\n\u00c9 o direito do servidor de se ausentar das suas atividades de trabalho para realizar tratamento de sa\u00fade, sem nenhum preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, enquanto durar a limita\u00e7\u00e3o da capacidade laborativa.<\/p>\n
REQUISITO B\u00c1SICO<\/strong> Caso o servidor n\u00e3o autorize a especifica\u00e7\u00e3o do diagn\u00f3stico ou a CID em seu atestado ou da pessoa da fam\u00edlia, o licenciado dever\u00e1 submeter-se \u00e0 per\u00edcia oficial, desde que a licen\u00e7a cumpra os demais requisitos previstos.<\/p>\n O servidor poder\u00e1 ser dispensado da per\u00edcia oficial para a concess\u00e3o de licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade, por raz\u00f5es m\u00e9dicas ou odontol\u00f3gicas, desde que sua licen\u00e7a n\u00e3o ultrapasse o per\u00edodo de 5 (cinco) dias corridos, e, a soma dessas licen\u00e7as, dentro de uma mesma esp\u00e9cie, n\u00e3o ultrapasse 14 (quatorze) dias, consecutivos ou n\u00e3o, O atestado deve ser apresentado ao Subsistema Integrado de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade do Servidor \u2013 SIASS \u2013 FUNASA \u2013 AP no prazo m\u00e1ximo de cinco dias, contados da data do in\u00edcio do afastamento do servidor. A n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o do atestado no prazo estabelecido poder\u00e1 caracterizar falta ao servi\u00e7o e sua entrega fora do prazo O servidor tamb\u00e9m poder\u00e1 consultar todos os atestados enviados a partir desse aplicativo, bem como a evolu\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o at\u00e9 os registros nos Sistemas SIAPE e SIAPE SAUDE.<\/p>\n INFORMA\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/strong><\/p>\n 1.<\/strong> O SIASS\/AP efetuar\u00e1 a an\u00e1lise e triagem do atestado m\u00e9dico. Se dispensar per\u00edcia efetuar\u00e1 o lan\u00e7amento no sistema, ou, agendar\u00e1 e realizar\u00e1 per\u00edcia.<\/p>\n 2.<\/strong> O prazo de licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade do servidor ser\u00e1 considerado como de efetivo exerc\u00edcio at\u00e9 o limite de 24 meses, cumulativo ao longo do tempo de servi\u00e7o p\u00fablico prestado \u00e0 Uni\u00e3o, em cargo de provimento efetivo. Ap\u00f3s esse prazo, poder\u00e1 ser concedida licen\u00e7a para tratamento da pr\u00f3pria sa\u00fade, ressaltando-se que o referido tempo contar-se-\u00e1 apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade.<\/p>\n 3.<\/strong> O servidor poder\u00e1 ser dispensado da per\u00edcia oficial para a concess\u00e3o de licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade, por raz\u00f5es m\u00e9dicas ou odontol\u00f3gicas, desde que sua licen\u00e7a n\u00e3o ultrapasse o per\u00edodo de 5 (cinco) dias corridos, e, a soma dessas licen\u00e7as, dentro de uma mesma esp\u00e9cie, n\u00e3o ultrapasse 14 (quatorze) dias, consecutivos ou 4.<\/strong> Quando a per\u00edcia m\u00e9dica n\u00e3o puder ser dispensada por crit\u00e9rios da pr\u00f3pria lei, a licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade ser\u00e1 concedida a pedido ou de of\u00edcio por per\u00edcia oficial singular ou mediante avalia\u00e7\u00e3o por junta oficial.<\/p>\n 5.<\/strong> A licen\u00e7a de at\u00e9 120 dias, ininterruptos ou n\u00e3o, no per\u00edodo de 12 meses, ser\u00e1 avaliada por per\u00edcia singular e acima deste n\u00famero de dias, obrigatoriamente, por junta composta por tr\u00eas m\u00e9dicos.<\/p>\n 6.<\/strong> O atestado deve ser apresentado ao SIASS-AP no prazo m\u00e1ximo de cinco dias, contados da data do in\u00edcio do afastamento do servidor. A n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o do atestado no prazo estabelecido caracterizar\u00e1 falta ao servi\u00e7o e sua entrega fora do prazo poder\u00e1 ocorrer em perda do direito de per\u00edcia oficial quando n\u00e3o justificado.<\/p>\n 7.<\/strong> Encontrando-se o servidor impossibilitado de locomover-se ou estando hospitalizado, o exame pericial poder\u00e1 ser realizado em sua resid\u00eancia ou na entidade hospitalar ou de tratamento (per\u00edcia externa).<\/p>\n 8.<\/strong> A licen\u00e7a concedida dentro de 60 dias do t\u00e9rmino de outra da mesma esp\u00e9cie ser\u00e1 considerada como prorroga\u00e7\u00e3o, independentemente do diagn\u00f3stico (art. 82 da Lei n\u00ba. 8.112\/1990).