{"id":11,"date":"2025-09-14T11:38:27","date_gmt":"2025-09-14T14:38:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www2.unifap.br\/lgpd\/?page_id=11"},"modified":"2025-09-15T11:33:36","modified_gmt":"2025-09-15T14:33:36","slug":"duvidas-frequentes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www2.unifap.br\/lgpd\/duvidas-frequentes\/","title":{"rendered":"D\u00favidas Frequentes"},"content":{"rendered":"\t\t
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LGPD na UNIFAP: D\u00favidas Frequentes<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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Aqui voc\u00ea encontra respostas para as perguntas mais comuns sobre a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais e como ela est\u00e1 sendo aplicada na Universidade Federal do Amap\u00e1.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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1. O que \u00e9 a LGPD?<\/b><\/h4>

\u00a0<\/p>

A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD), Lei n\u00ba 13.709 de 14 de agosto de 2018, \u00e9 a legisla\u00e7\u00e3o brasileira que estabelece regras sobre o tratamento de dados pessoais de pessoas naturais. Seu principal objetivo \u00e9 proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, garantindo ao cidad\u00e3o maior controle sobre suas informa\u00e7\u00f5es pessoais.<\/p>

\u00a0<\/p>

2. Por que a UNIFAP precisa se adequar \u00e0 LGPD?<\/b><\/h4>

\u00a0<\/p>

Como uma institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a UNIFAP trata um grande volume de dados pessoais de alunos, servidores, professores e da comunidade externa. A adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o legal e refor\u00e7a o compromisso da Universidade com a transpar\u00eancia, a seguran\u00e7a e a privacidade, estabelecendo uma rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a com os titulares dos dados. Al\u00e9m disso, o descumprimento da lei pode acarretar san\u00e7\u00f5es.<\/p>

\u00a0<\/p>

3. O que s\u00e3o dados pessoais e dados pessoais sens\u00edveis?<\/b><\/h4>

\u00a0<\/p>

  • Dado Pessoal:<\/b> \u00c9 qualquer informa\u00e7\u00e3o relacionada a uma pessoa natural identificada ou identific\u00e1vel. Exemplos: nome, CPF, n\u00famero de matr\u00edcula, e-mail, endere\u00e7o, etc.<\/p><\/li>

  • Dado Pessoal Sens\u00edvel:<\/b> \u00c9 uma categoria especial de dado pessoal que trata sobre origem racial ou \u00e9tnica, convic\u00e7\u00e3o religiosa, opini\u00e3o pol\u00edtica, filia\u00e7\u00e3o a sindicato, dados referentes \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 vida sexual, dado gen\u00e9tico ou biom\u00e9trico. Esses dados exigem um n\u00edvel de prote\u00e7\u00e3o ainda maior.<\/p><\/li><\/ul>

    \u00a0<\/p>

    4. Quais s\u00e3o os meus direitos como titular de dados?<\/b><\/h4>

    \u00a0<\/p>

    A LGPD garante a voc\u00ea, titular dos dados, uma s\u00e9rie de direitos. Os principais s\u00e3o:<\/p>

    • Confirma\u00e7\u00e3o e Acesso:<\/b> O direito de saber se a UNIFAP trata seus dados e de acess\u00e1-los.<\/p><\/li>

    • Corre\u00e7\u00e3o:<\/b> O direito de solicitar a corre\u00e7\u00e3o de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.<\/p><\/li>

    • Anonimiza\u00e7\u00e3o, Bloqueio ou Elimina\u00e7\u00e3o:<\/b> O direito de solicitar que dados desnecess\u00e1rios, excessivos ou tratados em desacordo com a lei sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados.<\/p><\/li>

    • Informa\u00e7\u00e3o sobre Compartilhamento:<\/b> O direito de saber com quais entidades p\u00fablicas ou privadas a UNIFAP compartilhou seus dados.<\/p><\/li>

    • Revoga\u00e7\u00e3o do Consentimento:<\/b> O direito de revogar o consentimento, quando o tratamento de dados for baseado nessa hip\u00f3tese.<\/p><\/li><\/ul>

      \u00a0<\/p>

      5. Quem s\u00e3o os agentes de tratamento de dados na UNIFAP?<\/b><\/h4>

      \u00a0<\/p>

      A LGPD define tr\u00eas agentes principais:<\/p>

      • Controlador:<\/b> \u00c9 a quem competem as decis\u00f5es sobre o tratamento dos dados. No caso, a pr\u00f3pria UNIFAP \u00e9 a controladora dos dados que trata.<\/p><\/li>

      • Operador:<\/b> \u00c9 quem realiza o tratamento de dados em nome do controlador. Pode ser uma empresa contratada para prestar um servi\u00e7o, por exemplo.<\/p><\/li>

      • Encarregado (DPO – Data Protection Officer):<\/b> \u00c9 a pessoa indicada para atuar como o canal de comunica\u00e7\u00e3o entre os titulares dos dados, a UNIFAP e a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD). Na UNIFAP, o encarregado foi formalizado pela portaria 1.328\/2021.<\/p><\/li><\/ul>

        \u00a0<\/p>

        6. O que \u00e9 o Programa de Governan\u00e7a em Privacidade (PGP) da UNIFAP?<\/b><\/h4>

        \u00a0<\/p>

        O PGP-UNIFAP \u00e9 o conjunto de a\u00e7\u00f5es, pol\u00edticas e processos que a Universidade est\u00e1 construindo para se adequar completamente \u00e0 LGPD. O programa \u00e9 baseado em uma metodologia que envolve tr\u00eas grandes fases: Inicia\u00e7\u00e3o e Planejamento, Constru\u00e7\u00e3o e Execu\u00e7\u00e3o, e Monitoramento. O objetivo \u00e9 garantir que o tratamento de dados pessoais na Universidade siga as melhores pr\u00e1ticas de seguran\u00e7a e governan\u00e7a.<\/p>

        \u00a0<\/p>

        7. Como a UNIFAP protege meus dados?<\/b><\/h4>

        \u00a0<\/p>

        A prote\u00e7\u00e3o de dados \u00e9 realizada por meio da ado\u00e7\u00e3o de medidas de seguran\u00e7a, t\u00e9cnicas e administrativas para proteger os dados pessoais de acessos n\u00e3o autorizados e de situa\u00e7\u00f5es acidentais ou il\u00edcitas. Isso inclui a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de seguran\u00e7a, controle de acesso, criptografia, planos de resposta a incidentes e a promo\u00e7\u00e3o de uma cultura de prote\u00e7\u00e3o de dados entre os servidores.<\/p>

        \u00a0<\/p>

        8. O que acontece em caso de um incidente de seguran\u00e7a com meus dados?<\/b><\/h4>

        \u00a0<\/p>

        Caso ocorra um incidente de seguran\u00e7a que possa acarretar risco ou dano relevante, a UNIFAP comunicar\u00e1 o fato ao titular dos dados e \u00e0 Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), conforme determina o artigo 48 da LGPD. A Universidade possui planos de resposta a incidentes para conter danos e remediar a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>

        \u00a0<\/p>

        9. Como posso tirar d\u00favidas ou exercer meus direitos?<\/b><\/h4>

        \u00a0<\/p>

        Para qualquer d\u00favida sobre o tratamento de seus dados pessoais ou para exercer seus direitos como titular, voc\u00ea deve entrar em contato com o Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (DPO) da UNIFAP. Ele \u00e9 o canal oficial de comunica\u00e7\u00e3o para todos os assuntos relacionados \u00e0 LGPD.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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