O N\u00facleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade Federal do Amap\u00e1 \u2013 Neab\/Unifap, vem a p\u00fablico manifestar solidariedade \u00e0 Deputada Estadual Cristina Almeida pelos atos de intoler\u00e2ncia religiosa e discrimina\u00e7\u00e3o racial sofridos na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira, 11 de Julho de 2017, na Portaria do Pronto Atendimento Infantil do Estado do Amap\u00e1 \u2013 PAI, com coment\u00e1rios preconceituosos e racistas deferidos por um vigilante que prestava servi\u00e7o naquela unidade, chamando-a, dentre v\u00e1rios insultos, de \u201cpreta macumbeira\u201d.<\/p>\n
\u00c9 inadmiss\u00edvel e inaceit\u00e1vel que atos como esses ainda sejam presenciados em nosso Pa\u00eds.\u00a0 Racistas se escondem para destilar seus argumentos imorais.\u00a0 Se eles n\u00e3o descansam em nos tirar a paz, a tranquilidade e a sanidade, n\u00f3s n\u00e3o descansaremos, n\u00e3o baixaremos a guarda, nem iremos nos calar.<\/p>\n
Repudiamos todos os ataques de \u00f3dio e ataques racistas, que s\u00e3o atos dignos de puni\u00e7\u00e3o conforme a Lei n. 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define \u201cos crimes resultantes de discrimina\u00e7\u00e3o ou preconceito de ra\u00e7a, cor, etnia, religi\u00e3o ou proced\u00eancia nacional\u201d. Com a san\u00e7\u00e3o, a lei regulamentou o trecho da Constitui\u00e7\u00e3o Federal que torna inafian\u00e7\u00e1vel e imprescrit\u00edvel o crime de racismo. A Lei, entre outras coisas, tamb\u00e9m determina que n\u00e3o se pode impedir que cidad\u00e3os negros entrem em restaurantes, bares ou edif\u00edcios p\u00fablicos ou utilizem transporte p\u00fablico. As pessoas que incitarem a discrimina\u00e7\u00e3o e o preconceito tamb\u00e9m podem ser punidas, de acordo com a lei.<\/p>\n
Por sua vez, a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Macap\u00e1, atualizada em 2014, em seu Art. 7\u00ba, determina que:<\/p>\n
\u201cNo Munic\u00edpio de Macap\u00e1, por suas leis, agentes e \u00f3rg\u00e3os, n\u00e3o haver\u00e1 discrimina\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o do local de nascimento, idade, ra\u00e7a, etnia<\/b>, sexo, estado civil, trabalho, religi\u00e3o<\/b>, orienta\u00e7\u00e3o sexual, convic\u00e7\u00f5es pol\u00edticas ou filos\u00f3ficas, por defici\u00eancia de qualquer tipo, por ter cumprido pena ou por qualquer particularidade ou condi\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p><\/blockquote>\n
Desta forma, exigimos que os Governos Municipal de Macap\u00e1 e Estadual do Amap\u00e1, comprometam-se em oferecer forma\u00e7\u00e3o para os trabalhadores e as trabalhadoras que lidam diretamente com as popula\u00e7\u00f5es mais pobres, negras, tendo em vista que o estado do Amap\u00e1, de acordo com o censo do Ibge de 2010, tem mais de 70% de sua popula\u00e7\u00e3o constitu\u00edda por pessoas Negras (Pretos e Pardos), e \u00e9 inadmiss\u00edvel que atos como esse volte a se repetir.<\/p>\n
RACISTAS N\u00c3O PASSAR\u00c3O!<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O N\u00facleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade Federal do Amap\u00e1 \u2013 Neab\/Unifap, vem a p\u00fablico manifestar solidariedade \u00e0 Deputada Estadual Cristina Almeida pelos atos de intoler\u00e2ncia religiosa e discrimina\u00e7\u00e3o racial sofridos na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira, 11 de Julho de 2017,… <\/p>\n