\nLicen\u00e7a a que o servidor p\u00fablico federal tem direito por motivo de doen\u00e7a em c\u00f4njuge ou companheiro, pais, filhos, padrasto ou madrasta, enteado ou dependente que viva \u00e0s suas expensas e conste do assentamento funcional, cujo cuidado n\u00e3o lhe permita exercer as atividades do cargo.<\/p>\n
REQUISITO B\u00c1SICO<\/strong> INFORMA\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/strong> 2)<\/strong> A licen\u00e7a somente ser\u00e1 deferida se a assist\u00eancia direta do servidor for indispens\u00e1vel e n\u00e3o puder ser prestada simultaneamente com o exerc\u00edcio do cargo ou mediante compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio, na forma do disposto no inciso II do art. 44, Lei n\u00b0 8.112\/90. <\/p>\n 3)<\/strong> O atestado deve ser entregue ao SIASS no prazo m\u00e1ximo de 5 (cinco) dias corridos contados da data do in\u00edcio do afastamento do servidor. A n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o do atestado no prazo estabelecido poder\u00e1 caracterizar falta ao servi\u00e7o e sua entrega fora do prazo poder\u00e1 incorrer em perda do direito de per\u00edcia oficial, salvo excepcionalidades devidamente justificadas e aceitas pela institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 4)<\/strong> O envio dos atestados \u00e9 feito, preferencialmente, por meio do aplicativo SouGov.Br, oferecendo celeridade e desburocratizando o processo (Atestado Web). 5)<\/strong> O SIASS\/AP efetuar\u00e1 a an\u00e1lise e triagem do atestado m\u00e9dico. Se dispensar per\u00edcia efetuar\u00e1 o lan\u00e7amento no sistema, ou, agendar\u00e1 e realizar\u00e1 per\u00edcia.<\/p>\n 6)<\/strong> A per\u00edcia oficial poder\u00e1 ser dispensada para a concess\u00e3o da licen\u00e7a por motivo de doen\u00e7a em pessoa da fam\u00edlia, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de atestado m\u00e9dico ou odontol\u00f3gico, conforme o caso, desde que n\u00e3o ultrapasse o per\u00edodo de 3 (tr\u00eas) dias corridos, e, o n\u00famero total de dias de licen\u00e7a seja inferior a 15 dias, a contar da data de in\u00edcio do primeiro afastamento, no per\u00edodo de 12 meses, quando houver discriminado no atestado m\u00e9dico o C\u00f3digo Internacional de Doen\u00e7as (CID) da 7)<\/strong> A licen\u00e7a por motivo de doen\u00e7a em pessoa da fam\u00edlia ser\u00e1 concedida, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, por at\u00e9 60 (sessenta) dias, corridos ou n\u00e3o. Ap\u00f3s os 60 dias, por at\u00e9 mais 90 dias, consecutivos ou n\u00e3o, sem remunera\u00e7\u00e3o, n\u00e3o ultrapassando o total de 150 dias, inclu\u00eddas as respectivas prorroga\u00e7\u00f5es, a contar da data de in\u00edcio do primeiro afastamento, no per\u00edodo de 12 meses.<\/p>\n 8)<\/strong> O servidor dever\u00e1 comunicar sua chefia imediata sempre que houver necessidade de afastamento para acompanhar familiar doente. N\u00e3o \u00e9 preciso informar o problema de sa\u00fade, nem apresentar o atestado \u00e0 chefia, por\u00e9m, o servidor deve manter a chefia atualizada em rela\u00e7\u00e3o aos per\u00edodos de afastamento.<\/p>\n 9)<\/strong> Para solicitar licen\u00e7a m\u00e9dica para tratamento de pessoa da fam\u00edlia, obrigatoriamente o familiar deve constar nos assentamentos funcionais do servidor como dependente.<\/p>\n Para saber se o familiar j\u00e1 consta como dependente cadastrado no Sistema Siape para fins de licen\u00e7a m\u00e9dica, basta consultar a Secretaria da Pr\u00f3-Reitoria de Gest\u00e3o de Pessoas por meio do endere\u00e7o eletr\u00f4nico progepunifap@gmail.com<\/p>\n Sou obrigado a autorizar a especifica\u00e7\u00e3o do CID no atestado?<\/strong> Ao comunicar minha chefia imediata da necessidade de afastamento para tratamento de sa\u00fade de pessoa da fam\u00edlia, preciso enviar c\u00f3pia do atestado m\u00e9dico?<\/strong> Como encaminhar o Atestado M\u00e9dico ao SIASS-AP?<\/strong> Como funciona o Atestado Web?<\/strong> Posso enviar atestado emitido por qual profissional?<\/strong> Qual o prazo para enviar o atestado?<\/strong> Quem pode enviar o atestado de sa\u00fade?<\/strong> Todos os servidores poder\u00e3o enviar atestado de sa\u00fade pelo aplicativo SouGov.br?<\/strong> O que deve ser feito em caso de impossibilidade de envio do atestado de sa\u00fade, no prazo de 5 dias, pelo pr\u00f3prio servidor, em raz\u00e3o de agravamento de estado de sa\u00fade de pessoa da fam\u00edlia?<\/strong> Como fico sabendo se foi agendada uma per\u00edcia?