<\/p>\n 9<\/strong>. Os servidores que apresentarem atestados m\u00e9dicos ou odontol\u00f3gicos para justificativa de licen\u00e7as por motivo de acidentes em servi\u00e7o ou doen\u00e7a profissional devem ser submetidos \u00e0 per\u00edcia oficial independentemente do quantitativo de dias de licen\u00e7a.<\/p>\n 10.<\/strong> O comparecimento \u00e0 consulta com profissional de sa\u00fade, tratamento, procedimentos ou exames, por uma fra\u00e7\u00e3o do dia, n\u00e3o gera licen\u00e7a, por falta de amparo legal, mas dever\u00e1 ser comprovado por meio de declara\u00e7\u00e3o de comparecimento emitida pelo profissional assistente, para servir como justificativa de afastamento, ficando a crit\u00e9rio da chefia imediata do servidor a compensa\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio, conforme a legisla\u00e7\u00e3o em vigor (par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 44 da Lei n\u00ba. 8.112\/1990).<\/p>\n Preciso me licenciar das atividades laborais para tratamento de sa\u00fade. O que devo fazer?<\/strong><\/p>\n 1) Comunicar verbalmente, nas primeiras 24 (vinte e quatro) horas, a chefia imediata da necessidade da licen\u00e7a m\u00e9dica;<\/p>\n 2) Encaminhar ao SIASS seu atestado digitalizado, no prazo m\u00e1ximo de cinco dias corridos, contados da data do in\u00edcio do afastamento do servidor (data de emiss\u00e3o do atestado), salvo por motivo justificado: O que deve constar no Atestado M\u00e9dico?<\/strong> Sou obrigado a autorizar a especifica\u00e7\u00e3o do CID no atestado?<\/strong> Ao comunicar minha chefia imediata da necessidade de afastamento para tratamento de sa\u00fade, preciso enviar c\u00f3pia do atestado m\u00e9dico?<\/strong> Como encaminhar o Atestado M\u00e9dico ao SIASS-AP?<\/strong> Como funciona o Atestado Web?<\/strong> Posso enviar atestado emitido por qual profissional?<\/strong> Qual o prazo para enviar o atestado?<\/strong> Quem pode enviar o atestado de sa\u00fade?<\/strong> Todos os servidores poder\u00e3o enviar atestado de sa\u00fade pelo aplicativo SouGov.br?<\/strong> O que deve ser feito em caso de impossibilidade de envio do atestado de sa\u00fade, no prazo de 5 dias, pelo pr\u00f3prio servidor, em raz\u00e3o de agravamento de seu estado de sa\u00fade?<\/strong> Como fico sabendo se foi agendada uma per\u00edcia?<\/strong> Se o servidor precisar ser atendido pelo SIASS em outro estado, como deve proceder?<\/strong> Como proceder para solicitar per\u00edcia m\u00e9dica em tr\u00e2nsito para fins de licen\u00e7a m\u00e9dica para tratamento de sa\u00fade?<\/strong> Como formalizar o pedido de per\u00edcia m\u00e9dica em tr\u00e2nsito para a PROGEP\/UNIFAP?<\/strong> Quais a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para formalizar o pedido de per\u00edcia m\u00e9dica em tr\u00e2nsito para a PROGEP\/UNIFAP?<\/strong> Posso solicitar agendamento de Per\u00edcia M\u00e9dica em tr\u00e2nsito por meio do Aplicativo SouGov.br?<\/strong> Como deve agir o servidor que precise de licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade durante afastamento para qualifica\u00e7\u00e3o\/ p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o?<\/strong> Como deve agir o servidor que precise de licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade durante o gozo de f\u00e9rias?<\/strong>
\nEstar o servidor munido de atestado m\u00e9dico ou odontol\u00f3gico que dever\u00e1 conter a identifica\u00e7\u00e3o do servidor, do profissional emitente com seu registro no conselho de classe, tempo prov\u00e1vel de afastamento e, quando autorizado pelo paciente, a especifica\u00e7\u00e3o do diagn\u00f3stico ou o C\u00f3digo da Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as – CID, todos os dados de forma leg\u00edvel.<\/p>\n
\nnos 12 (doze) meses anteriores.<\/p>\n
\npoder\u00e1 incorrer em perda do direito de per\u00edcia oficial, salvo excepcionalidades devidamente justificadas e aceitas pela institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n![\"ATEN\u00c7\u00c3O,](\"http:\/\/1.bp.blogspot.com\/-S6nVFuYTvBU\/Vg1U8dMaaTI\/AAAAAAAADNQ\/tY7gNa_WYag\/s1600\/attention-307030_640.png\")
ATEN\u00c7\u00c3O!<\/strong>
\nO envio dos atestados \u00e9 feito, preferencialmente, por meio do aplicativo SouGov.Br, oferecendo celeridade e desburocratizando o processo (Atestado Web).
