📚 Exame de Qualificação – Mestrado em Direito/PPGD/UNIFAP

É com grande satisfação que convidamos a comunidade acadêmica e o público interessado para a banca de qualificação do mestrando Alex Bruno de Souza Vidal, com a pesquisa jurídica intitulada:

“Federalismo de cooperação, partilha de royalties petrolíferos e desenvolvimento regional: um estudo de caso interpretativo sobre a futura arrecadação oriunda da exploração petrolífera na Bacia da Foz do Amazonas, no Amapá.”

🗓 Data: 26 de fevereiro de 2026
⏰️ Horário: 15h (horário de Brasília)
🔗Link de acesso: https://meet.google.com/qre-vmbf-jua

Banca Examinadora:
Prof. Dr. Iaci Pelaes dos Reis (Orientador – UNIFAP)
👩‍🏫 Profa. Dra. Linara Oeiras Assunção (UNIFAP)
Prof. Dr. Rafael da Silva Menezes (Universidade Federal do Amazonas – UFAM)

⚖️A presente pesquisa tem como tema a partilha dos royalties decorrentes da exploração petrolífera na Bacia da Foz do Amazonas, com foco na aplicação do princípio do federalismo de cooperação para promover justiça distributiva e desenvolvimento regional no Estado do Amapá. O problema de pesquisa reside na constatação de que a legislação brasileira que regula a repartição dos royalties está incompatível com o princípio do federalismo de cooperação adotado pela Constituição Federal de 1988, favorecendo desproporcionalmente os municípios confrontantes aos poços de exploração, o que pode gerar concentração de receitas e aprofundar desigualdades regionais. A hipótese central é a de que a aplicação de uma interpretação constitucional e sistemática, guiada pelo federalismo cooperativo e solidário, possibilita uma distribuição mais equitativa dos recursos entre os dezesseis municípios amapaenses. Os objetivos da pesquisa são compreender os fundamentos jurídicos da partilha dos royalties no ordenamento brasileiro, analisar a estrutura do federalismo cooperativo e seus reflexos na justiça fiscal, e propor uma interpretação que permita o uso redistributivo desses recursos para garantir políticas públicas estruturantes. A metodologia adotada é qualitativa, com uso do estudo de caso interpretativo, articulando análise documental, revisão bibliográfica e raciocínio jurídico-dedutivo. A revisão de literatura inclui autores como Rawls, Sen, Piketty, Scaff, Chambô e Ribeiro, além de dados técnicos da Agência Nacional de Petróleo e do Zoneamento Ecológico-Econômico do Amapá, que demonstram o potencial arrecadatório da região e as vulnerabilidades socioeconômicas dos municípios não produtores. A pesquisa contribuirá para o debate jurídico-constitucional sobre a repartição de receitas no Brasil, oferecendo argumentos teóricos e práticos para um modelo de governança cooperativa, capaz de assegurar que a exploração de recursos naturais resulte em desenvolvimento humano, justiça social e equilíbrio federativo na Amazônia.