursos do Tesouro Nacional para o custeio de despesas de pessoal ou para o custeio em geral, nos termos da Portaria Conjunta da Secretaria Especial do Tesouro e Or\u00e7amento – SETO\/ME e da Secretaria Especial de Desburocratiza\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o e Governo Digital – SEDGG\/ME, vigente, que regulamenta os limites de reembolso com a movimenta\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos de que trata o Decreto n\u00ba 10.835, de 2021;\u00a0<\/p>

VII- declara\u00e7\u00e3o de conformidade com o disposto no inciso XI do caput do art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o, devidamente assinada pelo ordenador de despesas do \u00f3rg\u00e3o ou entidade de destino, quando se tratar de altera\u00e7\u00e3o de exerc\u00edcio para composi\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho de agente p\u00fablico de empresa p\u00fablica ou sociedade de economia mista n\u00e3o dependente de recursos do Tesouro Nacional para o custeio de despesas de pessoal ou para o custeio em geral, nos termos da Portaria Conjunta da Secretaria Especial do Tesouro e Or\u00e7amento – SETO\/ME e da Secretaria Especial de Desburocratiza\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o e Governo Digital – SEDGG\/ME, vigente, que regulamenta os limites de reembolso com a movimenta\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos de que trata o Decreto n\u00ba 10.835, de 2021. <\/span><\/p>

7.2- <\/span>Na solicita\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o de exerc\u00edcio para composi\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho, na modalidade de indica\u00e7\u00e3o consensual, dever\u00e1 constar, al\u00e9m dos requisitos de que tratam Art 20, a anu\u00eancia dos dirigentes de gest\u00e3o de pessoas dos \u00f3rg\u00e3os ou entidades de origem e de destino e dos agentes p\u00fablicos indicados;\u00a0<\/span><\/p>

7.3- Na solicita\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o de exerc\u00edcio para composi\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho, na modalidade de realoca\u00e7\u00e3o de pessoal, dever\u00e1 constar, al\u00e9m dos requisitos de que tratam o Art. 20:<\/span><\/p>

I – apresenta\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria da realiza\u00e7\u00e3o, divulga\u00e7\u00e3o da sele\u00e7\u00e3o e do termo preenchido, de que trata o anexo III da IN 70\/2022; e<\/span><\/p>

II – o demonstrativo do atendimento do crit\u00e9rio de proporcionalidade, quando for o caso, com os dados dos agentes p\u00fablicos e o quantitativo total de altera\u00e7\u00f5es de exerc\u00edcio para composi\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho disponibilizadas e recebidas pelo \u00f3rg\u00e3o ou entidade, conforme disposto no formul\u00e1rio de que trata o anexo I da IN 70\/2022.\u00a0<\/span><\/p>

8- COMO SOLICITAR<\/b><\/h2>

MOVIMENTA\u00c7\u00c3O DE SERVIDOR DA UNIFAP PARA OUTRO ORG\u00c3O:<\/b><\/p>

8.1- O servidor da Unifap ou Org\u00e3o que tenha interesse <\/span>em compor for\u00e7a de trabalho em outro \u00f3rg\u00e3o,<\/span> dever\u00e1 encaminhar para a Reitoria da UNIFAP os seguintes documentos, e realizar o procedimentos abaixos:<\/span><\/p>

Documenta\u00e7\u00e3o do \u00d3rgao solicitante\/interessado<\/b><\/p>

I- OF\u00cdCIO do dirigente m\u00e1ximo do \u00f3rg\u00e3o interessado na movimenta\u00e7\u00e3o do servidor, dirigida ao Reitor da UNIFAP, acompanhada das seguintes informa\u00e7\u00f5es e documenta\u00e7\u00f5es:<\/span><\/p>

a) Identifica\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o\/ entidade de destino;<\/span><\/p>

b) Identifica\u00e7\u00e3o do agente p\u00fablico;<\/span><\/p>

c) Confirma\u00e7\u00e3o das modalidades de altera\u00e7\u00e3o de exerc\u00edcio para composi\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho (indica\u00e7\u00e3o consensual ou realoca\u00e7\u00e3o de pessoal);<\/span><\/p>

