Orçamento 2017

O repasse financeiro do Governo Federal não tem acompanhado a expansão da Universidade Federal do Amapá (Unifap) na mesma proporção. Desde 2014, o Ministério da Educação (MEC) adota constantes contingenciamentos, atingindo significativamente a capacidade da instituição em promover investimentos. Mesmo diante do cenário hoje vivido, a Unifap teve acréscimo no número de matriculados nos cursos de graduação, pós-graduação e contratação de servidores por meio de concurso público. De 2016 até o mês de maio deste ano, por exemplo, foram 767 matriculados na pós-graduação e 6.852 estudantes na graduação.

Hoje são 1.171 servidores, 103 funcionários a mais que em 2016. Esse crescimento acarretou no imperativo trabalho de ampliação dos espaços físicos para acomodar e fornecer condições de estudo e trabalho à comunidade acadêmica. Apesar do crescimento, mais uma vez o recurso para investimento e custeio com o qual a Universidade terá que administrar seus campi em 2017 é menor que o do ano anterior. Esse declínio ano após ano vem ocorrendo desde 2014.

A Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada em janeiro, estipulou em R$ 172.440.990,00 milhões o montante para a Unifap. Deste, até o presente momento, foram determinados cortes de 10,37% em custeio (R$ 2.653.109,00), 15% receita própria (R$ 264.284,00) e 29,9% em capital (R$ 1.980.765,00). Ou seja, reduzido em R$ 4.898.158,00, chegando a R$ 167.542.832,00; conforme o Gráfico 1 que segue:

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 Assim, o orçamento geral diminuiu 11,9 % em relação ao orçamento do ano anterior (R$ 190.163.927,58). Para além da compreensão do “tamanho do bolo”, é fundamental a compreensão da volumosa “fatia” comprometida com a folha de pagamento, bem como a divisão entre os recursos de custeio e capital que são apresentados na Tabela 1 com a Dotação Atualizada, por Grupo de Natureza de Despesa (GND), nos anos de 2016 e 2017.

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Verifica-se na Tabela 1 que ocorreu um incremento de R$ 7.968.950,00 nas despesas de Pessoal e Encargos Sociais (pessoal, ativos e inativos, incluindo previdência e demais benefícios), ou seja, um crescimento de 6,82% em relação ao ano anterior. No GND Outras Despesas Correntes (custeio), ocorreu uma queda aproximada de 14,33% em relação aos valores de 2016 e o grupo Investimento sofreu um decréscimo considerável, em 2016 seu montante foi de R$ 33.161.959,58, e em 2017 de R$ 8.331.555,00, representando uma redução de 74,88%. No geral o orçamento diminuiu R$ 22.621.095,58.

No intuito de aprofundar a análise da questão abordada no parágrafo anterior, segue o Gráfico 2, o qual compara as despesas obrigatórias (folha de pagamento) em relação as discricionárias, que são representadas pelos recursos orçamentários destinados ao investimento e ao custeio, ou seja aqueles nos quais a instituição tem algum nível de gerenciamento.

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Constata-se no Gráfico 2 que a partir de 2014, os recursos de pessoal e encargos sociais ultrapassaram metade dos recursos orçamentários disponibilizados (54,71%), seguindo essa tendência no ano seguinte (52,10%). No ano de 2017, esse segmento passou a comprometer ¾ de todo o orçamento disponível.

Contudo, os recursos gerenciáveis (investimento e custeio) têm apresentado quedas percentuais significativas. No ano de 2013, os recursos discricionários representavam 58,60% do orçamento da UNIFAP, e, atualmente, representam apenas 25,52%. Conclui-se que o orçamento geral não acompanhou o crescimento institucional, provocando uma forte dificuldade em estruturar os cursos criados com o REUNI e manter, com qualidade, as atividades de ensino, pesquisa e extensão.

O cenário orçamentário apresentado impossibilita que a UNIFAP altere a sua condição precária de infraestrutura. A manutenção desta situação provocará a paralisação de obras, além da suspensão de processos de aquisição de equipamentos essenciais para o funcionamento das atividades de ensino, pesquisa e extensão, podendo provocar inclusive o fechamento de cursos e por conseguinte a diminuição do número de vagas ofertadas. Destacamos que caso se mantenha o corte, a previsão é que a partir de outubro/2017 a UNIFAP não tenha mais orçamento suficiente para honrar todos os seus compromissos, principalmente os contratos terceirizados, gerando um reconhecimento de dívidas para o próximo ano.

Nos últimos anos a infraestrutura impactou negativamente no volume de recursos recebidos pela UNIFAP, visto que o recurso do Ministério da Educação (MEC) é distribuído entre as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), por meio de uma fórmula chamada de Matriz de Orçamento de Custeio e Capital (OCC) também conhecida como “Matriz ANDIFES”. Neste cálculo, 80% são destinados aos indicadores do aluno equivalente, que representa o número de ingressantes, diplomados, retenção, duração do curso, bônus noturno e curso fora de sede. O restante (20%) refere-se ao índice de qualidade e produtividade, números de cursos de mestrado, doutorado e residência médica, diplomados na pós-graduação e finalmente o somatório dos Conceitos CAPES.

A UNIFAP tem buscado meios de aumentar a arrecadação de recursos com emendas parlamentares, suplementações de recursos oriundos do MEC e melhoria dos indicadores da Matriz OCC. Além disso, vem atuando na redução de despesas a exemplo dos gastos com diárias e passagens e dos contratos terceirizados, no intuito de alocar o máximo de recursos nas atividades finalísticas institucionais.

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