{"id":16287,"date":"2015-08-18T09:08:37","date_gmt":"2015-08-18T12:08:37","guid":{"rendered":"http:\/\/www2.unifap.br\/ead\/?p=16287"},"modified":"2015-08-18T09:18:17","modified_gmt":"2015-08-18T12:18:17","slug":"educacao-superior-comentada-a-ilusao-do-novo-fies-como-ferramenta-de-inclusao-educacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www2.unifap.br\/ead\/educacao-superior-comentada-a-ilusao-do-novo-fies-como-ferramenta-de-inclusao-educacional\/","title":{"rendered":"Educa\u00e7\u00e3o Superior Comentada – A ilus\u00e3o do \u201cnovo\u201d FIES como ferramenta de inclus\u00e3o educacional"},"content":{"rendered":"

A ILUS\u00c3O DO \u201cNOVO\u201d FIES COMO FERRAMENTA DE INCLUS\u00c3O EDUCACIONAL<\/strong><\/p>\n

Durante a campanha eleitoral, a candidata eleita referiu-se, insistentemente, ao FIES e ao PRONATEC como programas essenciais para a efetiva inclus\u00e3o educacional, assegurando, reiteradamente, que seriam expandidos e fortalecidos.<\/p>\n

A expans\u00e3o desordenada e sem lastro financeiro, sobretudo do FIES, levou a excessos, amparados nas normas ent\u00e3o vigentes, que permitiam, por exemplo, o acesso ao programa de estudantes com renda familiar de at\u00e9 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos, como estava previsto no inciso IV do artigo 9\u00ba da Portaria Normativa n\u00b0 10\/2010, com a reda\u00e7\u00e3o dada pelo artigo 1\u00ba da Portaria Normativa n\u00b0 7\/2012, nos seguintes termos:<\/p>\n

\n

\u201cArt. 9\u00ba \u00c9 vedada a inscri\u00e7\u00e3o no FIES a estudante:<\/em><\/p>\n

…..<\/em><\/p>\n

IV – cuja renda familiar mensal bruta seja superior a 20 (vinte) sal\u00e1rios m\u00ednimos.\u201d\u00a0<\/em>(reda\u00e7\u00e3o dada pela Portaria Normativa n\u00b0 7\/2012).<\/p>\n<\/div>\n

Atualmente, a Portaria Normativa n\u00b0 10\/2015 restringiu, de forma dr\u00e1stica, a faixa de renda familiar mensal para acesso dos estudantes ao FIES, dando a seguinte reda\u00e7\u00e3o para o inciso IV do artigo 9\u00ba da Portaria Normativa n\u00b0 10\/2010:<\/p>\n

\n

\u201cArt. 9\u00ba \u00c9 vedada a inscri\u00e7\u00e3o no FIES a estudante:<\/p>\n

…..<\/p>\n

IV – cuja renda familiar mensal bruta per capita seja superior a 2,5 (dois e meio) sal\u00e1rios m\u00ednimos.\u201d (reda\u00e7\u00e3o dada pela Portaria Normativa n\u00b0 10\/2015).<\/p>\n<\/div>\n

Mesmo levando em conta que o texto atual determine a aferi\u00e7\u00e3o da\u00a0\u201crenda familiar mensal bruta per capita\u201d<\/em>, em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o da\u00a0\u201crenda familiar mensal bruta\u201d<\/em>, n\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil perceber que a possibilidade de acesso ao FIES se tornou bem mais restrita.<\/p>\n

Com efeito, se considerarmos uma fam\u00edlia m\u00e9dia, composta por quatro integrantes, podemos concluir que, pela regra vigente at\u00e9 esse ano, a renda familiar bruta ent\u00e3o admitida (20 sal\u00e1rios m\u00ednimos), configuraria uma renda per capita de at\u00e9 5 sal\u00e1rios m\u00ednimos por integrante do n\u00facleo familiar b\u00e1sico.<\/p>\n

Aplicando a nova regra, um estudante dessa mesma fam\u00edlia somente teria acesso ao FIES na hip\u00f3tese de uma renda familiar bruta de at\u00e9 10 sal\u00e1rios m\u00ednimos, para que restasse configurada a renda per capita limite de 2,5 sal\u00e1rios m\u00ednimo.<\/p>\n

Indubitavelmente, verifica-se um n\u00edtido estreitamento da faixa de renda adotada como limita\u00e7\u00e3o para acesso ao FIES.<\/p>\n