d) No caso de dispensa de modalidade de sele\u00e7\u00e3o, indicar o tipo de dispensa (situa\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias e emergenciais do Governo Federal ou Centraliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os) e a justificativa;<\/span><\/p>

e) justificativa clara e objetiva de que a movimenta\u00e7\u00e3o contribuir\u00e1 para o desenvolvimento das atividades ou atua\u00e7\u00e3o em projetos que impactam nas pol\u00edticas e no plano de governo realizados pela unidade do \u00f3rg\u00e3o ou entidade solicitante;\u00a0<\/span><\/p>

II- Quadro demonstrativo relacionando a compatibilidade das atividades a serem exercidas com as atribui\u00e7\u00f5es do cargo ou emprego do agente p\u00fablico, com base em informa\u00e7\u00f5es do seu \u00f3rg\u00e3o ou entidade de origem, com manifesta\u00e7\u00e3o de conformidade do \u00f3rg\u00e3o ou entidade solicitante;<\/span><\/p>

III – Termo de responsabilidade assinado pelo \u00f3rg\u00e3o ou entidade de destino de que a altera\u00e7\u00e3o de exerc\u00edcio para composi\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho n\u00e3o acarretar\u00e1 desvio de fun\u00e7\u00e3o (Anexo\u00a0 II da IN n\u00ba 70, de 27\/09\/2022.);<\/span><\/p>

IV- No caso da altera\u00e7\u00e3o de exerc\u00edcio para composi\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho na modalidade de realoca\u00e7\u00e3o de pessoal, o of\u00edcio dever\u00e1 vir acompanhado do Termo de Cumprimento dos requisitos do edital de abertura de sele\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos (Anexo\u00a0 III da IN n\u00ba 70, de 27\/09\/2022.);<\/span><\/p>

Documenta\u00e7\u00e3o do servidor interessado:<\/b><\/p>

V- Formul\u00e1rio de Solicita\u00e7\u00e3o para Compor For\u00e7a de Trabalho- Servidor da Unifap<\/a>;<\/span><\/p>

VI-Declara\u00e7\u00e3o de concord\u00e2ncia expressa do(a) servidor(a) quanto a movimenta\u00e7\u00e3o<\/a>;<\/span><\/p>

VII– Declara\u00e7\u00e3o de Nada consta acerca de d\u00e9bitos com a Biblioteca, expedida pelo \u00f3rg\u00e3o competente da Institui\u00e7\u00e3o (BIBLIOTECA CENTRAL\/UNIFAP)<\/span><\/p>

VIII- Declara\u00e7\u00e3o de nada consta acerca de d\u00e9bitos referentes a patrim\u00f4nio, expedida pelo \u00f3rg\u00e3o competente da Institui\u00e7\u00e3o (SEPAT\/UNIFAP);<\/span><\/p>

IX- Declara\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o responde processo administrativo disciplinar .(SAD- CORREG \/UNIFAP);<\/span><\/p>

X- Portaria de Homologa\u00e7\u00e3o do est\u00e1gio probat\u00f3rio (docente);<\/span><\/p>

XI- Declara\u00e7\u00e3o de estabilidade (T\u00e9cnico Administrativo) emitido pela Divis\u00e3o de Acompanhamento e Avalia\u00e7\u00e3o- DAA\/DDP\/PROGEP ;<\/span><\/p>

XII- Declara\u00e7\u00e3o de Ren\u00fancia \u00e0 Ajuda de custo<\/a>;<\/span><\/p>

XIII-Formul\u00e1rio de Cancelamento de Aux\u00edlio transporte para movimenta\u00e7\u00e3o de servidor<\/a>;<\/span><\/p>

XIV-Declara\u00e7\u00e3o de Ac\u00famulo de V\u00ednculo<\/a>;<\/span><\/p>

XV- Relat\u00f3rio de Afastamentos emitido pela Divis\u00e3o de Cadastro- DIC (Sigepe);<\/span><\/p>

