📚 Exame de Qualificação – Mestrado em Direito/PPGD/UNIFAP
É com grande satisfação que convidamos a comunidade acadêmica e o público interessado para a banca de qualificação do mestrando Paulo Sergio Abreu Mendes Filho, com a pesquisa jurídica intitulada:
“Direitos humanos no processo penal: uma investigação sobre a intervenção judiciária nos acordos de não persecução penal na Comarca de Macapá/AP entre 2020 a 2024″
🗓 Data: 27 de fevereiro de 2026
⏰️ Horário: 14h (horário de Brasília)
📍Local: Auditório do CEPA – Bloco da Pós-Graduação (UNIFAP)
Banca Examinadora:
👨🏫 Prof. Dr. Diego Moura de Araújo (Orientador – UNIFAP)
👨🏫 Prof. Dr. Luiz Laboissiere Junior (UNIFAP)
👩🏫 Profa. Dra. Flávia Almeida Viveiros de Castro (Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ)
⚖️ Este trabalho buscou responder ao seguinte problema de pesquisa: de que forma a intervenção do Poder Judiciário nos acordos de não persecução penal (ANPP) protege direitos humanos na comarca de Macapá/AP (2020–2024)? Para tanto, desenvolveu-se a hipótese de que o Poder Judiciário pode proteger direitos humanos quando intervém nos acordos de não persecução penal, desde que a atuação ministerial tenha infringido o devido processo legal. Para prová-la ou refutá-la, propôs-se os seguintes objetivos específicos: descrever as características da justiça penal negociada e sua importação para o ordenamento jurídico brasileiro, identificar os critérios probatórios e argumentativos que informam a atuação do Poder Judiciário no controle das denegações do ANPPe estabelecer a relação entre a intervenção judicial no ANPP e a proteção de direitos humanos. A pesquisa parte de um viés metodológico hipotético dedutivo, perpassando por descrições de fatos históricos, análises comparadas do direito, críticas a institutos no que concerne ao referencial teórico. A metodologia para tratar do corpus da pesquisa (denúncias e recebimentos de denúncias) segue a proposta de Yin para estudo de caso, consistente na seleção do documento, categorização de conceitos, eleição da pergunta científica que se pretende responder e triangulação de dados. Neste momento da qualificação, em análise dos dados empíricos obtidos e suas respectivas categorias, ainda não há como se afirmar se a hipótese foi confirmada, providência a ser efetuada na defesa da dissertação.