<\/strong> Se o familiar ou dependente necessitar de Avalia\u00e7\u00e3o Pericial fora do local de lota\u00e7\u00e3o ou Exerc\u00edcio, como o servidor deve proceder?<\/strong> Como proceder para solicitar per\u00edcia m\u00e9dica em tr\u00e2nsito para fins de licen\u00e7a m\u00e9dica para tratamento de sa\u00fade de pessoa da fam\u00edlia?<\/strong> Como formalizar o pedido de per\u00edcia m\u00e9dica em tr\u00e2nsito para a PROGEP\/UNIFAP?<\/strong> Qual a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para formalizar o pedido de per\u00edcia m\u00e9dica em tr\u00e2nsito para a PROGEP\/UNIFAP?<\/strong> Posso solicitar agendamento de Per\u00edcia M\u00e9dica em tr\u00e2nsito por meio do Aplicativo <\/strong>SouGov.br?<\/strong> Como deve agir o servidor que precise de licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade durante <\/strong>afastamento para qualifica\u00e7\u00e3o\/ p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o?<\/strong> Como deve agir o servidor que precise de licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade durante o gozo de f\u00e9rias?<\/strong> BASE LEGAL<\/strong> 2. Decreto n\u00ba 7.003, de 09\/11\/\/2009. Dispon\u00edvel em: 3. Orienta\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 3 de 23\/02\/2010 \/ SRH – Secretaria de Recursos Humanos, dispon\u00edvel DOCUMENTOS \u00daTEIS:<\/strong> Sendo o que havia a informar, permanecemos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para o esclarecimento de poss\u00edveis d\u00favidas pelo Whatsapp (96) 99193-9402, ou pelo e-mail: dap@unifap.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Esclare\u00e7a suas d\u00favidas sobre Licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade de pessoa da fam\u00edlia. DEFINI\u00c7\u00c3O Licen\u00e7a a que o servidor p\u00fablico federal tem direito por motivo de doen\u00e7a em c\u00f4njuge ou companheiro, pais, filhos, padrasto ou madrasta, enteado ou dependente que viva \u00e0s suas expensas e conste do assentamento funcional, cujo cuidado n\u00e3o lhe permita exercer…<\/p>\n","protected":false},"author":3860,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[24],"tags":[],"class_list":["post-14214","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-destaques","entry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www2.unifap.br\/drh\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14214","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www2.unifap.br\/drh\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www2.unifap.br\/drh\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.unifap.br\/drh\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3860"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.unifap.br\/drh\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14214"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www2.unifap.br\/drh\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14214\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15289,"href":"https:\/\/www2.unifap.br\/drh\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14214\/revisions\/15289"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www2.unifap.br\/drh\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14214"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.unifap.br\/drh\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14214"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.unifap.br\/drh\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14214"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nSer servidor estatut\u00e1rio e o familiar ou dependente constar em seu assentamento funcional.<\/p>\n
\n1)<\/strong> O servidor deve apresentar ao Subsistema Integrado de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade do Servidor \u2013 SIASS \u2013 FUNASA \u2013 AP o atestado para a concess\u00e3o da licen\u00e7a por motivo de doen\u00e7a em pessoa da fam\u00edlia, no qual deve conter os seguintes os dados de forma leg\u00edvel:
\na. a identifica\u00e7\u00e3o do servidor;
\nb. a identifica\u00e7\u00e3o do dependente;
\nc. a justificativa quanto \u00e0 necessidade de acompanhamento;
\nd. a identifica\u00e7\u00e3o do profissional emitente e seu registro no conselho de classe (CRM ou CRO), bem como sua assinatura;
\ne. o nome da doen\u00e7a ou agravo, codificado ou n\u00e3o; e
\nf. o tempo prov\u00e1vel de afastamento<\/p>\n
\nA funcionalidade do aplicativo permite o envio do atestado de sa\u00fade de forma pr\u00e1tica, \u00e1gil e sem deslocamento de servidores. Pelo pr\u00f3prio aplicativo ser\u00e1 feita a an\u00e1lise do documento e o registro pela Unidade SIASS.