Fluxo do processo administrativo:<\/b><\/p>

Etapa<\/b><\/p><\/td>

Unidade<\/b><\/td>Procedimento<\/b><\/td><\/tr>
1<\/span><\/td>

Reitoria ou Progep<\/span><\/p><\/td>

Recebimento do of\u00edcio do dirigente m\u00e1ximo do \u00f3rg\u00e3o interessado na movimenta\u00e7\u00e3o do servidor da UNIFAP, em seguida encaminha o Of\u00edcio e demais documenta\u00e7\u00f5es, para a SEPROGEP conferir e instruir processo administrativo.<\/span><\/p>

OBS: O pr\u00f3prio servidor interessado poder\u00e1 instruir processo administrativo na sua unidade administrativa, anexar toda a documenta\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3rio e encaminhar para ci\u00eancia da Reitoria, que em seguida dever\u00e1 encaminhar o processo diretamente para o DAP analisar.<\/span><\/p><\/td><\/tr>

2<\/span><\/p><\/td>

SEPROGEP<\/span><\/p><\/td>

Realiza a abertura de processo e encaminha para o DAP<\/span><\/td><\/tr>

3<\/span><\/p><\/td>

DAP<\/span><\/p><\/td>

Confere a instru\u00e7\u00e3o processual e em seguida encaminha o processo para ci\u00eancia da chefia imediata do servidor.<\/span><\/td><\/tr>

4<\/span><\/p><\/td>

Unidade lota\u00e7\u00e3o do(a) servidor(a)<\/span><\/p><\/td>

Para ci\u00eancia e manifesta\u00e7\u00e3o da chefia do(a) servidor(a)<\/span><\/td><\/tr>

5<\/span><\/p><\/td>

DAP<\/span><\/p><\/td>

O processo \u00e9 devolvido ao DAP, que encaminha \u00e0 DIC para juntada de quadros demonstrativos.<\/span><\/td><\/tr>

6<\/span><\/p><\/td>

DIC<\/span><\/p><\/td>

Junta ao processo o Demonstrativo de quantitativos servidores movimentados para compor a for\u00e7a de trabalho da UNIFAP. Em seguida encaminha para a DILEP.<\/span><\/td><\/tr>

7<\/span><\/p><\/td>

DILEP<\/span><\/p><\/td>

Emiss\u00e3o de parecer t\u00e9cnico quanto ao atendimento \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o pertinente<\/span><\/td><\/tr>

8<\/span><\/p><\/td>

DAP<\/span><\/p><\/td>

Para an\u00e1lise e delibera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/td><\/tr>

9<\/span><\/p><\/td>

PROGEP<\/span><\/p><\/td>

Para an\u00e1lise, delibera\u00e7\u00e3o e demais encaminhamentos junto \u00e0 Reitoria da Unifap.<\/span><\/td><\/tr>

10<\/span><\/p><\/td>

Reitoria UNIFAP<\/span><\/p><\/td>

Para an\u00e1lise, autoriza\u00e7\u00e3o e emiss\u00e3o de Of\u00edcio da Administra\u00e7\u00e3o Superior quanto a movimenta\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o do(a) servidor(a).<\/span><\/p>

Ap\u00f3s, encaminhar Of\u00edcio, com c\u00f3pia de todo o processo administrativo, <\/span>para o \u00f3rg\u00e3o solicitante<\/i><\/b> fazer a juntada dos documentos pertinentes ao pleito.<\/span><\/p><\/td><\/tr>

11<\/span><\/p><\/td>

\u00d3rg\u00e3o solicitante\u00a0<\/span><\/p><\/td>

Faz a juntada dos demais documentos da IN 70\/2022 e encaminha todo o processo \u00e0\u00a0 Secret\u00e1ria de Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos \u2013 MGI.<\/span><\/td><\/tr>

