📚 Exame de Qualificação – Mestrado em Direito/PPGD/UNIFAP
É com grande satisfação que convidamos a comunidade acadêmica e o público interessado para a banca de qualificação do mestrando Tiago de Oliveira Quingosta de Sousa, com a pesquisa jurídica intitulada:
“A criminalização da LGBTQIAPN+fobia e a efetividade dos direitos humanos: um estudo das investigações pela Polícia Civil no Amapá.”
🗓 Data: 20 de fevereiro de 2026
⏰️ Horário: 15h (horário de Brasília)
🔗 Link de acesso: https://meet.google.com/yrf-xdnr-zdf
Banca Examinadora:
👨🏫 Prof. Dr. Marcus André de Souza Cardoso da Silva (Orientador – UNIFAP)
👩🏫 Profa. Dra. Helena Cristina Guimarães Queiroz Simões (UNIFAP)
👨🏫 Prof. Dr. Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia (Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG)
Resumo: A criminalização da LGBTQIAPN+fobia no Brasil, após a decisão do Supremo Tribunal Federal que equiparou tais práticas ao crime de racismo, representa um avanço relevante na proteção jurídica das pessoas LGBTQIAPN+. Todavia, a efetividade da apuração de crimes LGBTQIAPN+fóbicos depende da atuação cotidiana do sistema de justiça estatal. Este estudo tem como objetivo investigar como se dá a efetividade de direitos humanos na investigação pela Polícia Civil do Amapá de crimes LGBTfóbicos (2019-2025). A pesquisa adota uma perspectiva interdisciplinar entre Direito e Antropologia, partindo do pressuposto de que a implementação dos direitos não ocorre apenas no plano da norma, mas também nas representações, culturas e práticas institucionais. Assim, busca-se identificar como agentes policiais interpretam denúncias de violência LGBTQIAPN+fóbica, como classificam os casos, quais dificuldades enfrentam e de que maneira suas percepções sobre gênero e sexualidade influenciam a investigação, bem como qual a perspectiva dos movimentos sociais e vítimas de LGBTQIAPN+fobia sobre a efetividade de direitos humanos nas investigações de LGBTQIAPN+fobia. O estudo será desenvolvido por meio de uma abordagem qualitativa, com uso de entrevistas semiestruturadas com delegados, escrivães, oficiais investigadores; análise documental de boletins de ocorrência, inquéritos e normativas internas; e, quando possível, observação das rotinas de atendimento. O foco é compreender em que medida a criminalização se converte em proteção concreta e quais fatores sociais, institucionais e simbólicos contribuem para avanços ou entraves.