{"id":16324,"date":"2015-12-14T13:00:39","date_gmt":"2015-12-14T16:00:39","guid":{"rendered":"http:\/\/www2.unifap.br\/ead\/?p=16324"},"modified":"2015-12-14T12:57:06","modified_gmt":"2015-12-14T15:57:06","slug":"educacao-superior-comentada-a-possibilidade-de-ampliacao-exagerada-do-instrumento-de-avaliacao-de-cursos-de-graduacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www2.unifap.br\/ead\/educacao-superior-comentada-a-possibilidade-de-ampliacao-exagerada-do-instrumento-de-avaliacao-de-cursos-de-graduacao\/","title":{"rendered":"Educa\u00e7\u00e3o Superior Comentada – SUCINTO BALAN\u00c7O DO ANO DE 2015"},"content":{"rendered":"

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0SUCINTO BALAN\u00c7O DO ANO DE 2015<\/strong><\/p>\n

Eis que chegamos ao fim deste conturbado ano de 2015.<\/p>\n

O ano deveria come\u00e7ar bem, com a promessa da implanta\u00e7\u00e3o da \u201cP\u00e1tria Educadora<\/em>\u201d, como reiteradamente aludido durante a campanha presidencial.<\/p>\n

Todavia, confirmado o resultado das urnas, as expectativas foram sendo, progressivamente, transformadas em apreens\u00e3o e desalento, com as promessas enf\u00e1ticas se esvaindo em fuma\u00e7a diante da sombria realidade que se descortinava diante de nossos olhos.<\/p>\n

O ano de 2014 terminou e 2015 j\u00e1 come\u00e7ou com not\u00edcias desanimadoras sobre o FIES, com a inclus\u00e3o da famigerada \u201ctrava<\/em>\u201d no sistema, a mudan\u00e7a na sistem\u00e1tica de emiss\u00e3o dos t\u00edtulos e a dr\u00e1stica redu\u00e7\u00e3o na quantidade de novos contratos a serem disponibilizados.<\/p>\n

Durante todo o ano, as institui\u00e7\u00f5es viveram sobressaltos com a situa\u00e7\u00e3o do FIES, com o descumprimento dos prazos para repasse e recompra dos t\u00edtulos, altera\u00e7\u00f5es no valor da malsinada \u201ctrava<\/em>\u201d para os contratos a serem renovados e, finalmente, com a recompra realizada de forma parcial, deixando um saldo incerto para todos que acreditaram nas promessas de expans\u00e3o do FIES e planejaram seu futuro afian\u00e7ados na promessa de expans\u00e3o do programa de financiamento estudantil.<\/p>\n

O PRONATEC teve um ano ainda mais dram\u00e1tico, sem abertura de novas vagas e com o agigantamento da d\u00edvida com as institui\u00e7\u00f5es que, mais uma vez, acreditaram e apostaram numa pol\u00edtica p\u00fablica que foi vendida pelo Governo como s\u00f3lida e irrevers\u00edvel.<\/p>\n

Ainda na esfera dos programas p\u00fablicos de inclus\u00e3o, acesso e perman\u00eancia, o final do ano traz not\u00edcias ainda menos alentadoras…<\/p>\n

Participantes e pretendentes ao FIES, PRONATEC e Ci\u00eancia sem Fronteira vivem momentos de ang\u00fastia e indefini\u00e7\u00e3o, com a imposi\u00e7\u00e3o de extensos cortes ao or\u00e7amento do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, os quais, certamente, atingir\u00e3o impiedosamente esses programas, essenciais para a melhoria da educa\u00e7\u00e3o superior no Pa\u00eds, incertezas que n\u00e3o s\u00e3o mitigadas com a noticiada extin\u00e7\u00e3o do contingenciamento.<\/p>\n

A imobilidade do Estado atingiu, tamb\u00e9m, os processos regulat\u00f3rios em tramita\u00e7\u00e3o perante o MEC, embora isso n\u00e3o seja exatamente uma novidade.<\/p>\n

Como apontado em diversas oportunidades, existem, hoje, mais de 3.200 processos de reconhecimento e renova\u00e7\u00e3o de reconhecimento de cursos inexplicavelmente parados na SERES\/MEC, sendo certo que os atos autorizativos desse imenso passivo regulat\u00f3rio v\u00eam sendo publicados a conta gotas, como se os agentes p\u00fablicos estivessem fazendo um imenso favor \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de ensino, e n\u00e3o cumprindo, apenas, seu dever de efici\u00eancia e celeridade na condu\u00e7\u00e3o dos processos administrativos.<\/p>\n