\nO servidor tamb\u00e9m poder\u00e1 consultar todos os atestados enviados a partir desse aplicativo, bem como a evolu\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o at\u00e9 os registros nos Sistemas SIAPE e SIAPE SAUDE.<\/p>\n
\npatologia que motivou o afastamento.<\/p>\n![\"Perguntas](\"http:\/\/www.zarics.unb.br\/images\/artigos_images\/pff.png\")
Preciso me licenciar das atividades laborais para tratamento de sa\u00fade de pessoa da fam\u00edlia. O que devo fazer?<\/strong>
\n1) Comunicar verbalmente, nas primeiras 24 (vinte e quatro) horas, a chefia imediata da necessidade da licen\u00e7a m\u00e9dica;
\n2) Encaminhar ao SIASS seu atestado digitalizado, no prazo m\u00e1ximo de cinco dias corridos, contados da data do in\u00edcio do afastamento do servidor (data de emiss\u00e3o do atestado), salvo por motivo justificado:
\na) via Atestado Web no app SouGov; ou
\nb) via e-mail siass.funasa@gmail.com
\nc) ou ainda no pr\u00e9dio do SIASS – FUNASA, localizado no endere\u00e7o Avenida Ant\u00f4nio Coelho de Carvalho, Bairro Santa Rita, Macap\u00e1 – AP, 68900-015, Macap\u00e1 – Amap\u00e1<\/p>\n
\nN\u00e3o. \u00c9 assegurado ao servidor o direito de n\u00e3o autorizar a especifica\u00e7\u00e3o do diagn\u00f3stico em seu atestado, hip\u00f3tese em que dever\u00e1 submeter-se \u00e0 per\u00edcia oficial, ainda que a licen\u00e7a n\u00e3o exceda o prazo de tr\u00eas dias.<\/p>\n
\nN\u00e3o. Nenhum atestado m\u00e9dico ou odontol\u00f3gico dever\u00e1 ser anexado a registros de frequ\u00eancia do servidor ou entregues \u00e0 sua chefia imediata, e sim entregues ao Setor de Sa\u00fade (SIASS) que providenciar\u00e1 o registro do afastamento.