\nA funcionalidade do aplicativo permite o envio do atestado de sa\u00fade de forma pr\u00e1tica, \u00e1gil e sem deslocamento de servidores. Pelo pr\u00f3prio aplicativo ser\u00e1 feita a an\u00e1lise do documento e o registro pela Unidade SIASS.<\/p>\n
\nn\u00e3o, nos 12 (doze) meses anteriores.<\/p>\n![\"Perguntas](\"http:\/\/www.zarics.unb.br\/images\/artigos_images\/pff.png\")
<\/p>\n
\na) via Atestado Web no app SouGov; ou
\nb) via e-mail siass.funasa@gmail.com
\nc) ou ainda no pr\u00e9dio do SIASS – FUNASA, localizado no endere\u00e7o Avenida Ant\u00f4nio Coelho de Carvalho, Bairro Santa Rita, Macap\u00e1 – AP, 68900-015, Macap\u00e1 – Amap\u00e1<\/p>\n
\nNo atestado deve constar de forma leg\u00edvel e sem rasuras:
\n\u2022 Identifica\u00e7\u00e3o do servidor;
\n\u2022 Identifica\u00e7\u00e3o do profissional emitente;
\n\u2022 Assinatura do profissional emitente;
\n\u2022 Registro do profissional no conselho de classe;
\n\u2022 C\u00f3digo da Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as – CID ou diagn\u00f3stico do paciente;
\n\u2022 Per\u00edodo recomendado de afastamento.<\/p>\n
\nAo servidor \u00e9 assegurado o direito de n\u00e3o autorizar a especifica\u00e7\u00e3o do diagn\u00f3stico em seu atestado. Neste caso, o servidor dever\u00e1 submeter-se \u00e0 Per\u00edcia Oficial, independentemente do n\u00famero de dias de afastamento solicitados.<\/p>\n
\nN\u00e3o. Nenhum atestado m\u00e9dico ou odontol\u00f3gico dever\u00e1 ser anexado a registros de frequ\u00eancia do servidor ou entregues \u00e0 sua chefia imediata, e sim entregues ao Setor de Sa\u00fade (SIASS) que providenciar\u00e1 o registro do afastamento para tratamento de sa\u00fade. Ap\u00f3s concedida a licen\u00e7a m\u00e9dica pelo Siass, o servidor dever\u00e1 encaminhar o laudo pericial digitalizado para o Departamento de Desenvolvimento de Pessoas \u2013 DDP\/PROGEP\/UNIFAP, via email ddp@unifap.br ou via memorando Memorando Eletr\u00f4nico. Na oportunidade, o DDP realizar\u00e1 o registro da licen\u00e7a m\u00e9dica no SIGRH e informar\u00e1 a chefia imediata do servidor licenciado quanto ao per\u00edodo da licen\u00e7a
\nm\u00e9dica.<\/p>\n
\nO envio dos atestados \u00e9 feito preferencialmente de forma sist\u00eamica por meio do aplicativo SouGov.br (Atestado Web). Excepcionalmente,o envio poder\u00e1 ser feito via emailsiass.funasa@gmail.com, ou ainda diretamente no SIASS – FUNASA, com sede na Av. Ant\u00f4nio Coelho de Carvalho – Santa Rita, Macap\u00e1 – AP, 68900-015, Macap\u00e1 \/
\nAmap\u00e1.<\/p>\n
\nPara utilizar a ferramenta de forma segura, basta seguir as orienta\u00e7\u00f5es dispostas nos
\nlinks<https:\/\/www.gov.br\/servidor\/pt-br\/acesso-a-informacao\/faq\/sou-gov.br\/atestado\/3> ou <https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=bTtdvRDD8fo><\/p>\n ATEN\u00c7\u00c3O!<\/strong>
\nN\u00c3O BASTA ENVIAR O ATESTADO, LEMBRE-SE DE ACOMPANHAR A AN\u00c1LISE DO SEU ATESTADO NO APLICATIVO SOUGOV.BR E ATRAV\u00c9S DAS MENSAGENS E E-MAILS QUE SER\u00c3O ENVIADAS PARA VOC\u00ca!<\/p>\n
\nApenas os atestados emitidos por m\u00e9dico ou cirurgi\u00e3o-dentista dever\u00e3o ser enviados pelo Aplicativo SouGov.br.<\/p>\n
\nO prazo para enviar o atestado \u00e9 de 5 (cinco) dias corridos a contar da data do in\u00edcio do afastamento, conforme previsto no Decreto n\u00ba 7.003\/2009.<\/p>\n
\nComo o acesso ao aplicativo SouGov.br \u00e9 pessoal, apenas o pr\u00f3prio servidor poder\u00e1 enviar o atestado de licen\u00e7a para tratamento da pr\u00f3pria sa\u00fade.<\/p>\n
