Foi com muita preocupa\u00e7\u00e3o que n\u00f3s, membros do N\u00facleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade Federal do Amap\u00e1 \u2013 Neab\/Unifap, recebemos a informa\u00e7\u00e3o, veiculada no s\u00edtio internet da Universidade da Integra\u00e7\u00e3o Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), de uma modifica\u00e7\u00e3o intempestiva nos termos do Edital n.\u00ba 17\/2017, que trata da sele\u00e7\u00e3o de estudantes estrangeiros, extinguindo as modalidades de aux\u00edlio financeiro que atualmente possibilitam a perman\u00eancia na Unilab desses estudantes, <\/b>cujo visto obviamente n\u00e3o permite o exerc\u00edcio de atividades remuneradas no Brasil.<\/p>\n
A Unilab \u00e9 um projeto inovador e audacioso, que \u00e9 acompanhado com aten\u00e7\u00e3o e simpatia pelo conjunto dos atores sociais brasileiros empenhados na luta pela redu\u00e7\u00e3o das desigualdades regionais, sociais e raciais que caracterizam historicamente nosso pa\u00eds e que v\u00eam impedindo o seu pleno desenvolvimento econ\u00f4mico tanto quanto humano. Este interesse social amplo, deriva da pr\u00f3pria miss\u00e3o institucional fixada na Lei n.\u00ba 12.289\/2010, que criou a institui\u00e7\u00e3o, em seu Art. 2\u00ba, nomeadamente a forma\u00e7\u00e3o de \u201crecursos humanos para contribuir com a integra\u00e7\u00e3o entre o Brasil e os demais pa\u00edses membros da Comunidade dos Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa – CPLP, especialmente os pa\u00edses africanos\u201d al\u00e9m da promo\u00e7\u00e3o do \u201cdesenvolvimento regional e o interc\u00e2mbio cultural, cient\u00edfico e educacional\u201d. Al\u00e9m disso, a localiza\u00e7\u00e3o dos campi<\/i> no interior dos estados do Cear\u00e1 e da Bahia \u00e9 um indicativo do potencial da Unilab de realizar outra miss\u00e3o igualmente importante: a de contribuir para a democratiza\u00e7\u00e3o do ensino superior no Brasil, propiciando o acesso \u00e0 universidade e a amplia\u00e7\u00e3o das possibilidades de ascens\u00e3o social a popula\u00e7\u00f5es historicamente mantidas \u00e0 margem dos diplomas acad\u00eamicos. Finalmente, a rela\u00e7\u00e3o forte com a \u00c1frica e a pr\u00f3pria presen\u00e7a de um significativo contingente de estudantes africanos refor\u00e7a o car\u00e1ter antirracista desta iniciativa, ali\u00e1s expresso no pr\u00f3prio nome da universidade e na escolha do local para sua sede, o munic\u00edpio cearense pioneiro na emancipa\u00e7\u00e3o maci\u00e7a das pessoas que ali viviam escravizadas, em 1883.<\/p>\n
Por todas essas raz\u00f5es e por conta das grandes expectativas sociais investidas no projeto da Unilab, causou-nos enorme estranheza a medida tomada pela administra\u00e7\u00e3o superior da universidade, no sentido de extinguir todas as formas de aux\u00edlio que permitem a perman\u00eancia de estudantes estrangeiros na universidade a partir da pr\u00f3xima sele\u00e7\u00e3o. Como deve ser \u00f3bvio para qualquer observador minimamente bem informado, a simples elimina\u00e7\u00e3o dos mecanismos de perman\u00eancia atualmente existentes, como proposto, levar\u00e1 inexoravelmente \u00e0 dr\u00e1stica diminui\u00e7\u00e3o do n\u00famero de estudantes estrangeiros que chegam a se matricular na Unilab, descaracterizando o projeto original da Universidade de forma brutal.<\/p>\n
Maior ainda \u00e9 a perplexidade ao se verificar que, no processo de recredenciamento a que a Unilab foi submetida h\u00e1 poucos dias, metade das poucas notas m\u00e1ximas obtidas deriva diretamente das caracter\u00edsticas espec\u00edficas do seu projeto. \u00c9 especialmente relevante a opini\u00e3o dos avaliadores do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, que escreveram em seu relat\u00f3rio, divulgado no s\u00edtio internet da pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
A IES tem a quest\u00e3o da internacionaliza\u00e7\u00e3o no seu dia-a-dia e no pr\u00f3prio nome. A UNILAB busca integrar-se internacionalmente por meio da lusofonia e da identifica\u00e7\u00e3o de problemas comuns, para estabelecimento de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com os pa\u00edses parceiros e assim, promover a coopera\u00e7\u00e3o Sul-Sul, com o objetivo de fomentar a inova\u00e7\u00e3o junto aos pa\u00edses em desenvolvimento, por meio de uma s\u00f3lida forma\u00e7\u00e3o em recursos humanos.<\/p><\/blockquote>\n
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Se \u00e9 grave o problema de financiamento enfrentado pelas universidades p\u00fablicas brasileiras, isso n\u00e3o as exime de buscar consensos internos e solu\u00e7\u00f5es que garantam o cumprimento de sua miss\u00e3o institucional. No caso da Unilab, \u00e9 preciso observar que a distin\u00e7\u00e3o ora operada entre mecanismos de perman\u00eancia voltados para estudantes estrangeiros (a serem extintos) e aqueles voltados para estudantes brasileiros (a serem mantidos) n\u00e3o se justifica como medida de conten\u00e7\u00e3o de gastos, arriscam promover a xenofobia e o racismo, e terminam por se caracterizar como discrimina\u00e7\u00e3o pura e simples. Por outro lado, n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel supor que a quantidade de bolsas de inicia\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, inicia\u00e7\u00e3o \u00e0 doc\u00eancia, extens\u00e3o, monitoria e outras ofertadas pela Unilab poder\u00e3o suprir em qualquer medida estatisticamente significativa a demanda deixada a descoberto pela extin\u00e7\u00e3o dos aux\u00edlios financeiros \u00e0 perman\u00eancia dos estudantes estrangeiros na universidade.<\/p>\n
Em vista do exposto, apelamos \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o da Universidade da Integra\u00e7\u00e3o Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, pessoa do seu Magn\u00edfico Reitor Pro Tempore<\/i>, \u00a0o Dr. Anast\u00e1cio de Queiroz Souza, no sentido de rever, o mais brevemente poss\u00edvel, esta decis\u00e3o contra a qual a comunidade acad\u00eamica da Unilab, bem como outras institui\u00e7\u00f5es de outros estados brasileiros que em sua miss\u00e3o institucional, visam a elimina\u00e7\u00e3o da Xenofobia, Racismo e todas as formas de discrimina\u00e7\u00e3o correlatas, t\u00eam clamado em alto e bom som, por meio de diversas m\u00eddias sociais, e buscar, em um processo de amplo di\u00e1logo com estudantes, t\u00e9cnicos e professores, equacionar as dificuldades impostas pela escassez de recursos com a miss\u00e3o legalmente atribu\u00edda \u00e0 Unilab.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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