A Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) aprovou hoje reajuste tarif\u00e1rio m\u00e9dio de 95,51% para a Companhia de Eletricidade do Amap\u00e1 (CEA). A nova tarifa deveria entrar em vigor no dia 30 de novembro, mas a distribuidora n\u00e3o poder\u00e1 aplicar a corre\u00e7\u00e3o se continuar inadimplente com o pagamento de diversos encargos do setor el\u00e9trico.<\/p>\n
Por se tratar de um alto \u00edndice de reajuste, a diretoria da Aneel deliberou que, se a distribuidora do Amap\u00e1 quitar suas d\u00edvidas setoriais, as tarifas da empresa ainda dever\u00e3o ser analisadas em reuni\u00e3o colegiada. Uma vez aplicadas, o impacto para os consumidores de baixa tens\u00e3o seria de 106,6%. Para os de alta tens\u00e3o, esse porcentual seria de 54,81%.<\/p>\n
Segundo o diretor Romeu Rufino, relator da mat\u00e9ria, a CEA n\u00e3o tem suas tarifas reajustadas desde 2004, em fun\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o da empresa de inadimpl\u00eancia com o pagamento de encargos setoriais. A situa\u00e7\u00e3o da distribuidora causa preocupa\u00e7\u00e3o \u00e0 ag\u00eancia.<\/p>\n
Durante a reuni\u00e3o, o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, determinou que seja enviado um of\u00edcio ao Minist\u00e9rio de Minas e Energia sobre a preocupa\u00e7\u00e3o da Aneel com a situa\u00e7\u00e3o da empresa. A CEA atende a 14 munic\u00edpios do Amap\u00e1, inclu\u00edda a capital Macap\u00e1, totalizando 163.592 unidades consumidoras.<\/p>\n
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O endividamento da Companhia de Eletricidade do Amap\u00e1 (CEA) desde 2004 j\u00e1 totaliza mais de 1 bilh\u00e3o de reais. Sem a possibilidade de quitar esse d\u00e9bito com o \u00f3rg\u00e3o regulador, a Aneel congelou o reajuste das tarifas h\u00e1 8 anos.<\/p>\n
No entendimento dos t\u00e9cnicos da Aneel, se a CEA quitar os d\u00e9bitos setoriais, ou seja, sair da inadimpl\u00eancia, as tarifas da empresa voltar\u00e3o a ser discutidas. Em 2007, o \u00f3rg\u00e3o regulador pediu a caducidade da concess\u00e3o ao Minist\u00e9rio de Minas e Energia, chegando inclusive, a criar um grupo de trabalho para tentar \u201csalvar\u201d a Companhia.<\/p>\n
A assessoria de comunica\u00e7\u00e3o da CEA informou que a estatal vem adotando medidas para sanear as pend\u00eancias existentes, e j\u00e1 encaminhou relat\u00f3rio a diretoria da Aneel contendo as a\u00e7\u00f5es em execu\u00e7\u00e3o. Em um desses documentos, pediu que o \u00f3rg\u00e3o regulador voltasse a praticar o reajuste de tarifas. Pois a defasagem nas cobran\u00e7as poderia levar a CEA a perder a concess\u00e3o e de vez encerrar atividades.<\/p>\n
No segundo semestre do ano, o governo repassou R$ 500 mil reais a Ag\u00eancia para amortizar a d\u00edvida e ter respaldo para continuar com as negocia\u00e7\u00f5es. No entanto, o diretor da Ag\u00eancia e relator do processo, Romeu Rufino assegura que o \u00f3rg\u00e3o enviar\u00e1 um of\u00edcio ao governo do Estado cobrando medidas atuais em rela\u00e7\u00e3o a situa\u00e7\u00e3o da estatal.<\/p>\n
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