\nAp\u00f3s concedida a licen\u00e7a m\u00e9dica pelo Siass, o servidor dever\u00e1 encaminhar o laudo pericial digitalizado para o Departamento de Desenvolvimento de Pessoas \u2013 DDP\/PROGEP\/UNIFAP, via email ddp@unifap.br ou via memorando Memorando Eletr\u00f4nico. Na oportunidade, o DDP realizar\u00e1 o registro da licen\u00e7a m\u00e9dica no SIGRH e informar\u00e1 a chefia imediata do servidor licenciado quanto ao per\u00edodo da licen\u00e7a m\u00e9dica.<\/p>\n
\nO envio dos atestados \u00e9 feito preferencialmente de forma sist\u00eamica por meio do aplicativo SouGov.br (Atestado Web). Excepcionalmente,o envio poder\u00e1 ser feito via emailsiass.funasa@gmail.com, ou ainda diretamente no SIASS – FUNASA, com sede na Av. Ant\u00f4nio Coelho de Carvalho – Santa Rita, Macap\u00e1 – AP, 68900-015, Macap\u00e1 \/ Amap\u00e1.<\/p>\n
\nPara utilizar a ferramenta de forma segura, basta seguir as orienta\u00e7\u00f5es dispostas nos
\nlinks<https:\/\/www.gov.br\/servidor\/pt-br\/acesso-a-informacao\/faq\/sou-gov.br\/atestado\/3> ou <https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=bTtdvRDD8fo><\/p>\n![\"ATEN\u00c7\u00c3O,](\"http:\/\/1.bp.blogspot.com\/-S6nVFuYTvBU\/Vg1U8dMaaTI\/AAAAAAAADNQ\/tY7gNa_WYag\/s1600\/attention-307030_640.png\")
ATEN\u00c7\u00c3O!<\/strong>
\nN\u00c3O BASTA ENVIAR O ATESTADO, LEMBRE-SE DE ACOMPANHAR A AN\u00c1LISE DO SEU ATESTADO NO APLICATIVO SOUGOV.BR E ATRAV\u00c9S DAS MENSAGENS E EMAILS QUE SER\u00c3O ENVIADAS PARA VOC\u00ca!<\/p>\n
\nApenas os atestados emitidos por m\u00e9dico ou cirurgi\u00e3o-dentista dever\u00e3o ser enviados pelo Aplicativo SouGov.br.<\/p>\n
\nO prazo para enviar o atestado \u00e9 de 5 (cinco) dias corridos a contar da data do in\u00edcio do afastamento, conforme previsto no Decreto n\u00ba 7.003\/2009.<\/p>\n
\nComo o acesso ao aplicativo SouGov.br \u00e9 pessoal, apenas o pr\u00f3prio servidor poder\u00e1 enviar o atestado de licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade de pessoa da fam\u00edlia.<\/p>\n
\nSim. O aplicativo SouGov.br veio para facilitar, agilizar e simplificar os procedimentos. Para enviar o atestado, basta instalar o aplicativo SouGov.br em seu celular.<\/p>\n
\nNesse caso, o familiar dever\u00e1 avisar, de imediato, \u00e0 Unidade de Gest\u00e3o de Pessoas da Unifap para acionamento da Unidade SIASS de refer\u00eancia, que definir\u00e1 se ser\u00e1 feito o agendamento da per\u00edcia externa, hospitalar ou domiciliar (quando da alta do periciando), ou se agendar\u00e1 a per\u00edcia na Unidade SIASS.<\/p>\n
\nA per\u00edcia poder\u00e1 ser agendada, ap\u00f3s o envio do seu atestado de sa\u00fade pelo aplicativo SouGov.br Uma mensagem aparecer\u00e1 indicando o envio de e-mail com a informa\u00e7\u00e3o do agendamento da per\u00edcia. Em Consultar, voc\u00ea poder\u00e1 visualizar e at\u00e9 imprimir o Protocolo do Agendamento da Per\u00edcia, com informa\u00e7\u00e3o do local, dia e hor\u00e1rio da avalia\u00e7\u00e3o pericial. Al\u00e9m disso, um dia antes da avalia\u00e7\u00e3o pericial, o servidor tamb\u00e9m receber\u00e1 um e-mail e uma mensagem no Aplicativo lembrando-o da per\u00edcia agendada.<\/p>\n
\nO servidor que necessitar de atendimento de Per\u00edcia em Sa\u00fade para seu familiar ou dependente em outro estado da federa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 entrar em contato com a Pr\u00f3-Reitoria de Gest\u00e3o de Pessoas da Universidade Federal do Amap\u00e1 \u2013PROGEP\/UNIFAP e solicitar uma per\u00edcia em tr\u00e2nsito,
