{"id":104,"date":"2023-10-20T10:52:22","date_gmt":"2023-10-20T13:52:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www2.unifap.br\/lgpd\/?p=104"},"modified":"2026-01-21T16:33:56","modified_gmt":"2026-01-21T19:33:56","slug":"portaria-no-1850-2023-elaboracao-da-politica-institucional-de-protecao-de-dados-da-unifap","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www2.unifap.br\/lgpd\/2023\/10\/20\/portaria-no-1850-2023-elaboracao-da-politica-institucional-de-protecao-de-dados-da-unifap\/","title":{"rendered":"PORTARIA N\u00ba 1850\/2023 – elabora\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Institucional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados da UNIFAP"},"content":{"rendered":"
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A elabora\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Institucional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados da UNIFAP<\/b> representa um marco significativo na jornada da Universidade Federal do Amap\u00e1 para a adequa\u00e7\u00e3o plena \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD). Este processo, formalizado pela Portaria n\u00ba 1850\/2023<\/b>, demonstra o compromisso da institui\u00e7\u00e3o em consolidar sua estrutura normativa interna para o tratamento adequado de dados pessoais.<\/p>\n

A iniciativa de criar uma comiss\u00e3o espec\u00edfica para a elabora\u00e7\u00e3o do plano institucional \u00e9 uma etapa fundamental, alinhada com as melhores pr\u00e1ticas de governan\u00e7a em privacidade. A Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (PPD) \u00e9 a base de um programa de governan\u00e7a, servindo como um guia para a organiza\u00e7\u00e3o sobre a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e privacidade.<\/p>\n

A comiss\u00e3o institu\u00edda pela Portaria n\u00ba 1850\/2023 teve a responsabilidade de desenvolver um documento que estabelece as diretrizes e regras para toda a comunidade acad\u00eamica \u2014 servidores, alunos, pesquisadores e colaboradores.<\/p>\n

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A Import\u00e2ncia da Pol\u00edtica Institucional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/h3>\n

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A publica\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica institucional \u00e9 crucial para:<\/p>\n

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  • Definir Responsabilidades<\/b>: A pol\u00edtica deixa claro o papel de cada agente de tratamento (controlador e operador) dentro da universidade, al\u00e9m de detalhar as obriga\u00e7\u00f5es e deveres de todos os envolvidos no ciclo de vida dos dados pessoais.<\/li>\n
  • Garantir a Legalidade do Tratamento<\/b>: O documento deve especificar as bases legais que justificam a coleta e o uso dos dados, conforme previsto na LGPD. O tratamento de dados pessoais por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos deve respeitar o princ\u00edpio da legalidade.<\/li>\n
  • Promover a Transpar\u00eancia<\/b>: A pol\u00edtica serve como um canal de comunica\u00e7\u00e3o com os titulares dos dados, explicando de forma clara e acess\u00edvel quais dados s\u00e3o tratados, a finalidade, a forma de tratamento, o compartilhamento (se houver) e as medidas de seguran\u00e7a adotadas.<\/li>\n
  • Fortalecer a Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o<\/b>: A pol\u00edtica de dados \u00e9 um pilar para o gerenciamento de riscos de seguran\u00e7a e privacidade, garantindo que a UNIFAP adote medidas t\u00e9cnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos n\u00e3o autorizados e incidentes de seguran\u00e7a. O estabelecimento de controles de seguran\u00e7a, como os descritos no guia de framework de seguran\u00e7a, \u00e9 fundamental para mitigar vulnerabilidades e proteger as informa\u00e7\u00f5es institucionais.<\/li>\n<\/ul>\n

    A conclus\u00e3o do processo, oficialmente arquivado em 14 de janeiro de 2025, marca a finaliza\u00e7\u00e3o de uma etapa crucial para a UNIFAP. A partir de agora, a universidade pode avan\u00e7ar para as pr\u00f3ximas fases de sua agenda de conformidade, incluindo a implementa\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica das diretrizes estabelecidas na pol\u00edtica e o monitoramento cont\u00ednuo das a\u00e7\u00f5es, assegurando uma cultura de prote\u00e7\u00e3o de dados perene em toda a institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    A elabora\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Institucional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados da UNIFAP representa um marco significativo na jornada da Universidade Federal do Amap\u00e1 para a adequa\u00e7\u00e3o plena \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD). Este processo, formalizado pela Portaria n\u00ba 1850\/2023, demonstra o compromisso da institui\u00e7\u00e3o em consolidar sua estrutura normativa interna para o…<\/p>\n","protected":false},"author":527,"featured_media":175,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-104","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-normativo-interno","entry","has-media"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www2.unifap.br\/lgpd\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/104","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www2.unifap.br\/lgpd\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www2.unifap.br\/lgpd\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.unifap.br\/lgpd\/wp-json\/wp\/v2\/users\/527"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.unifap.br\/lgpd\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=104"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www2.unifap.br\/lgpd\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/104\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":105,"href":"https:\/\/www2.unifap.br\/lgpd\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/104\/revisions\/105"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.unifap.br\/lgpd\/wp-json\/wp\/v2\/media\/175"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www2.unifap.br\/lgpd\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=104"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.unifap.br\/lgpd\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=104"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.unifap.br\/lgpd\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=104"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}