Como se n\u00e3o bastasse o significativo estreitamento da faixa de estudantes para os quais o FIES ser\u00e1 disponibilizado, ocorreram, ainda, mudan\u00e7as significativas nas condi\u00e7\u00f5es para o pagamento do valor financiado por parte do estudante.<\/p>\n

A primeira mudan\u00e7a verificada foi o aumento consider\u00e1vel da taxa de juros incidente sobre o financiamento, que saltou de 3,4% (tr\u00eas v\u00edrgula quatro por cento) at\u00e9 o primeiro semestre de 2015, para 6,5% (seis v\u00edrgula cinco por cento) para as ades\u00f5es que venham a ocorrer no segundo semestre do corrente ano.<\/p>\n

Ou seja, os juros cobrados dos participantes do FIES praticamente foram dobrados a partir do segundo semestre de 2015!<\/p>\n

Se as medidas restritivas acima apontadas ainda n\u00e3o fossem suficientes, para coroar o processo ainda foi reduzido em 12 meses o prazo para pagamento do financiamento<\/p>\n

Com efeito, o artigo 1\u00ba do Decreto n\u00b0 7.790\/2012 previa, expressamente, que o pagamento do saldo devedor seria feito de modo parcelado, em per\u00edodo\u00a0\u201cequivalente a at\u00e9 tr\u00eas vezes o prazo de perman\u00eancia do estudante na condi\u00e7\u00e3o de financiado, acrescido de doze meses\u201d<\/em>.<\/p>\n

Semana passada, mais precisamente em 10 de agosto, foi publicado o Decreto n\u00b0 8.498\/2015, alterando a reda\u00e7\u00e3o do prefalado dispositivo legal e reduzindo, em doze meses, o prazo para pagamento do saldo devedor, dando a seguinte reda\u00e7\u00e3o ao artigo 1\u00ba do Decreto n\u00b0 7.790\/2012:<\/p>\n

\n

\u201cArt. 1\u00ba A amortiza\u00e7\u00e3o de financiamento para custeio de cursos superiores n\u00e3o gratuitos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil – FIES ter\u00e1 in\u00edcio no d\u00e9cimo nono m\u00eas subsequente ao da conclus\u00e3o do curso ou, antecipadamente, por iniciativa do estudante financiado, parcelando-se o saldo devedor em per\u00edodo equivalente a at\u00e9 tr\u00eas vezes o prazo de perman\u00eancia do estudante na condi\u00e7\u00e3o de financiado.\u201d<\/em><\/em><\/p>\n<\/div>\n

A partir de agora, portanto, o prazo para pagamento do saldo devedor do financiamento deve ser feito em per\u00edodo\u00a0\u201cequivalente a tr\u00eas vezes o prazo de perman\u00eancia do estudante na condi\u00e7\u00e3o de financiado\u201d<\/em>, ou seja, os benefici\u00e1rios do FIES perderam doze meses para efetuarem o pagamento do financiamento recebido.<\/p>\n

Verificamos, portanto, que o segundo semestre de 2015 trouxe, para os estudantes interessados em participar do FIES, um pacote contendo tr\u00eas altera\u00e7\u00f5es que, decerto, tratam de impor medidas de restri\u00e7\u00e3o no acesso ao programa, quais sejam:<\/p>\n

– Redu\u00e7\u00e3o da faixa de renda familiar mensal para acesso ao FIES;<\/p>\n

– Eleva\u00e7\u00e3o, de 3,4% (tr\u00eas v\u00edrgula quatro por cento), para 6,5% (seis v\u00edrgula cinco por cento), da taxa de juros incidente sobre os valores financiados; e<\/p>\n

– Redu\u00e7\u00e3o, em 12 (doze) meses, do prazo para pagamento do saldo devedor do valor financiado.<\/p>\n

Parece, pois, evidente, que a pr\u00e1tica restritiva adotada para o FIES, embora plenamente justificada pela lastim\u00e1vel situa\u00e7\u00e3o financeira do Pa\u00eds, contrariam de forma inequ\u00edvoca o discurso eleitoral de 2014 e as promessas de investimentos maci\u00e7os na\u00a0\u201cP\u00e1tria Educadora\u201d<\/em>.<\/p>\n

Fonte:
\nAssocia\u00e7\u00e3o Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior – ABMES<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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