12<\/span><\/p><\/td>

MGI<\/span><\/p><\/td>

Ir\u00e1 analisar a solicita\u00e7\u00e3o\u00a0 do \u00f3rg\u00e3o requerente e ap\u00f3s preenchidos os requisitos legais e prazos estabelecidos nos art. 13 e 14 da IN 70\/2022, a movimenta\u00e7\u00e3o do servidor ser\u00e1 efetivada por meio de portaria publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/span><\/td><\/tr>

13<\/span><\/p><\/td>

Progep ou Reitoria<\/span><\/p><\/td>

Ap\u00f3s receber a notifica\u00e7\u00e3o do MGI quanto a publica\u00e7\u00e3o da portaria de movimenta\u00e7\u00e3o do(a) servidor(a), anexar a mesma ao processo administrativo do servidor na Unifap.<\/span><\/p>

Encaminhar o processo com a portaria ao DAP<\/span><\/p><\/td><\/tr>

14<\/span><\/p><\/td>

DAP<\/span><\/p><\/td>

Analisa o processo e encaminha para a DIC.<\/span><\/td><\/tr>

15<\/span><\/p><\/td>

DIC<\/span><\/p><\/td>

Realiza o cadastro da portaria e demais registros sist\u00eamicos da movimenta\u00e7\u00e3o do(a) servidor(a),<\/span><\/td><\/tr>

16<\/span><\/p><\/td>

SEPROGEP<\/span><\/p><\/td>

Notifica servidor e chefia quanto a efetiva\u00e7\u00e3o e finaliza\u00e7\u00e3o da movimenta\u00e7\u00e3o, e encaminha of\u00edcio de apresenta\u00e7\u00e3o do(a) servidor(a) ao \u00f3rg\u00e3o solicitante. Em seguida encaminha o processo para arquivamento.<\/span><\/td><\/tr>

17<\/span><\/p><\/td>

SEA<\/span><\/p><\/td>

Arquiva o processo no assentamento funcional do(a) servidor(a),<\/span><\/td><\/tr><\/tbody><\/table>

MOVIMENTA\u00c7\u00c3O DE SERVIDOR EXTERNO PARA A UNIFAP<\/b><\/p>

8.2- O agente p\u00fablico de outro \u00f3rg\u00e3o que tenha interesse em compor for\u00e7a de trabalho na UNIFAP, bem como <\/span>as unidades que tiverem interesse em captar servidores externos,<\/span> na modalidade indica\u00e7\u00e3o consensual, dever\u00e3o encaminhar para a Reitoria da UNIFAP os seguintes documentos:<\/span><\/p>

Documenta\u00e7\u00e3o do servidor interessado:<\/b><\/p>

I- Formul\u00e1rio de Solicita\u00e7\u00e3o para Compor For\u00e7a de Trabalho- Servidor Externo<\/a>;<\/span><\/p>

II- Declara\u00e7\u00e3o de concord\u00e2ncia expressa do(a) servidor(a) quanto a movimenta\u00e7\u00e3o<\/a>;<\/span><\/p>

III-Declara\u00e7\u00e3o de Ren\u00fancia \u00e0 Ajuda de custo<\/a>;<\/span><\/p>

IV- Declara\u00e7\u00e3o de Ac\u00famulo de V\u00ednculo<\/a>;<\/span><\/p>

V- Declara\u00e7\u00e3o que n\u00e3o est\u00e1 respondendo a Inqu\u00e9rito Policial ou A\u00e7\u00e3o Judicial Penal, Sindic\u00e2ncia ou Processo Administrativo Disciplinar;<\/span><\/p>

VI- Curr\u00edculo Simplificado;<\/span><\/p>

VII- Ficha Admissional de Dados Pessoais<\/a>, devidamente preenchida e anexada os seguintes documentos:<\/span><\/p>

– Carteira de Identidade (RG);<\/span><\/p>

– CPF;<\/span><\/p>

– Comprovante de Situa\u00e7\u00e3o Cadastral no CPF (Emitida pelo site da Receita Federal);<\/span><\/p>