E o que dizer das in\u00fameras avalia\u00e7\u00f5es que deixaram de ser marcadas ou que foram canceladas em decorr\u00eancia de alegada falta de verba, como se as institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o tivessem, no in\u00edcio de cada processo regulat\u00f3rio, efetuado o recolhimento da taxa de avalia\u00e7\u00e3o\u00a0in loco<\/em>, destinada, justamente por se tratar de um tributo do tipo \u201ctaxa<\/em>\u201d, ao custeio de um servi\u00e7o p\u00fablico a ser prestado, de forma individual e \u00fanica, ao contribuinte que suportou tal encargo, como previsto, de forma cristalina, pelo artigo 1\u00ba da Lei n\u00b0 10.870\/2004:<\/p>\n

\n

\u201cArt. 1\u00ba Fica institu\u00edda a Taxa de Avalia\u00e7\u00e3o in loco, em favor do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira – INEP, pelas avalia\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas que realizar, quando formulada solicita\u00e7\u00e3o de credenciamento ou renova\u00e7\u00e3o de credenciamento de institui\u00e7\u00e3o de educa\u00e7\u00e3o superior e solicita\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o, reconhecimento ou renova\u00e7\u00e3o de reconhecimento de cursos de gradua\u00e7\u00e3o, previstos no inciso IX do art. 9\u00ba e art. 46 da Lei n\u00ba 9.394, de 20 de dezembro de 1996. \u201d<\/em><\/p>\n<\/div>\n

Ora, se as taxas de avalia\u00e7\u00e3o s\u00e3o adimplidas pelas institui\u00e7\u00f5es na fase inicial do processo, e se o seu destino \u00e9, por defini\u00e7\u00e3o legal, o custeio exclusivo das avalia\u00e7\u00f5es realizadas pelo INEP \u201cquando formulada solicita\u00e7\u00e3o de credenciamento ou renova\u00e7\u00e3o de credenciamento de institui\u00e7\u00e3o de educa\u00e7\u00e3o superior e solicita\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o, reconhecimento e renova\u00e7\u00e3o de reconhecimento de cursos de gradua\u00e7\u00e3o<\/em>\u201d, n\u00e3o h\u00e1 como se admitir o cancelamento de uma avalia\u00e7\u00e3o sob a alega\u00e7\u00e3o de \u201cfalta de verbas<\/em>\u201d.<\/p>\n

Se a taxa de avalia\u00e7\u00e3o\u00a0in loco<\/em>\u00a0j\u00e1 foi adimplida pelo administrado no in\u00edcio do processo regulat\u00f3rio, fica a pergunta: onde esta verba vinculada foi alocada, de modo que n\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel na ocasi\u00e3o de sua utiliza\u00e7\u00e3o na forma da lei que a criou?<\/p>\n

Mais grave ainda \u00e9 constatar, pelo desenrolar dos fatos, que 2016 tende a ser um ano, no m\u00ednimo, semelhante a 2015, no que pertine \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas para a educa\u00e7\u00e3o superior e ao andamento dos processos regulat\u00f3rios.<\/p>\n

Desanimador \u00e9 perceber, pelo hist\u00f3rico, que essas quest\u00f5es continuar\u00e3o ocorrendo diante da passividade dos administrados, que relutam em adotar os meios legais postos \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o para exigir dos gestores p\u00fablicos a atua\u00e7\u00e3o conforme os princ\u00edpios constitucionais e legais inerentes \u00e0 condu\u00e7\u00e3o das atividades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n

Neste momento, pouco nos resta a fazer, em 2015, al\u00e9m de efetuar um efetivo balan\u00e7o do ano que se encerra, aguardando pelo tradicional pacote de \u201cbenevol\u00eancias natalinas<\/em>\u201d com o qual o MEC costuma nos brindar, enquanto recarregamos nossas baterias e revemos nossas estrat\u00e9gias de atua\u00e7\u00e3o para o vindouro ano de 2016.<\/p>\n

Espero que, desta reflex\u00e3o, saiamos todos mais resolutos e decididos de levar a efeito nossa luta pela educa\u00e7\u00e3o superior, pois, sem denodo e galhardia, o ano que se aproxima ser\u00e1 ainda mais cruel que aquele que se encerra.<\/p>\n

Desejo a todos os leitores dessa coluna um final de ano repleto de serenidade, mas com uma profunda reflex\u00e3o sobre a nossa atua\u00e7\u00e3o como cidad\u00e3os, principalmente na defini\u00e7\u00e3o de metas e estrat\u00e9gias de atua\u00e7\u00e3o para o ano vindouro.<\/p>\n

Tenhamos todos um final de ano de muita paz e felicidade, de modo que, em fevereiro de 2016, possamos nos reencontrar com \u00e2nimo e disposi\u00e7\u00e3o renovados, para enfrentar mais um ano de lutas em prol da educa\u00e7\u00e3o superior, deixando de lado a passividade e adotando uma postura mais proativa e resoluta.<\/p>\n

Fonte:
\nAssocia\u00e7\u00e3o Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior \u2013 ABMES<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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