1 – O que \u00e9 uma Ouvidoria?<\/b><\/p>\n
A Ouvidoria \u00e9 um canal para voc\u00ea apresentar sugest\u00f5es, elogios, solicita\u00e7\u00f5es, reclama\u00e7\u00f5es e den\u00fancias. No servi\u00e7o p\u00fablico, a Ouvidoria \u00e9 uma esp\u00e9cie de \u201cponte\u201d entre voc\u00ea e a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (que s\u00e3o os \u00f3rg\u00e3os, entidades e agentes p\u00fablicos que trabalham nos diversos setores do governo federal, estadual e municipal).<\/p>\n
A Ouvidoria recebe as manifesta\u00e7\u00f5es dos cidad\u00e3os, analisa, orienta, encaminha \u00e0s \u00e1reas respons\u00e1veis pelo tratamento ou apura\u00e7\u00e3o, responde ao manifestante e conclui a manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As atividades da Ouvidoria n\u00e3o se resumem a receber e encaminhar o que chega. A partir das informa\u00e7\u00f5es trazidas pelos cidad\u00e3os, a Ouvidoria pode identificar melhorias, propor mudan\u00e7as, assim como apontar situa\u00e7\u00f5es irregulares no \u00f3rg\u00e3o ou entidade.<\/span><\/p>\n Conhe\u00e7a o relat\u00f3rio das manifesta\u00e7\u00f5es registradas na Ouvidoria dispon\u00edvel em: http:\/\/www2.unifap.br\/ouvidoria\/relatorios<\/a><\/span><\/p>\n 2 – O que \u00e9 uma manifesta\u00e7\u00e3o?<\/b><\/p>\n A manifesta\u00e7\u00e3o \u00e9 uma forma de o cidad\u00e3o expressar para a ouvidoria seus anseios, ang\u00fastias, d\u00favidas, opini\u00f5es e sua satisfa\u00e7\u00e3o com um atendimento ou servi\u00e7o recebido. Assim, pode auxiliar o Poder P\u00fablico a aprimorar a gest\u00e3o de pol\u00edticas e servi\u00e7os, ou a combater a pr\u00e1tica de atos il\u00edcitos.<\/p>\n 3 – Quais s\u00e3o os tipos de manifesta\u00e7\u00e3o?<\/b><\/p>\n 4 – Quem pode se manifestar?<\/b><\/p>\n Qualquer pessoa, f\u00edsica ou jur\u00eddica.<\/p>\n <\/b>5 – Como posso fazer uma manifesta\u00e7\u00e3o?<\/b><\/p>\n A manifesta\u00e7\u00e3o \u00e9 feita, preferencialmente, atrav\u00e9s da plataforma Fala.BR.<\/a> <\/span><\/p>\n Excepcionalmente, pode ser registrada de de forma presencial ou atrav\u00e9s do envio de carta.<\/span><\/p>\n De toda a forma, na esfera Federal, a manifesta\u00e7\u00e3o deve ser registrada na plataforma Fala.BR.<\/p>\n 6 – O que \u00e9 o Fala.BR?<\/b><\/p>\n O Fala.BR \u00e9 um canal integrado para encaminhamento de manifesta\u00e7\u00f5es (acesso a informa\u00e7\u00e3o, den\u00fancias, reclama\u00e7\u00f5es, solicita\u00e7\u00f5es, sugest\u00f5es, elogios e simplifique) a \u00f3rg\u00e3os e entidades do poder p\u00fablico.<\/p>\n Est\u00e1 dispon\u00edvel na Internet no endere\u00e7o https:\/\/falabr.cgu.gov.br<\/a>, e funciona 24 horas.<\/p>\n Informa\u00e7\u00f5es sobre a utiliza\u00e7\u00e3o do Fala.Br est\u00e3o dispon\u00edveis com maior detalhamento e imagens demonstrativas no manual do Fala.Br no endere\u00e7o: <\/b>http:\/\/wiki.cgu.gov.br\/wiki\/index.php\/E-Ouv<\/b><\/a><\/p>\n 7 – Preciso me identificar para fazer uma manifesta\u00e7\u00e3o? H\u00e1 possibilidade de fazer uma manifesta\u00e7\u00e3o de forma an\u00f4nima?<\/b><\/p>\n As manifesta\u00e7\u00f5es do tipo Reclama\u00e7\u00e3o, Simplifique; Sugest\u00e3o; Elogio; Solicita\u00e7\u00e3o e Pedido de Acesso necessitam necessariamente da realiza\u00e7\u00e3o de cadastro no sistema.