– Comprovante de inscri\u00e7\u00e3o PIS\/PASEP (Cart\u00e3o do Pis\/ Pasep ou obter junto a uma ag\u00eancia da Caixa Econ\u00f4mica Federal e Banco do Brasil. Serve tamb\u00e9m a CTPS que possui o n\u00famero do pis\/pasep);<\/span><\/p>

– T\u00edtulo Eleitoral;<\/span><\/p>

– Certificado de Reservista, para os servidores do sexo masculino;<\/span><\/p>

– Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (se possuir);<\/span><\/p>

– Comprovante de endere\u00e7o atualizado;<\/span><\/p>

Fluxo do processo administrativo:<\/b><\/p>

Etapa<\/b><\/p><\/td>

Unidade<\/b><\/td>

Procedimento<\/b><\/p><\/td><\/tr>

1<\/span><\/td>REITORIA ou Progep<\/span><\/td>

Recebimento do Formul\u00e1rio de Solicita\u00e7\u00e3o de servidor para compor for\u00e7a de trabalho na UNIFAP e demais documenta\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias, Em seguida encaminha o e-mail para a SEPROGEP conferir a documenta\u00e7\u00e3o e instruir processo administrativo.<\/span><\/p>

OBS: Caso o solicitante seja uma unidade administrativa da UNIFAP, a mesma poder\u00e1 instruir o processo administrativo, anexar toda a documenta\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3rio e encaminhar para ci\u00eancia da Reitoria, que em seguida dever\u00e1 encaminhar o processo diretamente para o DAP analisar.<\/span><\/p><\/td><\/tr>

2<\/span><\/td>SEPROGEP<\/span><\/td>Realiza a abertura de processo e encaminha para o DAP<\/span><\/td><\/tr>
3<\/span><\/td>DAP<\/span><\/td>Confere a instru\u00e7\u00e3o processual e em seguida insere no processo, pr\u00e9via de Of\u00edcio a ser encaminhado pela Reitoria ao \u00f3rg\u00e3o de origem do(a) servidor(a).<\/span><\/td><\/tr>
4<\/span><\/td>PROGEP<\/span><\/td>Para an\u00e1lise, aprecia\u00e7\u00e3o e demais encaminhamentos junto \u00e0 Reitoria da Unifap.<\/span><\/td><\/tr>
5<\/span><\/td>Reitoria UNIFAP<\/span><\/td>

Para an\u00e1lise, delibera\u00e7\u00e3o e emiss\u00e3o de Of\u00edcio com o pedido \u00e0 institui\u00e7\u00e3o de origem do(a) servidor(a).<\/span><\/p>

Ap\u00f3s retorno de Of\u00edcio do \u00f3rg\u00e3o ou institui\u00e7\u00e3o de origem do(a) servidor(a), anexar toda a documenta\u00e7\u00e3o aos autos e encaminhar para o DAP<\/span><\/p><\/td><\/tr>

6<\/span><\/td>DAP<\/span><\/td>Analisa o processo e faz a juntada do anexo I e II da IN 70\/2022. Em seguida, encaminha os autos para a Progep assinar o anexo II.<\/span><\/td><\/tr>
7<\/span><\/td>PROGEP<\/span><\/td>Realiza a assinatura do anexo II da IN 70\/2022 e em seguida encaminha Of\u00edcio e todo o processo\u00a0 ao MGI.<\/span><\/td><\/tr>
8<\/span><\/td>MGI<\/span><\/td>Ir\u00e1 analisar a solicita\u00e7\u00e3o\u00a0 da UNIFAP e ap\u00f3s preenchidos os requisitos legais e prazos estabelecidos nos art. 13 e 14 da IN 70\/2022, a movimenta\u00e7\u00e3o do servidor ser\u00e1 efetivada por meio de portaria publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/span><\/td><\/tr>
9<\/span><\/td>PROGEP<\/span><\/td>

Ap\u00f3s receber notifica\u00e7\u00e3o do MGI quanto a publica\u00e7\u00e3o da portaria de movimenta\u00e7\u00e3o do(a) servidor(a), anexar a mesma ao processo administrativo do servidor na Unifap.<\/span><\/p>