\nSim. O aplicativo SouGov.br veio para facilitar, agilizar e simplificar os procedimentos. Para enviar o seu atestado, basta instalar o aplicativo SouGov.br em seu celular.<\/p>\n
\nNesse caso, o familiar dever\u00e1 avisar, de imediato, \u00e0 Unidade de Gest\u00e3o de Pessoas da Unifap para acionamento da Unidade SIASS de refer\u00eancia, que definir\u00e1 se ser\u00e1 feito o agendamento da per\u00edcia externa, hospitalar ou domiciliar (quando da alta do periciando), ou se agendar\u00e1 a per\u00edcia na Unidade SIASS.<\/p>\n
\nA per\u00edcia poder\u00e1 ser agendada, ap\u00f3s o envio do seu atestado de sa\u00fade pelo aplicativo SouGov.br Uma mensagem aparecer\u00e1 indicando o envio de e-mail com a informa\u00e7\u00e3o do agendamento da per\u00edcia. Em Consultar, voc\u00ea poder\u00e1 visualizar e at\u00e9 imprimir o Protocolo do Agendamento da Per\u00edcia, com informa\u00e7\u00e3o do local, dia e hor\u00e1rio da avalia\u00e7\u00e3o pericial. Al\u00e9m disso, um dia antes da avalia\u00e7\u00e3o pericial, o servidor tamb\u00e9m
\nreceber\u00e1 um e-mail e uma mensagem no Aplicativo lembrando-o da per\u00edcia agendada.<\/p>\n
\nQuando o servidor estiver em outro estado e necessitar de atendimento de Per\u00edcia em Sa\u00fade, ele ou respons\u00e1vel dever\u00e1 entrar em contato com a Pr\u00f3-Reitoria de Gest\u00e3o de Pessoas da Universidade Federal do Amap\u00e1 \u2013 PROGEP\/UNIFAP e solicitar uma per\u00edcia em tr\u00e2nsito, informando a Unidade mais adequada. A rede SIASS alcan\u00e7a todos os estados do Brasil. O servidor pode tamb\u00e9m procurar as melhores op\u00e7\u00f5es de atendimento pelas informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis no portal nacional do SIASS ou de acordo com seu conhecimento da localidade.<\/p>\n
\nComunicar a chefia imediata a necessidade da licen\u00e7a m\u00e9dica, em um prazo de at\u00e9 24h (vinte e quatro horas) e apresentar o laudo m\u00e9dico \u00e0 PROGEP\/UNIFAP no prazo m\u00e1ximo de cinco dias, contados da data do in\u00edcio do afastamento.<\/p>\n
\nO servidor dever\u00e1 encaminhar pedido de per\u00edcia m\u00e9dica em tr\u00e2nsito para a Secretaria da PROGEP\/UNIFAP, preferencialmente via e-mail, para o endere\u00e7o eletr\u00f4nico progepunifap@gmail.com.<\/p>\n
\n1 –<\/strong> Requerimento Geral devidamente preenchido (Dispon\u00edvel em
\n<https:\/\/www2.unifap.br\/drh\/requerimentos\/>)
\n2 –<\/strong> Atestado m\u00e9dico original contendo identifica\u00e7\u00e3o do servidor e do profissional emitente, o registro deste no conselho de classe, o c\u00f3digo da Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as – CID ou diagn\u00f3stico e o tempo prov\u00e1vel de afastamento.
\n3 –<\/strong> Indica\u00e7\u00e3o da Unidade Siass em que deseja realizar a Per\u00edcia M\u00e9dica.<\/p>\n
\nN\u00e3o.<\/p>\n
\nPara evitar problema com o prazo da qualifica\u00e7\u00e3o, orienta-se que o servidor, em caso de adoecimento, acompanhamento de familiar doente ou licen\u00e7a \u00e0 gestante, suspenda junto \u00e0 Pr\u00f3-Reitoria de Gest\u00e3o de Pessoas o afastamento da qualifica\u00e7\u00e3o, e ap\u00f3s solicite a licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade.<\/p>\n
\nAs f\u00e9rias programadas, cujos per\u00edodos coincidam parcial ou totalmente, com per\u00edodos de licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade iniciados anteriormente \u00e0s mesmas, dever\u00e3o ser reprogramadas dentro do exerc\u00edcio, ou poder\u00e3o, excepcionalmente, ser acumuladas para o exerc\u00edcio seguinte.<\/p>\n