{"id":13225,"date":"2020-08-03T14:21:38","date_gmt":"2020-08-03T14:21:38","guid":{"rendered":"http:\/\/www2.unifap.br\/drh\/?p=13225"},"modified":"2020-08-03T14:24:22","modified_gmt":"2020-08-03T14:24:22","slug":"governo-federal-define-novas-regras-para-o-teletrabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www2.unifap.br\/drh\/2020\/08\/governo-federal-define-novas-regras-para-o-teletrabalho\/","title":{"rendered":"Governo federal define novas regras para o teletrabalho"},"content":{"rendered":"

O Governo Federal deu mais um passo para modernizar a gest\u00e3o de pessoas e aumentar a efici\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos. O Minist\u00e9rio da Economia, por meio da Secretaria de Gest\u00e3o e Desempenho de Pessoal, \u00f3rg\u00e3o subordinado \u00e0 Secretaria Especial de Desburocratiza\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o e Governo Digital (SEDGG) publicou, nesta quinta-feira (30\/7), a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 65<\/a>, que estabelece orienta\u00e7\u00f5es para a ado\u00e7\u00e3o do regime de teletrabalho nos \u00f3rg\u00e3os e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administra\u00e7\u00e3o Federal (SIPEC).<\/p>\n

O objetivo \u00e9 simplificar as regras do programa de gest\u00e3o e ampliar a ado\u00e7\u00e3o do teletrabalho, focando na entrega de resultados e reduzindo despesas administrativas. \u201cPrecisamos modernizar a gest\u00e3o de pessoal e focar mais em resultados e em entregas. Com o teletrabalho poderemos ter mais produtividade e reduzir custos. A experi\u00eancia do trabalho remoto for\u00e7ado, por causa da pandemia do novo coronav\u00edrus, nos mostrou que isso \u00e9 poss\u00edvel\u201d, explica o secret\u00e1rio de Desburocratiza\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o e Governo Digital, Paulo Uebel.<\/p>\n

A implanta\u00e7\u00e3o do programa de gest\u00e3o \u00e9 facultativa aos \u00f3rg\u00e3os e entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal e deve ocorrer em fun\u00e7\u00e3o da conveni\u00eancia e do interesse do servi\u00e7o. As novas regras entram em vigor no dia 1\u00ba de setembro.<\/p>\n

Acesse a apresenta\u00e7\u00e3o Novas regras de teletrabalho na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal<\/a><\/p>\n

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Al\u00e9m de servidores efetivos, poder\u00e3o participar do programa ocupantes de cargos em comiss\u00e3o, empregados p\u00fablicos e contratados tempor\u00e1rios. Cada \u00f3rg\u00e3o definir\u00e1, a partir de suas necessidades, que atividades poder\u00e3o ser desempenhadas a dist\u00e2ncia. Caber\u00e1 ao dirigente m\u00e1ximo de cada pasta autorizar a implementa\u00e7\u00e3o do programa. \u201cEstamos invertendo o processo, tornando-o mais simples e menos burocr\u00e1tico. Com a autoriza\u00e7\u00e3o do ministro, o dirigente de cada unidade define como funcionar\u00e1 o teletrabalho. O processo ser\u00e1 transparente, podendo ser acompanhado pelos cidad\u00e3os, com controle efetivo de todas as entregas\u201d, afirma o secret\u00e1rio de Gest\u00e3o e Desempenho de Pessoal do Minist\u00e9rio da Economia, Wagner Lenhart.<\/p>\n<\/div>\n

Ap\u00f3s a autoriza\u00e7\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o lan\u00e7ar\u00e1 um edital com as regras do teletrabalho em cada unidade. Nele constar\u00e3o informa\u00e7\u00f5es sobre n\u00famero de servidores e atividades a serem desempenhadas, se o regime ser\u00e1 parcial ou integral e o plano de trabalho com metas e cronograma.<\/p>\n

O servidor que aderir ao teletrabalho \u2013 em regime parcial ou integral \u2013 ter\u00e1 que assinar e cumprir o plano de trabalho. O acompanhamento de cada entrega caber\u00e1 \u00e0 chefia imediata que pode, caso as atividades n\u00e3o sejam cumpridas conforme o previsto em edital, desligar o participante do programa. O participante ter\u00e1 responsabilidades e atribui\u00e7\u00f5es a cumprir. Entre elas, permanecer dispon\u00edvel para contatos telef\u00f4nicos, checar regularmente sua caixa de e-mail e comparecer ao \u00f3rg\u00e3o sempre que convocado.<\/p>\n

Confira o Perguntas Frequentes da Instru\u00e7\u00e3o Normativa 65\/2020 – Teletrabalho<\/a><\/p>\n