Encaminhar o processo com a portaria ao DAP<\/span><\/p><\/td><\/tr>

10<\/span><\/td>DAP<\/span><\/td>Analisa o processo e encaminha para a DIC.<\/span><\/td><\/tr>
11<\/span><\/td>DIC<\/span><\/td>Realiza o recebimento do(a) servidor(a) no Siape, bem como o cadastro do mesmo nos sistemas SIG.<\/span><\/td><\/tr>
12<\/span><\/td>SEPROGEP<\/span><\/td>Notifica servidor e a chefia quanto a efetiva\u00e7\u00e3o da movimenta\u00e7\u00e3o. Em seguida encaminha o processo para arquivamento.<\/span><\/td><\/tr>
13<\/span><\/td>SEA<\/span><\/td>Arquiva o processo.<\/span><\/td><\/tr><\/tbody><\/table>

MOVIMENTA\u00c7\u00c3O DE SERVIDOR DO EX- TERRIT\u00d3RIO PARA COMPOR FOR\u00c7A DE TRABALHO NA UNIFAP<\/b><\/p>

8.3- O agente p\u00fablico do Ex- Territ\u00f3rio que tenha interesse em compor for\u00e7a de trabalho na UNIFAP, na modalidade indica\u00e7\u00e3o consensual, dever\u00e1 encaminhar para a Reitoria da UNIFAP os seguintes documentos:<\/span><\/p>

Documenta\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o de origem do agente p\u00fablico:<\/b><\/p>

I- Of\u00edcio Minist\u00e9rio da Economia\/Divis\u00e3o de Pessoal no Ex-Territ\u00f3rio Federal;<\/span><\/p>

II- Portaria Pessoal do SGPRT\/MGI.<\/span><\/p>

Documenta\u00e7\u00e3o do servidor interessado:<\/b><\/p>

III- Formul\u00e1rio de Solicita\u00e7\u00e3o para Compor For\u00e7a de Trabalho- Servidor do Ex- Territ\u00f3rio<\/a>;<\/span><\/p>

IV- Declara\u00e7\u00e3o de concord\u00e2ncia expressa do(a) servidor(a) quanto a movimenta\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0;<\/span><\/p>

V- Declara\u00e7\u00e3o de Ren\u00fancia \u00e0 Ajuda de custo<\/a>\u00a0;<\/span><\/p>

VI-Declara\u00e7\u00e3o de Ac\u00famulo de V\u00ednculo<\/a>;<\/span><\/p>

VII- Declara\u00e7\u00e3o que n\u00e3o est\u00e1 respondendo a Inqu\u00e9rito Policial ou A\u00e7\u00e3o Judicial Penal, Sindic\u00e2ncia ou Processo Administrativo Disciplinar;<\/span><\/p>

VIII- Curr\u00edculo Simplificado;<\/span><\/p>

IX- Ficha Admissional de Dados Pessoais<\/a>, devidamente preenchida e anexada os seguintes documentos:<\/span><\/p>

– Carteira de Identidade (RG);<\/span><\/p>

– CPF;<\/span><\/p>

– Comprovante de Situa\u00e7\u00e3o Cadastral no CPF (Emitida pelo site da Receita Federal);<\/span><\/p>

– Comprovante de inscri\u00e7\u00e3o PIS\/PASEP (Cart\u00e3o do Pis\/ Pasep ou obter junto a uma ag\u00eancia da Caixa Econ\u00f4mica Federal e Banco do Brasil. Serve tamb\u00e9m a CTPS que possui o n\u00famero do pis\/pasep);<\/span><\/p>

– T\u00edtulo Eleitoral;<\/span><\/p>

– Certificado de Reservista, para os servidores do sexo masculino;<\/span><\/p>

– Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (se possuir);<\/span><\/p>

– Comprovante de endere\u00e7o atualizado;<\/span><\/p>

– Diploma de Gradua\u00e7\u00e3o e demais titula\u00e7\u00f5es que comprova a escolaridade descrita na ficha de dados pessoais(01 c\u00f3pia leg\u00edvel – frente e verso);<\/span><\/p>

