O Curso de Licenciatura Intercultural Ind\u00edgena (CLII) completou em 2017 dez anos de atua\u00e7\u00e3o na forma\u00e7\u00e3o de professores ind\u00edgenas no Amap\u00e1 e norte do Par\u00e1. Ao longo dessa trajet\u00f3ria, al\u00e9m de atender as necessidades e demandas apontadas na cria\u00e7\u00e3o do Projeto Pedag\u00f3gico de Curso (PPC) de 2005, em virtude da morosidade no atendimento das pol\u00edticas p\u00fablicas atuais para a Educa\u00e7\u00e3o Escolar Ind\u00edgena, bem como das transforma\u00e7\u00f5es no cotidiano das comunidades ind\u00edgenas do Amap\u00e1 e norte do Par\u00e1, essa nova proposta de PPC considera os anseios apontados pelos povos ind\u00edgenas em 2005 e contempla o contexto atual da Educa\u00e7\u00e3o Escolar Ind\u00edgena.<\/p>\n
As \u00faltimas d\u00e9cadas foram marcadas por alguns fatores novos, tanto no plano internacional quanto nacional. Entre os primeiros, vale citar uma nova consci\u00eancia em face da quest\u00e3o ecol\u00f3gica; a emerg\u00eancia de um novo paradigma de desenvolvimento, vinculado ao conceito de etnodesenvolvimento; bem como a redefini\u00e7\u00e3o das responsabilidades em n\u00edvel mundial, levando \u00e0 redefini\u00e7\u00e3o das prioridades, metas e princ\u00edpios dos programas de coopera\u00e7\u00e3o internacional, pautados agora no conjunto integrado dos direitos humanos civis, pol\u00edticos, econ\u00f4micos, sociais e culturais.<\/p>\n
No contexto brasileiro, cabe citar a consolida\u00e7\u00e3o no plano jur\u00eddico institucional de um novo conceito de na\u00e7\u00e3o, que resulta do reconhecimento da diversidade cultural e \u00e9tnica da sociedade brasileira, com o consequente reconhecimento dos padr\u00f5es s\u00f3cio-organizativos das sociedades ind\u00edgenas, inclusive de seus territ\u00f3rios.<\/p>\n
A partir dos avan\u00e7os verificados na legisla\u00e7\u00e3o e no crescente reconhecimento da diversidade sociocultural, tanto no plano internacional quanto nacional, \u00e9 de se esperar que a pol\u00edtica de Educa\u00e7\u00e3o Escolar Ind\u00edgena possa abrir-se e saber valer-se das novas perspectivas que se t\u00eam apresentado. Neste contexto se inserem iniciativas de projetos destinados a atender as demandas dos povos ind\u00edgenas, as quais s\u00e3o reflexos de mudan\u00e7as profundas no contexto da pol\u00edtica indigenista brasileira.<\/p>\n
Para que essas pol\u00edticas sejam garantidas h\u00e1 necessidade de ser fortalecido o projeto de autonomia dos povos ind\u00edgenas, no qual a educa\u00e7\u00e3o escolar tem um importante papel. A educa\u00e7\u00e3o escolar tem amparo em diferentes contextos da Constitui\u00e7\u00e3o \u2013 por exemplo, no cap\u00edtulo \u201cDos \u00cdndios\u201d est\u00e1 assegurada por meio do reconhecimento da diversidade sociocultural e lingu\u00edstica, na sua afirma\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o. No cap\u00edtulo \u201cDa educa\u00e7\u00e3o\u201d, tem base no princ\u00edpio norteador do ensino escolar nacional denominado pluralismo de ideias e de concep\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas, o qual est\u00e1 presente tamb\u00e9m na Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o e no Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O reconhecimento da diversidade dos povos ind\u00edgenas implica em adotar uma nova concep\u00e7\u00e3o de educa\u00e7\u00e3o, que possibilite a constru\u00e7\u00e3o de especificidades pedag\u00f3gicas em seu sentido mais amplo.