📚 Defesa de Dissertação – Mestrado em Direito/PPGD/UNIFAP
É com grande satisfação que o Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Amapá convida toda a comunidade acadêmica para a defesa de dissertação do mestrando Richard Wendell da Silva.
📝 Tema: “Ações Afirmativas para o Ingresso no Ensino Superior Público: judicialização da política de reserva de vagas na Universidade Federal do Amapá (UNIFAP)”
🗓️ Data: 25/08/2026
🕒 Horário: 15h (Horário de Brasília)
🔗 Link: https://meet.google.com/znr-fkam-qgh
Banca Examinadora:
👩🏫 Profa. Dra. Simone Maria Palheta (Orientadora – Universidade Federal do Amapá – UNIFAP)
👩🏫 Profa. Dra. Helena Cristina Guimarães Simões (Universidade Federal do Amapá – UNIFAP)
👨🏫 Prof. Dr. Rodrigo Ednilson de Jesus (Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG)
Resumo: As ações afirmativas de reserva de vagas nas universidades federais são mecanismos essenciais na promoção da igualdade, promovendo a democratização do acesso à educação superior pública. A pesquisa busca analisar as manifestações dos membros institucionais do sistema de justiça estatal na ação civil pública n. 1007640-78.2023.4.01.3100, que tramita na 2ª Vara Federal Cível do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, seção judiciária do Amapá. A ação do Ministério Público Federal visa suspender o processo seletivo e anular a resolução CONSU n. 21/2022 – UNIFAP, que estabeleceu 75% de reserva de vagas para alunos de escola pública no processo seletivo de 2023. Busca-se responder de que modo a judicialização pelo MPF em face da política de reserva de vagas adotada pela Universidade Federal do Amapá no processo seletivo de 2023 revela o uso do direito como mecanismo de reprodução de privilégios no acesso à educação superior. Os objetivos buscam analisar qual o arcabouço legal e teórico sob o prisma da igualdade racial, foram apresentados os argumentos pelo MPF e como eles foram acolhidos na decisão liminar e na sentença; b) Identificar nos atos do MPF e do juiz, elementos que caracterizem os conceitos de pacto da branquitude, racismo estrutural e racismo institucional; c) Constatar como a estrutura do sistema de justiça estatal condiciona as manifestações. Tem-se como hipótese que a estrutura do sistema de justiça estatal favorece a manutenção e a reprodução da estrutura social do grupo hegemônico, invisibilizando relações de opressão, fazendo com que o direito se torne uma ferramenta de perpetuação do racismo ao invés de ser utilizado como ferramenta antidiscriminatória A pesquisa utiliza o método de estudo de caso qualitativo a fim de compreender as relações individuais, organizacionais, sociais e políticas, desenvolvendo análises empíricas de um fenômeno contemporâneo, identificando os argumentos jurídicos e as construções discursivas no processo. O corpus da pesquisa é composto pela petição inicial do MPF, a decisão liminar e a sentença proferidas na ação, selecionados a partir de critérios de pertinência e representatividade. É realizada análise de conteúdo (Bardin, 2011) que permite identificar os sentidos atribuídos às categorias escolhidas, bem como as construções argumentativas nos discursos. A interpretação será feita sob a luz da Teoria Crítica da Raça, racismo estrutural, racismo institucional e pacto da branquitude. Conclui-se que o direito é utilizado como instrumento de manutenção de privilégios, refletindo características do pacto da branquitude, racismo estrutural e institucional, embora o direito possa ser utilizado como ferramenta antidiscriminatória.