O Centro de Estudos e Aperfei\u00e7oamento Funcional do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Amap\u00e1 (CEAP\/MP-AP) promoveu, nesta quinta-feira (6), o primeiro curso de diretrizes para assegurar o atendimento adequado e mais humanizado ao p\u00fablico LGBTQI+ (l\u00e9sbicas, gays, bissexuais, transexuais, queer e intersexuais). A capacita\u00e7\u00e3o, voltado ao p\u00fablico interno, foi realizada no audit\u00f3rio do Complexo Cidad\u00e3o da Zona Norte.<\/p>\n
Na abertura, o subprocurador-geral de Justi\u00e7a para Assuntos Administrativos e Institucionais do MP-AP e coordenador CEAF, Nicolau Crispino, destacou a recente decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) de assegurar a qualquer cidad\u00e3o o direito de utilizar o nome social, objeto de norma j\u00e1 implementada no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Amap\u00e1.<\/p>\n
\u201cTudo est\u00e1 caminhando para que tenhamos um tratamento igualit\u00e1rio entre todos n\u00f3s, mas, sabemos que n\u00e3o basta estar na norma, \u00e9 preciso que compreendamos a din\u00e2mica da sociedade, em suas m\u00faltiplas demandas, para que possamos agir do modo correto, respeitando as diferen\u00e7as e assegurando um ambiente de acolhimento e defesa dos direitos de todos os indiv\u00edduos. Para n\u00f3s, \u00e9 motivo de orguho e satisfa\u00e7\u00e3o estarmos promovendo essa reflex\u00e3o, a fim de que saibamos olhar os diferentes de maneira normal. Afinal, somos todos cidad\u00e3os\u201d, manifestou o procurador.<\/p>\n
Para expor a tem\u00e1tica, o CEAF convidou o professor\u00a0 da Universidade Federal do Amap\u00e1, Ant\u00f4nio Sardinha, do Curso de Especializa\u00e7\u00e3o em Estudos Culturais e Pol\u00edticas P\u00fablicas, que iniciou\u00a0 a forma\u00e7\u00e3o fazendo um apanhado hist\u00f3rico, destacando o surgimento de uma cultura definida como heteronormativa, ou seja, onde qualquer orienta\u00e7\u00e3o sexual diferente da heterossexual \u00e9 marginalizada.<\/p>\n
\u201cEsse discurso foi utilizado para sustentar sistemas de poder desde a idade m\u00e9dia e para controlar as rela\u00e7\u00f5es sociais ainda hoje. Logo, qualquer comportamento fora dessa norma\u00a0\u00e9 visto como desviante. Ent\u00e3o, n\u00f3s temos uma constru\u00e7\u00e3o ao longo dos tempos orientada para o controle sobre o corpo, o afeto e o desejo das pessoas\u201d, explicou o professor.<\/p>\n
Ao ingressar no debate sobre a sexualidade no campo jur\u00eddico, o professor Sardinha exp\u00f4s o conceito trazido pelas pesquisadoras Wilza Villela e Margareth Arilha (2003). \u201cOs direitos sexuais incluem o direito \u00e0 afirma\u00e7\u00e3o das diferentes possibilidades de express\u00e3o sexual e o direito de decidir de maneira aut\u00f4noma pelo uso do pr\u00f3prio corpo, oferecendo garantias \u00e0 afirma\u00e7\u00e3o de diversas formas de identidades sexuais e express\u00e3o sexual ao longo da vida\u201d.<\/p>\n
Nesse sentido, todos devem compreender e respeitar os princ\u00edpios b\u00e1sicos dos direitos sexuais, que come\u00e7a pela liberdade e igualdade. \u201cPrinc\u00edpios b\u00e1sicos das declara\u00e7\u00f5es de direitos humanos e do constitucionalismo cl\u00e1ssico, cuja afirma\u00e7\u00e3o implica o reconhecimento da dignidade de cada ser humano de orientar-se, de modo livre e merecedor de igual respeito, na esfera de sua sexualidade\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n
O resultado pr\u00e1tico da luta em defesa dos direitos humanos e da comunidade LGBTQI+ est\u00e1 materializado em conquistas e avan\u00e7os sociais, que iniciaram ainda na d\u00e9cada de 90, com a proibi\u00e7\u00e3o de discrimina\u00e7\u00e3o por orienta\u00e7\u00e3o sexual, que nasce em virtude de demandas judiciais, passando pelo reconhecimento da uni\u00e3o est\u00e1vel entre casais homoafetivos, direito a ado\u00e7\u00e3o e reprodu\u00e7\u00e3o assistida, at\u00e9 a mais recente garantia de uso do nome social, dentre outros.<\/p>\n
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Um novo olhar e uma nova cultura institucional<\/strong><\/p>\n A fim de que membros, servidores e colaboradores do MP-AP possam atuar, no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es e atribui\u00e7\u00f5es, como protagonistas na luta em defesas dos direitos humanos, o curso de diretrizes para atendimento ao p\u00fablico LGBTQI+, com dura\u00e7\u00e3o de 8h\/aula, ser\u00e1 ministrado nas demais unidades administrativas da institui\u00e7\u00e3o em todos os munic\u00edpios do Estado.<\/p>\n <\/p>\n Autoria –\u00a0<\/b>Ana Girlene O Centro de Estudos e Aperfei\u00e7oamento Funcional do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Amap\u00e1 (CEAP\/MP-AP) promoveu, nesta quinta-feira (6), o primeiro curso de diretrizes para assegurar o atendimento adequado e mais humanizado ao p\u00fablico LGBTQI+ (l\u00e9sbicas, gays, bissexuais, transexuais, queer e intersexuais).… <\/p>\n
\nAssessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Amap\u00e1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"