\u201cO Sistema Nacional de Gest\u00e3o do Patrim\u00f4nio Gen\u00e9tico e do Conhecimento Tradicional Associado \u2013 SisGen \u2013 \u00e9 um sistema eletr\u00f4nico criado pelo Decreto n\u00ba 8.772, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei n\u00ba 13.123, de 20 de maio de 2015, como um instrumento para auxiliar o Conselho de Gest\u00e3o do Patrim\u00f4nio Gen\u00e9tico \u2013 CGen \u2013 na gest\u00e3o do patrim\u00f4nio gen\u00e9tico e do conhecimento tradicional associado.\u201d (http:\/\/www.mma.gov.br\/patrimonio-genetico\/conselho-de-gestao-do-patrimonio-genetico\/sis-gen)<\/p>\n
Pesquisadores que possuem trabalhos envolvendo patrim\u00f4nio gen\u00e9tico e\/ou conhecimento tradicional associado devem se cadastrar e inscrever suas pesquisas na Plataforma at\u00e9 05 de novembro de 2018<\/b>, conforme determinado na Lei n\u00ba 13.123\/2015. Ao realizar o cadastro, os dados ser\u00e3o encaminhados para avalia\u00e7\u00e3o e habilita\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo institucional pelo representante da Unifap no Sistema, neste momento sob a responsabilidade do N\u00facleo de Inova\u00e7\u00e3o e Transfer\u00eancia de Tecnologia (NITT).<\/p>\n
O Art. 118 do Decreto 8.772\/2016 determina que “o usu\u00e1rio que requereu qualquer direito de propriedade intelectual, explorou economicamente produto acabado ou material reprodutivo, ou divulgou resultados, finais ou parciais, em meios cient\u00edficos ou de comunica\u00e7\u00e3o, entre 17 de novembro de 2015 e a data de disponibiliza\u00e7\u00e3o do cadastro, dever\u00e1 cadastrar as atividades de que trata o art. 12 da Lei n\u00ba 13.123, de 2015 e notificar o produto acabado ou o material reprodutivo desenvolvido em decorr\u00eancia do acesso.”<\/p>\n
O CGen publicou em 3 de agosto de 2018 a Orienta\u00e7\u00e3o n\u00ba 4, Orienta\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica n\u00ba 5 e Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 10, esclarecendo quest\u00f5es sobre o cadastro no SisGen.<\/p>\n
Manual_SisGen<\/a><\/p>\n L13123<\/a><\/p>\n Decreto n\u00ba 8772<\/a><\/p>\n ORIENTA\u00c7\u00c3O N\u00ba 4, DE 22 DE MAIO DE 2018 – Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o – Imprensa Nacional<\/a><\/p>\n