O PPGD/UNIFAP é parceiro da Clínica de Direitos Humanos da UNIFAP na organização do XVII Encontro da Rede Amazônica de Clínicas de Direitos Humanos.

O encontro ocorrerá em Macapá – AP, na Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), campus Marco Zero, nos dias 18 e 19 de fevereiro de 2025.

Em 2011, a Rede Amazônica de Clínicas de Direitos Humanos tornou-se a primeira rede de articulação no Brasil voltada para a educação jurídica clínica. Atualmente, a Rede reúne clínicas jurídicas da Universidade Federal do Pará (UFPA), da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP).

Desde então, a Rede Amazônica de Clínicas de Direitos Humanos experimentou diferentes fases de trabalho e, a partir de 2021, iniciou um trabalho inédito, em parceria com o Laboratório de Farmacologia Molecular da Universidade Federal do Pará (LFM/UFPA) e, posteriormente, com o Instituto Amazônico do Mercúrio (IAMER), que culminou na elaboração de uma minuta legislativa para aplicação interna de diretrizes trazidas pela Convenção de Minamata sobre Mercúrio. Atualmente, a minuta é projeto de lei, PL nº 1011/2023, em trâmite no Senado Federal, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (AP), visando instituir a “Política Nacional de Prevenção da Exposição ao Mercúrio”.

A XVII edição do encontro tem como tema “Clínicas Jurídicas e a Defesa dos Direitos Humanos na Amazônia”.

Um evento imperdível que visa a promoção e defesa de direitos humanos na Amazônia por meio da troca de expertises em metodologias clínicas entre representantes de clínicas jurídicas brasileiras localizadas nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste.

Além disso, o evento promove debates sobre a importância da prevenção da exposição humana ao mercúrio, envolvendo atores estratégicos, como o Ministério Público do Estado do Amapá (MPAP), o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENAD/MJSP), o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e WWF/Brasil.

No dia 18/02/2025 as atividades programadas ocorrerão no Auditório do DCET/UNIFAP e no dia 19/02/2025 ocorrerão pela manhã e tarde no Auditório da Biblioteca Central da UNIFAP e pela noite no Auditório do DCET/UNIFAP.

Confira a programação completa e faça sua inscrição pelo site:

https://www.even3.com.br/xvii-encontro-da-rede-amazonica-de-clinicas-de-direitos-humanos-521751/