<\/p>\n
Memo_181-2017-DAP-PROGEP_Comunicado sobre afastamento de servidores Tecnicos e Docentes<\/a><\/p>\n <\/p>\n ,<\/p>\n Senhores Coordenadores,<\/p>\n O servidor p\u00fablico federal disp\u00f5e de modalidades de afastamentos e de licen\u00e7as que est\u00e3o previstas por legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e relacionadas pela necessidade do servidor e da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n Todos os afastamentos e Licen\u00e7as, quando a crit\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o,\u00a0poder\u00e3o ser concedida ao servidor efetivo, independente de Cargo ocupado, devendo o servidor aguardar,em exerc\u00edcio<\/strong>, deferimento, ou n\u00e3o, de seu pedido.<\/p>\n Informamos que cab\u00e9 a chefia imediata do servidor, comunicar a\u00a0PROGEP<\/strong>\u00a0sobre servidores afastados sem autoriza\u00e7\u00e3o por mais de 30 (trinta), conforme\u00a0Art.\u00a0138. da lei n\u00ba 8.112\/90, segundo a qual “Configura abandono de cargo a aus\u00eancia intencional do servidor ao servi\u00e7o por mais de trinta dias consecutivos”.<\/strong><\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0<\/strong>Os afastamentos de servidores\u00a0Docentes dever\u00e3o ser deliberado atrav\u00e9s de Ata de Colegiado<\/strong>, que decidir\u00e1 pelo deferimento ou n\u00e3o.<\/p>\n Conforme a lei n\u00ba 8.112\/90 –\u00a0Art.\u00a0116.\u00a0\u00a0S\u00e3o deveres do servidor:<\/p>\n I\u00a0–\u00a0exercer com zelo e dedica\u00e7\u00e3o as atribui\u00e7\u00f5es do cargo;<\/p>\n II\u00a0–\u00a0ser leal \u00e0s institui\u00e7\u00f5es a que servir;<\/p>\n III\u00a0–\u00a0observar as normas legais e regulamentares;<\/p>\n IV\u00a0–\u00a0cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;<\/p>\n V\u00a0–\u00a0atender com presteza:<\/p>\n a)\u00a0ao p\u00fablico em geral, prestando as informa\u00e7\u00f5es requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;<\/p>\n b)\u00a0\u00e0 expedi\u00e7\u00e3o de certid\u00f5es requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situa\u00e7\u00f5es de interesse pessoal;<\/p>\n c)\u00a0\u00e0s requisi\u00e7\u00f5es para a defesa da Fazenda P\u00fablica.<\/p>\n \u00a0 VI –\u00a0levar as irregularidades de que tiver ci\u00eancia em raz\u00e3o do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apura\u00e7\u00e3o;\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/small>\u00a0VII\u00a0–\u00a0zelar pela economia do material e a conserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico;<\/small><\/p>\n \u00a0\u00a0VIII\u00a0–\u00a0guardar sigilo sobre assunto da reparti\u00e7\u00e3o;<\/small><\/p>\n IX\u00a0–\u00a0manter conduta compat\u00edvel com a moralidade administrativa;<\/p>\n X\u00a0–\u00a0ser ass\u00edduo e pontual ao servi\u00e7o;<\/p>\n XI\u00a0–\u00a0tratar com urbanidade as pessoas;<\/p>\n XII\u00a0–\u00a0representar contra ilegalidade, omiss\u00e3o ou abuso de poder.<\/p>\n Par\u00e1grafo\u00a0\u00fanico.\u00a0\u00a0A representa\u00e7\u00e3o de que trata o inciso XII ser\u00e1 encaminhada pela via hier\u00e1rquica e apreciada pela autoridade superior \u00e0quela contra a qual \u00e9 formulada, assegurando-se ao representando ampla defesa.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s modalidades e \u00e0s suas especificidades, seguem os diferentes tipos de afastamentos e licen\u00e7as previstos pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n