A Universidade Federal do Amap\u00e1\/UNIFAP e o Colegiado do Curso de Licenciatura Intercultural Ind\u00edgena\/CLII, atrav\u00e9s do Departamento de Processos Seletivos e Concursos\/DEPSEC e da Comiss\u00e3o de Processos Seletivos e Concursos\/COPS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, considerando a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em seus artigos 44, inciso II. 51 e 78, bem como a Resolu\u00e7\u00e3o no 003, de 10 de novembro de 1999, em seus artigos 6 e 7 do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s da C\u00e2mara de Ensino de Gradua\u00e7\u00e3o, e ainda o que consta na Resolu\u00e7\u00e3o no 021\/06 do CONSU\/UNIFAP de 11\/09\/2006, que aprova o projeto do Curso de Licenciatura Intercultural Ind\u00edgena, bem como ata da reuni\u00e3o do Colegiado da Licenciatura Intercultural Ind\u00edgena de 25 de mar\u00e7o de 2015, que apresenta as regras presentes neste edital, referendadas e validadas pelo Conselho de Caciques dos Povos Ind\u00edgenas de Oiapoque na XXIII Assembleia de Avalia\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas de Oiapoque, realizada em 28 de fevereiro de 2015, torna p\u00fablica a realiza\u00e7\u00e3o de processo seletivo para candidatos ao provimento das vagas do Curso de Licenciatura Intercultural Ind\u00edgena da UNIFAP. O processo seletivo ser\u00e1 realizado segundo as regras aqui dispostas, que a Institui\u00e7\u00e3o se obriga a cumprir, e que os Candidatos que nele se inscreverem declararam conhecer e com elas concordar.<\/p>\n