LEGISLAÇÃO
Portaria Nº 267, de 30 de abril de abril de 2021 – Autoriza a implementação do programa de gestão pelas unidades do Ministério da Educação – MEC e de suas entidades vinculadas.
Decreto N. 11.072, de 17 de maio de 2022 – Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho – PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI Nº 24, de 28 de julho de 2023 – Estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades, relativas à implementação e execução do Programa de Gestão e Desempenho – PGD.
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SGP-SRT-SEGES/MGI Nº 52, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 – Estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal – Siorg, relativas às regras de gestão de pessoas no âmbito do Programa de Gestão e Desempenho – PGD.
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEGES-SGP-SRT/MGI Nº 21, DE 16 DE JULHO DE 2024 – Altera a Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, que estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal – Siorg, relativas à implementação e execução do Programa de Gestão e Desempenho – PGD.
NORMATIVAS INTERNAS
PORTARIA Nº 1711/2022 – UNIFAP DE 21 DE OUTUBRO DE 2022 – Instituir a Comissão Permanente do Programa de Gestão e Desempenho CPPGD.
PORTARIA Nº 0486/2023 – UNIFAP DE 21 DE MARÇO DE 2023 – Designar os membros para compor a Comissão Permanente do Programa de Gestão e Desempenho CPPGD.
PORTARIA Nº 811/2023 – UNIFAP DE 08 DE MAIO DE 2023 – Autorizar e estabelecer critérios e procedimentos, no âmbito da Universidade Federal do Amapá – UNIFAP, para a adesão ao Programa de Gestão e Desempenho-PGD.
PORTARIA_PGD_UNIFAP_1824_2024 Autorizar e estabelecer critérios e procedimentos, no âmbito da Universidade Federal do Amapá – UNIFAP, para a adesão ao Programa de Gestão e Desempenho-PGD.