<\/p>\n J\u00e1 as manifesta\u00e7\u00f5es do tipo Den\u00fancia podem ser realizadas tanto mediante cadastro como de forma an\u00f4nima, sendo que o manifestante que optar pelo anonimato n\u00e3o obter\u00e1 um n\u00famero de protocolo e nem receber\u00e1 uma resposta da ouvidoria para sua manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Os registros de manifesta\u00e7\u00e3o de forma an\u00f4nima s\u00e3o tratados como comunica\u00e7\u00e3o de irregularidade, nos termos do Decreto n\u00ba 9.492\/2018.<\/p>\n 8 – Quais as garantias de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 minha identidade?<\/b><\/p>\n Por for\u00e7a da Lei n\u00ba 12.527\/11 (Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o) e Lei 13.460\/2017 (c\u00f3digo de defesa dos direitos do usu\u00e1rio dos servi\u00e7os p\u00fablicos), os \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas devem proteger suas informa\u00e7\u00f5es pessoais, restringindo o acesso a quaisquer dados relativos \u00e0 intimidade, vida privada, honra e imagem, a n\u00e3o ser que voc\u00ea autorize expressamente o acesso a estas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n 9 – O que acontece com minha manifesta\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o registro no Fala.Br? <\/a><\/b><\/p>\n Quando voc\u00ea registra a manifesta\u00e7\u00e3o, \u00e9 feita uma avalia\u00e7\u00e3o do caso para identificar a melhor forma de trat\u00e1-lo:<\/p>\n A ouvidoria poder\u00e1 responder sua manifesta\u00e7\u00e3o; solicitar que voc\u00ea a complemente; prestar orienta\u00e7\u00f5es; encaminhar para a unidade interna respons\u00e1vel por resolver a quest\u00e3o ou poder\u00e1 tamb\u00e9m encaminhar para outro \u00f3rg\u00e3o\/entidade, dependendo do caso. Voc\u00ea sempre ser\u00e1 comunicado sobre o andamento adotado.<\/p>\n Se voc\u00ea registrou manifesta\u00e7\u00e3o para a Ouvidoria-Geral da Uni\u00e3o:<\/span><\/p>\n No caso de reclama\u00e7\u00e3o sobre presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico, a manifesta\u00e7\u00e3o \u00e9 direcionada pela OGU para a Ouvidoria do \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico. Este \u00f3rg\u00e3o \u00e9 quem dever\u00e1 responder ao cidad\u00e3o nos prazos definidos pela IN OGU 01, de 05 de novembro de 2014.<\/span><\/p>\n De forma semelhante, o procedimento acima \u00e9 adotado para as solicita\u00e7\u00f5es, sugest\u00f5es e elogios.<\/span><\/p>\n Caso a reclama\u00e7\u00e3o trate sobre o atendimento de outra Ouvidoria do Poder Executivo federal, a OGU buscar\u00e1 esclarecer os fatos junto \u00e0 Ouvidoria reclamada, e depois encaminhar\u00e1 a resposta para voc\u00ea.<\/span><\/p>\n Den\u00fancia, que se refira a bens, valores ou servidores do Poder Executivo Federal, e que contenha elementos suficientes, ser\u00e1 encaminhada \u00e0 \u00e1rea respons\u00e1vel do Minist\u00e9rio da Transpar\u00eancia, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controladoria-Geral da Uni\u00e3o, e voc\u00ea ser\u00e1 informado sobre a a\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n 10 – Qual o prazo para receber a resposta?<\/b><\/p>\n O prazo para resposta \u00e9 de 30 (trinta) dias, prorrog\u00e1vel por mais 30 (trinta) dias, mediante justificativa.<\/p>\n Caso n\u00e3o seja poss\u00edvel atend\u00ea-lo dentro deste prazo, a ouvidoria dever\u00e1 informar sobre os encaminhamentos, as etapas e os prazos previstos para uma resposta conclusiva (resposta final), ou solicitar informa\u00e7\u00f5es adicionais.<\/span><\/p>\n No caso das manifesta\u00e7\u00f5es apresentadas a Plataforma Fala.BR entre 18:01 h e 23h59 ser\u00e3o consideradas como se tivessem sido realizadas no dia \u00fatil seguinte e a contagem s\u00f3 come\u00e7ar\u00e1 a partir do primeiro dia \u00fatil posterior. Exemplo: uma reclama\u00e7\u00e3o registrada \u00e0s 20h de 16\/05 ser\u00e1 registrada como um pedido de 17\/05. Portanto, a contagem do prazo para resposta come\u00e7ar\u00e1 em 17\/05, caso este seja um dia \u00fatil (se n\u00e3o for, o prazo s\u00f3 come\u00e7a a contar apenas a partir do primeiro dia \u00fatil seguinte).<\/span><\/p>\n Quando o prazo final para responder ao pedido coincidir com final de semana ou feriado, ele tamb\u00e9m ser\u00e1 prorrogado para o pr\u00f3ximo dia \u00fatil. Por isso, o prazo para envio da resposta pode n\u00e3o ser sempre o de 20 0u 30 dias corridos.<\/span><\/p>\n 11- Como acompanhar o andamento da minha manifesta\u00e7\u00e3o ou ver a resposta da minha manifesta\u00e7\u00e3o?<\/b><\/p>\n Acesse o sistema e clique em Consultar manifesta\u00e7\u00e3o. Se voc\u00ea for cadastrado, acesse o sistema, informe seu e-mail e senha. O sistema apresentar\u00e1 a lista das suas manifesta\u00e7\u00f5es j\u00e1 realizadas. Clique em detalhar para visualizar o andamento da manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Se voc\u00ea n\u00e3o tiver ativado o seu cadastrado, na tela principal do sistema, informe o n\u00famero de protocolo e o c\u00f3digo de acesso gerado durante o registro da manifesta\u00e7\u00e3o. Clique em consultar para visualizar o andamento da manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 12 – \u00c9 poss\u00edvel alterar minha manifesta\u00e7\u00e3o depois que foi enviada?<\/b><\/p>\n N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel alterar a sua manifesta\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o envio. Por\u00e9m, se a Ouvidoria solicitar uma complementa\u00e7\u00e3o, voc\u00ea poder\u00e1 complementar sua manifesta\u00e7\u00e3o, oferecendo informa\u00e7\u00f5es e\/ ou anexos adicionais. Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio acessar o sistema, detalhar sua manifesta\u00e7\u00e3o e clicar em “Complementar”.<\/p>\n 13 – Escrevi um texto longo na minha manifesta\u00e7\u00e3o e o sistema caiu. O que fazer?<\/b><\/p>\n Quando se passam 20 minutos do in\u00edcio do seu acesso, a sess\u00e3o expira. Por isso, o \u201csistema cai\u201d. Se voc\u00ea tiver muitas informa\u00e7\u00f5es e acreditar que vai levar um tempo maior para digit\u00e1-las, escreva em um documento e inclua como anexo.<\/p>\n 14 – \u00c9 poss\u00edvel incluir anexos na manifesta\u00e7\u00e3o?<\/b><\/p>\n Sim. Voc\u00ea pode incluir documentos de texto, imagens, planilhas, arquivos no formato PDF, \u00e1udios e v\u00eddeos, limitados a 10 anexos por manifesta\u00e7\u00e3o. Os anexos juntos tamb\u00e9m n\u00e3o podem superar o tamanho total de 30MB.<\/p>\n 15 – Posso denunciar v\u00e1rios fatos em uma s\u00f3 den\u00fancia?<\/b><\/p>\n Sim. No entanto, a fim de agilizar as apura\u00e7\u00f5es \u00e9 aconselh\u00e1vel que sejam registradas manifesta\u00e7\u00f5es para cada fato\/ \u00e1rea tem\u00e1tica denunciada (sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, cultura entre outros).<\/p>\n 16 \u2013 Eu, servidor p\u00fablico, serei penalizado por fazer uma den\u00fancia?<\/b><\/p>\n N\u00e3o. O servidor n\u00e3o pode ser penalizado por informar sobre a pr\u00e1tica de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento \u00e0 autoridade competente, de acordo com o artigo 126-A, da Lei n\u00ba 8.112\/90.<\/p>\n 17 – Posso desistir de den\u00fancia feita por mim? O que devo fazer?<\/b><\/p>\n Sim. Voc\u00ea poder\u00e1 enviar uma nova manifesta\u00e7\u00e3o, mencionando o n\u00famero de protocolo da den\u00fancia \u2013 exemplo: 00106.000XXX\/2015-XX), informando da sua desist\u00eancia.<\/p>\n No entanto, o \u00f3rg\u00e3o poder\u00e1 utilizar de tais informa\u00e7\u00f5es, caso entenda relevante, preservando a identidade do denunciante.<\/p>\n 18 – Onde posso encontrar dados e\/ ou informa\u00e7\u00f5es estat\u00edsticas sobre as ouvidorias?<\/b><\/p>\n Atualmente, estat\u00edsticas referentes ao atendimento das manifesta\u00e7\u00f5es registradas no Fala.BR podem ser consultadas na Painel Resolveu. As informa\u00e7\u00f5es que constam no painel s\u00e3o atualizadas diariamente.<\/p>\n 19 – O que s\u00e3o e para que servem os dados abertos das ouvidorias?<\/b><\/p>\n Dados abertos s\u00e3o aqueles que est\u00e3o dispon\u00edveis para todos utilizarem como desejarem. S\u00e3o leg\u00edveis por m\u00e1quinas e n\u00e3o h\u00e1 restri\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as, ou mecanismos de controle. Exemplos de utiliza\u00e7\u00e3o: estudos, cruzamentos, gera\u00e7\u00e3o de estat\u00edsticas, ou desenvolvimento de aplicativos. Estes dados est\u00e3o dispon\u00edveis em https:\/\/www.cgu.gov.br\/sobre\/dados-abertos\/arquivos\/e-ouv<\/a><\/p>\n 20 – Quem \u00e9 o respons\u00e1vel pela gest\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da plataforma Fala.BR?<\/b><\/p>\n A Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) \u00e9 respons\u00e1vel pela gest\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do sistema, por meio da Ouvidoria-Geral da Uni\u00e3o (OGU\/CGU).<\/p>\n 21 – Onde o sistema fica hospedado?<\/b><\/p>\n O sistema fica hospedado em servidor seguro, mantido pela CGU www.ouvidorias.gov.br, garantindo a acessibilidade, confidencialidade, disponibilidade e integridade dos dados.<\/p>\n 22 – O sistema possui algum custo?<\/b><\/p>\n A CGU assumiu a responsabilidade e os custos relacionados ao desenvolvimento do sistema; \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos servidores e bancos de dados e \u00e0 gest\u00e3o do sistema, n\u00e3o havendo, portanto, qualquer custo nem para as Ouvidorias e nem para os usu\u00e1rios.<\/p>\n 23 – Existe Termo de Uso da Plataforma Fala.BR?<\/b><\/p>\n Sim. As regras podem ser consultadas no Anexo \u00danico da IN n\u00ba 07\/2019 \u2013 Termo de Uso do Sistema Nacional Informatizado de Ouvidorias (e-Ouv), em concord\u00e2ncia com a Lei n\u00ba 12.965\/2014 (Marco Civil da Internet); e a Lei n\u00ba 13.709\/2018 (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais \u2013 LGPD).<\/p>\n 24 – O que \u00e9 preciso para instalar o sistema? <\/b><\/p>\n O sistema funciona inteiramente em ambiente online, e por isso n\u00e3o \u00e9 preciso instal\u00e1-lo nas m\u00e1quinas das ouvidorias. Basta que o servidor tenha cadastro de usu\u00e1rio e senha para poder utiliz\u00e1-lo. <\/p>\n 25 – Onde encontro manual de utiliza\u00e7\u00e3o do sistema?<\/b><\/p>\n Os usu\u00e1rios de Ouvidoria poder\u00e3o acessar o manual do Fala.Br no endere\u00e7o:<\/p>\n\n
Den\u00fancia:<\/b><\/h3>\n
Relat\u00f3rios e Dados:<\/b><\/h3>\n
Gest\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o do Sistema Fala.BR:<\/b><\/h3>\n