{"id":6884,"date":"2017-02-08T13:36:17","date_gmt":"2017-02-08T13:36:17","guid":{"rendered":"http:\/\/www2.unifap.br\/drh\/?page_id=6884"},"modified":"2020-01-29T19:14:47","modified_gmt":"2020-01-29T19:14:47","slug":"exames-periodicos","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www2.unifap.br\/drh\/saude-do-servidor\/exames-periodicos\/","title":{"rendered":"Exames Peri\u00f3dicos"},"content":{"rendered":"

A Portaria Normativa N\u00ba 04\/2009, da Secretaria de Recursos Humanos do MPOG, estabelece a normatiza\u00e7\u00e3o referente aos exames m\u00e9dicos peri\u00f3dicos\u00a0dos servidores dos \u00f3rg\u00e3os e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administra\u00e7\u00e3o Federal – SIPEC. Nela pode-se ler:<\/p>\n

Art. 1\u00ba Os \u00f3rg\u00e3os e entidades do SIPEC dever\u00e3o observar, para a realiza\u00e7\u00e3o dos exames peri\u00f3dicos dos servidores p\u00fablicos federais ativos, os procedimentos estabelecidos nesta Portaria e, independentemente de ades\u00e3o a planos de sa\u00fade, dever\u00e3o abranger: <\/em><\/strong><\/p>\n

I – todos os servidores ativos regidos pela Lei n\u00ba 8.112, de 12 de dezembro de 1990; <\/em><\/p>\n

II – os servidores nomeados exclusivamente para o exerc\u00edcio de cargo em comiss\u00e3o; e <\/em><\/p>\n

III – os empregados p\u00fablicos anistiados que retornaram \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, lotados em \u00f3rg\u00e3os ou entidades da Administra\u00e7\u00e3o direta, suas autarquias e funda\u00e7\u00f5es. <\/em><\/p>\n

Art. 2\u00ba O planejamento e execu\u00e7\u00e3o dos exames peri\u00f3dicos de sa\u00fade para os servidores e empregados p\u00fablicos de que trata o art. 1\u00ba ficar\u00e3o a crit\u00e9rio dos respectivos \u00f3rg\u00e3os e entidades de exerc\u00edcio, e ser\u00e3o prestados: <\/em><\/strong><\/p>\n

I – diretamente pelos \u00f3rg\u00e3os ou entidades, que poder\u00e1 se valer da contrata\u00e7\u00e3o de exames laboratoriais; <\/em><\/p>\n

II – por meio de conv\u00eanios ou instrumento de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com \u00f3rg\u00e3os e entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal; <\/em><\/p>\n

III – mediante conv\u00eanios com operadoras de plano de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, organizadas na modalidade de autogest\u00e3o; e <\/em><\/p>\n

IV – mediante contratos administrativos com operadoras de planos de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, observado o disposto na Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993.<\/em><\/p>\n

A realiza\u00e7\u00e3o de exames m\u00e9dicos peri\u00f3dicos tem como objetivo, prioritariamente, a preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade dos servidores, em fun\u00e7\u00e3o dos riscos existentes no ambiente de trabalho e de doen\u00e7as ocupacionais ou profissionais<\/p>\n

Os exames m\u00e9dicos peri\u00f3dicos ser\u00e3o realizados conforme os seguintes intervalos de tempo:<\/p>\n

I\u00a0\u2013\u00a0bienal, para os servidores com idade entre dezoito e quarenta e cinco anos;<\/p>\n

II\u00a0\u2013\u00a0anual, para os servidores com idade acima de quarenta e cinco anos; e<\/p>\n

III\u00a0\u2013\u00a0anual ou em intervalos menores, para os servidores expostos a riscos que possam implicar o desencadeamento ou agravamento de doen\u00e7a ocupacional ou profissional e para os portadores de doen\u00e7as cr\u00f4nicas.<\/p>\n

A Divis\u00e3o de Qualidade de Vida programa a submiss\u00e3o dos servidores \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o e aos exames laborat\u00f3rias por meio de visita setorial a fim de orientar os servidores sobre os procedimentos necess\u00e1rios para realizar os exames, bem como a entrega da guia.<\/p>\n

As visitas setoriais s\u00e3o realizadas considerando um cronograma.<\/p>\n

A seguir os exames laborat\u00f3rias especificados, bem como a outros considerados necess\u00e1rios, ao crit\u00e9rio do m\u00e9dicos;<\/p>\n

I\u00a0\u2013\u00a0avalia\u00e7\u00e3o cl\u00ednica;<\/p>\n

II\u00a0\u2013\u00a0exames laboratoriais:<\/p>\n

    \n
  1. a) hemograma completo;<\/li>\n
  2. b) glicemia;<\/li>\n
  3. c) urina tipo I (Elementos Anormais e Sedimentoscopia\u00a0\u2013\u00a0EAS);<\/li>\n
  4. d) creatinina;<\/li>\n
  5. e) colesterol total e triglic\u00e9rides;<\/li>\n
  6. f) AST (Transaminase Glut\u00e2mica Oxalac\u00e9tica\u00a0\u2013\u00a0TGO);<\/li>\n
  7. g) ALT (Transaminase Glut\u00e2mica Pir\u00favica\u00a0\u2013\u00a0TGP); e<\/li>\n
  8. h) citologia onc\u00f3tica (Papanicolau), para mulheres;<\/li>\n<\/ol>\n

    III\u00a0\u2013\u00a0servidores com mais de quarenta e cinco anos de idade: oftalmol\u00f3gico; e<\/p>\n

    IV\u00a0\u2013\u00a0servidores com mais de cinquenta anos:<\/p>\n

      \n
    1. a) pesquisa de sangue oculto nas fezes (m\u00e9todo imunocromatogr\u00e1fico);<\/li>\n
    2. b) mamografia, para mulheres; e<\/li>\n
    3. c) PSA, para homens.<\/li>\n<\/ol>\n

      \u2013 O exame de citologia onc\u00f3tica \u00e9 anual para mulheres que possuem indica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e, caso haja dois exames seguidos com resultados normais num intervalo de um ano, o exame poder\u00e1 ser feito a cada tr\u00eas anos.<\/p>\n

      -Os dados dos exames peri\u00f3dicos compor\u00e3o prontu\u00e1rio eletr\u00f4nico, para fins coletivos de vigil\u00e2ncia epidemiol\u00f3gica e de melhoria dos processos e ambientes de trabalho, sendo garantido o sigilo e a seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es individuais, de acordo com o previsto em normas de seguran\u00e7a expedidas pelo Conselho Federal de Medicina.<\/p>\n

      -A despesas decorrentes desde Decreto ser\u00e3o custeadas pela Uni\u00e3o, com recursos destinados \u00e0 assist\u00eancia m\u00e9dica e odontol\u00f3gica aos servidores, empregados e seus dependentes, nos limites das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias consignadas a cada unidade or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n

      Para mais Informa\u00e7\u00f5es. (96)3312-1728<\/p>\n

      Legisla\u00e7\u00e3o aplicada:<\/p>\n