\u00a0 Estas \u00a0especificidades \u00a0dever\u00e3o \u00a0incluir \u00a0as \u00a0concep\u00e7\u00f5es \u00a0e \u00a0pr\u00e1ticas pedag\u00f3gicas em sala de aula, os aspectos organizacionais e interculturais, como a participa\u00e7\u00e3o dos povos ind\u00edgenas e de suas comunidades nas propostas curriculares, na gest\u00e3o de cursos de forma\u00e7\u00e3o de professores ind\u00edgenas, nos diferentes modelos de organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento das escolas ind\u00edgenas, na inclus\u00e3o da categoria professor ind\u00edgena nos planos de carreira das secretarias de educa\u00e7\u00e3o e nos concursos para professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n
Neste contexto \u00e9 que se insere este Curso, na \u00a0perspectiva de uma pol\u00edtica de educa\u00e7\u00e3o intercultural, como est\u00e1 garantida em lei, ou seja, da consolida\u00e7\u00e3o de pedagogias espec\u00edficas, pensadas como uma transversalidade importante no desenho curricular, partindo da realidade e do conhecimento do professor ind\u00edgena, das diversas experi\u00eancias e da realidade vivida por eles, suas comunidades e povos.<\/p>\n
A forma\u00e7\u00e3o de professores ind\u00edgenas tem um papel relevante no processo de implementa\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Escolar Ind\u00edgena, somente ap\u00f3s a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 \u00e9 que os povos ind\u00edgenas se apropriaram dos seus processos pr\u00f3prios de ensino e aprendizagem, surgindo a necessidade de cursos de forma\u00e7\u00e3o de professores no ensino superior para que estes assumam com autonomia suas escolas.<\/p>\n
O CLII, enquanto licenciatura espec\u00edfica para professores ind\u00edgenas, est\u00e1 amparado, portanto, na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece um novo quadro de rela\u00e7\u00f5es do Estado com os povos ind\u00edgenas, reconhecendo-lhes o direito de sua organiza\u00e7\u00e3o, de sua manifesta\u00e7\u00e3o lingu\u00edstica e cultural e de seu modo de viver segundo os seus pr\u00f3prios projetos societ\u00e1rios. Os ind\u00edgenas passaram a ter direito a uma educa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, diferenciada e intercultural, conforme os princ\u00edpios do Artigo 231 e, mais especificamente, do Artigo 210: \u201cO ensino fundamental regular ser\u00e1 ministrado em l\u00edngua portuguesa, assegurada \u00e0s comunidades ind\u00edgenas tamb\u00e9m a utiliza\u00e7\u00e3o de suas l\u00ednguas maternas e processos pr\u00f3prios de aprendizagem\u201d.<\/p>\n
O texto constitucional rompeu, portanto, com a pol\u00edtica integracionista de homogeneiza\u00e7\u00e3o cultural e \u00e9tnica e estabeleceu um novo paradigma com base no pluralismo cultural, no qual se insere o direito a uma educa\u00e7\u00e3o escolar espec\u00edfica. Garante o respeito aos seus processos pr\u00f3prios de aprendizagem, inclusive assegurando que o ensino seja feito na l\u00edngua materna dos povos ind\u00edgenas, como meio de comunica\u00e7\u00e3o e aprendizagem.<\/p>\n
A Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional, n\u00b0 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Artigo 78, em colabora\u00e7\u00e3o com as ag\u00eancias federais de fomento \u00e0 cultura e de assist\u00eancia aos povos ind\u00edgenas, define como dever do Estado a oferta de uma educa\u00e7\u00e3o escolar bil\u00edngue e intercultural, com o objetivo de fortalecer as pr\u00e1ticas socioculturais e a l\u00edngua materna dos povos \u00a0e\u00a0 comunidades \u00a0ind\u00edgenas, \u00a0bem \u00a0como \u00a0lhes \u00a0assegurar\u00a0 o \u00a0acesso \u00a0aos \u00a0conhecimentos t\u00e9cnico-cient\u00edficos da sociedade n\u00e3o ind\u00edgena.<\/p>\n