{"id":13228,"date":"2020-08-03T14:28:42","date_gmt":"2020-08-03T14:28:42","guid":{"rendered":"http:\/\/www2.unifap.br\/drh\/?p=13228"},"modified":"2020-08-03T14:43:41","modified_gmt":"2020-08-03T14:43:41","slug":"portaria-aprimora-regras-para-movimentacao-de-servidores-federais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www2.unifap.br\/drh\/2020\/08\/portaria-aprimora-regras-para-movimentacao-de-servidores-federais\/","title":{"rendered":"Portaria aprimora regras para movimenta\u00e7\u00e3o de servidores federais"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio da Economia, por meio da Secretaria de Gest\u00e3o e Desempenho de Pessoal (SGP), publicou nesta sexta-feira (24\/07) a Portaria 282\/2020<\/a> que disciplina a movimenta\u00e7\u00e3o de servidores e empregados p\u00fablicos entre os \u00f3rg\u00e3os e entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal direta e indireta, funda\u00e7\u00f5es e autarquias, inclu\u00eddas as empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista. O objetivo \u00e9 aperfei\u00e7oar o processo de movimenta\u00e7\u00e3o de pessoal aproveitando melhor a for\u00e7a de trabalho da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal. \u201cCom a impossibilidade de novas contrata\u00e7\u00f5es, por causa do ajuste fiscal, temos que adequar melhor nosso pessoal para garantir efici\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o ao cidad\u00e3o. Por isso, estamos criando regras mais claras e objetivas\u201d, explica o secret\u00e1rio de Desburocratiza\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o e Governo Digital do Minist\u00e9rio da Economia, Paulo Uebel.<\/p>\n

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De acordo com as novas regras, haver\u00e1 duas modalidades de movimenta\u00e7\u00e3o: indica\u00e7\u00e3o consensual e processo seletivo. Na indica\u00e7\u00e3o consensual, os \u00f3rg\u00e3os e entidades interessados s\u00e3o parceiros na movimenta\u00e7\u00e3o do servidor. Eles acertam os termos e prazos e, ap\u00f3s a concord\u00e2ncia do servidor, o pedido \u00e9 feito pelo dirigente da \u00e1rea de gest\u00e3o de pessoas. Depois de analisar se os requisitos b\u00e1sicos foram preenchidos, cabe ao Minist\u00e9rio da Economia autorizar a movimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na modalidade de processo seletivo, o \u00f3rg\u00e3o interessado oferece a oportunidade e seleciona candidatos com base no perfil, no m\u00e9rito, na transpar\u00eancia e na isonomia. Ap\u00f3s esse processo, o \u00f3rg\u00e3o solicita ao Minist\u00e9rio da Economia a movimenta\u00e7\u00e3o do servidor selecionado, para devida an\u00e1lise. Assim, verificado o atendimento dos crit\u00e9rios e requisitos da Portaria n\u00ba 282\/2020<\/a>, o \u00f3rg\u00e3o ou entidade de origem dever\u00e1 liberar o servidor em at\u00e9 30 dias.<\/p>\n

Ser\u00e1 criado um Comit\u00ea de Movimenta\u00e7\u00e3o composto por autoridades do Minist\u00e9rio da Economia. Caso o \u00f3rg\u00e3o ou a entidade n\u00e3o possa providenciar a libera\u00e7\u00e3o do servidor no prazo de 30 dias, caber\u00e1 ao Comit\u00ea, nos casos de processo seletivo, deliberar e definir o prazo m\u00e1ximo \u2013 at\u00e9 o limite de quatro meses – para que isso aconte\u00e7a.<\/p>\n

Segundo o secret\u00e1rio de Gest\u00e3o e Desempenho de Pessoal do Minist\u00e9rio da Economia, Wagner Lenhart, um dos objetivos da portaria \u00e9 apoiar o desenvolvimento profissional daqueles que desejam buscar novas experi\u00eancias e desafios. \u201cQueremos colocar as pessoas certas nos lugares certos e com isso trazer mais efici\u00eancia para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e mais satisfa\u00e7\u00e3o para o servidor p\u00fablico\u201d, diz o secret\u00e1rio.<\/p>\n

Para que a movimenta\u00e7\u00e3o ocorra \u00e9 preciso que sejam atendidos alguns requisitos, entre eles, a demonstra\u00e7\u00e3o da relev\u00e2ncia da atividade que ser\u00e1 desempenhada pelo servidor; a compatibilidade da atividade com atribui\u00e7\u00f5es do cargo do servidor e o compromisso de que n\u00e3o haver\u00e1 desvio de fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Outra novidade da Portaria \u00e9 que o servidor movimentado por processo seletivo dever\u00e1 ficar, no m\u00ednimo, 12 meses no \u00f3rg\u00e3o para o qual foi movimentado. Caso contr\u00e1rio, ficar\u00e1 impossibilitado de participar de outro processo seletivo.<\/p>\n

O governo quer, tamb\u00e9m, equilibrar as movimenta\u00e7\u00f5es para que elas sejam proporcionais ao quantitativo de servidores dos \u00f3rg\u00e3os. O objetivo \u00e9 que o n\u00famero de servidores recebidos seja proporcional ao n\u00famero dos que saem do \u00f3rg\u00e3o. No caso de situa\u00e7\u00f5es emergenciais e prioridades governamentais, o Comit\u00ea de Movimenta\u00e7\u00e3o poder\u00e1 excepcionar a regra de proporcionalidade.<\/p>\n

As solicita\u00e7\u00f5es de movimenta\u00e7\u00e3o passar\u00e3o a ser centralizadas nas Coordena\u00e7\u00f5es de Gest\u00e3o de Pessoas dos \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal. No modelo anterior, <\/b>elas eram feitas por qualquer unidade de gest\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os e entidades. <\/b>Essa medida reduz de 2 mil para 240 as unidades solicitantes, explica a diretora do departamento de Provimento e Movimenta\u00e7\u00e3o de Pessoal da SGP, Luiza Lemos Roland. \u201cBuscou-se estabelecer um ponto focal para as solicita\u00e7\u00f5es, trazendo ganhos na padroniza\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o com o \u00f3rg\u00e3o central do Sistema de Pessoal Civil da Administra\u00e7\u00e3o Federal (Sipec), e para a gest\u00e3o das \u00e1reas de pessoas na composi\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho de cada \u00f3rg\u00e3o\u201d, afirma.<\/p>\n

A portaria atual substitui a Portaria 193, de 3 de julho de 2018,  que permitiu a movimenta\u00e7\u00e3o de 2.202 servidores e empregados p\u00fablicos federais at\u00e9 o momento. Neste ano foram movimentadas 728 pessoas a \u00f3rg\u00e3os com car\u00eancia de m\u00e3o-de-obra. \u201cBuscamos, com isso, tornar os processos de movimenta\u00e7\u00e3o mais c\u00e9leres, menos burocr\u00e1ticos, com base em crit\u00e9rios e requisitos mais objetivos, gerando maior assertividade na forma\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho e mais efici\u00eancia na gest\u00e3o de pessoas\u201d, afirma o Secret\u00e1rio de Gest\u00e3o e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart.<\/p>\n

A Portaria n\u00ba 282<\/a>, de 24 de julho de 2020, entra em vigor no dia 1\u00ba de agosto deste ano.<\/p>\n

Os principais ganhos<\/b><\/p>\n

Com a nova Portaria, o Governo Federal quer alcan\u00e7ar como principais resultados:<\/p>\n