Transpar\u00eancia<\/b><\/p>\n

A transpar\u00eancia ser\u00e1 garantida com a publica\u00e7\u00e3o de todo o processo em s\u00edtio eletr\u00f4nico do \u00f3rg\u00e3o ou entidade. No regime integral, o participante ser\u00e1 dispensado do controle de frequ\u00eancia. No parcial, a dispensa ocorrer\u00e1 nos dias em que estiver no regime de teletrabalho.<\/p>\n

O teletrabalho ser\u00e1 implantando em locais onde n\u00e3o haja preju\u00edzo do atendimento ao p\u00fablico. Entre as atividades que, preferencialmente, poder\u00e3o ser executadas de forma remota est\u00e3o as que demandam maior esfor\u00e7o individual e menor intera\u00e7\u00e3o com outros agentes p\u00fablicos. Da mesma forma, a ado\u00e7\u00e3o do teletrabalho n\u00e3o poder\u00e1 ocorrer caso as atividades exijam a presen\u00e7a f\u00edsica do participante na unidade ou que sejam executadas externamente.<\/p>\n

O modelo proposto pela IN foi desenhado com base em experi\u00eancias de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos do Executivo, Judici\u00e1rio e de organiza\u00e7\u00f5es privadas. \u201cBuscamos conhecer experi\u00eancias que j\u00e1 estavam sendo praticadas na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e fora dela para montar um modelo com base na transpar\u00eancia, no acompanhamento da produtividade e na efetividade do programa. Entre essas experi\u00eancias, podemos citar a Controladoria Geral da Uni\u00e3o(CGU), o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) e a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel)\u201d, informa Lenhart.<\/p>\n

As despesas com internet, energia el\u00e9trica, telefone e outras semelhantes s\u00e3o de responsabilidade do participante que optar pela modalidade de teletrabalho. N\u00e3o haver\u00e1 c\u00f4mputo de horas extras ou de banco de horas. Tamb\u00e9m n\u00e3o haver\u00e1 pagamento de aux\u00edlio transporte nem adicional noturno, exceto, no \u00faltimo caso, quando a atividade for necess\u00e1ria e desde que autorizada pela chefia imediata.<\/p>\n

Acompanhamento<\/b><\/p>\n

Todo o programa de gest\u00e3o ser\u00e1 executado por meio de um sistema informatizado que, ao mesmo tempo, garantir\u00e1 transpar\u00eancia e o devido acompanhamento das entregas. A ideia \u00e9 que os resultados sejam disponibilizados em s\u00edtio eletr\u00f4nico espec\u00edfico e os dados sejam atualizados semanalmente.<\/p>\n

De acordo com o secret\u00e1rio de Gest\u00e3o e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, o teletrabalho tem potencial para contribuir com a redu\u00e7\u00e3o de custos da m\u00e1quina p\u00fablica, como despesas de funcionamento e de outros bens e servi\u00e7os disponibilizados nos \u00f3rg\u00e3os, bem como gerar ganhos e benef\u00edcios para os servidores que participarem dos programas de gest\u00e3o. \u201cEsse programa vai impactar diretamente na qualidade de vida dos participantes e contribuir\u00e1 para a motiva\u00e7\u00e3o dos profissionais e a reten\u00e7\u00e3o dos talentos\u201d, explica o secret\u00e1rio.<\/p>\n

Exemplo disso tem sido a experi\u00eancia com a realiza\u00e7\u00e3o de teletrabalho durante esses \u00faltimos quatro meses, por causa da pandemia. S\u00f3 com despesas com di\u00e1rias e passagens foram economizados R$ 270 milh\u00f5es entre abril e junho. Com o deslocamento terrestre, por meio do T\u00e1xiGov, a redu\u00e7\u00e3o de gastos foi de R$ 743,5 mil, se comparado ao mesmo per\u00edodo de 2019. Houve economia tamb\u00e9m de R$ 93 milh\u00f5es entre mar\u00e7o e maio de 2020, com a redu\u00e7\u00e3o das despesas com adicional de insalubridade, de irradia\u00e7\u00e3o ionizante, periculosidade, servi\u00e7o extraordin\u00e1rio, adicional noturno e aux\u00edlio transporte<\/p>\n

De acordo com dados coletados pelo Minist\u00e9rio da Economia, 357.767 servidores p\u00fablicos federais est\u00e3o trabalhando em casa, incluindo as institui\u00e7\u00f5es da Rede Federal de Ensino. Esse n\u00famero representa 63% do total da for\u00e7a de trabalho da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal.<\/p>\n

Confira reportagem completa: https:\/\/www.gov.br\/servidor\/pt-br\/assuntos\/noticias\/2020-1\/julho\/governo-federal-define-novas-regras-para-o-teletrabalho<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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