EDITAL N\u00ba 9\/2022
\nPROGRAMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB)
\nCHAMADA PARA ARTICULA\u00c7\u00c3O DE CURSOS SUPERIORES NA MODALIDADE EAD NO \u00c2MBITO
\nDO PROGRAMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – UAB
\nPROCESSO N\u00ba 23038.009848\/2021-13<\/p>\n
A Coordena\u00e7\u00e3o de Aperfei\u00e7oamento de Pessoal de N\u00edvel Superior (CAPES), no cumprimento das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pela Lei n\u00ba 8.405, de 9 de janeiro de 1992 , pela Lei n\u00ba 11.502, de 11 de julho de 2007 e pelo Decreto n\u00ba 8.977, de 30 de janeiro de 2017,que aprova seu Estatuto, por interm\u00e9dio da Diretoria de Educa\u00e7\u00e3o a Dist\u00e2ncia (DED) e em conson\u00e2ncia com as diretrizes governamentais, as pol\u00edticas p\u00fablicas em Educa\u00e7\u00e3o e as premissas do Decreto n\u00ba 5.800, de 8 de junho de 2006, e ainda, em observ\u00e2ncia \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel \u00e0 mat\u00e9ria, em especial, a Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, Portaria Interministerial N\u00ba 424, de 30.12.2016 e altera\u00e7\u00f5es, bem como pelas normas estabelecidas neste Edital, torna p\u00fablica a sele\u00e7\u00e3o de propostas de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de ensino superior integrantes do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), para oferta de cursos superiores na modalidade EaD no \u00e2mbito do Programa Sistema Universidade Aberta do Brasil.
\nLegisla\u00e7\u00e3o Educacional aplic\u00e1vel: Lei n\u00ba 9.394, de 20 de dezembro de 1996; Lei 13.005, de 25 de junho de 2014 (PNE); Decreto 8.752, de 9 de maio de 2016; Decreto 9.057, de 25 de maio de 2017, Portaria Normativa n\u00ba 11, de 20 de junho de 2017; Lei Complementar n\u00ba 101, de 04 de maio de 2000; Lei n\u00ba 11.273, de 6 de fevereiro de 2006; Portaria CAPES n\u00ba 183, 21 de outubro de 2016; Instru\u00e7\u00e3o Normativa Capes n\u00ba 2, de 19 de abril de 2017; Portaria MEC n\u00ba 327, de 5 de abril de 2018; Portaria Capes n\u00ba 102, de maio de 2019; Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 1, de 13 de janeiro de 2014; Portaria N\u00ba 413 de 11 de maio de 2016; Resolu\u00e7\u00e3o CNE\/CP n.2, de 22 de dezembro de 2017; Resolu\u00e7\u00e3o CNE\/CP n. 2, de 20 de dezembro de 2019; Resolu\u00e7\u00e3o CNE\/CP n \u00ba 1, de 27 de outubro de 2020; Resolu\u00e7\u00e3o CNE\/CP N\u00ba 1, 5 de janeiro de 2021; Cat\u00e1logo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia, Ac\u00f3rd\u00e3o TCU n\u00ba 1074\/2019, e Relat\u00f3rio de Auditoria Interna da Capes: AUD\/DM\/07\/2021.<\/p>\n
1. DO OBJETO
\n1.1. A Capes fomentar\u00e1 156.120 novas vagas em cursos de gradua\u00e7\u00e3o e especializa\u00e7\u00e3o lato sensu das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de ensino superior integrantes do Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB) para abertura de turmas nos munic\u00edpios mantenedores dos Polos EaD UAB a partir de julho de 2022 at\u00e9 julho de 2025. Ter\u00e3o prioridade os cursos indicados no Quadro 1, do item 3.<\/p>\n