Fluxo do processo administrativo:<\/b><\/p>

Etapa<\/b><\/p><\/td>

Unidade<\/b><\/td>

Procedimento<\/b><\/p><\/td><\/tr>

1<\/span><\/td>REITORIA<\/span><\/td>

Recebimento do Of\u00edcio da DIGEP e da Portaria <\/span>SGP\/MGI<\/b>, que comprova o enquadramento do(a) servidor(a) requerente. Encaminha para a SEGARE.<\/span><\/p>

OBS: Caso o solicitante seja uma unidade administrativa da UNIFAP, a mesma poder\u00e1 instruir o processo administrativo, anexar toda a documenta\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3rio e encaminha para ci\u00eancia da Reitoria, que em seguida dever\u00e1 encaminhar o processo diretamente para o DAP analisar.<\/span><\/p><\/td><\/tr>

2<\/span><\/td>SEGARE<\/span><\/td>Realiza a abertura de processo, anexa a Manifesta\u00e7\u00e3o de Concord\u00e2ncia da Reitoria da Unifap\u00a0 e encaminha para a SEPROGEP.<\/span><\/td><\/tr>
3<\/span><\/td>SEPROGEP<\/span><\/td>Confere o processo, e caso seja preciso, notifica o servidor da necessidade de juntar a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o. Em seguida, encaminha o processo ao DAP.<\/span><\/td><\/tr>
4<\/span><\/td>DAP<\/span><\/td>Analisa o processo e encaminha para a DIC.<\/span><\/td><\/tr>
5<\/span><\/td>DIC<\/span><\/td>Realiza o recebimento do(a) servidor(a) no Siape, bem como o cadastro do mesmo nos sistemas SIG.<\/span><\/td><\/tr>
6<\/span><\/td>SEPROGEP<\/span><\/td>Notifica o servidor e a chefia quanto a efetiva\u00e7\u00e3o da movimenta\u00e7\u00e3o. Em seguida encaminha o processo para arquivamento.<\/span><\/td><\/tr>
7<\/span><\/td>SEA<\/span><\/td>Arquiva o processo.<\/span><\/td><\/tr><\/tbody><\/table>

9- FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O LEGAL\u00a0<\/strong><\/h2>
  • Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988;<\/span><\/li>
  • Lei n\u00ba 8.112\/1990;<\/span><\/li>
  • Decreto n\u00ba 10.835\/2021;<\/span><\/li>
  • Portaria n\u00ba 8.471\/2022;<\/span><\/li>
  • Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 70\/2022.<\/span><\/li><\/ul>

    10- SETOR RESPONS\u00c1VEL<\/strong><\/h2>

    Departamento de Administra\u00e7\u00e3o de Pessoa- DAP<\/p>

    E-mail: dap@unifap.br<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    COMPOR FOR\u00c7A DE TRABALHO 1- DEFINI\u00c7\u00c3O 1.1- A altera\u00e7\u00e3o de exerc\u00edcio para composi\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho \u00e9 a altera\u00e7\u00e3o da lota\u00e7\u00e3o ou do exerc\u00edcio do agente p\u00fablico federal para outro \u00f3rg\u00e3o ou entidade do Poder Executivo federal, inclu\u00eddas as empresas p\u00fablicas e as sociedades de economia mista, com o prop\u00f3sito de permitir mobilidade, desenvolvimento…<\/p>\n","protected":false},"author":3852,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"inline_featured_image":false,"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-18290","page","type-page","status-publish","hentry","entry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www2.unifap.br\/drh\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/18290","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www2.unifap.br\/drh\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www2.unifap.br\/drh\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.unifap.br\/drh\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3852"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.unifap.br\/drh\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18290"}],"version-history":[{"count":11,"href":"https:\/\/www2.unifap.br\/drh\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/18290\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18325,"href":"https:\/\/www2.unifap.br\/drh\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/18290\/revisions\/18325"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www2.unifap.br\/drh\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18290"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}