\ninformando a Unidade mais adequada. A rede SIASS alcan\u00e7a todos os estados do Brasil. O servidor pode tamb\u00e9m procurar as melhores op\u00e7\u00f5es de atendimento pelas informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis no portal nacional do SIASS ou de acordo com seu conhecimento da localidade.<\/p>\n
\nComunicar a chefia imediata a necessidade da licen\u00e7a m\u00e9dica, em um prazo de at\u00e9 24h (vinte e quatro horas) e apresentar o laudo m\u00e9dico \u00e0 PROGEP\/UNIFAP no prazo m\u00e1ximo de cinco dias, contados da data do in\u00edcio do afastamento.<\/p>\n
\nO servidor dever\u00e1 encaminhar pedido de per\u00edcia m\u00e9dica em tr\u00e2nsito para a Secretaria da PROGEP\/UNIFAP, preferencialmente via e-mail, para o endere\u00e7o
\neletr\u00f4nico progepunifap@gmail.com.<\/p>\n
\na. Requerimento Geral devidamente preenchido (Dispon\u00edvel em
\n<https:\/\/www2.unifap.br\/drh\/requerimentos\/>);
\nb. Atestado m\u00e9dico original contendo identifica\u00e7\u00e3o do servidor, de seu familiar e do
\nprofissional emitente, o registro deste no conselho de classe, o c\u00f3digo da Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as – CID ou diagn\u00f3stico, a justificativa quanto \u00e0 necessidade de acompanhamento e o tempo prov\u00e1vel de afastamento;
\nc. Comprovante de que o familiar ou dependente consta nos assentamentos funcionais do servidor;
\nd. Indica\u00e7\u00e3o da Unidade Siass em que deseja realizar a Per\u00edcia M\u00e9dica<\/p>\n
\nN\u00e3o.<\/p>\n
\nPara evitar problema com o prazo da qualifica\u00e7\u00e3o, orienta-se que o servidor, em caso de adoecimento, acompanhamento de familiar doente ou licen\u00e7a \u00e0 gestante, suspenda junto \u00e0 Pr\u00f3 Reitoria de Gest\u00e3o de Pessoas o afastamento da qualifica\u00e7\u00e3o, e ap\u00f3s solicite a licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade.<\/p>\n
\nAs f\u00e9rias programadas, cujos per\u00edodos coincidam parcial ou totalmente, com per\u00edodos de licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade iniciados anteriormente \u00e0s mesmas, dever\u00e3o ser reprogramadas dentro do exerc\u00edcio, ou poder\u00e3o, excepcionalmente, ser acumuladas para o exerc\u00edcio seguinte.<\/p>\n
\n1. Lei n\u00ba 8.112, de 1990. Dispon\u00edvel em:
\n<http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/Leis\/L8112cons.htm>.<\/p>\n
\n<http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2007-2010\/2009\/Decreto\/D7003.htm>.
\n27\/10\/2021 11:51 Memorando Eletr\u00f4nico – SIPAC
\nhttps:\/\/sipac.unifap.br\/sipac\/protocolo\/memorando_eletronico\/memorando_eletronico.jsf?idMemorandoEletronico=748417 6\/6<\/p>\n
\nem <https:\/\/legis.sigepe.planejamento.gov.br\/legis\/detalhar\/7581>.<\/p>\n
\n1. Manual de Per\u00edcia Oficial em Sa\u00fade do Servidor P\u00fablico Federal – 3\u00aa EDI\u00c7\u00c3O. Dispon\u00edvel em
\n<https:\/\/www.gov.br\/servidor\/pt-br\/assuntos\/noticias\/2017\/manual-do-siass-tem-versaoatualizada>
\n2. Manual do Servidor sobre Licen\u00e7a para Tratamento de Sa\u00fade e Licen\u00e7a por Motivo de Doen\u00e7a em Pessoa da Fam\u00edlia. Dispon\u00edvel em <https:\/\/www2.unifap.br\/drh\/2018\/12\/manual-doservidor-e-familiar-siass\/>
\n3. Se tiver d\u00favidas sobre como acessar o aplicativo SouGov.br, acesse o link: D\u00favidas Frequentes da Conta gov.br \u2014 D\u00favidas Frequentes da Conta gov.br 1.0.0 documentation (servicos.gov.br)<\/p>\n