O curso de graduação em Engenharia Civil da Universidade Federal do Amapá foi concebido levando-se em conta as diretrizes estabelecidas na Lei n0 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996 (LDB) a qual estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; o Parecer CNE/CES n0 1.362/2001, aprovado em 12/12/2001: define diretrizes curriculares do curso de engenharia; a Resolução CNE/CES 11, de 11 de Março de 2002: institui as diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em engenharia; o Parecer CNE/CES n0 184/2006 aprovado em 07/07/2006: referente a carga horária mínima dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial; a Resolução CNE/CES n0 2, de 18 de junho de 2007: dispõe sobre a carga horária mínima dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial.