{"id":157,"date":"2025-05-05T20:44:49","date_gmt":"2025-05-05T23:44:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www2.unifap.br\/pdiffamapa\/?page_id=157"},"modified":"2025-07-28T00:07:40","modified_gmt":"2025-07-28T03:07:40","slug":"seguranca","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www2.unifap.br\/pdiffamapa\/tematicas\/seguranca\/","title":{"rendered":"Seguran\u00e7a"},"content":{"rendered":"\t\t
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SEGURAN\u00c7A<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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O debate sobre assuntos de Seguran\u00e7a ampliou-se de modo a englobar quest\u00f5es como a extrema pobreza, o crescimento desordenado das popula\u00e7\u00f5es e os fluxos de imigra\u00e7\u00e3o ilegal. Assim, a possibilidade de guerra entre dois ou mais pa\u00edses tornou-se menos prov\u00e1vel e amea\u00e7adora, em compara\u00e7\u00e3o aos riscos \u00e0s seguran\u00e7as ambiental, militar e econ\u00f4mica de um Estado (Wyn Jones, 1995). Na Am\u00e9rica do Sul, portanto, os principais problemas n\u00e3o se configuram como \u201cde\u201d fronteira, mas posicionam-se \u201cna\u201d fronteira (Medeiros Filho, 2010). A diferen\u00e7a est\u00e1 no fato de n\u00e3o se tratarem de quest\u00f5es exclusivas de Defesa, mas sim de Seguran\u00e7a.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>

As \u00e1reas de fronteira definem-se como pontos focais de problem\u00e1ticas concernentes \u00e0 soberania nacional e \u00e0 criminalidade transnacional (Andrade e Camargo, 2018). No que se refere ao espa\u00e7o de atua\u00e7\u00e3o das for\u00e7as armadas e de seguran\u00e7a p\u00fablica, existe a necessidade de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 peculiaridade das din\u00e2micas e pr\u00e1ticas criminosas. No referido cen\u00e1rio, evidencia-se tamb\u00e9m uma das principais complexidades: para a elabora\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de Seguran\u00e7a, necessita-se de coordena\u00e7\u00e3o da diversidade de atores dos tr\u00eas n\u00edveis de governo.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>

Nesse sentido, o decreto n\u00ba 12.038 de 29 de maio de 2024 instituiu a Pol\u00edtica Nacional de Fronteiras e o seu Comit\u00ea Nacional, os quais visam \u00e0 integra\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es do Poder Executivo federal com entes federativos e institui\u00e7\u00f5es privadas nos eixos de seguran\u00e7a, desenvolvimento sustent\u00e1vel, integra\u00e7\u00e3o regional, direitos humanos, cidadania e prote\u00e7\u00e3o social nas fronteiras brasileiras.Em vista disso, portanto, o PDIFF-AP oferece diagn\u00f3sticos e proposi\u00e7\u00f5es cuja finalidade \u00e9 o apontamento de poss\u00edveis pol\u00edticas p\u00fablicas relativas \u00e0 Seguran\u00e7a e aos demais setores analisados. Em complemento ao objetivo de identificar e mapear as for\u00e7as, fraquezas, oportunidades e amea\u00e7as relacionadas \u00e0 seguran\u00e7a na faixa de fronteira amapaense, a tem\u00e1tica em an\u00e1lise dialoga transversalmente com os setores de Comunidades Tradicionais, Meio Ambiente e Infraestrutura.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>

Ao longo do diagn\u00f3stico, ser\u00e3o contextualizados os cen\u00e1rios da Seguran\u00e7a em escala nacional, regional (Amaz\u00f4nia Legal) e estadual, com aten\u00e7\u00e3o voltada aos fen\u00f4menos relativos ao tr\u00e1fico de drogas e \u00e0s fac\u00e7\u00f5es criminosas. A quest\u00e3o da viol\u00eancia, por sua vez, ser\u00e1 adotada como unidade de an\u00e1lise, com enfoque especial \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher e \u00e0 viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7as e adolescentes, al\u00e9m da especificidade da viol\u00eancia contra comunidades tradicionais. Discutir-se-\u00e1 tamb\u00e9m os fluxos ilegais de migra\u00e7\u00e3o na fronteira franco-brasileira, fen\u00f4meno considerado recente e em lat\u00eancia. <\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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SEGURAN\u00c7A NO CONTEXTO DA AMAZ\u00d4NIA LEGAL<\/h4>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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\u00c9 not\u00e1vel o avan\u00e7o do crime organizado na Amaz\u00f4nia Legal, o que se revela atrav\u00e9s da impon\u00eancia do narcotr\u00e1fico na regi\u00e3o e da escalada de crimes ambientais decorrentes das atividades criminosas. A destacada presen\u00e7a de fac\u00e7\u00f5es na regi\u00e3o tem levado a um quadro em que a viol\u00eancia e os crimes transnacionais se sobrep\u00f5em com pr\u00e1ticas ambientais il\u00edcitas, a exemplo da extra\u00e7\u00e3o ilegal de madeira e min\u00e9rios. N\u00e3o se conta, entretanto, com um combate efetivo das institui\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica amaz\u00f4nicas, nem com um n\u00edvel de integra\u00e7\u00e3o interinstitucional capaz de mitigar as referidas problem\u00e1ticas (FBSP, 2023).\u00a0<\/span><\/p>

A regi\u00e3o Norte \u00e9 considerada central nas din\u00e2micas e fluxos de rotas do tr\u00e1fico internacional de drogas, principalmente pela proximidade geogr\u00e1fica a pa\u00edses latino-americanos nos quais h\u00e1 grande produ\u00e7\u00e3o de coca\u00edna (Bol\u00edvia, Col\u00f4mbia e Peru), em especial os estados de Rond\u00f4nia, Amazonas e Acre, os quais compartilham tais fronteiras (Ipea, 2023). Estima-se que pelo menos dez organiza\u00e7\u00f5es criminosas internacionais atuem nas \u00e1reas de fronteira da regi\u00e3o, em parceria com grupos criminosos brasileiros e engajadas nas disputas de rotas para o tr\u00e1fico de drogas dentro do territ\u00f3rio nacional (Ipea, 2024).\u00a0\u00a0<\/span><\/p>

Nesse sentido, evidencia-se um intenso controle territorial e econ\u00f4mico da Amaz\u00f4nia por organiza\u00e7\u00f5es criminosas (cuja atua\u00e7\u00e3o \u00e9 exercida, principalmente, dentro de pres\u00eddios); o que corrobora atrav\u00e9s da constata\u00e7\u00e3o de que 13 das 30 cidades mais violentas do pa\u00eds encontram-se inseridas na Amaz\u00f4nia Legal (Instituto Igarap\u00e9, 2022).\u00a0<\/span><\/p>

Por outro lado, o fortalecimento das organiza\u00e7\u00f5es criminosas no pa\u00eds explica-se pelo redirecionamento institucional experimentado durante os quatro anos do governo Bolsonaro, a exemplo do controle pol\u00edtico de institui\u00e7\u00f5es como o Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBIO) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama), al\u00e9m de interfer\u00eancias nas composi\u00e7\u00f5es internas da Pol\u00edcia Federal (Couto, 2024).\u00a0\u00a0<\/span><\/p>

Em rela\u00e7\u00e3o aos esfor\u00e7os por parte dos n\u00edveis de governo no concernente \u00e0s fronteiras do pa\u00eds, pode-se destacar a Estrat\u00e9gia Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica nas Fronteiras (ENAFRON), iniciativa federal desenvolvida a partir de 2011, cujo objetivo \u00e9 a consolida\u00e7\u00e3o de parcerias com os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica dos estados e munic\u00edpios brasileiros situados na faixa de fronteira, com a finalidade de fortalecer a preven\u00e7\u00e3o e o combate a atividades il\u00edcitas transfronteiri\u00e7as.\u00a0 <\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t

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SEGURAN\u00c7A NO CONTEXTO GERTAL NO AMAP\u00c1<\/h4>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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<\/path><\/svg>Mortes Violentas Intencionais (MVI)<\/span><\/path><\/svg><\/span><\/path><\/svg><\/span><\/div>

Em n\u00fameros proporcionais, o Amap\u00e1 \u00e9 o estado mais violento do pa\u00eds, com taxa de Mortes Violentas Intencionais (MVI) de 69,9 por 100 mil habitantes (513 MVI em 2023) (FBSP, 2024). Al\u00e9m disso, ocupa o primeiro lugar em letalidade policial, com taxa de 23,6 mortes a cada 100 mil habitantes, o que corresponde a 33,7% das MVI do estado (mais que o dobro da m\u00e9dia nacional de 13,8%). Nesse ranking, mant\u00e9m posicionamento entre os tr\u00eas primeiros estados com as maiores taxas de letalidade policial desde 2015, com destaque na primeira posi\u00e7\u00e3o h\u00e1 quatro anos (FBSP, 2016-2024).\u00a0<\/span><\/p>

No primeiro semestre de 2024, a Seguran\u00e7a P\u00fablica do estado apresentou redu\u00e7\u00e3o de 32% nas ocorr\u00eancias de MVI, com 119 registros. No mesmo per\u00edodo de 2023, foram identificados 175 crimes violentos letais intencionais. A queda no \u00edndice \u00e9 atribu\u00edda \u00e0 intensifica\u00e7\u00e3o do combate \u00e0 criminalidade, \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o de novos agentes de Seguran\u00e7a P\u00fablica e a maiores investimentos na \u00e1rea (Amap\u00e1, 2024).\u00a0<\/span><\/p>

No que diz respeito \u00e0s MVI no estado, trata-se de um fen\u00f4meno o aumento da instrumentaliza\u00e7\u00e3o das armas de fogo pelos homicidas. Com participa\u00e7\u00e3o em 39,77% dos homic\u00eddios em 2010, o percentual de uso de armas de fogo alterou-se para 59,61% em 2014, com pico de 63,51% em 2019 e 57,36% em 2020. Anteriormente, era predominante o emprego de \u201cobjetos cortantes, penetrantes ou contundentes\u201d (como facas). Segundo os autores, em partes, os aumentos observados devem-se \u00e0 flexibiliza\u00e7\u00e3o pelo Governo Federal ao acesso a armas de fogo, por meio de portarias e decretos publicados entre os anos de 2018 e 2020 (Ipea, 2024). <\/span><\/p><\/div>\n <\/div>

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<\/path><\/svg>Tr\u00e1fico de drogas e as fac\u00e7\u00f5es criminosas no Amap\u00e1<\/span><\/path><\/svg><\/span><\/path><\/svg><\/span><\/div>

Estima-se que existam mais de 100 organiza\u00e7\u00f5es criminosas atuantes no Brasil, de modo que quase todas se encontram presentes no sistema prisional do pa\u00eds (Senappen, 2023). Na regi\u00e3o Norte, o Amap\u00e1 abriga as fac\u00e7\u00f5es criminosas locais mais fortes e violentas (Adorno & Muniz, 2022). O estado, devido \u00e0 fronteira com a Guiana Francesa, aparenta-se atrativo para o tr\u00e1fico de drogas. A partir de Oiapoque, portanto, torna-se poss\u00edvel o direcionamento de il\u00edcitos para outros continentes. Al\u00e9m disso, o Porto de Santana tem obtido destaque para o escoamento de drogas destinado \u00e0 Europa (FBSP e IMC, 2023).\u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/p>

S\u00e3o tr\u00eas as fac\u00e7\u00f5es de origem amapaense: Amigos Para Sempre (APS), Fam\u00edlia Terror do Amap\u00e1 (FTA) e Uni\u00e3o Criminosa do Amap\u00e1 (UCA), as quais tamb\u00e9m s\u00e3o apontadas no levantamento de organiza\u00e7\u00f5es criminosas atuantes no sistema prisional (<\/span>Senappen, 2023<\/span><\/a>). H\u00e1 a exist\u00eancia de cons\u00f3rcio entre as organiza\u00e7\u00f5es APS e FTA, do qual fazem parte cerca de 12 mil integrantes (em 2020, a estimativa girava em torno de 7 mil) (Ipea, 2024).\u00a0<\/span><\/p>

Al\u00e9m das organiza\u00e7\u00f5es criminosas locais, h\u00e1 no Amap\u00e1 a presen\u00e7a de membros das duas grandes fac\u00e7\u00f5es nacionais, o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV). No estado, embora n\u00e3o haja um cen\u00e1rio hegem\u00f4nico de nenhuma das duas, fontes afirmam que a paulista PCC sai com pequena vantagem \u00e0 frente da carioca CV (Ipea, 2024). Localmente, o PCC possui alian\u00e7a com a FTA, enquanto o CV tem v\u00ednculo estabelecido com a UCA.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>

Nos munic\u00edpios da FF-AP, constata-se um cen\u00e1rio de disputa entre as fac\u00e7\u00f5es criminosas (nacionais e locais) para controle do tr\u00e1fico de drogas nas cidades (FBSP e IMC, 2023). A tabela a seguir mostra os munic\u00edpios que ainda s\u00e3o motivos de disputa entre as fac\u00e7\u00f5es e aqueles que j\u00e1 se encontram dominados por uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Enquanto os demais continuam a ser disputados, h\u00e1 dois em controle: Serra do Navio, pela UCA, e, pelo CV, Ferreira Gomes.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>

Tabela <\/b>34<\/b>.<\/b> Fac\u00e7\u00f5es Criminosas atuando no Amap\u00e1<\/span>\u00a0<\/span><\/i><\/p>

Estado<\/b>\u00a0<\/span><\/p><\/td>

Munic\u00edpios<\/b>\u00a0<\/span><\/p><\/td>

Situa\u00e7\u00e3o<\/b>\u00a0<\/span><\/p><\/td>

Fac\u00e7\u00f5es<\/b>\u00a0<\/span><\/p><\/td><\/tr>

AMAP\u00c1\u00a0<\/span><\/p><\/td>

Serra do Navio\u00a0<\/span><\/p><\/td>

Controlada\u00a0<\/span><\/p><\/td>

UCA\u00a0<\/span><\/p><\/td><\/tr>

Amap\u00e1\u00a0<\/span><\/p><\/td>

Em disputa\u00a0<\/span><\/p><\/td>

FTA – CV\u00a0<\/span><\/p><\/td><\/tr>

Pedra Branca do Amapari\u00a0<\/span><\/p><\/td>

Em disputa\u00a0<\/span><\/p><\/td>

CV – PCC\u00a0<\/span><\/p><\/td><\/tr>

Cal\u00e7oene\u00a0<\/span><\/p><\/td>

Em disputa\u00a0<\/span><\/p><\/td>

FTA – PCC\u00a0<\/span><\/p><\/td><\/tr>

Ferreira Gomes\u00a0<\/span><\/p><\/td>

Controlada\u00a0<\/span><\/p><\/td>

CV\u00a0<\/span><\/p><\/td><\/tr>

Macap\u00e1\u00a0<\/span><\/p><\/td>

Em disputa\u00a0<\/span><\/p><\/td>

FTA – CV\u00a0<\/span><\/p><\/td><\/tr>

Oiapoque\u00a0<\/span><\/p><\/td>

Em disputa\u00a0<\/span><\/p><\/td>

FTA – CV – PCC\u00a0<\/span><\/p><\/td><\/tr>

Porto Grande\u00a0<\/span><\/p><\/td>

Controlada\u00a0<\/span><\/p><\/td>

FTA\u00a0<\/span><\/p><\/td><\/tr>

Pracu\u00faba\u00a0<\/span><\/p><\/td>

Em disputa\u00a0<\/span><\/p><\/td>

FTA – PCC\u00a0<\/span><\/p><\/td><\/tr>

Santana\u00a0<\/span><\/p><\/td>

Em disputa\u00a0<\/span><\/p><\/td>

FTA – CV\u00a0<\/span><\/p><\/td><\/tr>

Laranjal do Jari\u00a0<\/span><\/p><\/td>

Em disputa\u00a0<\/span><\/p><\/td>

UCA – PCC\u00a0<\/span><\/p><\/td><\/tr><\/tbody><\/table>

Fonte: Instituto M\u00e3e Crioula – IMC\/FBSP (2023).\u00a0<\/span><\/p>

Elabora\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o: PDIFF-AP, 2024.\u00a0<\/span><\/p>

O fen\u00f4meno de interioriza\u00e7\u00e3o das fac\u00e7\u00f5es tem sido observado no estado, com enfoque na regi\u00e3o Sul, onde est\u00e1 localizado Laranjal do Jari, que se insere na Foz do Rio Amazonas, regi\u00e3o integrante da rota de narcotr\u00e1fico do corredor Solim\u00f5es. Em junho de 2024, foi realizada no munic\u00edpio a maior apreens\u00e3o de entorpecentes da hist\u00f3ria do estado. Avaliada em R$6 milh\u00f5es, a carga de<\/span> skank<\/span><\/i> partiu de Santar\u00e9m (PA) e chegou at\u00e9 o munic\u00edpio atrav\u00e9s de Monte Dourado (PA).\u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/p>

Em poss\u00edvel cen\u00e1rio favor\u00e1vel \u00e0 a\u00e7\u00e3o criminosa, a droga seria dividida e distribu\u00edda entre as fac\u00e7\u00f5es criminosas da capital. Na fronteira franco-brasileira, preza-se pelo atendimento aos tr\u00eas principais mercados consumidores das drogas: 1- os chamados \u201cs\u00edtios de garimpo\u201d; 2- o mercado local de Oiapoque; 3- os mercados das capitais Macap\u00e1 e Bel\u00e9m do Par\u00e1 (Borges e Correa, 2023).\u00a0 <\/span><\/p><\/div>\n <\/div>

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<\/path><\/svg>Viol\u00eancia conta a mulher<\/span><\/path><\/svg><\/span><\/path><\/svg><\/span><\/div>

No Amap\u00e1, les\u00e3o corporal dolosa (viol\u00eancia dom\u00e9stica), amea\u00e7as, persegui\u00e7\u00e3o (<\/span>stalking<\/span><\/i>), viol\u00eancia psicol\u00f3gica e viol\u00eancia sexual s\u00e3o as principais formas de viol\u00eancia contra a mulher. Em 2023, 968 mulheres foram v\u00edtimas de agress\u00e3o f\u00edsica em seus lares; 6.461 foram amea\u00e7adas; 1.004 foram perseguidas e 639 foram psicologicamente violentadas. No que concerne ao feminic\u00eddio, houve registro de 4 casos em 2023, com redu\u00e7\u00e3o de 55,56% em rela\u00e7\u00e3o a 2022 (9 registros). As tentativas de feminic\u00eddio, no entanto, continuam a preocupar. Em 2023, registram-se 50 ocorr\u00eancias (11,1% a mais do que no ano anterior) (FBSP, 2024).\u00a0<\/span><\/p>

No tangente \u00e0 viol\u00eancia sexual, tem sido observado um elevado crescimento de estupros femininos no estado nos \u00faltimos anos. O Amap\u00e1 liderou o aumento percentual de casos da viol\u00eancia na Amaz\u00f4nia Legal entre 2018 e 2020 (88,5%) (Instituto Igarap\u00e9, 2024). Em 2022, a taxa de estupros de mulheres para cada 100 mil habitantes foi de 67,3. Houve o registro de 653 v\u00edtimas, com base em ocorr\u00eancias policiais (Minist\u00e9rio das Mulheres,2024).\u00a0<\/span><\/p>

Dentre os munic\u00edpios da FF-AP, Laranjal do Jari, Oiapoque e Pedra Branca do Amapari apresentam \u00edndices mais elevados (PC, 2024). Somente no per\u00edodo entre maio e julho de 2023, foram registrados 150 casos de viol\u00eancia contra a mulher em Laranjal do Jari. Em 2022, o munic\u00edpio do sul do estado apresentou 10% do total de casos no estado. Oiapoque, por sua vez, figurou em quinto lugar, com participa\u00e7\u00e3o em 5% dos casos registrados (MP-AP, 2023).\u00a0<\/span><\/p>

Os tr\u00eas munic\u00edpios mencionados tamb\u00e9m s\u00e3o os que contam com os aparatos institucionais mais avan\u00e7ados para o enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher. Em Laranjal do Jari, est\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o feminina a Delegacia da Mulher e o Centro de Refer\u00eancia em Atendimento \u00e0 Mulher (Cram), que tamb\u00e9m se encontra presente em Oiapoque. J\u00e1 em Pedra Branca do Amapari, encontra-se em funcionamento a Casa de Apoio \u00e0 Mulher Amapariense.\u00a0<\/span><\/p>

Durante o processo de pesquisa, verificou-se que em junho de 2017 houve o lan\u00e7amento de uma nova vers\u00e3o do Sistema de Cadastro de Casos de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica (SICAVID), que se trata de uma plataforma cuja alimenta\u00e7\u00e3o de dados \u00e9 de responsabilidade das promotorias de Justi\u00e7a (MP\/AP, 2017). N\u00e3o existem, no entanto, registros de informa\u00e7\u00f5es estat\u00edsticas nos \u00faltimos 7 anos. Em 2013, foi disponibilizado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do estado o primeiro e \u00faltimo Mapa da Viol\u00eancia Dom\u00e9stica contra a Mulher no Amap\u00e1, onde todos os munic\u00edpios tiveram dados registrados, com base no SICAVID. <\/span><\/p><\/div>\n <\/div>

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<\/path><\/svg>Viol\u00eancia sexual contra vulner\u00e1veis (crian\u00e7as e adolescentes)<\/span><\/path><\/svg><\/span><\/path><\/svg><\/span><\/div>

No Amap\u00e1, o abuso sexual \u00e9 a forma de viola\u00e7\u00e3o mais comum contra crian\u00e7as e adolescentes (Amap\u00e1, 2024). Caracterizados como crescentes, os casos registrados no estado entre 2018 e 2023 aproximaram-se de mil (983). De 2020 em diante, a explora\u00e7\u00e3o sexual contra vulner\u00e1veis ultrapassou as ocorr\u00eancias das viol\u00eancias f\u00edsica e psicol\u00f3gica (SVS, 2024). Em relat\u00f3rios nacionais, exibe-se um cen\u00e1rio ainda mais preocupante: houve o registro de 516 ocorr\u00eancias no ano de 2023, que representa uma taxa de 70,3 casos para cada 100 mil habitantes (FBSP, 2024).\u00a0\u00a0<\/span><\/p>

\u00a0Meninas entre 10 e 14 anos de idade e meninos entre 5 e 9 anos constituem o padr\u00e3o de v\u00edtimas de abuso sexual para cada g\u00eanero. Quanto aos criminosos, predominam pais, padrastos e pessoas conhecidas, com destaque para a mudan\u00e7a de autor no caso das meninas, que passam a ser violentadas por c\u00f4njuges e namorados a partir da adolesc\u00eancia. Em 83% dos casos, os autores tratam-se de pessoas conhecidas, com destaque para pessoas com grau parental com a v\u00edtima (59%). Em rela\u00e7\u00e3o aos lugares das ocorr\u00eancias, 83% acontecem nas pr\u00f3prias resid\u00eancias das v\u00edtimas. Destaca-se tamb\u00e9m que, em um ter\u00e7o dos casos notificados, houve repeti\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia sexual (SVS, 2024).\u00a0<\/span><\/p>

Em Oiapoque, j\u00e1 se encontra diagnosticada a exist\u00eancia de redes de explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes, as quais s\u00e3o incorporadas ao mercado da prostitui\u00e7\u00e3o. As v\u00edtimas tratam-se n\u00e3o somente de meninas amapaenses, mas tamb\u00e9m prov\u00eam das cidades paraenses de Santar\u00e9m, Almeirim e Monte Dourado. Apontou-se que as vulner\u00e1veis s\u00e3o exploradas em hot\u00e9is, casas noturnas e fazendas da cidade. Tamb\u00e9m registrou-se a realiza\u00e7\u00e3o de leil\u00f5es de virgindade de garotas entre 12 e 14 anos de idade, com a participa\u00e7\u00e3o de indiv\u00edduos da Guiana Francesa, empres\u00e1rios e autoridades pol\u00edticas de Oiapoque. Al\u00e9m disso, h\u00e1 a indica\u00e7\u00e3o de que adolescentes s\u00e3o recrutadas e transportadas para a coletividade francesa com o fim de prostitui\u00e7\u00e3o, em benef\u00edcio financeiro de organizadores do esquema de tr\u00e1fico de pessoas (ICMPD, 2016).\u00a0<\/span><\/p>

Dos munic\u00edpios amapaenses, apenas 4 contam com institucionaliza\u00e7\u00e3o de rede de prote\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o contra a explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes (<\/span>SVS, 2024<\/span><\/a>). Al\u00e9m de Macap\u00e1 e Santana, destacam-se Oiapoque e Laranjal do Jari, munic\u00edpios da FF-AP (onde os resultados dos trabalhos de campo do PDIFF-AP apontam a problem\u00e1tica em todas as cidades). Em \u00e2mbito estadual, conta-se com a Rede Abra\u00e7a-me, formada pela uni\u00e3o de for\u00e7as de agentes institucionais governamentais e n\u00e3o governamentais, cuja finalidade \u00e9 a preven\u00e7\u00e3o, identifica\u00e7\u00e3o e enfrentamento dos diversos tipos de viol\u00eancia contra crian\u00e7as e adolescentes. Os Centros Especializados de Assist\u00eancia Social (CREA) tamb\u00e9m atuam no combate \u00e0 viol\u00eancia sexual contra menores, atrav\u00e9s de atendimento especializado.<\/span><\/p><\/div>\n <\/div><\/div>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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SEGURAN\u00c7A NA FAIXA DE FRONTEIRA DO AMAP\u00c1<\/h4>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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No tri\u00eanio 2018-2020, o eixo Macap\u00e1-Santana (que engloba 73,8% da popula\u00e7\u00e3o estadual) concentrou 84% das letalidades registradas (983 ocorr\u00eancias). Em contraste, Oiapoque, munic\u00edpio com a terceira maior taxa de homic\u00eddios do per\u00edodo (46,5 hom.\/100 mil habitantes), registrou o total de 38 homic\u00eddios; n\u00famero equivalente a 3,24% dos eventos totais registrados. Especificamente sobre 2020, deve-se salientar que Pracu\u00faba apresentou a maior das taxas municipais na categoria, com 57,2 homic\u00eddios para cada 100 mil habitantes (Ipea, 2023).\u00a0<\/span><\/p>

Tabela <\/b>35<\/b>.<\/b> Grupos de munic\u00edpios por taxa m\u00e9dia de homic\u00eddios por 100 mil habitantes \u2013 Amap\u00e1, tri\u00eanio 2018-2020<\/span>\u00a0<\/span><\/i><\/p>

\u00a0<\/span><\/p><\/td>

Intervalo Taxa M\u00e9dia de Homic\u00eddios por 100 mil hab.<\/b>\u00a0<\/span><\/p><\/td>

Munic\u00edpios<\/b>\u00a0<\/span><\/p><\/td><\/tr>

Grupo I\u00a0<\/span><\/p><\/td>

8,08\u00a0<\/span><\/p><\/td>

Pedra Branca do Amapari (8,08)\u00a0<\/span><\/p><\/td><\/tr>

Grupo II\u00a0<\/span><\/p><\/td>

12,35 a 22,29\u00a0<\/span><\/p><\/td>

Serra do Navio (12,35); Mazag\u00e3o (20,03); Vit\u00f3ria do Jari (20,92); Cutias (22,29)\u00a0<\/span><\/p><\/td><\/tr>

Grupo III\u00a0<\/span><\/p><\/td>

26,99 a 39,45\u00a0<\/span><\/p><\/td>

Cal\u00e7oene (26,99); Tartarugalzinho (28,88); Laranjal do Jari (30,42); Pracu\u00faba (32,55); Ferreira Gomes (34,28), Itaubal (36,3); Porto Grande (39,45)\u00a0<\/span><\/p><\/td><\/tr>

Grupo IV\u00a0<\/span><\/p><\/td>

46,45 a 52,85\u00a0<\/span><\/p><\/td>

Oiapoque (46,45); Santana (50,81); Macap\u00e1 (52,85)\u00a0<\/span><\/p><\/td><\/tr><\/tbody><\/table>

Fonte: Ipea, 2023. Elabora\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o: PDIFF-AP, 2024.\u00a0<\/span><\/p>

Com o objetivo de comparar os registros totais de homic\u00eddios em munic\u00edpios da regi\u00e3o metropolitana e dos interiores nos estados da regi\u00e3o Norte entre 2010 e 2020, constatou-se que as taxas de cidades interioranas do Amap\u00e1 n\u00e3o apresentaram diferen\u00e7as altamente significativas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s da \u00e1rea metropolitana. Em an\u00e1lise da distribui\u00e7\u00e3o relativa dos homic\u00eddios em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s duas categorias, repete-se o mesmo padr\u00e3o. Vale destacar, no entanto, que nos anos de 2011, 2012, 2014, 2015, 2019 e 2020 registraram-se mais homic\u00eddios no grupo de cidades do interior do estado (Ipea, 2024).\u00a0<\/span><\/p>

Deve-se notar que Oiapoque e Laranjal do Jari, embora sejam os munic\u00edpios da FF-AP com os maiores n\u00fameros de unidades de Seguran\u00e7a P\u00fablica, apresentaram as taxas mais elevadas de homic\u00eddios entre os anos de 2020 e 2022, como pode ser observado no gr\u00e1fico abaixo.\u00a0<\/span><\/p>

Gr\u00e1fico <\/b>15<\/b>.<\/b> Homic\u00eddios em munic\u00edpios de faixa de fronteira do Amap\u00e1<\/span>\u00a0<\/span><\/i><\/p>

\"\"<\/a><\/p>

Fonte: MJSP (2020, 2021 e 2023). Elabora\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o: PDIFF-AP, 2024.\u00a0<\/span><\/p>

Dos munic\u00edpios da FF-AP que comp\u00f5em o 7\u00b0 Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia Militar, Pedra Branca do Amapari foi o que apresentou o maior n\u00famero de ocorr\u00eancias levadas \u00e0s delegacias, entre os anos de 2020 e 2022. No total, foram registradas 744 den\u00fancias. Em seguida, v\u00eam os munic\u00edpios de Ferreira Gomes (com 321), Amap\u00e1 (304) e Serra do Navio (165). Dentre os crimes mais frequentes, destacam-se viol\u00eancia contra a mulher, tr\u00e1fico de drogas, les\u00e3o corporal e roubo (Pastana <\/span>et al<\/span><\/i>., 2024). <\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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<\/path><\/svg>A regi\u00e3o de fronteira do Amap\u00e1 e a quest\u00e3o imigrat\u00f3ria<\/span><\/path><\/svg><\/span><\/path><\/svg><\/span><\/div>

Nos \u00faltimos anos, os fluxos de migra\u00e7\u00e3o ilegal na fronteira franco-brasileira t\u00eam ganhado mais visibilidade. O Amap\u00e1 configura-se como um dos principais espa\u00e7os de tr\u00e2nsito de estrangeiros no Brasil (Amap\u00e1, 2024). Entre 2019 e 2023, foram apresentados 401 imigrantes \u00e0 sede da Pol\u00edcia Federal, com destaque para 2021, quando a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) registrou 334 deten\u00e7\u00f5es de estrangeiros ilegais no estado (G1 Amap\u00e1, 2021). A maioria trata-se de nacionais do Haiti que acessam o Brasil ap\u00f3s transitar pelo Suriname e pela Guiana Francesa, em fuga de cen\u00e1rios pol\u00edticos conturbados no pa\u00eds de origem (Ipea, 2021). Constituem tamb\u00e9m os perfis de principais refugiados os venezuelanos e cubanos (Secricomex apud G1 Amap\u00e1 2024).\u00a0<\/span><\/p>

Desde 2023, Oiapoque destaca-se como o terceiro maior ponto de entrada de haitianos e cubanos no Brasil. Como ponto de sa\u00edda, trata-se do segundo mais utilizado por s\u00edrios, afeg\u00e3os e marroquinos (Amap\u00e1, 2024). Importa destacar, no entanto, que o objetivo final da maioria desses imigrantes \u00e9 a chegada \u00e0s mais conhecidas metr\u00f3poles do pa\u00eds, como S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba. Al\u00e9m desses destinos, visa-se tamb\u00e9m o acesso \u00e0 Guiana Francesa, principalmente por haitianos (ICMPD, 2016).\u00a0\u00a0<\/span><\/p>

Em vista dessas din\u00e2micas, deve-se voltar aten\u00e7\u00e3o \u00e0 exist\u00eancia de redes clandestinas para transporte ilegal dos estrangeiros que chegam ao estado, as quais se favorecem da cobran\u00e7a de altos valores para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o (G1 Amap\u00e1, 2022). Al\u00e9m da extors\u00e3o financeira, verifica-se que os estrangeiros ilegais que chegam ao Brasil costumam sofrer os mais variados tipos de viol\u00eancia, a exemplo da viola\u00e7\u00e3o sexual, no caso das mulheres (ICMPD, 2016).\u00a0<\/span><\/p>

No que diz respeito a essa engrenagem, deve-se destacar a atua\u00e7\u00e3o dos chamados \u201ccoiotes\u201d, os quais s\u00e3o respons\u00e1veis pelo transporte ilegal de migrantes, tanto em destino \u00e0 Guiana Francesa e outros pa\u00edses quanto internamente (ICMPD, 2016). A legisla\u00e7\u00e3o nacional enquadra-os dentro do crime de aliciamento para o fim de emigra\u00e7\u00e3o, cuja pr\u00e1tica se d\u00e1 atrav\u00e9s do recrutamento fraudulento de trabalhadores para direcionamento a territ\u00f3rios estrangeiros (art. 206 do C\u00f3digo Penal). Em anos recentes, t\u00eam sido recorrentes apreens\u00f5es desses sujeitos em atividade na faixa de fronteira do estado (Brasil, 2024; g1 Amap\u00e1, 2022).\u00a0\u00a0<\/span><\/p>

Nas reuni\u00f5es mais recentes da CMT, t\u00eam sido discutidas as quest\u00f5es migrat\u00f3rias que envolvem o Brasil e a Guiana Francesa. A \u00faltima parte tem destacado o padr\u00e3o de aumento de pedidos de asilo desde 2019, principalmente por s\u00edrios, afeg\u00e3os e marroquinos, que passam pelo Brasil at\u00e9 chegarem \u00e0 coletividade da Fran\u00e7a. Sobre isso, tem sido colocada em quest\u00e3o a estrat\u00e9gia de aproveitamento do visto humanit\u00e1rio brasileiro para facilitar o acesso a outros pa\u00edses; o que preocupa a parte francesa, em principal pela dificuldade de deporta\u00e7\u00e3o de imigrantes oriundos de lugares sem conex\u00f5es \u00e1reas.\u00a0<\/span><\/p>

Por fim, no que se refere ao fluxo de brasileiros que migram para a Guiana Francesa, importa destacar a rela\u00e7\u00e3o com o direcionamento a garimpos ilegais e as quest\u00f5es que decorrem da referida problem\u00e1tica, a exemplo da prostitui\u00e7\u00e3o, do tr\u00e1fico de drogas, de pessoas e de armas (CMT, 2015).\u00a0 Para a parte francesa, trata-se do principal obst\u00e1culo para o progresso da Coopera\u00e7\u00e3o Transfronteiri\u00e7a e da emiss\u00e3o de vistos para brasileiros. J\u00e1 a parte brasileira, por sua vez, discorda dessa posi\u00e7\u00e3o, em defesa do argumento de que as pr\u00e1ticas de tais atividades independem de vistos (Gon\u00e7alves, 2022).<\/span><\/p><\/div>\n <\/div>

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<\/path><\/svg>Viol\u00eancia contra comunidades tradicionais na faixa de fronteira do Amap\u00e1<\/span><\/path><\/svg><\/span><\/path><\/svg><\/span><\/div>

No Amap\u00e1, as viol\u00eancias praticadas contra os povos ind\u00edgenas raramente ganham destaque na m\u00eddia ou nas estat\u00edsticas oficiais. No mapa de<\/span> Cartografias de Ataques Contra Ind\u00edgenas (CACI)<\/span><\/a>, h\u00e1 registros de 7 casos. Com exce\u00e7\u00e3o do registrado em 2019, todos ocorreram em Oiapoque: 1 em 2003, 1 em 2008, 3 em 2015, 1 em 2019 e 1 em 2022. No \u00faltimo relat\u00f3rio do Cimi (2023), constam 3 assassinatos no ano de 2019 e 2 em 2022, quando tamb\u00e9m houve uma tentativa de assassinato.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>

Acredita-se em um cen\u00e1rio de subnotifica\u00e7\u00e3o no estado, o qual pode ser compreendido como parte de viol\u00eancias dissimuladas e invisibilizadas, principalmente pelo fato de a inacessibilidade das referidas informa\u00e7\u00f5es distanciar o processo elaborativo e implementativo de pol\u00edticas p\u00fablicas para esses povos (Ipea, 2024). Ainda assim, traz-se \u00e0 luz as taxas de homic\u00eddios de ind\u00edgenas por estado em 2022, com posicionamento do Amap\u00e1 (83,4 homic\u00eddios para cada 100 mil habitantes) entre as tr\u00eas unidades federativas com taxas superiores a 80,0 (Ipea, 2024).\u00a0<\/span><\/p>

O estupro e falecimento de Maria Clara (2023), ind\u00edgena Karipuna de 15 anos, e o assassinato do cacique Emyra Waj\u00e3pi (2019), que s\u00e3o dois dos casos identificados nos \u00faltimos 5 anos, tomaram propor\u00e7\u00e3o nacional e internacional (BBC, CNN, The Guardian, The New York Times, NBC News).\u00a0<\/span><\/p>

O povo Waj\u00e3pi, cujas terras localizam-se entre os munic\u00edpios de Pedra Branca do Amapari e Laranjal do Jari, encontram-se em situa\u00e7\u00e3o de risco e vulnerabilidade, agravada principalmente ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o de decreto de extin\u00e7\u00e3o da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca) pelo ex-presidente Michel Temer em agosto de 2017 e o incentivo \u00e0 explora\u00e7\u00e3o e apropria\u00e7\u00e3o privada de terras ind\u00edgenas pelo tamb\u00e9m ex-presidente Jair Bolsonaro. Durante o m\u00eas de julho de 2019, quando o cacique Emyra foi assassinado, o Conselho das Aldeias Waj\u00e3pi (Apina) realizou uma s\u00e9rie de den\u00fancias sobre amea\u00e7as e invas\u00f5es de supostos garimpeiros em suas aldeias.\u00a0<\/span><\/p><\/div>\n <\/div>

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<\/path><\/svg>Comunidades do campo<\/span><\/path><\/svg><\/span><\/path><\/svg><\/span><\/div>

Contabilizaram-se os assassinatos ocorridos nos campos do bioma amaz\u00f4nico entre os anos de 1985 e 2019. Foram 1.202 ocorr\u00eancias, do total nacional de 1.812 mortes. Desse n\u00famero, o Amap\u00e1 apresentou apenas 7 assassinatos, que, em porcentagem referente ao montante nacional, significa 0,38%. O estado foi o \u00fanico da Amaz\u00f4nia Legal a registrar uma porcentagem menor do que 1%. Em contraste, os estados do Par\u00e1 e do Maranh\u00e3o foram palco de, respectivamente, 565 (31,12%) e 169 (9,31%) homic\u00eddios no campo (Sodr\u00e9 e Filho, 2021). Quanto \u00e0s ocorr\u00eancias nos munic\u00edpios da FF-AP, a Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT) aponta em seus relat\u00f3rios as cidades de Cal\u00e7oene, Ferreira Gomes, Amap\u00e1, Oiapoque, Pedra Branca do Amapari. <\/span><\/p><\/div>\n <\/div><\/div>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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AS INTER-RELA\u00c7\u00d5ES NO CONTEXTO DA SEGURAN\u00c7A NA FAIXA DE FRONTEIRA AMAPAENSE<\/h4>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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No contexto da seguran\u00e7a na FF-AP, as inter-rela\u00e7\u00f5es se d\u00e3o a n\u00edvel estadual e internacional. Logo, deve-se voltar aten\u00e7\u00e3o \u00e0s intera\u00e7\u00f5es com os agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica pertencentes \u00e0queles territ\u00f3rios com os quais o Amap\u00e1 possui limite ou fronteira. Nesse caso, ao distrito paraense de Monte Dourado (que se limita com Laranjal do Jari) e \u00e0 Guiana Francesa (\u00e0 qual tamb\u00e9m se adicionam os agentes de defesa nacional).\u00a0<\/span><\/p>

Figura <\/b>14<\/b>.<\/b> Mapa das\u00a0 For\u00e7as de Seguran\u00e7a P\u00fablica e For\u00e7as Armadas na FF-AP<\/span>\u00a0<\/span><\/i>\u00a0<\/span><\/p>

\"\"<\/a><\/p>

Organiza\u00e7\u00e3o: PDIFF-AP, 2025.<\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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<\/path><\/svg>Agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica e de defesa nacional: Guiana Francesa<\/span><\/path><\/svg><\/span><\/path><\/svg><\/span><\/div>

Atrav\u00e9s de suas for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica, o Amap\u00e1 e a Coletividade Territorial Ultramarina da Fran\u00e7a exercem coopera\u00e7\u00e3o policial internacional por meio do Centro de Coopera\u00e7\u00e3o Policial (CCP), criado em 2010 na cidade-g\u00eamea de Saint-Georges-de-l’Oyapock. Os diversos \u00f3rg\u00e3os brasileiros atuam cooperativamente com as seguintes institui\u00e7\u00f5es francesas: <\/span>Police aux Fronti\u00e8res (PAF)<\/span><\/i>, <\/span>Gendarmerie Nationale, Douanes Fran\u00e7aises <\/span><\/i>e<\/span> Ex\u00e9rcito Franc\u00eas, atrav\u00e9s da presen\u00e7a do regimento da Legi\u00e3o Estrangeira (Borges e Correa, 2023). A coopera\u00e7\u00e3o voltada \u00e0 defesa transfronteiri\u00e7a na fronteira franco-brasileira trata-se da maior rela\u00e7\u00e3o cooperativa entre o Brasil e um pa\u00eds da Am\u00e9rica do Sul (CMT, 2023). Realiza-se por meio de iniciativas como a parceria do Comando de Fronteira do Amap\u00e1 e do 34\u00ba Batalh\u00e3o de Infantaria da Selva com o Ex\u00e9rcito franc\u00eas nas Opera\u00e7\u00f5es Jararaca e Gran Rochelle (ambas constituintes da Opera\u00e7\u00e3o \u00c1gata), as quais visam ao combate a crimes ambientais, ao garimpo ilegal e \u00e0 criminalidade transfronteiri\u00e7a (Ex\u00e9rcito Brasileiro, 2024).\u00a0<\/span><\/p>

Deve-se evidenciar, entretanto, a ocorr\u00eancia de desequil\u00edbrio no processo de troca de informa\u00e7\u00f5es entre as partes francesa e brasileira dentro do CCP, que se explica por obst\u00e1culos jur\u00eddicos ocasionados pela diferen\u00e7a entre as duas legisla\u00e7\u00f5es nacionais. No per\u00edodo entre julho de 2013 e agosto de 2018, autoridades brasileiras e da Guiana Francesa direcionaram 1.342 demandas informacionais ao Centro. Do total de registros, enquanto apenas 139 partiram do Brasil, 1.203 (90%) eram solicita\u00e7\u00f5es francesas (Borges e Correa, 2023). <\/span><\/p><\/div>\n <\/div>

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<\/path><\/svg>Agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica e de defesa nacional: Monte Dourado<\/span><\/path><\/svg><\/span><\/path><\/svg><\/span><\/div>

Em rela\u00e7\u00e3o a Monte Dourado, apurou-se que o estado de \u201cisolamento\u201d das for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica impede avan\u00e7os na coopera\u00e7\u00e3o policial, principalmente entre as pol\u00edcias militares e as guardas civis municipais de Monte Dourado e Laranjal do Jari, como expresso por interlocutores do 11\u00ba Batalh\u00e3o da Pol\u00edcia Militar e da Guarda Civil Municipal, de Laranjal do Jari (Trabalho de campo, 2023) <\/span><\/p><\/div>\n <\/div>

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<\/path><\/svg>Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio: a depend\u00eancia de policiamento militar<\/span><\/path><\/svg><\/span><\/path><\/svg><\/span><\/div>

Os mun\u00edcipes de Serra do Navio dependem do policiamento militar advindo da vizinha Pedra Branca do Amapari, desde o in\u00edcio da reforma do quartel da PM na cidade, que ainda se encontra abandonada (MP-AP, 2024). Um interlocutor da Pol\u00edcia Civil de Serra do Navio confirmou ao PDIFF-AP que n\u00e3o houve continuidade na reforma. Em consequ\u00eancia, os policiais militares do munic\u00edpio foram alocados em uma sala da prefeitura e, posteriormente, destinados \u00e0 Pedra Branca (de onde direcionam-se \u00e0 cidade de origem para atendimento das ocorr\u00eancias). Segundo o mesmo interlocutor, para compensar o policiamento escasso em Serra do Navio, a Pol\u00edcia Civil realiza rondas pela cidade, com o intuito de n\u00e3o deixar a popula\u00e7\u00e3o desamparada da presen\u00e7a policial. <\/span><\/p><\/div>\n <\/div>

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<\/path><\/svg>Considera\u00e7\u00f5es sobre as inter-rela\u00e7\u00f5es na faixa de fronteira do Amap\u00e1<\/span><\/path><\/svg><\/span><\/path><\/svg><\/span><\/div>

No que se refere \u00e0s rela\u00e7\u00f5es entre as for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica do Brasil e da Guiana Francesa, nota-se que a falta de reciprocidade ainda \u00e9 caracter\u00edstica nuclear, assim como nos demais setores. No entanto, como forma de reverter esse cen\u00e1rio, reuni\u00f5es como as da Comiss\u00e3o Mista Transfronteiri\u00e7a (CMT) levam a direcionamentos coerentes, como a demanda brasileira por inclus\u00e3o de membros das pol\u00edcias do Amap\u00e1 no CCP (Amap\u00e1, 2024). <\/span><\/p><\/div>\n <\/div><\/div>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t

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AN\u00c1LISE SWOT\/FOFA DE EDUCA\u00c7\u00c3O<\/h4>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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